O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja encaminhar até quinta-feira à Câmara a proposta do governo de readequação da Lei de Zoneamento. Carlinhos vai pedir para que o projeto tramite em regime de urgência. “A urg ência é da cidade”, afirmou.
Ele relatou que vai se reunir com o secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel Fernandes, para avaliar as sugestões recebidas pelo governo ao texto proposto. Segundo Carlinhos, uma das propostas que deve ser incluída no texto foi encaminhada pela Defensoria Pública do Estado sobre Zeis (Zona Especial de Interesse Social).
“O secretário Emmanuel considerou interessante a proposta da Defensoria, que dá uma conotação mais ampla para as Zeis”, disse o prefeito. A Defensoria Pública encaminhou sete sugestões à prefeitura. Uma delas para ampliação das Zeis na cidade. O prefeito frisou que vai encaminhar à Câmara junto com o projeto de revisão da Lei de Zoneamento todas as sugestões recebidas pela prefeitura na audiência pública realizada na semana passada e na consulta pública disponibilizada no site da prefeitura.
“Vamos encaminhar todas. Na Câmara, os vereadores terão oportunidade para analisar as sugestões e verificar se cabe inclusão no texto”, disse. O prazo para a apresentação de sugestões pela internet, na página da prefeitura, terminou ontem. Segundo balanço da pasta de Planejamento Urbano, até o final da tarde 120 sugestões haviam sido encaminhadas.
Na audiência pública foram recolhidas mais 46 sugestões, por meio de manifestação oral dos participantes. A presidente da Câmara, vereadora Amélia Naomi (PT), planeja realizar audiência pública para debater o texto proposto pelo Executivo. Ela disse na audiência pública que também vai divulgar as emendas que forem propostas pelos parlamentares.
O texto do governo altera 67 pontos dos 309 artigos da Lei de Zoneamento, que foi editada em 2010. O governo afirma que as mudanças contemplam três eixos: “destravar” a cidade para o desenvolvimento, para possibilitar e facilitar a implantação de programas habitacionais que ofereçam moradia popular, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos, e corrigir erros e falhas no texto da lei que atrapalham a interpretação e dificultam sua aplicação.
O empresariado da construção civil apoia as mudanças. Segundo o setor, a atual Lei de Zoneamento “paralisou” investimentos na cidade. O presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) de São José dos Campos, Carlos Eduardo de Paiva Vilhena, disse ontem que a entidade defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento para a cidade. “A entidade já se posicionou a respeito e defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento e de um novo Plano Diretor para São José”,disse o dirigente. Segundo ele, mudanças pontuais na norma em vigência não são suficientes para resolver as questões de toda a cidade.
“A nossa preocupação é que mudanças pontuais transformem a Lei de Zoneamento em uma colcha de retalhos.” De qualquer forma, a AEA vai acompanhar a tramitação da proposta do governo no Legislativo. “Estamos atentos”. Ambientalistas de São José vão se reunir hoje com o Ministério Público para tratar do assunto. O advogado e ambientalista Lincoln Delgado disse que objetivo é esclarecer pontos do texto que, na opinião do segmento, não levaram em consideração aspectos ambientais.
“Vamos conversar sobre as nossas propostas ambientais ao texto”, disse. Lincoln afirmou que o grupo também vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo e ver que medidas podem ser tomadas posteriormente à análise da Câmara. “Queremos debater os impactos ambientais que as mudanças provocarão.”
O Vale
Publicado em: 23/04/2013