Reajuste em planos de saúde de aposentados é investigado

O Ministério Público de São José dos Campos instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades no reajuste das mensalidades do plano empresarial oferecido pela operadora de seguros SulAmérica aos aposentados da General Motors na cidade. A Promotoria aguarda agora o retorno dos ofícios que foram encaminhados às partes envolvidas para dar prosseguimento à apuração. Na manhã de ontem, cerca de 80 ex-funcionários da GM se reuniram no pátio do escritório da operadora para se manifestarem contra o reajuste que, em alguns casos, chegou a mais de 20%.

“Ate julho eu pagava R$154 de convênio. No mês seguinte, veio R$1.931 de conta. Não me explicaram o motivo deste aumento. Eles só me mandaram falar com um advogado”, disse o aposentado da GM Benedito Cunha da Silva, de 63 anos. Procurada ontem à tarde por O VALE para comentar o assunto, a SulAmérica respondeu que o percentual de reajuste é negociado anualmente, na renovação do contrato, e considera as taxas de utilização do plano.

A empresa acrescentou ainda que se reunirá com a direção da GM e representantes dos aposentados para discutir o assunto e que têm que ser informada dos casos para poder analisar as particularidades de cada um. Segundo o Procon, a transparência nos procedimentos é direito básico do consumidor, que pode fazer denúncias à Agência Nacional de Saúde pelo telefone 0800-701- 9656.

Cidade tem antecipação de 13° pelo Governo do País

O Ministério da Previdência Social irá pagar R$ 185,8 milhões a 360.184 segurados da Região Metropolitana do Vale do Paraíba como antecipação da primeira parcela do 13° salário. O crédito começou a ser feito ontem junto com a folha de pagamento de agosto, que segue até 6 de setembro. Receberão primeiro os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo. A partir de 2 de setembro, serão creditados os abonos para quem ganha mais de um mínimo. Para ambos os grupos, o valor da gratificação natalina é de 50% da aposentadoria, sem desconto do IR (Imposto de Renda). O IR será cobrado na segunda parcela do 13° salário, em novembro e dezembro. De acordo com a Previdência Social, a primeira antecipação do 13º dos aposentados ocorreu em 2006, resultado de acordo entre o governo federal e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

O pagamento do benefício representa 49,03% do total da folha de agosto dos aposentados e pensionistas da região, que é de R$ 378,9 milhões. Somando a folha e o abono natalino, a Previdência irá depositar R$ 564,7 milhões para segurados da região até o dia 6 de setembro. “É um retorno muito positivo aos aposentados e pensionistas da região. A antecipação faz parte das reivindicações da categoria”, disse Osmar Ferreira, coordenador em São José do Sindicato Nacional dos Aposentados. Segundo ele, além da antecipação do 13° salário, a categoria pede o fim do fator previdenciário, que é o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e aumento real do benefício. “Está defasado há anos. Daqui a algum tempo, quase todo mundo receberá salário mínimo de aposentadoria”, afirmou Adão Alves de Souza, secretário geral estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados.

Aos segurados que receberão o abono, o economista Luiz Carlos Laureano, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais), sugere usar o benefício para saldar dívidas, especialmente as de juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Quem não as tiver, afirmou ele, pode guardar o valor na poupança até que receba a segunda parcela, usando o dinheiro para reforçar o caixa dos gastos de Natal. “O dinheiro extra serve muito bem para o final de ano. Mas quem puder guardar e economizar, melhor ainda. Não se deve gastar por impulso”, orientou Laureano.

Aposentados da cidade recebem orientação do Procon

O Procon de São José Campos recebeu nove queixas, só neste mês, contra a Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP), que foi proibida pelo Ministério Público Federal (MPF) de captar novos associados e de divulgar os serviços na cidade.

Segundo denúncias apresentadas ao MPF, a associação estaria enviando correspondências aos aposentados e pensionistas da região de São José, oferecendo consultoria e revisão dos benefícios concedidos pelo INSS. A propaganda oferece o serviço gratuitamente, mas a ASPAP cobraria a quantia de R$ 1.900 pela adesão, com a promessa de sucesso nas demandas jurídicas, inclusive com prazos reduzidos para a sentença.

Por se tratar de uma ação discutida judicialmente pelo Ministério Público, a orientação do Procon, aos consumidores que se sentiram lesados pela Associação, foi de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o próprio MPF para formalizar a queixa. Embora o número de reclamações seja baixo, existem 880 processos ajuizados em São José “representados” pela ASBAP.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 14/05/2013