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Leilão de Concesso de Trem Bala, é adiada pela 3°

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O governo adiou pela terceira vez uma licitação para a concessão do Trem-Bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. A concorrência que definiria o fornecedor dos equipamentos e operador da concessão estava marcada para a próxima sexta-feira. Essa etapa do projeto agora não tem mais prazo para ser realizada. Segundo o ministro dos Transportes, Cesar Borges, o adiamento será por pelo menos um ano. “Não vamos parar o projeto”, disse o ministro. Segundo ele, outras etapas do projeto, como a contratação dos projetos executivos, continuarão a ser realizados. Como foi apenas um adiamento, e não o cancelamento do leilão, provavelmente as regras

A decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff foi anunciada por Cesar Borges e pelo presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo. Segundo Figueiredo, a data de início das operações do TAV não muda porque a segunda fase do leilão, que irá definir as empresas responsáveis pela infraestrutura do projeto, está mantida para o início de 2015, mesmo com o adiamento da primeira fase, que irá contratar o operador do Trem-Bala, a tecnologia e os equipamentos. O governo temia que a licitação pudesse não ter interessados ou ter apenas um grupo, formado por empresas francesas. Empresas da Espanha e da Alemanha pediram o adiamento do leilão para ter tempo de entrar no negócio. Na primeira tentativa de leiloar o Trem-Bala, em 2010, o governo fez dois adiamentos do prazo de entrega de propostas para dar mais tempos às companhias para formar grupos e entrar na concorrência. Pouco adiantou: o leilão realizado em julho de 2011 acabou sem interessados.

Após esse fracasso, o governo refez o projeto dividindo-o em duas licitações: uma para fornecimento de equipamentos e operação e outra para construção da linha e estações. Essa era uma sugestão das empresas de fornecimento de equipamentos, entre elas espanholas, japonesas, francesas e alemãs, que informavam ao governo que entrariam no negócio caso ele fosse separado da parte de construção. O leilão marcado para sexta-feira seria para escolher o fornecedor e operador e estava marcado desde dezembro do ano passado. Mesmo assim, as empresas da Espanha enviaram duas cartas ao governo pedindo o adiamento.

Mudança na direção do centro do CTA ocorre em meio ao corte de verbas

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Em meio ao corte de verbas do Ministério da Defesa, anunciado pelo governo federal na semana passada, o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), em São José, terá a troca de comando hoje, em solenidade às 10h. Em cerimônia militar, o tenente-brigadeiro do ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira, 58 anos, assume o comando do DCTA das mãos do atual diretor-geral, o tenente-brigadeiro do ar Ailton dos Santos Pohlmann. A FAB (Força Aérea Brasileira) não informou qual será o destino de Pohlmann após deixar o comando. Paulista de Araraquara, Oliveira completará, em 2014, quatro décadas de trabalho na FAB. O último cargo dele foi o de vice-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Ele também chefiou o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro.

Em São José, o desafio do novo diretor será resolver a ameaça de falta de funcionários no DCTA. O corte de R$ 919,4 milhões do Ministério da Defesa, segundo o Sindct (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial), ameaçará preenchimento de 880 cargos criados para repor pessoal no DCTA. “Os cargos foram autorizados pelo governo. A preocupação é se esse contingenciamento não poderá atrasar os concursos públicos. A falta de pessoal é grave no DCTA e pode ameaçar projetos importantes”, disse Ivanil Belisário, presidente do Sindct. Com o currículo recheado de cursos e experiências operacionais, Oliveira tem 14 condecorações nacionais e 1 estrangeira. Agora, o desafio dele será evitar a perda de projetos no DCTA.

Novo Acesso do Aeroporto tem custo de R$20 Milhões

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A construção da nova Avenida de ligação entre a Rodovia dos Tamoios e o Aeroporto de São José dos Campos vai custar cerca de R$ 20 milhões. A obra licitada pelo governo do Estado em R$ 9,9 milhões vai requerer o dobro de investimentos com as desapropriações que serão feitas pela Prefeitura de São José dos Campos. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes informou ontem que serão gastos R$ 10 milhões com as desapropriações de 76 mil metros quadrados de área. A prefeitura publicou anteontem no Boletim Oficial do Município a desapropriação de 20 mil metros quadrados de área na região do Putim e hoje deve publicar o restante dos decretos de desapropriações.

