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MP investiga ampliação do aeroporto de São José

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O Ministério Público do Estado de São Paulo começou a apurar denúncia de supostas irregularidades e de danos ambientais na obra de ampliação do aeroporto de São José dos Campos, administrado pela Infraero (Emprasa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A promotora de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Núcleo Paraíba do Sul, Paula Gizzi de Almeida Pedroso, acolheu a denúncia formulada pelo professor e ambientalista José Mor aes Barbosa e por Ângela Aparecida da Silva, coordenadora estadual da Central de Movimentos Populares de que a obra está sendo executada sem EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), de que o projeto de ampliação não foi analisado pelo Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e que não foram realizadas audiências públicas sobre o empreendimento.

A representante do MP determinou a abertura de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação da Infraero, prefeitura, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) e o Consórcio Tecman, responsável pela obra. A representação dos autores da denuncia foi protocolada no MP no final de agosto e a apuração começou no final do mês passado. Moraes afirmou que “todo o projeto de ampliação do terminal está em desacordo com a legislação”. “O projeto foi feito a toque de caixa, de afogadilho sem levar em consideração os estudos necessários como de impacto ambiental e de vizinhança e sem debate com a sociedade”, afirmou. Na avaliação do ambientalista, o projeto precisa ser debatido com a comunidade e com técnicos da área porque vai “provocar impacto”.

“O PT sempre criticou, com razão, o PSDB por não debater seus projetos com a sociedade, mas o governo municipal age da mesma forma”, pontuou o ambientalista. Vice-presidente do Comam, o ambientalista Lincoln Delgado prefere não polemizar. “Não conheço o teor da denúncia. A nossa preocupação é com o impacto viário que a obra pode provocar”, disse. Vizinhos do aeroporto afirmam que se acostumaram co ruído provocado pelo sobe e desce de aeronaves . “Já estou acostumada com o barulho”, disse Cleunice Alves dos Santos, que mora no Parque Santos Dumont, próximo ao terminal aeroportuário. A ampliação do aeroporto foi iniciada em julho e o investimento é de R$ 16,6 milhões, segundo a Infraero. O consórcio Tecman/MPE foi contratado em processo licitatório pela modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado pelo governo federal para acelerar as obras da Copa de 2014.

A Infraero informou ontem que foi notificada pelo Ministério Público sobre a denúncia e que já prestou informações a respeito. Em nota, a empresa esclareceu que está s eguindo todos os procedimentos legais exigidos para as obras de ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto de São José dos Campos. “Os órgãos de controle ambiental foram consultados e emitiram parecer favorável”, frisa a Infraero em nota. Segundo a empresa, atualmente, a obra de ampliação encontra-se em fase de construção da infraestrutura hidráulica, elétrica e de saneamento, bem como execução das estacas e da fundação da área de ampliação do terminal. A previsão é que a ampliação seja concluída até maio do próximo ano. A Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

Cidade tem programa para combater Drogas

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Prefeitura de São José lança na segunda-feira um programa de combate às drogas. O projeto ‘Vem Ser’, articulado junto ao Ministério Público, prevê diversas ações focadas na prevenção do uso de entorpecentes, no tratamento de usuários e de dependentes. Entre as ações está a criação de serviços de saúde, que ajudarão a alavancar o programa Comarca Terapêutica, do Ministério Público, que já entrou em fase de implantação.

“O problema das drogas é comum no país inteiro. Em São José, a situação não é maior nem pior do que nos outros lugares. Mas é preciso combater o uso de entorpecentes”, afirmou Franklin Maciel, chefe da divisão de Vulnerabilidade, que atua com a questão das drogas na cidade. Segundo Maciel, no projeto haverá um leque de propostas sociais que irão aglutinar todas as informações relacionadas ao assunto.

“É um programa amplo que envolverá diversos profissionais. Não vamos cuidar apenas de usuários de drogas. Até porque a questão atinge muitas outras pessoas. Algumas ações serão emergenciais, como no caso do tráfico”, disse. Estão previstos ainda cronogramas e metas para avaliação dos resultados alcançados ao longo do tempo.

