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Prefeitura trabalha na alteração da Lei de Zonemaneto da cidade

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A Câmara de São José dos Campos aprovou ontem, por 17 votos a 3, projeto do prefeito Carlinhos Almeida (PT) que altera a Lei de Zoneamento, flexibilizando as regras de uso e ocupação do solo em 11 áreas da cidade. É a segunda vez em nove meses que o governo petista altera artigos da lei. A bancada do PSDB chegou a apresentar duas emendas ao projeto do prefeito, mas elas foram barradas pela maioria governista ainda nas comissões de Justiça, Economia e Planejamento, não chegando sequer a serem votadas.

Os tucanos queriam ampliar o alcance das mudanças propostas por Carlinhos no zoneamento da região do Parque Tecnológico o projeto libera empreendimentos comerciais, residenciais e de serviços em algumas áreas no entorno do parque, e a oposição queria incluir mais glebas no pacote. Para vereadores da base aliada, a aprovação do projeto na íntegra, sem emendas, “foi uma vitória para a cidade”. Em discurso antes da votação, Walter Hayashi (PSB), relator da comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara, pediu que os vereadores votassem por unanimidade.

“O Executivo está pensando grande, para destravar a cidade. Devemos aprovar por unanimidade”, disse. Para Carlinhos Tiaca (PMDB), as alterações promovem ainda mais “as zonas de interesse social na cidade”. “Sabemos que São José tem um grande déficit de casas populares. Esse é o desafio que devemos enfrentar.” Presidente da comissão de Planejamento Urbano, Shakespeare Carvalho (PRB) argumentou que as emendas do PDSB, se aprovadas, exigiriam a realização de audiências públicas, provocando a suspensão da votação na Câmara. “A cidade não pode esperar.”

Amélia Naomi (PT), presidente da Câmara, revelou um acordo da base governista para aprovar o projeto na íntegra. “São alterações importantes para a cidade, para destravar o desenvolvimento em várias regiões”, disse. Os tucanos Juvenil Silvério e Dulce Rita, autores das duas emendas rejeitadas, criticaram a postura da Câmara e do Executivo. Para eles, o governo deixou de beneficiar proprietários de terras nas áreas dentro do perímetro do Parque Tecnológico que não foram transformadas em Zona de Qualificação.

“São pessoas que estão em zona industrial, sem poder fazer quase nada, vendo suas terras sendo desvalorizadas. O governo esqueceu deles”, afirmou Dulce Rita. Para Juvenil, a prefeitura “tem que parar de fazer mudanças pontuais na Lei de Zoneamento”. “Senão, vai ficar parecendo uma colcha de retalhos. Qualquer mudança na cidade e já se pensa em alterar a lei. Não dá para ser assim. Tem que ampliar a discussão”, disse. A votação revelou um racha na bancada da oposição, que conta com quatro vereadores do PSDB. Dilermando Dié contrariou posicionamento do bloco e votou a favor do projeto do governo.

Até dia 15 tem votação para mudanças da Lei de Zoneamento

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O prefeito Carlinhos Almeida (PT ) deve encaminhar para votação na Câmara, até o fim da primeira quinzena deste mês, o novo pacote de mudanças na Lei de Zoneamento. Essa será a segunda alteração feita pelo governo este ano nas regras de ocupação urbana de São José. Na última sexta-feira, a Secretaria de Planejamento Urbano concluiu a consulta pública sobre as mudanças no zoneamento.

Segundo a assessoria de imprensa da pasta, foram recebidas 187 manifestações populares, ligadas principalmente a não liberação de atividades de comércio e serviço no Jardim Esplanada e adjacência e de apoio à criação da Zeis (Zona Especial de Interesse Social), entre outras. As propostas serão analisadas pela secretaria para verificar sua viabilidade. Ontem, o secretário de Planejamento Emmanuel dos Santos não comentou o assunto com O VALE.

O novo pacote do governo contempla sete alterações e prevê a criação de Zeis para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. O projeto também inclui autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a falta de uma discussão mais ampla sobre as mudanças propostas.

“Qual o impacto que essas mudanças terão para a cidade? A prefeitura se nega a fazer um debate amplo e fica criando uma colcha de retalhos na lei”, afirmou. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), defendeu o governo e disse que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico da cidade”.  Os moradores do Jardim Esplanada, na região nobre de São José dos Campos, voltaram a pressionar o governo para que não autorize a liberação de comércio e serviços nas ruas do bairro.

