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PF investiga crimes na gestão de Câmara no comando do Inpe

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A Polícia Federal de São José dos Campos investiga crimes praticados contra a administração pública pela direção do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) à época da gestão de Gilberto Câmara. A abertura de inquérito policial foi determinada pelo juiz substituto Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de São José, no dia 27 de agosto, na ação civil pública que questiona a contratação de servidores temporários para o Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos). De acordo com o procurador da República em São José, Fernando Lacerda Dias, a investigação deve apurar se Câmara cometeu o crime de prevaricação.

Crime. O crime consta no artigo nº 319 do CPP (Código de Processo Penal) e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. “Houve requisição de inquérito policial após a sentença e já deve ter sido encaminhada para a Polícia Federal”, disse o procurador. A Polícia Federal foi procurada, mas não informou o andamento da investigação por conta do grau de sigilo do inquérito. Na sentença, o magistrado federal criticou o posicionamento de Câmara em depoimento, quando o ex-diretor defendeu alterações no modelo de gestão do Inpe.

“As justificativas apresentadas pelo diretor-geral do Inpe, em juízo, causam certa espécie a este magistrado, porquanto o administrador público, apoderando-se de competências que não lhe foram outorgadas, entende ser inadequado o regime jurídico único ao Inpe, sendo mais viável o regime celetista e as contratações diretas (entenda-se terceirização) pelo órgão.” “Os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas não podem ser invocados como escudo para defender as atrocidades cometidas pela administração pública”, informou o juiz federal em outro trecho da sentença. Câmara nega as acusações e diz que agiu corretamente como gestor público. O VALE entrou em contato no final da tarde de sexta-feira com a assessoria de imprensa do Inpe e foi informado que o atual diretor do instituto, Leonel Perondi, não comentaria o assunto por telefone.

A ação havia determinado a invalidação de 111 contratos temporários feitos pelo Inpe e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos. Após adequações promovidas pelo instituto, o número caiu para 71 servidores. Na última sexta-feira, um acordo permitiu a suspensão do prazo para a suspensão dos contratos por um período de 45 dias.

FONTE: Marcelo Pedroso – O Vale

MP investiga ampliação do aeroporto de São José

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O Ministério Público do Estado de São Paulo começou a apurar denúncia de supostas irregularidades e de danos ambientais na obra de ampliação do aeroporto de São José dos Campos, administrado pela Infraero (Emprasa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A promotora de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Núcleo Paraíba do Sul, Paula Gizzi de Almeida Pedroso, acolheu a denúncia formulada pelo professor e ambientalista José Mor aes Barbosa e por Ângela Aparecida da Silva, coordenadora estadual da Central de Movimentos Populares de que a obra está sendo executada sem EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), de que o projeto de ampliação não foi analisado pelo Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e que não foram realizadas audiências públicas sobre o empreendimento.

A representante do MP determinou a abertura de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação da Infraero, prefeitura, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) e o Consórcio Tecman, responsável pela obra. A representação dos autores da denuncia foi protocolada no MP no final de agosto e a apuração começou no final do mês passado. Moraes afirmou que “todo o projeto de ampliação do terminal está em desacordo com a legislação”. “O projeto foi feito a toque de caixa, de afogadilho sem levar em consideração os estudos necessários como de impacto ambiental e de vizinhança e sem debate com a sociedade”, afirmou. Na avaliação do ambientalista, o projeto precisa ser debatido com a comunidade e com técnicos da área porque vai “provocar impacto”.

“O PT sempre criticou, com razão, o PSDB por não debater seus projetos com a sociedade, mas o governo municipal age da mesma forma”, pontuou o ambientalista. Vice-presidente do Comam, o ambientalista Lincoln Delgado prefere não polemizar. “Não conheço o teor da denúncia. A nossa preocupação é com o impacto viário que a obra pode provocar”, disse. Vizinhos do aeroporto afirmam que se acostumaram co ruído provocado pelo sobe e desce de aeronaves . “Já estou acostumada com o barulho”, disse Cleunice Alves dos Santos, que mora no Parque Santos Dumont, próximo ao terminal aeroportuário. A ampliação do aeroporto foi iniciada em julho e o investimento é de R$ 16,6 milhões, segundo a Infraero. O consórcio Tecman/MPE foi contratado em processo licitatório pela modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado pelo governo federal para acelerar as obras da Copa de 2014.

