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Prefeitura trabalha na alteração da Lei de Zonemaneto da cidade

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A Câmara de São José dos Campos aprovou ontem, por 17 votos a 3, projeto do prefeito Carlinhos Almeida (PT) que altera a Lei de Zoneamento, flexibilizando as regras de uso e ocupação do solo em 11 áreas da cidade. É a segunda vez em nove meses que o governo petista altera artigos da lei. A bancada do PSDB chegou a apresentar duas emendas ao projeto do prefeito, mas elas foram barradas pela maioria governista ainda nas comissões de Justiça, Economia e Planejamento, não chegando sequer a serem votadas.

Os tucanos queriam ampliar o alcance das mudanças propostas por Carlinhos no zoneamento da região do Parque Tecnológico o projeto libera empreendimentos comerciais, residenciais e de serviços em algumas áreas no entorno do parque, e a oposição queria incluir mais glebas no pacote. Para vereadores da base aliada, a aprovação do projeto na íntegra, sem emendas, “foi uma vitória para a cidade”. Em discurso antes da votação, Walter Hayashi (PSB), relator da comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara, pediu que os vereadores votassem por unanimidade.

“O Executivo está pensando grande, para destravar a cidade. Devemos aprovar por unanimidade”, disse. Para Carlinhos Tiaca (PMDB), as alterações promovem ainda mais “as zonas de interesse social na cidade”. “Sabemos que São José tem um grande déficit de casas populares. Esse é o desafio que devemos enfrentar.” Presidente da comissão de Planejamento Urbano, Shakespeare Carvalho (PRB) argumentou que as emendas do PDSB, se aprovadas, exigiriam a realização de audiências públicas, provocando a suspensão da votação na Câmara. “A cidade não pode esperar.”

Amélia Naomi (PT), presidente da Câmara, revelou um acordo da base governista para aprovar o projeto na íntegra. “São alterações importantes para a cidade, para destravar o desenvolvimento em várias regiões”, disse. Os tucanos Juvenil Silvério e Dulce Rita, autores das duas emendas rejeitadas, criticaram a postura da Câmara e do Executivo. Para eles, o governo deixou de beneficiar proprietários de terras nas áreas dentro do perímetro do Parque Tecnológico que não foram transformadas em Zona de Qualificação.

“São pessoas que estão em zona industrial, sem poder fazer quase nada, vendo suas terras sendo desvalorizadas. O governo esqueceu deles”, afirmou Dulce Rita. Para Juvenil, a prefeitura “tem que parar de fazer mudanças pontuais na Lei de Zoneamento”. “Senão, vai ficar parecendo uma colcha de retalhos. Qualquer mudança na cidade e já se pensa em alterar a lei. Não dá para ser assim. Tem que ampliar a discussão”, disse. A votação revelou um racha na bancada da oposição, que conta com quatro vereadores do PSDB. Dilermando Dié contrariou posicionamento do bloco e votou a favor do projeto do governo.

Centro Vivo da cidade será ampliado

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O Plano Estratégico Centro Vivo, programa de revitalização do centro de São José dos Campos, será ampliado. A Câmara aprovou proposta para a inclusão de mais ruas da região ao perímetro inicial do projeto, que abrange as principais vias comerciais da área. O projeto prevê a inclusão das ruas Major Antonio Domingues, Luiz Jacinto, Coronel Madeira, Euclides Miragaia e Francisco Berling ao programa de revita-lização do centro.

A intenção é possibilitar atividades comerciais e de serviços, bem como o uso residencial com incentivo para a recuperação do quadrilátero formado por essas vias. A expansão do Centro Vivo foi solicitada pela ACI (Associação Comercial e Industrial), a partir de pedidos recebidos e comerciantes. A emenda que inclui novas ruas ao programa foi proposta pela Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Habitação da Casa ao projeto de adequação da Lei de Zoneamento elaborado pelo governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT).