Em maio passado, no primeiro pacote de revisão da Lei de Zoneamento, os vereadores chegaram a aprovar a emenda 73, que previa a liberação do comércio nas ruas Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri, avenida Paulista, entre outras. No entanto, a emenda foi vetada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT). O temor dos moradores é de que, nesse novo pacote de mudança da lei, surja alguma emenda liberando o comércio na região novamente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento Urbano, a consulta pública encerradas na última sexta-feira teve 23 manifestações verbais, 25 protocoladas em papel e 139 encaminhadas por meio do site da prefeitura. A assessoria não detalhou quais foram todas as mudanças sugeridas, mas há uma estimativa de que um grande número de manifestações foi de moradores do Jardim Esplanada contrários à liberação do comércio no bairro. Proprietários e moradores que defendem a liberação de atividades comerciais e de serviços nas ruas do Jardim Esplanada e região, afirmam que há muito tempo essa parte do bairro deixou de ser residencial.

O número de sugestões encaminhadas à prefeitura pela internet superou o total verificado na consulta pública do primeiro semestre, quando a administração contabilizou 121 manifestações sobre o pacote inicial de 67 mudanças na Lei de Zoneamento. A proposta ainda recebeu 82 sugestões em audiência pública e 3 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O governo Carlinhos Almeida planeja fazer uma revisão geral da Lei de Zoneamento, abrangendo toda a cidade, até o início de 2015. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, os estudos para a elaboração dessa proposta já foram iniciados. A pasta admite realizar novas mudanças pontuais na atual legislação enquanto o projeto das novas regras não fica pronto.

Consulta para Lei de Zoneamento é prorrogada na cidade

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A exemplo da audiência pública realizada na última sexta-feira, a consulta pública disponibilizada no site da Prefeitura de São José dos Campos sobre as mudanças na Lei de Zoneamento tem recebido pouca adesão. A consulta pública foi lançada no último dia 13 e até ontem à tarde haviam sido encaminhadas apenas 10 sugestões dos moradores da cidade. Na audiência pública no Teatro Municipal foram feitas 23 manifestações orais e outras 19 foram protocoladas. A consulta pública permanecerá no site da prefeitura (www.sjc.sp.gov.br) até a próxima sexta-feira. Segundo a Secretaria de Planejamento, todas as sugestões da população passarão por análise e as que forem viáveis tecnicamente poderão ser incorporadas no projeto de lei que será encaminhado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) à Câmara na primeira quinzena de setembro.

A nova proposta ocorre três meses após a revisão na Lei de Zoneamento. Entre as mudanças está a transformação de duas áreas industriais na região do Putim em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar 1.800 casas para os ex-moradores do Pinheirinho. O ‘pacote’ cria brechas para instalação de hotéis, centros comerciais e bancos no perímetro do Parque Tecnológico e prevê incorporação do prolongamento das ruas Sebastião Humel e Coronel José Monteiro ao perímetro do centro para viabilizar empreendimentos como novo hospital.

Prefeitura disponibiliza a consulta da Lei de Zoneamento

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As adequações na Lei de Zoneamento de São José dos Campos já estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura. O texto, elaborado após ampla discussão com a sociedade e aprovado pela Câmara Municipal e convertido na Lei Complementar 498/13, de 14/6/2013, encontra-se na página da Secretaria de Planejamento Urbano, assim como os novos mapas e tabelas referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade.

A formatação do conteúdo no site facilita o acesso da população às informações e garante melhor entendimento da lei, que passou a vigorar no dia 28 de junho, quando foi publicada pelo Boletim do Município.

A verificação do zoneamento de um determinado lote ou gleba da cidade para a instalação de um empreendimento pode ser feita por meio da consulta prévia de zoneamento, ferramenta que também está disponível no site, link “Mapa de Zoneamento”. Trata-se de um instrumento informativo, que não substitui alvarás e licenças para a implantação da atividade pretendida.

Cidade tem adequações sobre a Lei de Zoneamento

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A Câmara de São José dos Campos vota hoje um pacote de projetos encaminhados pelo Executivo que autoriza o município a firmar convênios com a Caixa Econômica Federal e contratar empréstimo para a reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Na pauta da sessão, que pela terceira vez em 10 dias teve o horário alterado por causa das manifestações contra a tarifa de ônibus, também foram incluídos os vetos do prefeito Carlinhos Almeida (PT) à Lei de Adequação do zoneamento. A presidente da Casa, Amélia Naomi (PT), programou a sessão para as 8h. O horário normal é 17h30.

