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Prefeito pretende ampliar creches na cidade

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A Secretaria de Educação de São José dos Campos vai priorizar as creches próprias, de administração direta, e os convênios com instituições especializadas e filantrópicas para ampliar as vagas na cidade. A meta é zerar, até o final de 2016, o déficit de cerca de 6.000 vagas em creches. Para tanto, serão reforçadas as parcerias com creches e escolas privadas. O modelo de creche conhecido como Cedin (Centro de Educação Infantil), no qual a prefeitura cede o prédio para a gestão de uma entidade contratada, vai perder espaço no plano de aumento das vagas.

Segundo Célio Chaves, secretário de Educação, esse modelo vai continuar em funcionamento, mas não será mais prioridade. A razão é o histórico de problemas trabalhistas que entidades administradoras de Cedin já enfrentaram, o que pode ser evitado nos outros modelos de creche prédio próprio e administração direta e o Cecoi (Centro de Convivência Infantil), que é todo terceirizado. “Prioridade é universalizar a educação infantil. Estamos priorizando todas as ações que gerem mais vagas.”

Protesto por tarifa mais barata continua na cidade

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O Movimento Passe Livre começou a usar ontem uma nova estratégia para pressionar o prefeito de São José dos Campos, Carlinhos de Almeida (PT), a reduzir o preço da passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 2,80. Logo pela manhã, os manifestantes ocuparam a frente do Paço Municipal, montando barracas de acampamento, faixas e cartazes, onde eles dizem “que vão permanecer até a tarifa abaixar”. Cerca de 20 pessoas dormiram nas barracas.

À noite, representantes do MPL foram atrás do prefeito na escola infantil Maria Alice Pasquarelli, no bairro Jardim Copacabana, na região leste, onde acontecia mais uma audiência do Planejamento Orçamentário Participativo (POP) para cobrar a redução da tarifa. Hoje, o MPL mudou o local de concentração do ato que foi realizado anteriormente nas praças Afonso Pena e da Igreja da Matriz para a porta do Paço Municipal, para “aumentar a pressão sobre o prefeito até ele revogar o aumento”. Na página oficial do MPL no facebook, eles estão convocando a população para o ato a das 16h.

Os representantes do MPL ocuparam a porta doPaço às 7h. Eles montaram barracas, cartazes e faixas para chamar a atenção para o movimento que luta pela revogação do aumento da tarifa. Alguns servidores do Paço Municipal deram apoio e comida aos manifestantes. “Nós temos uma única pauta com o prefeito: a revogação do valor da tarifa. Só isso que queremos discutir. Nós vamos ficar aqui [na frente da prefeitura] até ele baixar o valor”, disse Caroline Borrielo, 20, da coordenação do MPL. Durante a ocupação do MPL, a prefeitura reforçou a segurança com a Guarda Municipal. No andar térreo onde o público tem acesso, dez guardas monitoravam a entrada.

O prefeito Carlinhos passou o dia em Brasília e só voltou à noite para participar do POP. Na escola, os representantes do MPL exibiram cartazes para os secretários municipais e para o prefeito, dizendo que “O Paço foi ocupado pela redução da tarifa”. O professor Rafael Silva, do MPL, que foi à audiência, disse que “o único diálogo que eles esperam com o prefeito é para a redução da tarifa”. O PSTU divulgou nota apoiando a ocupação dos manifestantes na prefeitura.

Quanto à ocupação do Paço pelo MPL, o secretário de Transportes, Wagner Balieiro, comentou que “a manifestação é legítima e que a redução da tarifa [de R$ 3,20 para R$ 3], deve-se em parte a eles. Nós estamos abertos ao diálogo.” Com relação a reduzir a tarifa, ele disse que “para qualquer mudança agora teria que se achar um mecanismo para compensar essa redução no orçamento do município, e isso não está previsto”.

Carlinhos quer apoio para obras de estádio

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O governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT), lançou um ofensiva para conquistar apoio para o projeto de reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Secretários e vereadores da base aliada foram orientados a explicar para a comunidade o projeto para evitar que o plano de reforma do estádio possa ser visto como “desperdício”.