“Consideramos importante a encampação dessas ruas pelo programa Centro Vivo, para revitalizar essa região”, afirmou o presidente da ACI, Felipe Cury. Segundo ele, vários pedidos de comerciantes estabelecidos nessa região pediram a intervenção da entidade junto à Câmara para que também fosse abrangida pelo programa da prefeitura. “Precisamos de atenção, principalmente com relação à melhoria da iluminação pública e segurança”, relatou o lojista Reinaldo José Paiva, da Veste Branco.

Uma das queixas dos comerciantes é com pontos de consumo de droga nas ruas do quadrilátero, durante o dia e de noite. “Não há porque não incluir essas ruas no Centro Vivo”, afirmou o relator da Comissão de Planejamento, Walter Hayashi (PSB). A medida será analisada pelo governo. Lançado em agosto de 2011, o Plano Estratégico Centro Vivo foi elaborado pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento), em parceria com a prefeitura.

As ações formatadas para o programa foram previstas para serem implementadas em um horizonte de 10 anos. O objetivo principal é resgatar e revitalizar o centro de São José dos Campos. A área, que abriga os principais monumentos e prédios históricos da cidade, enfrenta processo de degradação e esvaziamento. A região, que abriga o principal comércio de rua de São José, enfrenta também problema de segurança, principalmente no período noturno.

As primeiras ações do Plano Estratégico elaborado pelo Ipplan e pela prefeitura foram no sentido de atrair novos empreendimentos comerciais e de serviços, com funcionamento noturno, para movimentar a região. Um centro atacadista e de varejo se instalou nas antigas dependências da Lojas Americanas, na avenida Nelson D’Ávila confluência com a praça Afonso Pena. Na rua 15 de Novembro foi aberta uma galeria comercial e uma escola técnica.

Paralelamente aos empreendimentos privados, o Poder Público investiu em ações imediatas para melhorar a mobilidade urbana, principalmente para pedestres. Destacam-se a ampliação de calçadas em várias ruas, do calçadão da Sete de Setembro no trecho do Mercado Municipal, a transformação da travessa Chico Luiz, ao lado do Mercado em calçadão. Também foram realizadas obras de revitalização das praças Cônego Lima e João Mendes (Sapo), em fase de conclusão e melhoria da iluminação pública nas principais ruas do perímetro central.

O Vale

Revisão da Lei de Zoneamento pode ser ampliada

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A quatro dias do término do prazo para a apresentação de emendas ao projeto de adequação da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, somente quatro propostas foram protocoladas até ontem à tarde. Todas de autoria do vereador Carlos Tiaca (PMDB). As emendas do parlamentar incluem bairros rurais irregulares da região norte e sudeste no perímetro urbano e com classificação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

Na região norte, Tiaca sugere a inclusão de núcleos como Taquari, Jaguari, Buquirinha 1 e 2, Costinha, Recanto Boa Vista, Recanto do Buquirinha, Pedra D’Água 1 e 2 e Chácaras do Florindo, entre outros. Na região sudeste, a proposta é incluir na mancha urbana as comunidades Recanto Tamoios e Capuava. Segundo o parlamentar, a intenção da sua proposta é permitir a regularização desses núcleos.

“Pela lei atual, são núcleos em zona rural, o que dificulta a regularização”. A bancada do PSDB, de oposição também planeja apresentar emendas à proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT). O vereador Fernando Petititi disse que a definição das emendas deve ocorrer entre hoje e amanhã, mas pelo menos duas propostas já estão fechadas. A bancada tucana vai propor que o recuo lateral entre prédios seja de quatro metros.

A lei em vigor determina recuo de cinco metros e a proposta do governo Carlinhos é de três metros. “Entendemos que é preciso haver espaço adequado entre os prédios para permitir ventilação. É uma questão de qualidade de vida”, disse Petiti. Outra proposta é no sentido de proibir construções verticais para famílias de 0 a 3 salários mínimos.

Na visão dos tucanos, prédios verticais para família de baixa renda são empreendimentos que não deram certo. “A experiência do conjunto Henrique Dias mostra que na prática não funciona”, afirmou o parlamentar tucano. O Henrique Dias, construído na gestão do ex-prefeito tucano Emanuel Fernandes (1997-2004) foi destinado aos moradores da antiga favela Santa Cruz. No entanto, o projeto fracassou e as famílias foram removidas para o Jardim São José 2, na zona leste.

O prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas termina na próxima sexta-feira. Na segunda, a Câmara realiza audiência pública para debater a proposta a Casa expediu 20 mil convites. A expectativa é que a revisão da Lei de Zoneamento seja votada no dia 23.

O Vale

Publicado em: 07/05/2013

Revisão da Lei de Zoneamento é feita por Carlinhos

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O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja encaminhar até quinta-feira à Câmara a proposta do governo de readequação da Lei de Zoneamento. Carlinhos vai pedir para que o projeto tramite em regime de urgência. “A urg ência é da cidade”, afirmou.

Ele relatou que vai se reunir com o secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel Fernandes, para avaliar as sugestões recebidas pelo governo ao texto proposto. Segundo Carlinhos, uma das propostas que deve ser incluída no texto foi encaminhada pela Defensoria Pública do Estado sobre Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

“O secretário Emmanuel considerou interessante a proposta da Defensoria, que dá uma conotação mais ampla para as Zeis”, disse o prefeito. A Defensoria Pública encaminhou sete sugestões à prefeitura. Uma delas para ampliação das Zeis na cidade. O prefeito frisou que vai encaminhar à Câmara junto com o projeto de revisão da Lei de Zoneamento todas as sugestões recebidas pela prefeitura na audiência pública realizada na semana passada e na consulta pública disponibilizada no site da prefeitura.

“Vamos encaminhar todas. Na Câmara, os vereadores terão oportunidade para analisar as sugestões e verificar se cabe inclusão no texto”, disse. O prazo para a apresentação de sugestões pela internet, na página da prefeitura, terminou ontem. Segundo balanço da pasta de Planejamento Urbano, até o final da tarde 120 sugestões haviam sido encaminhadas.

Na audiência pública foram recolhidas mais 46 sugestões, por meio de manifestação oral dos participantes. A presidente da Câmara, vereadora Amélia Naomi (PT), planeja realizar audiência pública para debater o texto proposto pelo Executivo. Ela disse na audiência pública que também vai divulgar as emendas que forem propostas pelos parlamentares.

O texto do governo altera 67 pontos dos 309 artigos da Lei de Zoneamento, que foi editada em 2010. O governo afirma que as mudanças contemplam três eixos: “destravar” a cidade para o desenvolvimento, para possibilitar e facilitar a implantação de programas habitacionais que ofereçam moradia popular, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos, e corrigir erros e falhas no texto da lei que atrapalham a interpretação e dificultam sua aplicação.

O empresariado da construção civil apoia as mudanças. Segundo o setor, a atual Lei de Zoneamento “paralisou” investimentos na cidade. O presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) de São José dos Campos, Carlos Eduardo de Paiva Vilhena, disse ontem que a entidade defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento para a cidade. “A entidade já se posicionou a respeito e defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento e de um novo Plano Diretor para São José”,disse o dirigente. Segundo ele, mudanças pontuais na norma em vigência não são suficientes para resolver as questões de toda a cidade.

“A nossa preocupação é que mudanças pontuais transformem a Lei de Zoneamento em uma colcha de retalhos.” De qualquer forma, a AEA vai acompanhar a tramitação da proposta do governo no Legislativo. “Estamos atentos”. Ambientalistas de São José vão se reunir hoje com o Ministério Público para tratar do assunto. O advogado e ambientalista Lincoln Delgado disse que objetivo é esclarecer pontos do texto que, na opinião do segmento, não levaram em consideração aspectos ambientais.

“Vamos conversar sobre as nossas propostas ambientais ao texto”, disse. Lincoln afirmou que o grupo também vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo e ver que medidas podem ser tomadas posteriormente à análise da Câmara. “Queremos debater os impactos ambientais que as mudanças provocarão.”