Segundo a assessoria de imprensa da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) empresa responsável pelo projeto a previsão do início das obras é no final do mês que vem, com previsão de conclusão em 15 meses até dezembro de 2014. A empresa vencedora da licitação foi a Construtural Engenharia e Construções, que está com o contrato assinado com a Dersa desde dezembro último para realizar a obras, mas para que seja dada a ordem de serviço é necessária a conclusão das desapropriações. A nova via de ligação da Tamoios com o aeroporto irá desafogar o trânsito da avenida dos Astronautas, que liga o Jardim da Granja (zona leste) ao centro. A obra também vai facilitar a circulação entre as regiões sul e sudeste.

Os moradores do Jardim da Granja dizem que há muito tempo esperam uma solução para resolver o problema de congestionamento na avenida dos Astronautas, principalmente das 16h às 18h, horário de saída dos funcionários da Embraer. “As clientes quando vem no salão fazem tudo correndo para sair daqui antes das 16h. Se passar desse horário, não conseguimos sair de casa”, disse a cabeleireira Ana Zilda Cândida, que mora na avenida dos Astronautas. Felipe Furlan, dono de uma veterinária no local, não acredita que a obra acabará com o congestionamento, mas acha que “vai aliviar um pouco”. Segundo ele, o fluxo de carros e ônibus é muito grande no final da tarde e acaba se formando um grande gargalo no sinal próximo ao Viaduto Bandeirantes. “Mas esta obra é importante porque quem mora na região sul pode sair da Embraer, pegar a nova avenida e já sair na rodovia dos Tamoios para acessar a outra região da cidade”, afirmou Furlan.

A nova via Tamoios-Aeroporto pode ter no futuro uma rotatória que permitiria a ligação da avenida João Rodolfo Casteli, no Putim, com os bairros Residencial São Francisco, Flamboyant, Jardim Uirá, Jardim da Granja e Vila Industrial, próximo à Itavema Veículos. Esse seria o traçado da via Cambuí, projeto já em estudo pela Secretaria de Transportes que, até o final do ano, deve realizar audiências públicas para efetuar a obra. A Tamoios-Aeroporto terá pista duplicada de 2,5 quilômetros a partir da estrada Velha de Paraibuna até a Embraer. A via terá 1,6 quilômetro de extensão, com duas faixas de rolamento em cada sentido, com calçadas para pedestres e ciclovia paralela. A prefeitura está desapropriando áreas na estrada Glaudiston Pereira de Oliveira e Ricardo Hausem, na região do Putim, para fazer a nova via. A avenida vai facilitar o acesso ao aeroporto, que será ampliado. O investimento na expansão será de R$ 16,6 milhões. Os canteiros de obras estão sendo montados e serviço deve durar 15 meses.

Governo decide dobrar número de Escolas Integrais na cidade

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A Secretaria de Estado da Educação vai dobrar o número de escolas estaduais, que funcionam com o novo modelo de ensino integral, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba até 2014. Das atuais 11 escolas, a região saltará para 23. Serão 12 novas unidades de tempo integral até o início do ano letivo. As escolas serão implantadas em unidades já existentes em sete cidades.

Para tanto, a Secretaria de Educação está promovendo encontros de formação para 1.500 educadores da rede estadual que já atuam no programa de Ensino Integral. Os objetivos são fortificar as ações já implantadas, trocar experiências e discutir os próximos passos. Em todo o Estado, o número de escolas de tempo integral aumentará de 69 para 170. Serão contemplados 56 municípios e 50 mil alunos serão atendidos. No novo modelo do programa, segundo o secretário Herman Voorwald, da Educação a jornada é de oito horas e meia no Ensino Fundamental e nove horas e meia no Ensino Médio, incluindo três refeições.

Além das disciplinas obrigatórias, os alunos contam também com disciplinas eletivas, definidas por cada escola. Os professores recebem gratificação de 75% pela dedicação exclusiva. Em São José, a Secretaria de Educação conta com oito escolas municipais em tempo integral. Numa delas, a Rosa Tomita, no Jardim São José 2, na região leste, a qualidade do ensino melhorou depois que a unidade adotou o sistema. A escola foi criada em 2004 para atender o novo bairro, criado a partir do programa de desfavelização da prefeitura. Com o tempo integral, o nível de aprendizagem passou de 3,9 para 6,2, em 2011.

Governo lança projeto para aumentar a Receita da cidade

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A Secretaria da Fazenda de São José dos Campos formata um pacote de ações com o objetivo de aumentar a arrecadação do município nos próximos anos. A receita orçada para este ano, corrigida em maio, é de R$ 2,013 bilhões, segundo dados disponibilizados pela pasta no Portal Transparência da prefeitura. As principais ações visam aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), melhorar a participação do município na distribuição dos recursos provenientes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e recebimento de débitos inscritos na dívida-ativa do município.