Na sessão de Câmara da última quinta-feira, parlamentares do bloco aliado se revezaram nos microfon es do plenário para defender o projeto. “A reforma do estádio é ampla e vai atender a comunidade vizinha, que é carente e há muito tempo não recebe benefícios”, afirmou Carlos Alberto Macedo Bastos (DEM). Robertinho da Padaria (PPS), que também preside do São José Esporte Clube, disse que a modernização do Martins Pereira irá atender toda a cidade e não apenas o time. “Acho importante porque vai beneficiar toda a cidade”, declarou o parlamentar.

A Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), proprietária do estádio, distribuiu documentos com dados sobre o custo de manutenção do espaço. Segundo a empresa, em 2012, a manutenção mínima do Martins Pereira custou R$ 872 mil. Pelos dados da Urbam, o gasto da prefeitura em 2012 com a locação do estádio para atividades da Secretaria de Esportes foi de R$ 412 mil. O governo defende a tese que a modernização vai tornar o Martins Pereira uma arena multiuso, que poderá gerar recursos para sua manutenção. Os vereadores aprovaram dois projetos que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 11 milhões para a reforma do Martins Pereira.

Em nota, a prefeitura informou que “o que fez como sempre faz em assuntos de interesse da sociedade, dos vereadores e do próprio governo foi oferecer informações a respeito do estádio, que tem sido objeto de especulações errôneas (como sugerir que o investimento usaria recursos de outras áreas)”.

Cidade tem disputa de publicidade por verba

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Seis agências de publicidade vão disputar a verba de R$ 5,8 milhões que o governo do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja gastar em seis meses com publicidade oficial do governo. Venceu ontem o prazo para a apresentação de propostas à primeira concorrência pública de publicidade lançada pela gestão petista. A concorrência é pelo tipo “melhor técnica” (que leva em conta o melhor projeto apresentado, a partir das especificações do edital).

Segundo a Secretaria da Administração, responsável pelas licitações da prefeitura, apresentaram propostas as seguintes agências: Maria Clara Voegeli Publicidade Ltda., de São Paulo; Max Offices Propaganda e Marketing Ltda., de Taubaté; Nova/SB Comunicação Ltda., que possui escritórios em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro; OCP-Organização e Comunicação em Propaganda, de Salvador (BA); Página Comunicação Ltda., e Regional Propaganda e Marketing Ltda., ambas de São José dos Campos esta última, a atual detentora do contrato.

Segundo a prefeitura, não há prazo para a divulgação da empresa vencedora. A comissão de licitação vai proceder a conferência da documentação exigida no edital, que foi lançado em maio. Em seguida, será analisada a proposta técnica das concorrentes, baseada em “briefing” elaborado pelo governo. O “briefing” que acompanha o processo licitatório e que serve para embasar as agências na preparação da proposta se refere a São José como uma “tecnópolis”. O título do documento é “São José dos Campos: vocação para a tecnologia”.

No briefing, o governo destaca a vocação tecnológica do município, citando o Parque Tecnológico, e menciona programas que ainda não saíram do papel. “Na rede pública municipal de São José, os alunos terão a oportunidade de assistirem às aulas com apoio de um tablet e as lousas computadorizadas serão agregadas à estrutura das escolas a fim de auxiliar no aprendizado”, diz o briefing. No entanto, ainda não há previsão para isso.

Na época do lançamento do edital, a administração informou que “a nova concorrência foi lançada para atender às necessidades contínuas e crescentes de comunicação entre a comunidade e o poder público”. O governo destacou ainda que, no mesmo período do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), foram gastos R$ 5,3 milhões com publicidade. Ao assumir o governo, em janeiro, a gestão petista informou ter encontrado um saldo de R$ 445 mil para gastar com publicidade até maio.

Fiscalização de Trânsito volta por ordem de Carlinhos

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Câmara de São José dos Campos deve votar hoje projeto de lei que possibilita à Polícia Militar fiscalizar o trânsito e aplicar multas em caso de imprudência ou irregularidade dos motoristas. O projeto para regulamentar o exercício de policiais militares nas questões ligadas ao trânsito foi encaminhado para a votação nesta semana pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT), a pedido da Polícia Militar. Com a celebração do convênio entre a Secretaria de Transportes e o CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), os policiais militares dos 1º e 46º Batalhões do município reforçarão a fiscalização e poderão até apreender veículos nas blitz.

