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Câmara de São José vota pacote de benefícios para a educação

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Medida prevê a ampliação da jornada de trabalho de professores de núcleos infantis e incorpora gratificação a salários. A Câmara de São José dos Campos deve votar na sessão de hoje um pacote de benefícios do governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) para a Educação. O projeto, que será apreciado e deve ser aprovado pelos vereadores, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério.

A proposta contempla também funcionários administrativos da pasta. Entre as medidas está a ampliação da jornada de trabalho dos professores das Emeis (Escolas Municipais e Núcleos de Educação Infantil) para cinco horas diárias (seis horas/aula) e a padronização do trabalho pedagógico de pelo menos seis horas/aula diárias para todos os alunos da rede municipal de ensino da cidade.Outra medida regulamenta as atividades dos professores fora da sala de aula.Os professores têm direito a desenvolver atividades educacionais fora da sala de aula, em casa, por exemplo, até um terço da sua carga horária diária de trabalho. Também está previsto no projeto a incorporação ao salário dos professores, de forma gradual, a gratificação de 20% do HTC (Horário de Trabalho Coletivo). Atualmente, essa gratificação não é incorporada aos vencimentos dos professores para fins de aposentadoria.

O secretário municipal de Educação, Célio Chaves, relatou que as mudanças propostas atendem normas federais e serão implantadas gradualmente para não impactar a folha de pagamento da pasta. Segundo ele, as medidas vão custar cerca de R$ 40 milhões para a prefeitura. “O município não tem condições de arcar com esse valor de um só vez”, declarou. A previsão é que as alterações propostas sejam implementadas até 2016. Chaves informou que outra medida importante é a criação de mais 500 vagas de professores para atender a expansão da rede municipal de ensino. “As vagas serão preenchidas gradualmente, de acordo com a expansão da rede”. Apoio. O projeto do governo petista não vai encontrar obstáculos na Câmara. O bloco oposicionista já se manifestou favorável. “Não vamos pedir prazo de emenda porque trata de benefícios para o servidor”, disse Juvenil Silvério, líder do PSDB no Legislativo. O Sindicato dos Servidores Municipais também apoia o projeto e está convidando professores e funcionários da Educação para acompanhar a votação hoje na Câmara.

Após ser notificado em agosto deste ano pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a devolver verba aos cofres públicos, a ONG Mamulengo Social voltou a ser comunicada pelo órgão.
A decisão de notificação foi publicada no dia 12 deste mês no Diário Oficial. A ONG deve devolver R$ 208,6 mil à Prefeitura de São José por falta de prestação de contas, em um prazo de 15 dias.
Segundo o relatório assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a nova notificação acontece após a falta de informação e a mudança de endereço da entidade. O VALE procurou o responsável pelo instituto, Flaunizio Avelar Faria, mas não conseguiu contato. O Mamulengo manteve, por cerca de dois anos, contrato com a prefeitura para administrar o “crechão” do Campo dos Alemães, na zona sul.

Com problemas para pagar os funcionários, a instituição acabou encerrando as atividades e deixando a administração da creche. Cerca de 200 empregados não receberam. Essa é a segunda notificação que o instituto recebe. A primeira aconteceu em agosto último. À época, Faria disse que contava com um defensor constituído e que o valor não poderá ser pago por falta de recursos. Ninguém do TCE quis comentar a notificação ou falar sobre o caso.

FONTE: O Vale

Parceria Público Privada da Tamoios sai até o meio de 2014

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O governador Geraldo Alckmin disse ontem que até o final do primeiro trimestre de 2014 o Estado deve assinar o contrato de concessão da rodovia dos Tamoios à iniciativa privada. A expectativa do governo estadual é lançar o edital de concessão, que será uma concorrência internacional, para uma PPP (Parceria Público Privada), em novembro deste ano. A PPP será para a duplicação do trecho de serra da Tamoios e para a operação da rodovia. Segundo Alckmin, o governo vai realizar uma ou duas audiências públicas do projeto global da Tamoios antes do lançamento do edital da concorrência internacional.

O governador frisou que a duplicação do trecho de planalto da rodovia, entre São José dos Campos e Paraibuna, será entregue no dia 17 de dezembro. “Brinquei ontem (anteontem) com o secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, sobre a data da entrega. Será que vai ficar pronto nessa data? O secretário garantiu que sim e até adiantou o horário da entrega, de 10h30 para 10h”, disse Alckmin. Ontem, o governador esteve em Caraguatatuba onde lançou as obras de construção do Contorno Norte da Tamoios. Este trecho da rodovia, com 6,2 quilômetros de extensão, ligará a Tamoios à SP-055, na praia Martim de Sá. O prazo de conclusão é de 20 meses.