 A mudança atende pedido dos vereadores, que manifestaram preocupação com a possibilidade de o prédio do Legislativo ser alvo de vandalismo. “A presidente não concorda que a Polícia Militar permaneça na Casa durante a sessão em horário normal para o caso de os manifestantes procurarem a Câmara. Então, a maioria dos parlamentares prefere que a sessão seja adiantada”, disse Fernando Petiti (PSDB). Segundo ele, o entendimento é para evitar qualquer problema que possa colocar em risco o prédio do Legislativo e os funcionários.

Em razão da mudança, a reunião da bancada aliada do governo para discutir a pauta de projetos ocorreu ontem à tarde no Paço. Na pauta, só foram incluídos propostas de interesse do Executivo. Também consta o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. Entre as propostas do governo está a autorização para o município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 800 milhões, para o programa do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Esse recurso é do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), da Mobilidade Urbana. A contrapartida do município é de R$ 42 milhões.

Três propostas são referentes ao projeto de reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Uma é para firmar convênio para receber R$ 6 milhões a fundo perdido do Ministério dos Esportes.
Outras duas são para contratar empréstimo no valor de cerca de R$ 11 milhões com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Já os 17 vetos do prefeito à Lei de Adequação do zoneamento também podem ser votado hoje, embora o prazo final seja 14 de agosto. A bancada da oposição já informou que vai votar contra os vetos. Para a manutenção dos vetos, são necessários 11 votos.
O prefeito Carlinhos Almeida disse acreditar que os projetos de interesse do Executivo serão aprovados. “São propostas de interesse da cidade e não vejo dificuldades para sua aprovação”, afirmou.

Consulta realizada pela ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José dos Campos aponta que a maioria dos moradores do Jardim Esplanada ouvidos é contra a mudança do zoneamento do bairro da região nobre da cidade. A sondagem revelou que 49% dos proprietários discordam da mudança para que algumas ruas passem de zona residencial para comercial e 35% concordam com a transformação do bairro em área comercial. Outros 11% acreditam que apenas algumas ruas devem ser transformadas em comerciais e outras devem ser mantidas exclusivamente como residenciais, enquanto 5% dos entrevistados não possuem uma opinião formada. Foram entrevistadas 119 pessoas.

As ruas com imóveis pesquisados pela ACI foram Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri e a avenida Paulista. O presidente da ACI, Felipe Cury, disse que a sondagem foi encaminhada à prefeitura e à Câmara para conhecimento. “Não vamos fazer nenhuma interpretação da pesquisa. Isso cabe ao poder público”, afirmou o dirigente. Segundo ele, a intenção da ACI foi contribuir para um posicionamento dos moradores a respeito do zoneamento do bairro, que é polêmico.

Revisão da Lei de Zoneamento pode ser ampliada

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A quatro dias do término do prazo para a apresentação de emendas ao projeto de adequação da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, somente quatro propostas foram protocoladas até ontem à tarde. Todas de autoria do vereador Carlos Tiaca (PMDB). As emendas do parlamentar incluem bairros rurais irregulares da região norte e sudeste no perímetro urbano e com classificação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

Na região norte, Tiaca sugere a inclusão de núcleos como Taquari, Jaguari, Buquirinha 1 e 2, Costinha, Recanto Boa Vista, Recanto do Buquirinha, Pedra D’Água 1 e 2 e Chácaras do Florindo, entre outros. Na região sudeste, a proposta é incluir na mancha urbana as comunidades Recanto Tamoios e Capuava. Segundo o parlamentar, a intenção da sua proposta é permitir a regularização desses núcleos.

“Pela lei atual, são núcleos em zona rural, o que dificulta a regularização”. A bancada do PSDB, de oposição também planeja apresentar emendas à proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT). O vereador Fernando Petititi disse que a definição das emendas deve ocorrer entre hoje e amanhã, mas pelo menos duas propostas já estão fechadas. A bancada tucana vai propor que o recuo lateral entre prédios seja de quatro metros.

