A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) decidiu contratar a obra de ampliação do aeroporto de São José dos Campos pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação), para viabilizar a conclusão do projeto antes da Copa do Mundo de 2014. O edital foi lançado ontem. A empresa estima que a ampliação deve ficar pronta, no máximo, até maio do próximo ano.
Pelo Regime Diferenciado de Contratação, criado em 2011 pelo governo federal para acelerar as obras da Copa, o custo estimado da obra é mantido em sigilo, ao contrário das licitações baseadas na Lei 8.666/93. Na licitação pelo RDC, primeiro é verificado o preço ofertado pelos participantes e depois a documentação da empresa que ofereceu o menor valor, explicou a superintendente do Aeroporto de São José dos Campos, Jussara Regina de Lima Ribeiro.
A contratação de obras pelo RDC se alastrou pelo país e hoje é utilizada até para a construção de quadras e creches. O modelo já foi questionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para a Procuradoria Geral da República, o modelo dificulta a fiscalização dos gastos públicos. Com a ampliação, o aeroporto passará a ter uma área de 5.000 metros quadrados. O terminal atual tem 814 metros quadrados.
O novo espaço será de alvenaria com cobertura de estrutura metálica e ocupará a área hoje onde existe estacionamento. Ele terá 14 balcões para check-in, duas esteiras para bagagem e três canais de inspeção de raio X e uma praça de alimentação. A sala de embarque interna do terminal terá banheiros.
Com a ampliação, o aeroporto poderá receber até três aeronaves simultâneas em seu pátio. Hoje recebe uma. A superintendente informou que a capacidade anual de passageiros pulará de 190 mil para 600 mil. O projeto recebeu autorização da Cetesb e, segundo a superintendente, “não haverá impacto de vizinha com relação a poluição sonora”. “A Infraero já tem um estudo que aponta que não haverá impacto”, afirmou.
O prefeito Carlinhos Almeida disse ontem que o investimento no aeroporto é importante porque São José terá um “terminal decente”. “É o que se pode fazer no momento, mas é uma obra importante para a cidade.” O presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial), Felipe Cury, disse que a ampliação do aeroporto de São José dos Campos é uma “notícia alvissareira, mas está muito longe da solução ideal para o terminal”.
“O ideal é conceder o aeroporto para a iniciativa privada,como o de Viracopos, em Campinas”, afirmou. Na avaliação do presidente da ACI, a decisão da Infraero de ampliar o terminal é um fato positivo, após “permanecer anos na estaca zero”. “Esperamos que seja o começo de uma nova era para o aeroporto”, declarou.
Na avaliação do advogado e ambientalista Lincoln Delgado, certamente haverá impacto ambiental, mas, é preciso levar em consideração aspectos econômicos e sociais da obra para a cidade. “Temos que colocar tudo isso na balança. Acreditamos que do ponto de vista econômico e social, a ampliação é importante para São José”.
O Vale
Publicado em: 17/05/2013