Estima-se que serão mais de 1.000 policiais que contribuirão com a prefeitura. Hoje, a Secretaria de Transportes conta com 80 agentes de trânsito para fiscalizar uma frota de 380 mil veículos, entre carros, caminhões, ônibus e motos. “O convênio com a PM é resultado do trabalho de cooperação feito entre a polícia e a prefeitura. A PM tem colaborado e muito com a cidade em diversos outros pontos”, disse o prefeito Carlinhos Almeida.

Segundo ele, a intenção do projeto de lei encaminhado ao Legislativo é fazer com que a polícia possa colaborar com os agentes de trânsito da Secretaria de Transportes no sentido educativo e orientação aos motoristas. “Há ocorrências registradas em que policiais militares não podem repreender como, por exemplo, carros em cima de calçadas. Com o projeto de lei aprovado, o policial terá uma ferramenta em suas mãos para solucionar o problema”, disse.

A bancada do PSDB deve analisar o projeto de lei durante a sessão de hoje, programada para acontecer às 8h, segundo o vereador Fernando Petiti (PSDB). A sessão foi antecipada por causa da terceira manifestação do MPL (Movimento Passe Livre) para a redução da tarifa na cidade. “Faremos uma análise mais detalhada do projeto, porque na primeira análise vimos que a intenção está muito aberta para a PM, o que pode causar consequências para os munícipes”, disse. “Vamos ouvir a justificativa do prefeito e conforme a explicação do governo vamos aprovar ou pedir um prazo para emenda”, afirmou o vereador a O VALE. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que só poderia comentar o projeto em votação hoje.

Passagem a R$2,80 é descartada por prefeito

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O prefeito Carlinhos Almeida (PT) descartou ontem, em definitivo, uma nova redução da tarifa do transporte coletivo de São José dos Campos. O preço da passagem sofreu duas reduções nas últimas semanas. A primeira, de R$ 3,30 para R$ 3,20, se baseou nas desonerações de impostos concedidas ao setor pelo governo federal; a segunda, de R$ 3,20 para R$ 3, anunciada após pressão popular. O Movimento Passe Livre (MPL) reivindica a redução da tarifa para R$ 2,80, valor que vigorava até fevereiro, quando ocorreu o último reajuste.

Ontem o prefeito recebeu os representantes do MPL e disse que ‘a redução da tarifa para o valor do R$ 3 foi um decisão política e que, tecnicamente, não será possível atender à reivindicação’. Segundo o prefeito, “a tarifa já chegou num patamar que não é mais possível reduzir, com o risco de comprometer o orçamento do município”. “Eu não posso destinar o dinheiro que será aplicado em Saúde e Educação para bancar os custos do sistema”, afirmou Carlinhos a O VALE. Ele também argumentou que o preço da passagem de ônibus ficou congelado por dois anos antes do último reajuste, gerando defasagem. “Outro fator que tem que ser levado em consideração é o salário dos cobradores e motoristas do transporte coletivo, que sofreu um reajuste de 24% nesse mesmo período’, completou o prefeito.

Carlinhos disse também que a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das empresas de ônibus medida adotada por alguns municípios da região, como Jacareí e Caraguatatuba, para viabilizar novos cortes na tarifa está fora de cogitação. “Nós precisamos analisar todas as possibilidades para que, com essa nova tarifa e com as possibilidades do nosso orçamento, possamos melhorar ainda mais a qualidade dos serviços de transporte à população”, declarou. O prefeito disse que vai dar continuidade aos projetos dos corredores exclusivos de ônibus, colocar em operação nove veículos articulados e implantar o bilhete único.

Com relação aos transtornos que os protestos têm causado no trânsito de São José e na rodovia Presidente Dutra, o prefeito diz que o movimento “deveria fazer uma reflexão”. “Não sou contra os protestos. Já fui militante estudantil e sindical e acho que é possível fazer protestos sem interferir no direito de ir e vir das pessoas que não querem participar dos atos”, concluiu.