A lei em vigor determina recuo de cinco metros e a proposta do governo Carlinhos é de três metros. “Entendemos que é preciso haver espaço adequado entre os prédios para permitir ventilação. É uma questão de qualidade de vida”, disse Petiti. Outra proposta é no sentido de proibir construções verticais para famílias de 0 a 3 salários mínimos.

Na visão dos tucanos, prédios verticais para família de baixa renda são empreendimentos que não deram certo. “A experiência do conjunto Henrique Dias mostra que na prática não funciona”, afirmou o parlamentar tucano. O Henrique Dias, construído na gestão do ex-prefeito tucano Emanuel Fernandes (1997-2004) foi destinado aos moradores da antiga favela Santa Cruz. No entanto, o projeto fracassou e as famílias foram removidas para o Jardim São José 2, na zona leste.

O prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas termina na próxima sexta-feira. Na segunda, a Câmara realiza audiência pública para debater a proposta a Casa expediu 20 mil convites. A expectativa é que a revisão da Lei de Zoneamento seja votada no dia 23.

O Vale

Publicado em: 07/05/2013

Revisão da Lei de Zoneamento é feita por Carlinhos

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O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja encaminhar até quinta-feira à Câmara a proposta do governo de readequação da Lei de Zoneamento. Carlinhos vai pedir para que o projeto tramite em regime de urgência. “A urg ência é da cidade”, afirmou.

Ele relatou que vai se reunir com o secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel Fernandes, para avaliar as sugestões recebidas pelo governo ao texto proposto. Segundo Carlinhos, uma das propostas que deve ser incluída no texto foi encaminhada pela Defensoria Pública do Estado sobre Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

“O secretário Emmanuel considerou interessante a proposta da Defensoria, que dá uma conotação mais ampla para as Zeis”, disse o prefeito. A Defensoria Pública encaminhou sete sugestões à prefeitura. Uma delas para ampliação das Zeis na cidade. O prefeito frisou que vai encaminhar à Câmara junto com o projeto de revisão da Lei de Zoneamento todas as sugestões recebidas pela prefeitura na audiência pública realizada na semana passada e na consulta pública disponibilizada no site da prefeitura.

“Vamos encaminhar todas. Na Câmara, os vereadores terão oportunidade para analisar as sugestões e verificar se cabe inclusão no texto”, disse. O prazo para a apresentação de sugestões pela internet, na página da prefeitura, terminou ontem. Segundo balanço da pasta de Planejamento Urbano, até o final da tarde 120 sugestões haviam sido encaminhadas.

Na audiência pública foram recolhidas mais 46 sugestões, por meio de manifestação oral dos participantes. A presidente da Câmara, vereadora Amélia Naomi (PT), planeja realizar audiência pública para debater o texto proposto pelo Executivo. Ela disse na audiência pública que também vai divulgar as emendas que forem propostas pelos parlamentares.

O texto do governo altera 67 pontos dos 309 artigos da Lei de Zoneamento, que foi editada em 2010. O governo afirma que as mudanças contemplam três eixos: “destravar” a cidade para o desenvolvimento, para possibilitar e facilitar a implantação de programas habitacionais que ofereçam moradia popular, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos, e corrigir erros e falhas no texto da lei que atrapalham a interpretação e dificultam sua aplicação.

O empresariado da construção civil apoia as mudanças. Segundo o setor, a atual Lei de Zoneamento “paralisou” investimentos na cidade. O presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) de São José dos Campos, Carlos Eduardo de Paiva Vilhena, disse ontem que a entidade defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento para a cidade. “A entidade já se posicionou a respeito e defende a elaboração de uma nova Lei de Zoneamento e de um novo Plano Diretor para São José”,disse o dirigente. Segundo ele, mudanças pontuais na norma em vigência não são suficientes para resolver as questões de toda a cidade.

“A nossa preocupação é que mudanças pontuais transformem a Lei de Zoneamento em uma colcha de retalhos.” De qualquer forma, a AEA vai acompanhar a tramitação da proposta do governo no Legislativo. “Estamos atentos”. Ambientalistas de São José vão se reunir hoje com o Ministério Público para tratar do assunto. O advogado e ambientalista Lincoln Delgado disse que objetivo é esclarecer pontos do texto que, na opinião do segmento, não levaram em consideração aspectos ambientais.

“Vamos conversar sobre as nossas propostas ambientais ao texto”, disse. Lincoln afirmou que o grupo também vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo e ver que medidas podem ser tomadas posteriormente à análise da Câmara. “Queremos debater os impactos ambientais que as mudanças provocarão.”