O Vale

Publicado em: 23/04/2013

Mudanças na Lei de Zoneamento é analisada na cidade

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos se reúne hoje para debater a proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT) de mudanças de Zoneamento. O encontro, marcado para as 9h, no auditório do Paço, é o primeiro debate aberto sobre o tema para recebimento de sugestões de entidades de classe da cidade. O governo do PT propôs 67 alterações nos 309 artigos da norma em vigor.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, o propósito da revisão é permitir a construção de moradias para famílias de baixa renda, corrigir erros e conflitos na lei e viabilizar atividades comerciais e de serviços com edificações na cidade. A proposta libera a construção de prédios em terrenos inferiores a 3.000 m² de área em cinco bairros da cidade, todos eles já com problemas decorrentes do adensamento populacional.

De acordo com as alterações sugeridas pelo governo, serão liberados 115 lotes nos bairros Parque Industrial e Satélite, na região sul, e Monte Castelo, Vila Maria e São Dimas, na região central, para a edificação de prédios de até 15 pavimentos. Pela norma em vigor, prédios desse tamanho em terrenos com menos de 3.000 m² só são permitidos nos bairros Jardim Aquarius (oeste) e Floradas (sul).

O arquiteto e urbanista Flávio Mourão, membro do CMDU, defende uma revisão geral da lei. “É preciso fazer uma revisão geral. Sou contra mudanças de varejo. Isso pode abrir precedente para mudanças pontuais nem sempre de interesse da cidade”, afirmou o arquiteto. Segundo Mourão, mudanças pontuais na lei “são perfumaria que desfiguram a norma no todo”.

O empresário Cléber Córdoba, representante da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) no CMDU, disse que a entidade apoia a revisão a revisão da lei e a proposta do governo do PT. “São mudanças necessárias para atender o mercado de média e baixa renda. Vamos acompanhar a análise”, frisou o empresário.

O Vale

Publicado em: 26/03/2013

Revisão na nova Lei de Zoneamento é exigida na cidade

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As restrições impostas para a abertura de templos religiosos são o novo foco de ataque à Lei de Zoneamento em São José dos Campos. Em debate hoje com os candidatos a prefeito, representantes de cinco denominações evangélicas querem o compromisso dos prefeituráveis com a criação de uma regra mais flexível para a instalação de igrejas, que hoje recebem o mesmo tratamento de estabelecimentos comerciais.

“É preciso uma flexibi-lização maior das regras, porque está muito difícil abrir igrejas”, disse o pastor sênior da PIB (Primeira Igreja Batista), Carlito Paes. “As igrejas são englobadas na categoria de estabelecimentos comerciais. A sociedade tem cobrado uma discussão maior já que, quando a lei foi criada, não houve esse amplo debate”. A estimativa é que São José possua hoje cerca de 600 templos religiosos.

Presente nos bairros, a instalação de igrejas foi alvo de mudanças na nova lei de zoneamento. A lei anterior liberava a construção de templos em toda a cidade. A atual classifica os templos na mesma categoria dos estabelecimentos de uso comercial e restringe a construção em área restritamente residenciais. Templos com mais de 150 metros de área construída passam por estudo de localização, devem ampliar recuos laterais e, em alguns casos, instalar proteção acústica.

Para vizinhos de templos, igrejas são focos de barulho e devem ser excluídos das zonas residenciais. “Os hinos são bonitos, mas o barulho do microfone e dos gritos é muito alto e constante. Meu quarto fica colado da igreja e não consigo nem conversar em casa”, disse a comerciante Vera Vanin, 57 anos, moradora do Altos do Bosque.

Os candidatos do PT, Carlinhos Almeida, e do PSDB, Alexandre Blanco, que polarizam a disputa em São José, admitem rever as regras para a instalação dos templos desde que o pedido contemple “o desejo da sociedade”.

“Não será feita nenhuma alteração pontual na lei para beneficiar grupos específicos. As igrejas têm um papel importante, e o assunto pode ser discutido com a sociedade. Se a maioria concordar com alterações, não há problema em implementá-las”, disse o coordenador de campanha do PSDB, Anderson Ferreira.

O Vale