A Câmara de Jacareí adiou a votação do projeto do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado da empresa que opera o transporte na cidade. O prefeito pretende reduzir de 3% para 2% a alíquota do imposto, como forma de absorver o impacto da redução da tarifa no município. Segundo o presidente da Casa, Edinho Guedes (PMDB), a assessoria jurídica não considerou o projeto apto a ser votado. A Câmara entrou em recesso das sessões ontem e só voltará a se reunir em agosto. Para a prefeitura, o projeto poderia ser votado. Segundo ela, isso não vai prejudicar que a nova tarifa de R$ 3 entre em vigor a partir de julho. Em Taubaté, a prefeitura também diminuiu a tarifa para R$ 2,70 e descarta conceder isenção de impostos para a empresa ABC que opera o transporte coletivo.

Cidade pode ter novo protesto hoje com moradores

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O Movimento Passe Livre (MPL) volta hoje às ruas de São José dos Campos para um novo protesto contra a tarifa de ônibus na cidade. Os organizadores esperam levar cerca de 30 mil pessoas à manifestação, que tem início previsto para as 16h na praça Afonso Pena, no centro o percurso não foi divulgado. O MPL pede a redução do preço da passagem para R$ 2,80, valor que vigorava até fevereiro, quando ocorreu o último aumento. Ontem entrou em vigor a tarifa de R$ 3, fixada pelo governo Carlinhos Almeida (PT) após a onda de protestos. “Realizamos na quinta-feira a maior manifestação de São José e de amanhã hoje vai ser ainda maior”, diz Danilo Zanelato, do MPL.

Cerca de 17 mil pessoas já haviam confirmado presença pelo Facebook. O MPL se reuniu ontem com sindicalistas e partidos políticos para acertar a participação deles no ato. “Vamos respeitar a decisão de não levar bandeiras e estaremos no ato porque fazemos parte das lutas políticas dessa cidade”, disse Antonio Donizete Ferreira, presidente do PSTU. Assim como na semana passada, comércio, supermercado, restaurantes e bancos devem fechar as portas mais cedo, às 15h, temendo saques e vandalismo. A Câmara antecipou o horário da sessão de hoje para às 10h.

O secretário de Transportes de São José, Wagner Balieiro, chamou os representantes do MPL para uma reunião na noite de sexta-feira e, segundo o movimento, “deu a entender” que a onda de protestos deveria ser encerrada. “Ele nos disse que a tarifa de R$ 3 era o limite que eles poderiam chegar”, afirmou o porta-voz do movimento, Paulo Monteiro, 24 anos. Balieiro não comentou o assunto ontem. O movimento pretende continuar com as manifestações. “Queremos uma ação clara do prefeito Carlinhos e do secretário Balieiro: revoguem o aumento.” Ontem, o prefeito disse considerar “muito difícil” baixar a tarifa a R$ 2,80. O preço da passagem de ônibus sofreu duas reduções em pouco mais de uma semana. A primeira revisão ocorreu no último dia 15, quando o bilhete passou de R$ 3,30 para R$ 3,20.

O comércio na região da Praça Afonso Pena deverá amargar pela segunda semana consecutiva a queda nas vendas, por causa do protesto de hoje contra as tarifas. Na semana passada durante os protestos, os comerciantes fecharam uma hora antes dos manifestantes se concentrarem na praça. O centro ficou vazio, como em dia de feriado. ‘A gente vai observar o movimento. Se as lojas fecharem, nós vamos fechar também e, é claro, vamos deixar de vender’, disse a sub-gerente das lojas Ivis Calçados, Ariana Carvalho Santos.

A gerente de uma relojoaria, que não quis se identificar, disse que a loja já guardou os objetos de valor e que terá problemas com as vendas novamente. ‘As pessoas ficam com medo de vir para a cidade. Isso acaba atrapalhando a gente a conseguir fechar nossas metas de venda’, afirmou. A Associação Comercial e Industrial (ACI) vai fechar às 15h30. Um estacionamento da praça também irá fechar neste horário, porque não possui seguro para os veículos guardados. Os bancos devem decidir hoje se haverá expediente na parte da tarde. Na escola Olímpio Catão, que fica na praça, a diretoria ainda vai avaliar se os alunos terão aula à noite.

A prefeitura vai decidir hoje se encerra o expediente mais cedo. Na quinta-feira passada, no primeiro ato de protesto, os servidores foram dispensados às 16h. O Forum também deve fechar durante os protestos. A Câmara Municipal vai realizar a sessão na parte da manhã e, provavelmente, dispense os funcionários mais cedo. O vereador Shakespeare Carvalho (PRB) discordou da mudança. “A Câmara deveria estar aberta para receber os estudantes.”