O Vale

Publicado em: 23/04/2013

Lei de Zoneamento terá audiência na cidade

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Pelos menos 400 pessoas participaram ontem da audiência pública realizada pela Prefeitura de São José dos Campos para debater a proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT) de revisão da Lei de Zoneamento. A expectativa do governo é encaminhar o projeto à Câmara até o final deste mês. A Câmara também planeja promover audiência pública para debater o projeto.

A presidente do Legislativo, vereadora Amélia Naomi (PT), disse que vai convocar audiência pública e dará conhecimento público das emendas que forem apresentadas pelos vereadores à proposta. “Vamos tratar o assunto com a maior transparência”, afirmou a parlamentar. A audiência de ontem foi realizada no Teatro Municipal, que tem capacidade para cerca de 500 pessoas. Representantes da construção civl e de entidades de classe, como da AEB.

A proposta do governo é de revisão de 67 dos 309 artigos da norma em vigor. “Avaliamos que é necessário fazer uma revisão geral da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor. Não adianta alterar apenas parte da lei”, disse o presidente da AEA, Carlos Eduardo Vilhena. “A lei atual é muito restritiva”, pontuou o engenheiro e construtor Paulo Grou.

Durante a audiência, 47 pessoas se inscreveram para manifestação oral. Pelas regras para a realização de audiências, foi reservado um tempo de 120 minutos para manifestações. O defensor público estadual em São José, Jairo Salvador, um dos inscritos, relatou que reforçaria as sugestões que encaminhou ao governo. “Uma das sugestões é a transformação da área do Pinheirinho em Zeis Zona Especial de Interesse Social”, afirmou o defensor.

O secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, disse que os técnicos da pasta devem analisar as contribuições feitas pela população em até uma semana. O prazo para envio de sugestões é de cinco dias úteis, a contar de hoje.

O Vale

Publicado em: 16/04/2013

Lei de Zoneamento pode sofrer mudanças na cidade

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está na iminência de se pronunciar na Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) que pede a anulação da Lei de Zoneamento de São José dos Campos. A anulação da norma foi solicitada em novembro do ano passado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a pedido do Ministério Público de São José dos Campos.

O processo foi encaminhado no dia 18 último ao relator Castilho Barbosa, para análise e parecer. Na ação, a Procuradoria de Geral de Justiça pede a anulação dos efeitos da lei, editada em agosto de 2010 pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB). O pronunciamento do TJ pode ocorrer no momento que o prefeito Carlinhos Almeida (PT) prepara um pacote para alterar parte das atuais regras, que contempla reivindicações do empresariado da construção civil para este setor, a lei atual é “restritiva” e prejudica o desenvolvimento da cidade.

Em despacho proferido no dia 13 de novembro do ano passado, o relator afirma que é “a inconstitucionalidade é patente pela violação às Constituições Federal e Estadual que tratam do processo legislativo e que por força do artigo 144 da Constituição Estadual devem ser observadas pelos Municípios”.

Em outro trecho, o magistrado ressalta que a Procuradoria Geral de Justiça informa que houvera na tramitação do projeto que resultou na atual Lei de Zoneamento “Abuso do Direito de Emendar, Violação ao Princípio da Separação de Poderes, Violação ao Princípio do Planejamento, Violação ao Princípio da Participação Popular, Violação ao Princípio da Impessoalidade e Ausência de Processo Legislativo”.

Antes de se pronunciar a respeito do pedido de liminar para sustar a norma, o relator solicitou manifestação da Câmara e da prefeitura. A prefeitura encaminhou defesa no começo deste mês. A Assessoria Jurídica defendeu a legalidade da norma e informa que a anulação da lei poderá provocar “insegurança jurídica com consequências em investimentos na cidade”.

Na Câmara, parlamentares que participaram do processo de votação e aprovação da norma defenderam o rito de tramitação do projeto. “O projeto tramitou dentro das normas legais. Não há o que contestar isso”, disse Walter Hayashi (PSB). “O temor é que a lei já produziu efeitos. Imagine se ela for anulada. Outras leis que tiveram o mesmo rito de aprovação também poderão ser. Será um caos para a cidade”, disse o parlamentar.