Este ano, o governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) irá promover também a revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pode resultar em melhoria da arrecadação desse tributo. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, informou que a intenção do governo é aumentar a receita sem a necessidade de aumento de impostos municipais. “Vamos aprimorar os mecanismos de arrecadação com modernização das ferramentas e capacitação de pessoal”, disse Pontes.

No caso do ICMS, a Fazenda vai contratar um sistema de software para acompanhar o faturamento das empresas. “Hoje acompanhamos apenas as 25 maiores empresas do município. Com esse sistema, vamos acompanhar o faturamento de todas”, relatou o secretário. Outra ação que Pontes considera importante é fazer o recadastramento mobiliário para ampliar a base de contribuintes do ISS. Aliado do governo, o vereador Walter Hayashi (PSB) considera importante essas medidas. “É preciso mesmo melhorar a arrecadação, mas, sem aumento de impostos, porque o custeio sempre cresce”, disse.

A Prefeitura de São José vai lançar este ano novo programa de incentivo para pagamento de débitos atrasados, inscritos na dívida-ativa. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, relatou que a intenção é lançar um programa que seja atrativo para o contribuinte que tem débitos com a Fazenda Municipal. “O prefeito solicitou um estudo nesse sentido. Estamos concluindo o trabalho e pretendemos lançar ainda este ano”, declarou o secretário. Segundo Pontes, a ideia é aumentar o número de parcelas para pagamento, reduzir juros e multas. O programa será para impostos e taxas em atraso. O secretário da Fazenda afirmou que a dívida-ativa do município já atingiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Pontes frisou que, historicamente, programas de recuperação de créditos da dívida-ativa não ultrapassam 3,5% do montante geral dos débitos. “Se conseguirmos recuperar 10%, será um sucesso muito grande”, declarou.

Também este ano será revista a planta genérica de valores, base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Amanhã, o governo vai se reunir com representantes do setor imobiliário. “Queremos ouvir o segmento para saber se o setor quer discutir algum ponto específico”, afirmou Pontes. Ele relatou que, internamente, técnicos da Fazenda já trabalham na revisão da planta genérica, mas o estudo ainda foi concluído. Segundo o secretário, a expectativa é que não haverá grandes alterações na planta em vigor. “Possivelmente faremos alguns ajustes pontuais, que não vai causar grande impacto na comunidade”. O projeto de revisão deve ser enviado à Câmara em agosto.

Carlinhos quer apoio para obras de estádio

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O governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT), lançou um ofensiva para conquistar apoio para o projeto de reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Secretários e vereadores da base aliada foram orientados a explicar para a comunidade o projeto para evitar que o plano de reforma do estádio possa ser visto como “desperdício”.

Na sessão de Câmara da última quinta-feira, parlamentares do bloco aliado se revezaram nos microfon es do plenário para defender o projeto. “A reforma do estádio é ampla e vai atender a comunidade vizinha, que é carente e há muito tempo não recebe benefícios”, afirmou Carlos Alberto Macedo Bastos (DEM). Robertinho da Padaria (PPS), que também preside do São José Esporte Clube, disse que a modernização do Martins Pereira irá atender toda a cidade e não apenas o time. “Acho importante porque vai beneficiar toda a cidade”, declarou o parlamentar.

A Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), proprietária do estádio, distribuiu documentos com dados sobre o custo de manutenção do espaço. Segundo a empresa, em 2012, a manutenção mínima do Martins Pereira custou R$ 872 mil. Pelos dados da Urbam, o gasto da prefeitura em 2012 com a locação do estádio para atividades da Secretaria de Esportes foi de R$ 412 mil. O governo defende a tese que a modernização vai tornar o Martins Pereira uma arena multiuso, que poderá gerar recursos para sua manutenção. Os vereadores aprovaram dois projetos que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 11 milhões para a reforma do Martins Pereira.

Em nota, a prefeitura informou que “o que fez como sempre faz em assuntos de interesse da sociedade, dos vereadores e do próprio governo foi oferecer informações a respeito do estádio, que tem sido objeto de especulações errôneas (como sugerir que o investimento usaria recursos de outras áreas)”.

Cidade tem disputa de publicidade por verba

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Seis agências de publicidade vão disputar a verba de R$ 5,8 milhões que o governo do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja gastar em seis meses com publicidade oficial do governo. Venceu ontem o prazo para a apresentação de propostas à primeira concorrência pública de publicidade lançada pela gestão petista. A concorrência é pelo tipo “melhor técnica” (que leva em conta o melhor projeto apresentado, a partir das especificações do edital).

