O prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT), vai apresentar na semana que vem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano uma proposta de revisão da Lei de Zoneamento. O pacote de mudanças não mexe na altura dos prédios, hoje limitada em 15 andares no núcleo urbano consolidado, mas contempla a maior parte das reivindicações das construtoras, que consideram ‘restritiva’ a atual legislação.
Entre as mudanças previstas está a redução dos recuos laterais entre os prédios, hoje definido em 10 metros de distância. Os empresários da construção civil pedem 6 metros. Também será reduzido o tamanho das áreas institucionais e de lazer dos empreendimentos. Hoje, elas podem representar juntas até 20% do tamanho do terreno.
Outra alteração prevista é a ampliação no número máximo de unidades habitacionais em empreendimentos verticais, hoje limitada em 300 apartamentos. As construtoras querem construir até 400 unidades. O governo pretende encaminhar à Câmara logo no início de março um projeto com as alterações na lei os detalhes do texto são mantidos em sigilo.
O secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, disse que o pacote de alterações será proposto independentemente da pressão do setor construtivo. Desde a aprovação da lei, em agosto de 2010, empresários da construção civil cobram a revisão das regras, compromisso assumido pelo prefeito durante a campanha do ano passado. “Não há intenção de beneficiar nenhum setor, essas adequações já estão sendo estudadas pelo governo”, disse.
Segundo o secretário, a pasta está finalizando os estudos do projeto de lei, que também contemplará mudanças nas regras para a construção de moradias para baixa renda. “São adequações pontuais e não uma revisão na lei, que demandaria um estudo mais amplo e aprofundado”, disse.
Emannuel diz que há equívocos na redação e erros técnicos que dificultam o entendimento da lei. Outro eixo prevê mudanças para garantir a viabilidade da habitação de interesse social. “Iremos criar Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social] onde tiver demanda, porque na atual estrutura da lei não se pode fazer moradia popular em quase nenhuma região”, disse Emmanuel.
As Zeis possuem regras mais flexíveis para a construção de moradias populares. Outra mudança vai possibilitar a construção de conjuntos populares verticalizados. Segundo Emmanuel, a lei atual libera somente conjuntos horizontais (casas térreas) regra que poderia dificultar, inclusive, a construção do pacote de 1.404 moradias já anunciado pelo governo por meio do programa Minha Casa, Minha Vida/Casa Paulista.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) foi reativado e fará uma avaliação do estudo antes do envio à Câmara. “Já fizemos contato com todas as entidades e encaminharemos para cada membro uma cópia do projeto, que só vai para a Câmara após essa análise”, afirmou Emannuel.
Lideranças do PSDB criticaram alterações pontuais na Lei de Zoneamento “Causa estranheza que menos de três meses depois do início do governo a administração já queira fazer mudanças na lei de forma tão rápida e sem um estudo detalhado do impacto dessas mudanças”, disse o vereador Juvenil Silvério (PSDB).
Juvenil teme que valores preservados na lei atual –como a limitação na altura dos prédios, o distanciamento entre as construções e a mobilidade urbana– sejam prejudicados com as alterações. “Fizemos uma lei que preserva a qualidade de vida, não queremos uma cidade cheia de cimento, quente e sem mobilidade”, disse. “A maior parte das mudanças irá beneficiar os empresários que vendem apartamentos caros na cidade”. O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, foi procurado, mas não se manifestou.
O Vale
Publicado em: 21/02/2013