Fernando Petiti (PSDB) disse que não acredita que a ação irá prosperar. “A tramitação da proposta ocorreu sob a atenção da Assessoria Jurídica da Câmara. Se houvesse a possibilidade de falha, a assessoria alertaria os vereadores”. Se o TJ anular ou suspender os efeitos da norma, a prefeitura irá solicitar que a decisão seja aplicada apenas para os projetos futuros.

A intenção é não prejudicar quem já teve projetos aprovados pela norma em vigor.Secretaria finaliza estudos técnicos. A Secretaria de Planejamento Urbano deve concluir nos próximos dias uma proposta de revisão pontual da lei, para ser encaminhada à Câmara. A revisão contempla parte das reivindicações da construção civil. O arquiteto e urbanista Flávio Mourão é contrário à revisão pontual da norma. “Já que vai ser revista, que seja uma revisão geral, e não pontual”.

O Vale

Publicado em: 26/02/2013

Prefeito da cidade faz revisão da Lei de Zoneamento

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O prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT), vai apresentar na semana que vem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano uma proposta de revisão da Lei de Zoneamento. O pacote de mudanças não mexe na altura dos prédios, hoje limitada em 15 andares no núcleo urbano consolidado, mas contempla a maior parte das reivindicações das construtoras, que consideram ‘restritiva’ a atual legislação.

Entre as mudanças previstas está a redução dos recuos laterais entre os prédios, hoje definido em 10 metros de distância. Os empresários da construção civil pedem 6 metros. Também será reduzido o tamanho das áreas institucionais e de lazer dos empreendimentos. Hoje, elas podem representar juntas até 20% do tamanho do terreno.

Outra alteração prevista é a ampliação no número máximo de unidades habitacionais em empreendimentos verticais, hoje limitada em 300 apartamentos. As construtoras querem construir até 400 unidades. O governo pretende encaminhar à Câmara logo no início de março um projeto com as alterações na lei os detalhes do texto são mantidos em sigilo.

O secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, disse que o pacote de alterações será proposto independentemente da pressão do setor construtivo. Desde a aprovação da lei, em agosto de 2010, empresários da construção civil cobram a revisão das regras, compromisso assumido pelo prefeito durante a campanha do ano passado. “Não há intenção de beneficiar nenhum setor, essas adequações já estão sendo estudadas pelo governo”, disse.

Segundo o secretário, a pasta está finalizando os estudos do projeto de lei, que também contemplará mudanças nas regras para a construção de moradias para baixa renda. “São adequações pontuais e não uma revisão na lei, que demandaria um estudo mais amplo e aprofundado”, disse.

Emannuel diz que há equívocos na redação e erros técnicos que dificultam o entendimento da lei. Outro eixo prevê mudanças para garantir a viabilidade da habitação de interesse social. “Iremos criar Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social] onde tiver demanda, porque na atual estrutura da lei não se pode fazer moradia popular em quase nenhuma região”, disse Emmanuel.

As Zeis possuem regras mais flexíveis para a construção de moradias populares. Outra mudança vai possibilitar a construção de conjuntos populares verticalizados. Segundo Emmanuel, a lei atual libera somente conjuntos horizontais (casas térreas) regra que poderia dificultar, inclusive, a construção do pacote de 1.404 moradias já anunciado pelo governo por meio do programa Minha Casa, Minha Vida/Casa Paulista.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) foi reativado e fará uma avaliação do estudo antes do envio à Câmara. “Já fizemos contato com todas as entidades e encaminharemos para cada membro uma cópia do projeto, que só vai para a Câmara após essa análise”, afirmou Emannuel.

Lideranças do PSDB criticaram alterações pontuais na Lei de Zoneamento “Causa estranheza que menos de três meses depois do início do governo a administração já queira fazer mudanças na lei de forma tão rápida e sem um estudo detalhado do impacto dessas mudanças”, disse o vereador Juvenil Silvério (PSDB).

Juvenil teme que valores preservados na lei atual –como a limitação na altura dos prédios, o distanciamento entre as construções e a mobilidade urbana– sejam prejudicados com as alterações. “Fizemos uma lei que preserva a qualidade de vida, não queremos uma cidade cheia de cimento, quente e sem mobilidade”, disse. “A maior parte das mudanças irá beneficiar os empresários que vendem apartamentos caros na cidade”. O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, foi procurado, mas não se manifestou.

O Vale

Publicado em: 21/02/2013