Segundo a Secretaria da Administração, responsável pelas licitações da prefeitura, apresentaram propostas as seguintes agências: Maria Clara Voegeli Publicidade Ltda., de São Paulo; Max Offices Propaganda e Marketing Ltda., de Taubaté; Nova/SB Comunicação Ltda., que possui escritórios em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro; OCP-Organização e Comunicação em Propaganda, de Salvador (BA); Página Comunicação Ltda., e Regional Propaganda e Marketing Ltda., ambas de São José dos Campos esta última, a atual detentora do contrato.

Segundo a prefeitura, não há prazo para a divulgação da empresa vencedora. A comissão de licitação vai proceder a conferência da documentação exigida no edital, que foi lançado em maio. Em seguida, será analisada a proposta técnica das concorrentes, baseada em “briefing” elaborado pelo governo. O “briefing” que acompanha o processo licitatório e que serve para embasar as agências na preparação da proposta se refere a São José como uma “tecnópolis”. O título do documento é “São José dos Campos: vocação para a tecnologia”.

No briefing, o governo destaca a vocação tecnológica do município, citando o Parque Tecnológico, e menciona programas que ainda não saíram do papel. “Na rede pública municipal de São José, os alunos terão a oportunidade de assistirem às aulas com apoio de um tablet e as lousas computadorizadas serão agregadas à estrutura das escolas a fim de auxiliar no aprendizado”, diz o briefing. No entanto, ainda não há previsão para isso.

Na época do lançamento do edital, a administração informou que “a nova concorrência foi lançada para atender às necessidades contínuas e crescentes de comunicação entre a comunidade e o poder público”. O governo destacou ainda que, no mesmo período do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), foram gastos R$ 5,3 milhões com publicidade. Ao assumir o governo, em janeiro, a gestão petista informou ter encontrado um saldo de R$ 445 mil para gastar com publicidade até maio.

Cidade tem adequações sobre a Lei de Zoneamento

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A Câmara de São José dos Campos vota hoje um pacote de projetos encaminhados pelo Executivo que autoriza o município a firmar convênios com a Caixa Econômica Federal e contratar empréstimo para a reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Na pauta da sessão, que pela terceira vez em 10 dias teve o horário alterado por causa das manifestações contra a tarifa de ônibus, também foram incluídos os vetos do prefeito Carlinhos Almeida (PT) à Lei de Adequação do zoneamento. A presidente da Casa, Amélia Naomi (PT), programou a sessão para as 8h. O horário normal é 17h30.

 A mudança atende pedido dos vereadores, que manifestaram preocupação com a possibilidade de o prédio do Legislativo ser alvo de vandalismo. “A presidente não concorda que a Polícia Militar permaneça na Casa durante a sessão em horário normal para o caso de os manifestantes procurarem a Câmara. Então, a maioria dos parlamentares prefere que a sessão seja adiantada”, disse Fernando Petiti (PSDB). Segundo ele, o entendimento é para evitar qualquer problema que possa colocar em risco o prédio do Legislativo e os funcionários.

Em razão da mudança, a reunião da bancada aliada do governo para discutir a pauta de projetos ocorreu ontem à tarde no Paço. Na pauta, só foram incluídos propostas de interesse do Executivo. Também consta o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. Entre as propostas do governo está a autorização para o município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 800 milhões, para o programa do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Esse recurso é do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), da Mobilidade Urbana. A contrapartida do município é de R$ 42 milhões.

Três propostas são referentes ao projeto de reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Uma é para firmar convênio para receber R$ 6 milhões a fundo perdido do Ministério dos Esportes.
Outras duas são para contratar empréstimo no valor de cerca de R$ 11 milhões com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Já os 17 vetos do prefeito à Lei de Adequação do zoneamento também podem ser votado hoje, embora o prazo final seja 14 de agosto. A bancada da oposição já informou que vai votar contra os vetos. Para a manutenção dos vetos, são necessários 11 votos.
O prefeito Carlinhos Almeida disse acreditar que os projetos de interesse do Executivo serão aprovados. “São propostas de interesse da cidade e não vejo dificuldades para sua aprovação”, afirmou.