Policiais Militares voltam a realizar fiscalização de Trânsito

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A Polícia Militar de São José dos Campos vai protocolar nesta semana pedido formal ao prefeito Carlinhos Almeida (PT) para que seja fechado um convênio que possibilite à PM fiscalizar o trânsito e aplicar multas em casos de imprudência ou irregularidades. Com a celebração do convênio entre a Secretaria de Transportes e o CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), os policiais militares dos 1º e 46º Batalhões do município darão o reforço na fiscalização e poderão até apreender veículos nas blitz realizadas no município.

“Serão mais de 1.000 policiais que contribuirão para a fiscalização do trânsito em toda a cidade. É uma iniciativa importante que possibilitará maior fiscalização dos veículos e seus condutores pelas vias públicas potencializando a segurança viária de pedestres, condutores e passageiros”, disse o tenente-coronel Takao Ikeda, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar.

Se a proposta for aceita pelo prefeito e aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara, a PM terá plenitude em autuar motoristas que realizam fluxos do funk, pancadões e outros em vias públicas, além de atender reclamações sobre carros estacionados sobre as calçadas, guias rebaixadas e praças, estacionamento proibido ou qualquer outro tipo de violação a sinais de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece competências para todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, União, Estados, Distrito Federal e Municípios pela Lei Federal número 9.503/97. “O artigo 25 possibilita a realização de convênios entre Estado e Município para que agentes públicos possam ter legitimidade para exercerem a atividade fiscalizadora objetivando mais segurança aos usuários das vias públicas”, disse Ikeda.

Estima-se que circulam pelas ruas e avenidas de São José um total de 380 mil veículos, entre carros, caminhões, ônibus e moto s, segundo o secretário de Transportes, Wagner Balieiro. “Nossa equipe de agentes é referência no país. Obviamente quando chegar a proposta vamos analisar visando os benefícios para a cidade”, disse.

A assessoria de imprensa da pasta informou que a corporação atua hoje com um efetivo de 80 agentes fiscalizadores do trânsito. “Todos têm poder de autuação dos infratores dos artigos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.” O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse a O VALE que a iniciativa da PM em apresentar a proposta vem somar com o trabalho realizado pelos agentes de trânsito do município. “O pedido será analisado com critérios específicos juntamente com o secretário de Transportes a fim de garantir um convênio eficiente para ambas as partes.” Após estudo do Executivo, o projeto da PM será encaminhado aos vereadores.

O Vale

Publicado em: 14/05/2013

Cidade terá ampliação de Ensino Integrado junto a Fundhas

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Remodelar o ensino municipal integral de São José dos Campos para incluir estudantes do Bolsa Família e ampliar o atendimento é um dos focos de parcerias que estão sendo formatadas em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza). Para este ano, uma das prioridades é o reconhecimento de que as cerca de 5.000 crianças e adolescentes assistidos pela Fundhas sejam considerados como estudantes de ensino integral, informou o secretário de Educação, Célio Chaves.

“Na prática, esses alunos já são de ensino integral, mas não têm o reconhecimento do Ministério da Educação”, disse Célio. Do total, 1.500 crianças frequentam escolas da rede municipal de educação. O restante estuda nas escolas da rede estadual. O secretário explicou que, com o reconhecimento, o município passará a receber mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para este ano, o município estimou receber R$ 192 milhões do fundo.

O secretário destacou que outro projeto em estudo é a agregar pelo menos 2.000 crianças no ensino integral. “Ainda não temos um número fechado, mas queremos incluir pelo menos esse número de crianças”, disse. Atualmente, apenas oito das 45 escolas de ensino fundamental da rede municipal são de ensino integral. Três são em parceria com a Fundhas.

No total, 3.138 alunos são atendidos pelo ensino integral. A rede possui 39.700 alunos no ensino fundamental. A ampliação do número de escolas integrais também é tema de conversação entre a pasta e a Fundhas. No entanto, a expansão do ensino integral somente ocorrerá mais à frente. O secretário disse que uma das alternativas seria aproveitar a estrutura da Fundhas, que tem 20 unidades espalhadas por toda a cidade, para oferecer o denominado contra-termo, ou seja, atividades paralelas ao ensino oficial.

