As adequações na Lei de Zoneamento de São José dos Campos já estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura. O texto, elaborado após ampla discussão com a sociedade e aprovado pela Câmara Municipal e convertido na Lei Complementar 498/13, de 14/6/2013, encontra-se na página da Secretaria de Planejamento Urbano, assim como os novos mapas e tabelas referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade.

A formatação do conteúdo no site facilita o acesso da população às informações e garante melhor entendimento da lei, que passou a vigorar no dia 28 de junho, quando foi publicada pelo Boletim do Município.

A verificação do zoneamento de um determinado lote ou gleba da cidade para a instalação de um empreendimento pode ser feita por meio da consulta prévia de zoneamento, ferramenta que também está disponível no site, link “Mapa de Zoneamento”. Trata-se de um instrumento informativo, que não substitui alvarás e licenças para a implantação da atividade pretendida.