O Procon de São José Campos recebeu nove queixas, só neste mês, contra a Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP), que foi proibida pelo Ministério Público Federal (MPF) de captar novos associados e de divulgar os serviços na cidade.

Segundo denúncias apresentadas ao MPF, a associação estaria enviando correspondências aos aposentados e pensionistas da região de São José, oferecendo consultoria e revisão dos benefícios concedidos pelo INSS. A propaganda oferece o serviço gratuitamente, mas a ASPAP cobraria a quantia de R$ 1.900 pela adesão, com a promessa de sucesso nas demandas jurídicas, inclusive com prazos reduzidos para a sentença.

Por se tratar de uma ação discutida judicialmente pelo Ministério Público, a orientação do Procon, aos consumidores que se sentiram lesados pela Associação, foi de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o próprio MPF para formalizar a queixa. Embora o número de reclamações seja baixo, existem 880 processos ajuizados em São José “representados” pela ASBAP.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 14/05/2013