A exemplo da audiência pública realizada na última sexta-feira, a consulta pública disponibilizada no site da Prefeitura de São José dos Campos sobre as mudanças na Lei de Zoneamento tem recebido pouca adesão. A consulta pública foi lançada no último dia 13 e até ontem à tarde haviam sido encaminhadas apenas 10 sugestões dos moradores da cidade. Na audiência pública no Teatro Municipal foram feitas 23 manifestações orais e outras 19 foram protocoladas. A consulta pública permanecerá no site da prefeitura (www.sjc.sp.gov.br) até a próxima sexta-feira. Segundo a Secretaria de Planejamento, todas as sugestões da população passarão por análise e as que forem viáveis tecnicamente poderão ser incorporadas no projeto de lei que será encaminhado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) à Câmara na primeira quinzena de setembro.

A nova proposta ocorre três meses após a revisão na Lei de Zoneamento. Entre as mudanças está a transformação de duas áreas industriais na região do Putim em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar 1.800 casas para os ex-moradores do Pinheirinho. O ‘pacote’ cria brechas para instalação de hotéis, centros comerciais e bancos no perímetro do Parque Tecnológico e prevê incorporação do prolongamento das ruas Sebastião Humel e Coronel José Monteiro ao perímetro do centro para viabilizar empreendimentos como novo hospital.

As adequações na Lei de Zoneamento de São José dos Campos já estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura. O texto, elaborado após ampla discussão com a sociedade e aprovado pela Câmara Municipal e convertido na Lei Complementar 498/13, de 14/6/2013, encontra-se na página da Secretaria de Planejamento Urbano, assim como os novos mapas e tabelas referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade.

A formatação do conteúdo no site facilita o acesso da população às informações e garante melhor entendimento da lei, que passou a vigorar no dia 28 de junho, quando foi publicada pelo Boletim do Município.

A verificação do zoneamento de um determinado lote ou gleba da cidade para a instalação de um empreendimento pode ser feita por meio da consulta prévia de zoneamento, ferramenta que também está disponível no site, link “Mapa de Zoneamento”. Trata-se de um instrumento informativo, que não substitui alvarás e licenças para a implantação da atividade pretendida.