“É preciso fazer um planejamento para a expansão do ensino integral na rede”, disse. O Ministério da Educação determinou que até 2022 o ensino integral contemple 50% das escolas fundamentais ou 50% dos alunos das redes de ensino públicas.

Relator da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB), disse que a expansão do ensino integral é importante, mas precisa ser feito com infraestrutura. “As atividades complementares do ensino integral permitem aos jovens descobrirem seus talentos”, afirmou. Valdemir Pereira da Silva, diretor do Sindicato dos Servidores, informou que a entidade apoia a expansão das escolas de ensino integral, mas alerta que é preciso ter infraestrutura para isso. “É preciso valorizar os profissionais e dar condições de trabalho”.

O Vale

Publicado em: 03/05/2013

Revisão da Lei de Zoneamento é feita por Carlinhos

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O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja encaminhar até quinta-feira à Câmara a proposta do governo de readequação da Lei de Zoneamento. Carlinhos vai pedir para que o projeto tramite em regime de urgência. “A urg ência é da cidade”, afirmou.

Ele relatou que vai se reunir com o secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel Fernandes, para avaliar as sugestões recebidas pelo governo ao texto proposto. Segundo Carlinhos, uma das propostas que deve ser incluída no texto foi encaminhada pela Defensoria Pública do Estado sobre Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

“O secretário Emmanuel considerou interessante a proposta da Defensoria, que dá uma conotação mais ampla para as Zeis”, disse o prefeito. A Defensoria Pública encaminhou sete sugestões à prefeitura. Uma delas para ampliação das Zeis na cidade. O prefeito frisou que vai encaminhar à Câmara junto com o projeto de revisão da Lei de Zoneamento todas as sugestões recebidas pela prefeitura na audiência pública realizada na semana passada e na consulta pública disponibilizada no site da prefeitura.

“Vamos encaminhar todas. Na Câmara, os vereadores terão oportunidade para analisar as sugestões e verificar se cabe inclusão no texto”, disse. O prazo para a apresentação de sugestões pela internet, na página da prefeitura, terminou ontem. Segundo balanço da pasta de Planejamento Urbano, até o final da tarde 120 sugestões haviam sido encaminhadas.

Na audiência pública foram recolhidas mais 46 sugestões, por meio de manifestação oral dos participantes. A presidente da Câmara, vereadora Amélia Naomi (PT), planeja realizar audiência pública para debater o texto proposto pelo Executivo. Ela disse na audiência pública que também vai divulgar as emendas que forem propostas pelos parlamentares.

O texto do governo altera 67 pontos dos 309 artigos da Lei de Zoneamento, que foi editada em 2010. O governo afirma que as mudanças contemplam três eixos: “destravar” a cidade para o desenvolvimento, para possibilitar e facilitar a implantação de programas habitacionais que ofereçam moradia popular, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos, e corrigir erros e falhas no texto da lei que atrapalham a interpretação e dificultam sua aplicação.

O empresariado da construção civil apoia as mudanças. Segundo o setor, a atual Lei de Zoneamento “paralisou” investimentos na cidade. O presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) de São José dos Campos, Carlos Eduardo de Paiva Vilhena, disse ontem que a entidade defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento para a cidade. “A entidade já se posicionou a respeito e defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento e de um novo Plano Diretor para São José”,disse o dirigente. Segundo ele, mudanças pontuais na norma em vigência não são suficientes para resolver as questões de toda a cidade.

“A nossa preocupação é que mudanças pontuais transformem a Lei de Zoneamento em uma colcha de retalhos.” De qualquer forma, a AEA vai acompanhar a tramitação da proposta do governo no Legislativo. “Estamos atentos”. Ambientalistas de São José vão se reunir hoje com o Ministério Público para tratar do assunto. O advogado e ambientalista Lincoln Delgado disse que objetivo é esclarecer pontos do texto que, na opinião do segmento, não levaram em consideração aspectos ambientais.

“Vamos conversar sobre as nossas propostas ambientais ao texto”, disse. Lincoln afirmou que o grupo também vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo e ver que medidas podem ser tomadas posteriormente à análise da Câmara. “Queremos debater os impactos ambientais que as mudanças provocarão.”

O Vale

Publicado em: 23/04/2013