A Infraero informou ontem que foi notificada pelo Ministério Público sobre a denúncia e que já prestou informações a respeito. Em nota, a empresa esclareceu que está s eguindo todos os procedimentos legais exigidos para as obras de ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto de São José dos Campos. “Os órgãos de controle ambiental foram consultados e emitiram parecer favorável”, frisa a Infraero em nota. Segundo a empresa, atualmente, a obra de ampliação encontra-se em fase de construção da infraestrutura hidráulica, elétrica e de saneamento, bem como execução das estacas e da fundação da área de ampliação do terminal. A previsão é que a ampliação seja concluída até maio do próximo ano. A Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

Reajuste em planos de saúde de aposentados é investigado

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O Ministério Público de São José dos Campos instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades no reajuste das mensalidades do plano empresarial oferecido pela operadora de seguros SulAmérica aos aposentados da General Motors na cidade. A Promotoria aguarda agora o retorno dos ofícios que foram encaminhados às partes envolvidas para dar prosseguimento à apuração. Na manhã de ontem, cerca de 80 ex-funcionários da GM se reuniram no pátio do escritório da operadora para se manifestarem contra o reajuste que, em alguns casos, chegou a mais de 20%.

“Ate julho eu pagava R$154 de convênio. No mês seguinte, veio R$1.931 de conta. Não me explicaram o motivo deste aumento. Eles só me mandaram falar com um advogado”, disse o aposentado da GM Benedito Cunha da Silva, de 63 anos. Procurada ontem à tarde por O VALE para comentar o assunto, a SulAmérica respondeu que o percentual de reajuste é negociado anualmente, na renovação do contrato, e considera as taxas de utilização do plano.

A empresa acrescentou ainda que se reunirá com a direção da GM e representantes dos aposentados para discutir o assunto e que têm que ser informada dos casos para poder analisar as particularidades de cada um. Segundo o Procon, a transparência nos procedimentos é direito básico do consumidor, que pode fazer denúncias à Agência Nacional de Saúde pelo telefone 0800-701- 9656.

Dossiê em São José mostra que EUA vigiavam governo Vargas

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Documentos inéditos a que O VALE teve acesso revelam que a Embaixada dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, foi utilizada pelo governo norte-americano para monitorar autoridades e políticos brasileiros no ano de 1945, final do regime totalitário conhecido como Estado Novo (1937-1945), do então presidente Getúlio Vargas. O “Dossiê americano sobre o Brasil (1945)” reúne uma série de documentos oficiais da diplomacia americana, entre relatórios e memorandos, que comprovam a troca sistemática de informações confidenciais entre a embaixada e a Casa Branca, no governo Harry Truman (1945-1952), sobre questões da política no País.

São cópias de correspondências enviadas, de janeiro a setembro de 1945, pela diplomacia à sede do governo. Os originais se encontram no Arquivo Nacional dos EUA, em Washington. É a primeira vez que o teor desses papéis é divulgado. O material faz parte do acervo particular do ex-ministro e empresário Severo Gomes, morto em 1992, que se encontra desde 2005 no Arquivo Público de São José, mantido pelo Departamento de Patrimônio Histórico da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

A documentação traz evidências da atuação americana em relação aos rumos políticos no Brasil. Um desses relatórios, produzido no dia 3 de setembro de 1945, sob a nomenclatura “Restrito”, traz a observação no título: “Governo Norte Americano deve manter posição rigorosa sobre o presidente Getúlio Vargas”. O texto em inglês narra que “as circunstâncias no Brasil apontam que o País fez algum progresso rumo à democracia nacional” e “há sólidas evidências de que esse caminho é ininterrupto.”

“Eles estão sugerindo intensa fiscalização sobre o governo Vargas. Eles estavam acompanhando os rumos da política no Brasil”, declarou a historiadora Nadia Del Monte Kojio, responsável pelo arquivo. Os papéis trazem relatos da relação íntima com militares brasileiros, bastidores do governo, rumores sobre a aliança entre Vargas e Luis Carlos Prestes, anistia a presos políticos, entre outros. “É a comprovação daquilo que sempre se falou sobre espionagem e controle. Sempre houve vigilância de governos. Não é de agora.” Ao se deparar pela primeira vez com os documentos, em 2005, a historiadora ficou sem reação. “Quando abrimos o acervo confesso que fiquei sem entender: o que isso está fazendo aqui?”, disse.

Criado em outubro de 1993, o Arquivo Público de São José preserva a história da cidade. São 800 grupos de documentos, entre papéis, livros, filmes e negativos, datados a partir do século 18. Também faz parte do acervo documentos dos poderes Executivo e Legislativo, a exemplo dos arquivos da Câmara Municipal, no período de 1803 a 1945, entre outros.