“Não podemos parar de planejar. Cada ação é pensada para dar um resultado. Então de tempos em tempos teremos de fazer um estudo de impacto para verificar se está dando certo”, disse. A Prefeitura de São José não deu detalhes do funcionamento do novo projeto, nem informou qual o investimento que deverá ser feito para atingir as metas previstas.

O projeto Comarca Terapêutica será beneficiado com a criação do ‘Vem Ser’. O programa possibilita que pessoas que praticaram crimes de pouca gravidade relacionados ao uso de drogas e do álcool possam trocar suas penas de prestação de serviços à comunidade pelo tratamento de suas dependências. O objetivo é que eles possam realizar o tratamento e se reintegrar à sociedade.

“Com o ‘Vem Ser’, teremos mais equipamentos públicos para nos atender nesse projeto”, afirmou o promotor Fábio Rodrigues Franco Lima, promotor de Justiça de São José. Na primeira audiência do ano realizada pelo Comarca Terapêutica, em fevereiro, dos 28 réus que receberam a proposta, 26 aceitaram frequentar semanalmente entidades como o CapsAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e o NA (Narcóticos Anônimos) que trabalham no tratamento da dependência.

A RMVale deve receber neste ano uma unidade do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, um mapeamento está sendo realizado em todas as regiões. O objetivo é criar um panorama da dependência química para posteriormente propor ações. Ainda não há prazo para a instalação da unidade.

O Vale

Publicado em: 26/04/2013

Após anos, Teatrão Municipal será devolvido a Prefeitura

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O Ministério Público de São José ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pedindo que o complexo do Teatrão, na Vila Industrial, retorne ao patrimônio da prefeitura. O imóvel está sob a guarda do São José Esporte Clube há 31 anos.

Na ação, a promotora de Patrimônio Público, Ana Cristina Chami, pede a anulação do termo de doação do imóvel ao clube. O complexo foi doado ao São José em 1981, na gestão do ex-prefeito Joaquim Bevilacqua.

Na avaliação da promotora, durante esse período prevaleceu o interesse particular ao interesse público. “É imprescindível o reconhecimento da nulidade do ato da doação em razão da ocorrência de efetivo prejuízo ao patrimônio público e ao interesse social”, disse a promotora em trecho da ação.

Além da anulação do contrato que transferiu o Teatrão ao São José, a promotora pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal do clube. A direção do São José defende a vigência do acordo com a prefeitura e antecipou que não vai abrir mão do espaço. A administração municipal informou que só se manifestará depois de conhecer o teor da ação do MP.

Para a promotora, a doação do complexo não possui condições jurídicas de ser válida por ter ocasionado prejuízo ao patrimônio público “através de ato liberal do administrador público, que simplesmente tornou particular área de destinação pública”.

Ela acrescenta que, embora tenha se efetivado o ato administrativo da doação, não houve registro jurídico da transmissão do bem ao clube no cartório de imóveis. “Em nosso pátrio sistema de legal, a propriedade do imóvel somente se transmite com o devido registro imobiliário.”

Ana considera a doação um ato de improbidade. “O ato administrativo concretiza verdadeiro e injustificado ‘presente’ à entidade privada beneficiada, cujo o uso do espaço deveria ser livre e irrestrito à comunidade”, disse a promotora na ação.

A promotora ressalta na ação que a prefeitura passou a arcar com contínuos custos de locação de frações do imóvel doado além de efetuar diversos repasses ao clube a título de colaboração ao esporte e arcar com custos de manutenção do estádio Martins Pereira, usado pelo São José.

A promotora também aponta o estado de degradação do complexo. “A maior parte dos equipamentos existentes se encontra em situação de precariedade e abandono sem condições de utilização, restando evidente descumprimento das obrigações de manter o núcleo sócio-esportivo-recreativo.”

A ação também questiona a locação de espaços para terceiros em atividades que em nada se relacionam com as finalidades da doação, como um posto de combustíveis e uma boate. O MP pede a devolução do poliesportivo à prefeitura sob pena de multa diária de R$ 2.000, para que o espaço tenha destinação de interesse público e social.

O Vale