FONTE: O Vale

Carlinhos utiliza 8 remanescentes da gestão Angela

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Não foi só o PT que voltou à Prefeitura de São José dos Campos após 16 anos de hegemonia do PSDB. Apenas nove meses após assumir o comando do Paço, Carlinhos Almeida (PT) já está utilizando pelo menos oito remanescentes da administração da petista Angela Guadagnin (1993-96) em cargos de primeiro e segundo escalões. Durante a campanha eleitoral do ano passado, Carlinhos evitou responder questionamentos sobre eventuais semelhanças de sua gestão, caso fosse eleito, com a de sua correligionária. Nas poucas vezes em que falou sobre o assunto, prometeu um governo de novidades, garantindo que iria governar “com as melhores cabeças de São José”.

O motivo para não se atrelar à gestão anterior do PT na cidade é que o governo Angela sempre foi um problema para o partido, já que terminou mal avaliado pela população. Como consequência, o PT amargou 16 anos de ausência do Paço, período em que teve que amargar a hegemonia do PSDB com dois governos Emanuel Fernandes e duas gestões Eduardo Cury. O caso mais emblemático de reaproveitamento de quadros petistas é o médico Paulo Roitberg. Após ser chefe de gabinete de Carlinhos até o meio deste ano, ele é hoje secretário de Saúde, mesma função que exerceu na gestão Angela. Outro remanescente é Dalton Ferracioli, que assumiu recentemente a Secretaria de Obras. No governo Angela, ele foi diretor de pavimentação e também diretor de Obras.

Os atuais secretários Célio Chaves (Educação), José Walter Pontes (Fazenda) e José Roberto Fernandes (Comunicação) também atuaram na gestão de Angela, que hoje é vereadora e líder do PT na Câmara. O grupo que voltou ao Paço é composto ainda por Luiz Carlos de Lima (chefe de Gabinete de Carlinhos), Sílvia Satto (auditora-geral da prefeitura) e Luiz Antônio Tararan, que está trabalhando como assessor especial de Carlinhos. Por meio da assessoria, a Secretaria de Governo informou que os remanescentes do governo Angela foram convidados para trabalhar no governo Carlinhos porque possuem experiência e competência.

O vereador oposicionista Fernando Petiti (PSDB) criticou o reaproveitamento de integrantes da gestão anterior do PT. “A julgar por estes remanescentes do governo Angela Guadagnin, o prefeito Carlinhos Almeida não está cumprindo a promessa que fez na campanha eleitoral do ano passado de governar com as melhores cabeças de São José”, afirmou o tucano. “Algumas destas pessoas, como é o caso do Dalton Ferracioli e da Sílvia Satto, que estiveram envolvidos em polêmicas e não tiveram bom desempenho no governo da Angela”, completou. O professor de ciências políticas da Unitau (Universidade de Taubaté) José Maurício Cardoso Rêgo acredita que o grupo que voltou ao Paço será cobrado pela população devido ao histórico negativo da gestão anterior do PT.

“São José mudou muito desde o governo Angela. Hoje o grau de exigência da população é muito maior e estes secretários não poderão cometer eventuais falhas de 16 anos atrás. Caso contrário, colocarão em risco o próprio projeto de reeleição do Carlinhos para 2014”, afirmou o especialista. Já o presidente do PT de São José, Giba Ribeiro, rebateu as críticas e garantiu confiar nos remanescentes do governo Angela. “São companheiros gabaritados e competentes e que ajudarão muito o Carlinhos em seu governo. Com a passagem pelo governo Angela e por outras administrações pelo país afora, estes companheiros estão hoje ainda mais capacitados para fazer um bom trabalho em prol de São José.”

FONTE: Cláudio César de Souza – O Vale

Com rombo de R$ 27 mi, governo corta hora extra

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Com a previsão de fechar o ano com um rombo orçamentário de R$ 27 milhões, a Secretaria de Saúde de São José dos Campos começou a adotar medidas para reduzir custos, segundo ela, sem afetar serviços. O secretário de Saúde, Paulo Roitberg, disse ontem que uma das medidas do pacote de contenção de gast os é a redução de horas extras. A medida é polêmica e já provoca mal-estar entre os funcionários, principalmente no grupo formado por enfermeiros, assistentes de enfermagem e até médicos. “Sei que há descontentamento e preocupação. Estamos conversando com cada servidor”, afirmou Roitberg.

A pasta possui quase 3.000 funcionários. Os enfermeiros padrão e assistentes de enfermagem somam 1.126 profissionais. A secretaria conta no momento com 634 médicos. A média mensal de gastos com pagamento de horas extras é de aproximadamente R$ 1,2 milhão. “Queremos baixar essa média para R$ 900 mil”, afirmou o secretário. Este ano, o pico de horas extras realizadas pelos funcionários da pasta ocorreu em maio, com total de 44.921. A explicação da secretaria é que foi um mês atípico, pontuado pelas campanhas de vacinação e também pela adequação da nova carga horária dos enfermeiros padrão e assistentes de enfermagem que no ano passado foi reduzida de 40 horas para 30 horas semanais. A última etapa da adequação aconteceu em maio. “Contratamos mais 50 profissionais de enfermagem e estamos readequando os horários de trabalho”, afirmou.

Em julho, a pasta registrou total de 15.528 horas extras. Em agosto, 12.936. Embora tenha reduzido, o volume de horas extras é considerado alto pela secretaria. Segundo o secretário, o rombo orçamentário da pasta representa 67,5% do déficit orçamentário geral do município previsto para este ano, de cerca de R$ 40 milhões. “A meta é zerar o nosso déficit”, declarou. Outra medida do pacote é a revisão de contratos e novos credenciamentos para a contratação de prestadores de serviços. Roitberg afirmou que todos os contratos estão sendo revistos e os prestadores que não têm cumprido as regras estão sendo multados. “Já assinei multa de até R$ 4.000 para prestador de serviço”, pontuou. Na mira da pasta estão laboratórios e clínicas que realizam exames para a secretaria. O secretário relatou que foram abertos processos de credenciamento de prestadores de serviços para aumentar a oferta de concorrentes e reduzir preços.

O Sindicato dos Servidores Municipais defende a realização de concurso público para a contratação de mais funcionários e a revisão dos salários dos profissionais. “O funcionário faz hora extra para complementar o seu salário. Defendemos melhoria no valor dos salários para que o servidor não faça hora extra”, disse Zelita Ramos, diretora da entidade.

Cronograma de obras no Litoral vai ser mantido, garante a Dersa

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O governo do Estado anunciou ontem que vai manter o cronograma das obras dos contornos viários de São Sebastião e Caraguatatuba, que integram o projeto de duplicação da rodovia dos Tamoios. A expectativa é que o serviço comece já no mês que vem, sob um orçamento que pode chegar a R$ 1,9 bilhão (incluindo desapropriações). O traçado da nova ligação prevê desapropriações em pelo menos dois bairros de São Sebastião, o que gerou protestos de moradores. Nas últimas semanas, o coro foi engrossado pela Câmara e pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC).

“Ainda haveria tempo para mudanças. O problema é que todas as alternativas apresentadas tem se mostrado inviáveis”, disse o diretor-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Laurence Casagrande Lourenço. O governo do Estado alega que o traçado original dos contornos viários já foi alterado, fazendo com que o número de famílias atingidas por desapropriações caísse de 809 para 263. “O nosso primeiro traçado já tinha, inclusive, a aprovação do município. Durante o licenciamento prévio da obra, recebemos algumas sugestões da própria prefeitura de mudanças que poderiam reduzir os impactos da obra. Isso foi feito”, disse Lourenço.

“O problema é que, para levar o novo projeto adiante, precisamos de uma nova autorização. Neste momento, o prefeito não está querendo conceder essa licença”, emendou. O presidente da Dersa diz que pretende por fim ao impasse ainda em setembro, e que tem mantido diálogo com a prefeitura nesse sentido. “Tenho um traçado aprovado, que pode ser iniciado a qualquer momento, e tenho um segundo, que considero melhor, com menor impacto, mas que ainda depende dessa autorização da prefeitura”, afirmou Lourenço. “Em uma situação limite, caso não haja acordo, podemos fazer a obra com o traçado antigo. Será uma pena se a situação chegar a esse ponto.”

Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) acertou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a liberação dos primeiros R$ 550 milhões para a obra dos contornos. Os recursos virão de um empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco do Brasil os outros R$ 450 milhões deverão ser disponibilizados no ano que vem. O prefeito Ernane Primazzi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, “que não há ainda nenhum acordo fechado em relação à obra”. Ele frisou “o esforço de todos para que o problema seja resolvido e atenda de maneira satisfatória todas as partes envolvidas”, mas prometeu “continuar lutando e protegendo” os interesses da cidade.

Greve-relâmpago faz Alckmin suspender evento na Tamoios

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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) cancelou ontem a solenidade de entrega de quatro trechos duplicados na Rodovia dos Tamoios para evitar confronto com manifestantes. Cerca de 1.500 funcionários do consórcio Encalso S.A. Paulista, responsável pelas obras, entraram em greve ontem por melhores condições de trabalho. Eles ameaçavam estragar a festa do governador de São Paulo, que veio de helicóptero para o São José dos Campos e foi surpreendido pela greve relâmpago. A tenda instalada pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) no km 45 da Tamoios, em Paraibuna, foi desmontada depois que Alckmin confirmou a desistência em cima da hora. Vários políticos do PSDB da região saíram frustrados.

Em visita ao jornal O VALE, no início da tarde de ontem, Alckmin confirmou que cancelou a solenidade para evitar contato com os manifestantes, que chegaram a parar o trânsito na altura do km 14 da Tamoios, na pista sentindo São José, por cerca de 2h. “Quis evitar transtornos aos usuários da rodovia”, explicou o governador. “É uma questão trabalhista entre a empresa e os trabalhadores. Mesmo assim, determinei à Dersa que contatasse o consórcio e pedisse para resolver a questão rapidamente.” A atitude de Alckmin gerou protestos entre os trabalhadores paralisados. “Queríamos falar com ele, mostrar como estamos sendo maltratados na obra”, disse João Paulo Santos, 31 anos. “Ficar no ar-condicionado é fácil. Quero ver vir aqui nesse sol escaldante e trabalhar sem condições adequadas”, afirmou Júlio Gomes, 31 anos.

Os operários reclamaram de condições inadequadas de trabalho. À tarde, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada se reuniram com o consórcio e negociaram benefícios para os funcionários (leia texto nesta abaixo). O consórcio aguarda o retorno para o trabalho hoje. Foram liberados ontem quatro trechos duplicados da Tamoios, com 10 km de extensão, entre os km 20,5 e 24,5, 38 e 39, 43 e 45 e 53 e 56, mais o novo trevo de acesso à Santa Branca. Ao todo, o trecho de planalto da rodovia, que está sendo duplicado desde 25 de abril de 2012, tem 49 km de extensão e vai ficar pronto em dezembro. “Vamos entregar o planalto até dezembro”, afirmou o governador de São Paulo. Alckmin também confirmou o início das obras do contorno norte, entre Caraguatatuba para Ubatuba, que começarão ainda em setembro. “Estamos esperando a aprovação do Ibama, por ser região metropolitana”, disse o governador. O contorno sul, entre Caraguá e São Sebastião, depende de negociação que pode mudar o traçado.

Responsável pelas obras de duplicação da Tamoios, o consórcio Encalso S.A Paulista informou ontem, por meio de nota, que ficou “surpreendido pela paralisação dos trabalhadores”. De acordo com a empresa, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, em 2 de setembro, quatro itens reivindicados pelos trabalhadores foram negociados e aceitos. Ontem, os funcionários apresentaram mais três itens de negociação, que também foram acatados pela empresa. “O consórcio aguarda o retorno imediato dos funcionários”, disse a nota.A Dersa informou que exige de todas as empresas contratadas o “cumprimento das leis trabalhistas, bem como a garantia das condições de trabalho, e irá acompanhar o ocorrido na Tamoios”.

Estado define PPPs de hospital e obra na serra

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O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem que o conselho gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas irá aprovar, no próximo dia 19, as PPP’s que serão feitas para construir o trecho de serra da Rodovia dos Tamoios e o Hospital Regional de São José dos Campos. Depois da aprovação, o Estado abrirá prazo de 30 dias para consulta pública aos projetos. Alckmin prevê lançar o edital de licitação de ambas as obras em novembro deste ano, com a assinatura dos contratos no início de 2014.

Outra obra que beneficiará a região, segundo o governador, é a ligação das rodovias Carvalho Pinto e Oswaldo Cruz. “Começamos a obra em dezembro”, disse Alckmin. Amanhã, às 17h, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) realiza uma audiência pública sobre a passagem entre as rodovias. O encontro será na no auditório do Departamento de Engenharia Civil da Unitau (Universidade de Taubaté), no centro da cidade. Estimado em R$ 2,1 bilhões, o trecho de serra da Tamoios é o mais caro de toda a obra de duplicação. Dos 21,5 quilômetros de pista que serão construídos no trecho de serra, 12,6 serão de túneis e 2,5 de viadutos.

A construção do Hospital Regional de São José tem custo estimado de R$ 77 milhões. Estão previstos ainda a liberação de outros R$ 16 milhões para compra de equipamentos para a unidade. Antes previstas para começar em setembro deste ano, as obras da unidade terão início em 2014, após a assinatura do contrato, no começo do ano. “São José terá um hospital cirúrgico e especializado em trauma”, disse Alckmin. Segundo o governador, o Estado vai lançar em outubro a licitação para contratar o projeto executivo do Hospital Regional do Litoral Norte. A obra, que será custeada pelo governo estadual, será licitada no início de 2014.

Encontro para discutir detalhes de projeto de Casas

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Representantes dos ex-moradores do Pinheirinho se reúnem, no próximo dia 20, com técnicos dos governos federal e estadual. O encontro visa acertar detalhes do projeto de construção de 1.800 moradias em um terreno de 645 mil metros quadrados no bairro Putim 2, na região sudeste do município. Durante a reunião, serão discutidos quais os serviços públicos serão oferecidos no bairro, os detalhes de paisagismo, ampliação da avenida João Rodolfo Castelli e pendências com a Sabesp e com a EDP Bandeirante. “Também queremos que o bairro se chame Pinheirinho 1 e 2”, afirmou o líder dos ex-moradores, Valdir Martins de Souza, o Marrom.

“Queremos ainda escola de qualidade, creche, centro comunitário e praças. Afinal, nosso bairro é maior do que muita cidade do Estado de São Paulo”, completou Marrom. Após a reunião do dia 20, a expectativa é que o contrato seja assinado com a Caixa até 30 de novembro. “Como estamos presos a um cronograma, precisamos fazer reuniões como essa para acertar os ponteiros. O prazo máximo para a assinatura é o fim de novembro. Acho que todos nós queremos virar a página do Pinheirinho”, afirmou o coordenador regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Francisco de Assis Vieira Filho, o Chesco.

A construção de casas para as famílias retiradas da ocupação do Pinheirinho, na zona sul de São José, vai custar R$ 172,8 milhões. Estão previstas 1.800 moradias em um terreno de 645 mil metros quadrados no bairro Putim 2. Cada unidade custará R$ 96 mil, incluindo o preço do terreno, da infraestrutura e os custos de construção da casa. O governo federal pagará R$ 76 mil para cada unidade, enquanto o Estado arcará com R$ 20 mil por casa.

A Justiça negou o último recurso do megaespeculador Naji Nahas para reassumir o terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, e manteve o leilão do terreno, avaliado em R$ 187 milhões pelo Poder Judiciário. O objetivo da venda é pagar credores da massa falida da empresa Selecta S/A, que é a dona da gleba. Com a decisão, expedida na última segunda-feira, o leilão do Pinheirinho poderá ser marcado novamente.

As dívidas da Selecta somam R$ 24 milhões R$ 16,4 milhões se referem a débitos
com a Prefeitura de São José pelo não pagamento de tributos municipais. A decisão foi criticada por Marrom. “A área precisa cumprir uma função social. Com o leilão, isso não irá acontecer.” A reportagem entrou em contato com o advogado da massa falida da Selecta, Waldir Helu, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Cidade tem antecipação de 13° pelo Governo do País

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O Ministério da Previdência Social irá pagar R$ 185,8 milhões a 360.184 segurados da Região Metropolitana do Vale do Paraíba como antecipação da primeira parcela do 13° salário. O crédito começou a ser feito ontem junto com a folha de pagamento de agosto, que segue até 6 de setembro. Receberão primeiro os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo. A partir de 2 de setembro, serão creditados os abonos para quem ganha mais de um mínimo. Para ambos os grupos, o valor da gratificação natalina é de 50% da aposentadoria, sem desconto do IR (Imposto de Renda). O IR será cobrado na segunda parcela do 13° salário, em novembro e dezembro. De acordo com a Previdência Social, a primeira antecipação do 13º dos aposentados ocorreu em 2006, resultado de acordo entre o governo federal e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

O pagamento do benefício representa 49,03% do total da folha de agosto dos aposentados e pensionistas da região, que é de R$ 378,9 milhões. Somando a folha e o abono natalino, a Previdência irá depositar R$ 564,7 milhões para segurados da região até o dia 6 de setembro. “É um retorno muito positivo aos aposentados e pensionistas da região. A antecipação faz parte das reivindicações da categoria”, disse Osmar Ferreira, coordenador em São José do Sindicato Nacional dos Aposentados. Segundo ele, além da antecipação do 13° salário, a categoria pede o fim do fator previdenciário, que é o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e aumento real do benefício. “Está defasado há anos. Daqui a algum tempo, quase todo mundo receberá salário mínimo de aposentadoria”, afirmou Adão Alves de Souza, secretário geral estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados.

Aos segurados que receberão o abono, o economista Luiz Carlos Laureano, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais), sugere usar o benefício para saldar dívidas, especialmente as de juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Quem não as tiver, afirmou ele, pode guardar o valor na poupança até que receba a segunda parcela, usando o dinheiro para reforçar o caixa dos gastos de Natal. “O dinheiro extra serve muito bem para o final de ano. Mas quem puder guardar e economizar, melhor ainda. Não se deve gastar por impulso”, orientou Laureano.

Cidade pode ter novos Centros de Detenções Provisórias

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O governo do Estado prepara um pacote de medidas para enfrentar o problema da superlotação dos CDP’s (Centros de Detenção Provisória) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.  A ofensiva prevê a construção de duas novas unidades: uma em Santa Branca e outra no Vale Histórico, em cidade a ser definida. O anúncio deverá ser feito entre a coordenadoria regional de presídios e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da RMVale, agendada para a primeira quinzena de setembro.Hoje, a região abriga três CDPs, todos superlotados.

O caso mais crônico é o da unidade de São José dos Campos. A unidade tem capacidade para 512 presos, mas hoje abriga 1.632 (mais de três vezes). Já no CDP de Taubaté há 2.146 detentos. A unidade deveria atender 768. O CDP de Caraguá também tem 768 vagas, mas abriga 1.386 presos. “Todos os três CDPs da região estão em péssimas condições. Você tem uma cela com 40 presos, onde deveria haver apenas 12. Agora, o Estado e a Frente Parlamentar se reunirão para debater a viabilização de mais duas unidades para o Vale”, disse o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV). “Temos presos condenados que continuam nos CDPs, o que não deveria acontecer. O Estado está extrapolando”, completou.

Segundo o deputado, o governo deverá discutir com os municípios que receberão as novas unidades uma política compensatória, com investimentos em outros setores. “A reunião será feita com os deputados em 15 dias”, disse. Para o deputado Marco Aurélio (PT), a superlotação é reflexo de erros do governo. “É evidente que a construção de novas unidades ajudará, mas só isso não é a solução. Há necessidade de se criar uma política de humanização”, afirmou o petista. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou que a distribuição das unidades irá ampliar o sistema prisional de acordo com o princípio da regionalização. “O preso fica mais próximo do juiz que o julgará, agilizando o processo. A proximidade do preso junto aos familiares também tem grande importância no processo de reintegração social”, informou por meio de nota. “A intenção da SAP é também proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade.

As comissões dos Direitos Humanos e Política Criminal e Penitenciária, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, avaliaram a intenção do Governo em criar dois novos CDP’s positivamente, mas cobraram a necessidade de desenvolver projetos para reinserir o detento à sociedade. Para ambas comissões, o sistema prisional do Brasil é um velho problema e que ser agrava cada vez mais com a superlotação de detentos em situações precárias. “Temos acompanhado e trabalhado em parceria com as unidades dos CDP’s da região com visitas a cada 15 dias a fim de garantir que os presidiários tenham condições mínimas de sobrevivência”, disse o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, o advogado Cristiano Pacheco.

Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Luiz Alves de Lima, a OAB tem recebido pedidos de estudo sobre a população carcerária da região. “Não é construindo mais presídios que nós vamos eliminar o crime ou colocando mais pessoas atrás das grades. O que deveria ser feito é oferecer um tratamento mais humanizado”, disse Lima. “Há necessidade reintegrar o preso à sociedade, e isso nenhum presídio no Brasil oferece”, finalizou.