Consulta realizada pela ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José dos Campos aponta que a maioria dos moradores do Jardim Esplanada ouvidos é contra a mudança do zoneamento do bairro da região nobre da cidade. A sondagem revelou que 49% dos proprietários discordam da mudança para que algumas ruas passem de zona residencial para comercial e 35% concordam com a transformação do bairro em área comercial. Outros 11% acreditam que apenas algumas ruas devem ser transformadas em comerciais e outras devem ser mantidas exclusivamente como residenciais, enquanto 5% dos entrevistados não possuem uma opinião formada. Foram entrevistadas 119 pessoas.

As ruas com imóveis pesquisados pela ACI foram Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri e a avenida Paulista. O presidente da ACI, Felipe Cury, disse que a sondagem foi encaminhada à prefeitura e à Câmara para conhecimento. “Não vamos fazer nenhuma interpretação da pesquisa. Isso cabe ao poder público”, afirmou o dirigente. Segundo ele, a intenção da ACI foi contribuir para um posicionamento dos moradores a respeito do zoneamento do bairro, que é polêmico.

Rodovia Carvalho Pinto receberá carga pesada

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A decisão do Estado de liberar o tráfego de cargas perigosas na rodovia Carvalho Pinto levanta uma discussão sobre o aumento de possíveis desastres ambientais. Administrada pela concessionária Ecopistas, a fiscalização dos veículos que circulam por este corredor cabe à Polícia Militar Rodoviária que também tem autoridade para autuar infrações. Segundo a administradora da rodovia, a fiscalização destas cargas contará com um circuito de 18 câmeras de monitoramento, onde as imagens são acompanhadas 24 horas pelo Centro de Controle Operacional e também por integrantes do policiamento rodoviário. Além das câmeras, a Ecopistas destaca que a fiscalização tem disponível o auxílio das rotas de inspeção e guinchos, que circulam 24 horas pela rodovia.

Ao todo, por turno, são 14 colaboradores preparados para atender acidentes com produtos perigosos. Para o ambientalista Lincoln Delgado, a decisão oferece ameaças ao meio ambiente, já que temos grandes fontes de abastecimento na região, como as represas que vertem para o rio Paraíba, sendo todo tipo de material contaminante um risco para a fauna, flora e até para o abastecimento público. “Infelizmente, como não temos outras modalidades de transporte, jogamos toda a demanda sob os caminhões. Nesse período de forte nevoeiro e obras, a fiscalização deve ser redobrada”, explicou.

Com obtenção da licença de operações em fevereiro deste ano, concedida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), o tráfego de cargas perigosas foi liberado. A decisão foi efetivada com a revogação de portaria do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que impedia a circulação desse tipo de veículo.

Obras da Tamoios recebe sua ultima aprovação

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O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) aprovou ontem o Licenciamento Prévio da obra de duplicação do trecho de serra da rodovia dos Tamoios. A autorização prévia foi aprovada por 26 conselheiros. Os representantes do Ministério Público e da Universidade de São Paulo se abstiveram de votar. O trecho de serra que será duplicado tem 22 km de extensão. O governo estima que serão necessários cerca de R$ 2,1 bilhões. A expectativa de início da obra é para novembro deste ano.

O presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Laurence Casagrande Lourenço, informou que, a partir de agora, o projeto será conduzido pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). “A agência reguladora vai elaborar estudos para definir o custo do empreendimento, com todas as recomendações ambientais do Consema”, afirmou o executivo.
A Artesp também será a responsável pela elaboração do projeto da PPP (Parceria Público-Privada) para a execução do empreendimento.

Já a construção dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião dependem do aval do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Ele lembrou que a autorização do Consema para o empreendimento do trecho de serra da Tamoios foi um grande avanço, pois, a última tentativa de aprovação de projeto rodoviário na Serra do Mar aconteceu em 1989. À ocasião, o Consema barrou a proposta do governo do Estado de construção de uma nova estrada, a rodovia do Sol, entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte.

A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) programou para o dia 26 deste mês a entrega de mais um trecho de 6,5km da obra de duplicação da Tamoios no planalto. De acordo com o cronograma da empresa, serão liberados 2 km entre os km 15 e 16, 2,5 km entre os km 29 e 31, e 2 km entre os km 46 e 48. A Dersa já liberou ao público um trecho de 3,7 km. No total, os motoristas poderão utilizar 10,2 km da rodovia totalmente duplicados.

Segundo o presidente da Dersa, o ritmo e o cronograma de execução das obras do empreendimento de planalto da duplicação da Tamoios estão dentro do previsto. “Mantemos a previsão de entregar todo o trecho de planalto (49 km) duplicado no dia 16 de dezembro deste ano”, disse Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa.