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Cidade tem lançamento de novo pacote de Zoneamento

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Menos de três meses após aprovar uma revisão na Lei de Zoneamento de São José dos Campos, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) lançou um novo pacote para mudar sete pontos da legislação, que deve ser encaminhado ainda este mês à Câmara. O novo pacote contempla sete alterações e prevê a criação de ZEI (Zona Especial de Interesse Social) para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. Prevê ainda autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.

As novas alterações já causam polêmica pela pressa na condução do processo. O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a decisão do governo. “Novamente, a administração atual age como as anteriores, do PSDB, a toque de caixa. É um absurdo”, disse, o arquiteto. Segundo ele, o próprio governo havia estabelecido, após o primeiro pacote de mudanças, aprovado em maio deste ano, que não haveria novas alterações, porque será elaborada uma nova proposta de Zoneamento para o município. “Parece um passe de mágica. Sempre que há interesse do governo, muda-se a lei, sem uma discussão ampla”. Opinião similar tem o defensor público estadual, Jairo Salvador. “Recebi as propostas de mudança, mas não analisei o teor. No entanto, não considero conveniente ficar alterando a Lei de Zoneamento a toda hora. É ruim, prejudicial para a cidade”, pontuou.

Na Câmara, muitos parlamentares se quer tinham conhecimento do assunto. “De novo, não estou sabendo, mas vamos ficar atento”, declarou Juvenil Silvério (PSDB), líder da oposição. “Parece que falta planejamento. O governo quer mudar a conta-gotas”, disse. Presidente da Comissão de Planejamento Urbano do Legislativo, Shakespeare Carvalho (PRB) afirmou que o governo argumentou que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico do município”. “No caso do Pinheirinho, o interesse é social, mas havia outras questões ligadas ao setor econômico”, disse. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, não se manifestou ontem a respeito. Na justificativa às alterações, o governo argumenta que “é para fazer face ao processo de urbanização”.

No pacote de mudanças da Lei de Zoneamento apresentada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) há uma de interesse social, especialmente para as 1.800 famílias do Pinheirinho, que foram removidas do local em janeiro de 2012. O governo selecionou duas glebas contíguas ao conjunto Habitacional Nosso Teto, no Putim, para abrigar as famílias. Essas duas áreas possuem juntas 648 mil metros quadrados, mas não são classificadas como ZEIs (Zona Especial de Interesse Social). Segundo o governo, para viabilizar projeto habitacional para as famílias, é preciso que as glebas sejam área de ZEIs. Na justificativa, a prefeitura informa que o custo de cada unidade residencial desse programa é de cerca de R$ 96 mil, incluso o preço do terreno, da infraestrutura e os custos de construção da casa. Do total, o governo federal arcará com R$ 76 mil para cada unidade, enquanto que o Estado aportará R$ 20 mil por casa. O programa destinado a assentar as famílias do Pinheirinho tem custo estimado de R$ 172,8 milhões, informa a prefeitura na justificativa da necessidade de mudar a lei.

O empresário Rogério Penido considera justa a proposta de acabar com a restrição de edificação nas proximidades das torres de transmissão de energia elétrica. “Já existe uma faixa de segurança. Essa lei criou essa nova faixa, que inviabiliza empreendimentos. Eu mesmo tenho projetos que estão inviabilizados”, afirmou o empresário.

Governo lança projeto para aumentar a Receita da cidade

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A Secretaria da Fazenda de São José dos Campos formata um pacote de ações com o objetivo de aumentar a arrecadação do município nos próximos anos. A receita orçada para este ano, corrigida em maio, é de R$ 2,013 bilhões, segundo dados disponibilizados pela pasta no Portal Transparência da prefeitura. As principais ações visam aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), melhorar a participação do município na distribuição dos recursos provenientes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e recebimento de débitos inscritos na dívida-ativa do município.

Este ano, o governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) irá promover também a revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pode resultar em melhoria da arrecadação desse tributo. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, informou que a intenção do governo é aumentar a receita sem a necessidade de aumento de impostos municipais. “Vamos aprimorar os mecanismos de arrecadação com modernização das ferramentas e capacitação de pessoal”, disse Pontes.

No caso do ICMS, a Fazenda vai contratar um sistema de software para acompanhar o faturamento das empresas. “Hoje acompanhamos apenas as 25 maiores empresas do município. Com esse sistema, vamos acompanhar o faturamento de todas”, relatou o secretário. Outra ação que Pontes considera importante é fazer o recadastramento mobiliário para ampliar a base de contribuintes do ISS. Aliado do governo, o vereador Walter Hayashi (PSB) considera importante essas medidas. “É preciso mesmo melhorar a arrecadação, mas, sem aumento de impostos, porque o custeio sempre cresce”, disse.

A Prefeitura de São José vai lançar este ano novo programa de incentivo para pagamento de débitos atrasados, inscritos na dívida-ativa. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, relatou que a intenção é lançar um programa que seja atrativo para o contribuinte que tem débitos com a Fazenda Municipal. “O prefeito solicitou um estudo nesse sentido. Estamos concluindo o trabalho e pretendemos lançar ainda este ano”, declarou o secretário. Segundo Pontes, a ideia é aumentar o número de parcelas para pagamento, reduzir juros e multas. O programa será para impostos e taxas em atraso. O secretário da Fazenda afirmou que a dívida-ativa do município já atingiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Pontes frisou que, historicamente, programas de recuperação de créditos da dívida-ativa não ultrapassam 3,5% do montante geral dos débitos. “Se conseguirmos recuperar 10%, será um sucesso muito grande”, declarou.

Também este ano será revista a planta genérica de valores, base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Amanhã, o governo vai se reunir com representantes do setor imobiliário. “Queremos ouvir o segmento para saber se o setor quer discutir algum ponto específico”, afirmou Pontes. Ele relatou que, internamente, técnicos da Fazenda já trabalham na revisão da planta genérica, mas o estudo ainda foi concluído. Segundo o secretário, a expectativa é que não haverá grandes alterações na planta em vigor. “Possivelmente faremos alguns ajustes pontuais, que não vai causar grande impacto na comunidade”. O projeto de revisão deve ser enviado à Câmara em agosto.

Cidade analisa plano para beneficiar o Gacc

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A Prefeitura de São José dos Campos estuda um pacote de benefícios para ajudar o GACC (Grupo de Apoio a Criança com Câncer) a superar a crise financeira. Endividada, a entidade acumula déficit mensal de R$ 200 mil. Após reunião com a presidente do GACC, Rosemary Sanz, realizada ontem no Paço, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse que contratará cirurgias da entidade por meio do mutirão da saúde.

O petista também vai convidar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a visitar o GACC em São José. A entidade, que atende toda a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, tem cerca de 80% dos seus pacientes atendidos via SUS (Sistema Único de Saúde). “Carlinhos vai colocar todo o peso político dele para ajudar o GACC a aumentar seus recursos”, disse Paulo Roitberg, chefe de Gabinete.

Como “último recurso”, segundo Roitberg, a prefeitura estudaria a municipalização do GACC. Com isso, as vagas do SUS seriam geridas pela Secretaria de Saúde e os recursos poderiam ser ampliados. A vereadora Angela Guadagnin (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de São José, disse que a municipalização é apenas uma hipótese e tem que avaliada. “O tratamento feito no GACC é de alta complexidade e, por isso, de responsabilidade do Estado, que deve ser cobrado para aumentar os recursos. A municipalização só viria em último caso”, disse.

Na internet, a engenheira Carolina Nicolosi, 30 anos, criou uma petição online para colher mais de 1.000 assinaturas, que serão enviadas ao Ministério da Saúde. “Vamos pedir mais dinheiro do governo para o GACC”, afirmou. Para aderir basta acessar o link da petição.

 O Vale

Publicado em: 13/03/2013

Prefeitura irá ajudar demitidos na crise da GM da cidade

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A Prefeitura de São José estuda um pacote para ajudar na recolocação dos trabalhadores que vierem a ser demitidos da General Motors na cidade. Entre as propostas, o governo municipal avalia oferecer cursos de requalificação em parceria com o Senai (Serviço Nacional da Indústria), orientação para cadastro no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e apoio na abertura de um novo negócio.

No setor MVA, no complexo industrial da GM em São José, 759 trabalhadores estão com o contrato de trabalho suspenso desde 27 de agosto do ano passado. O período de lay-off foi estendido para mais dois meses a partir de anteontem. Quem for demitido após esse período, conforme acordo negociado entre a GM e o Sindicato dos Metalúrgicos, receberá mais três salários.

Entre os trabalhadores afastados, 150 estão lesionados e têm estabilidade. Os demais poderão ser demitidos após os dois meses de lay-off. Quem quiser sair agora, receberá cinco meses de salário e mais os direitos trabalhistas.

Em tese, a prefeitura está preocupada com os 609 funcionários da GM em lay-off que estão com o emprego ameaçado. “Acreditamos ainda que eles possam ser recolocados dentro da própria montadora. Mas, ao mesmo tempo, estudamos formas de ajudá-los a voltar ao mercado de trabalho se forem demitidos”, afirmou Paulo Roberto Roitberg, chefe de Gabinete da prefeitura.

A principal proposta em análise, segundo ele, é a de cursos de qualificação em parceria com o Senai diferentes daqueles oferecidos pela prefeitura. A ideia é preparar os trabalhadores para as exigências do mercado. “Podemos até pensar em qualificar para um retorno futuro à GM, com uma preparação específica de acordo com as necessidades da empresa.”

Para o Sindicato dos Metalúrgicos, a demissão dos 609 trabalhadores do MVA não está confirmada, embora seja difícil eles permanecerem na montadora. Diante disso, os sindicalistas estudam propostas para negociar com trabalhadores aposentados ou em via de se aposentar para reduzir o excedente dentro da empresa. A antecipação da aposentadorias é um dos 16 itens do acordo negociado entre a empresa e o sindicato, e que foi aprovado pelos trabalhadores anteontem.

Quem também está de olho nos eventuais demitidos da GM é a montadora chinesa Chery, que está construindo uma fábrica em Jacareí. A empresa confirmou que avalia uma forma de cadastrar os demitidos em um banco de dados que servirá para a contratação de mão de obra para o novo complexo, que só deve ficar pronto no final de 2014.

Para tanto, os chineses pediram ajuda do Ministério do Trabalho na formação desse cadastro com eventuais demitidos da GM. Na planta de Jacareí, que vai custar US$ 400 milhões, a Chery estima contratar 1.200 trabalhadores no início da produção e chegar a 4.000 postos de trabalho na capacidade máxima produtiva, com 150 mil carros por ano.

Para Angela Grou, coordenadora executiva da Assecre (Associação dos Empresários do Chácaras Reunidas), o mercado industrial na região ainda não está recuperado o suficiente para abrigar todos os demitidos da GM. “Acho que eles vão ter dificuldade em conseguir trabalho.”

Conheça a proposta de apoio:

Qualificação

  • A Prefeitura de São José vai negociar a oferta de cursos com o Senai da cidade para melhorar a qualificação dos trabalhadores que venham a ser demitidos da General Motors. A meta é preparar o contingente para conseguir recolocação no mercado, mesmo que seja na própria GM em futuras contratações

Cadastro

  • Outra proposta do governo é ajudar os trabalhadores a se cadastrarem no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), que oferece vagas em vários setores da economia regional. Segundo especialistas, um cadastro bem feito e organizado aumenta a chance de recolocação. Os trabalhadores serão orientados a procurar o PAT na cidade.

Novo negócio

  • A Sala do Empreendedor e o Banco do Empreendedor Joseense, ambos ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, serão instrumentos oferecidos aos trabalhadores demitidos que quiserem abrir o próprio negócio. Eles receberão informações sobre como abrir e regularizar a empresa e tocar o novo negócio na cidade

Mercado

  • A montadora chinesa Chery, que está construindo uma fábrica em Jacareí, está estudando formas de cadastrar os trabalhadores que vierem a ser demitidos da GM para um eventual aproveitamento na planta em construção. A empresa não informou quando e nem como fará esse cadastro. A fábrica deve estar pronta até o final de 2014

O Vale

Publicado em: 30/01/2013

Pacote de habitação não incluí ex-pinheirinho da cidade

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Um ano após a expulsão de cerca de 1.700 famílias do Pinheirinho, na zona sul de São José, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina hoje o contrato para o primeiro empreendimento habitacional em parceria com o governo federal voltado a famílias com renda de até três salários mínimos, mas sem a garantia de moradias aos sem-teto.

O projeto prevê a construção de 528 apartamentos no bairro Parque dos Ipês, na região sul da cidade. Todas as unidades serão construídas pela iniciativa privada e financiadas pela Caixa Econômica Federal, com subsídios de até R$ 80 mil sendo R$ 20 mil do governo do Estado.

A assinatura do contrato acontecerá durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Na mesma ocasião, Alckmin assinará autorizações para a construção de outras 876 moradias em São José: 576 no Cajuru (zona leste) e 300 no Alto da Ponte (zona norte). Juntos, os três empreendimentos custarão R$ 128,3 milhões.

Na época da reintegração de posse do Pinheirinho, em janeiro do ano passado, a repercussão negativa da operação levou o Estado a construir com a prefeitura uma proposta para os ex-moradores da área. Dois dias após a expulsão das famílias do terreno, reintegrado à massa falida da empresa Selecta, Alckmin anunciou a construção de 5.000 moradias em São José em parceria com o governo federal até 2014. E garantiu que os sem-teto seriam contemplados.

Após a remoção, o Estado, em parceria com o município, passou a pagar auxílio aluguel de R$ 500 por mês a 1.719 famílias removidas da área. Esta primeira etapa da parceria entre Estado e governo federal prevê a construção de 528 moradias por meio do convênio Minha Casa Minha Vida/Casa Paulista.

Segundo o superintendente regional da Caixa, Julio Cesar Volpp Sierra, as obras do empreendimento Colônia Paraíso, no Parque dos Ipês, devem ser iniciadas em 90 dias. A obra deve ser entregue em um prazo de até 20 meses.

A Caixa espera assinar nos próximos 15 dias os contratos dos conjuntos do Cajuru e do Alto da Ponte. “Os ex-moradores do Pinheirinho trabalham em um outro projeto, e o Estado já sinalizou interesse em apoiar”, disse Sierra.

A prefeitura ficará responsável pela seleção das famílias. Questionado, o prefeito Carlinhos Almeida não respondeu se irá indicar ex-moradores do Pinheirinho. Os projetos preveem a construção de apartamentos de 50 metros quadrados. As famílias contempladas pagarão prestações entre R$ 25 e R$ 80 (dependendo da renda) por dez anos o restante do valor do imóvel será subsidiado.

O Vale

Publicado em: 16/01/2013

Recuperação de Viadutos em trecho na Via Dutra

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Pacote da NovaDutra para a recuperação de pontes e viadutos no trecho da via Dutra no Vale do Paraíba prevê investimento total de R$ 12,6 milhões. O valor é correspondente a quatro obras três em andamento em Queluz, Cachoeira Paulista e Aparecida. Em Guaratinguetá, as obras foram concluídas em abril.

No trecho de Queluz, acontece desde junho a recuperação da ponte sobre o Córrego da Palha, bloqueando a faixa da esquerda no km 5, na pista sentido Rio-SP. A previsão de conclusão é para março de 2013. No km 37, também no sentido Rio, a faixa da esquerda está interditada em Cachoeira Paulista para a modernização da ponte sobre o rio Bocaina. A obra deve ser entregue em novembro.

No viaduto de acesso ao Santuário Nacional de Aparecida, no km 71, é feito o reforço na estrutura e a implantação de gradil metálico. A obra é prevista para terminar em setembro. Até lá, o tráfego no viaduto no sentido Rio-SP está fechado. Os usuários têm que seguir rumo a São Paulo por três quilômetros e fazer o retorno no trevo do km 74.

No mesmo trecho, a NovaDutra realiza o recapeamento asfáltico na pista sentido Rio, no km 71, bloqueando o tráfego na faixa da direita. A obra deve acabar até o próximo sábado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, é preciso que os motoristas fiquem atentos à sinalização para evitar acidentes nos locais onde ocorrem as obras de recuperação.

“No próprio site da concessionária, são informados os locais onde os serviços acontecem. Além disso, existem os painéis eletrônicos na rodovia e também os ‘bandeirinhas’ na margem da pista”, disse o inspetor Waldiwilson dos Santos, responsável pela 6ª delegacia regional da PRF em Taubaté.

Segundo ele, o perigo para o motorista é maior durante o dia, já que a sinalização de obras na pista é melhor visualizada à noite. “No período noturno, há luzes e placas luminosas. Já de manhã e à tarde, a sinalização é manual”, disse.

As melhorias integram programa elaborado pela concessionária em 1996, quando a empresa ganhou a concessão da rodovia. Desde então, cerca de 90 pontes e 40 viadutos foram recuperados nos 402 quilômetros da rodovia. O site para informações sobre as obras é o www.novadutra.com.br.

Marginal. Ao contrário do projeto de recuperação de pontes e viaduto, a construção de mais três quilômetros de vias marginais entre São José e Jacareí não tem previsão para sair do papel. A obra é prometida há seis anos. Segundo a NovaDutra, o projeto está em análise na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A assessoria da ANTT não se posicionou sobre o caso ontem.

O Vale

Cursos da Univap srão alterados segundo Reitor

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A Reitoria da Univap (Universidade do Vale do Paraíba) prepara um pacote de medidas para reestruturar a gestão, melhorar a qualidade e a estrutura dos cursos e atrair mais alunos. Há ações que já estão em andamento e outras que começam a valer a partir de 2013, como o aumento da carga horária de três para quatro horas de aula por período (diurno e noturno).

A maior parte dos 37 cursos de graduação terá a carga ampliada no ano que vem. Só não serão afetados cursos na área de saúde, como Enfermagem e Odontologia, que já têm uma carga estendida de aulas. A meta é atrair mais 2.000 alunos para a universidade nos próximos anos, o que inclui a reabertura do campus de Caçapava, medida que está sendo negociada com a prefeitura.

De 2002 para cá, em razão da concorrência e dos problemas na gestão do ex-reitor Baptista Gargione Filho, que se perpetuou à frente da universidade entre 1991 e 2011, a Univap caiu de 14 mil para 6.148 alunos. O primeiro passo para reverter o quadro, segundo o reitor da Univap, Jair Cândido de Melo, que assumiu o cargo em abril deste ano, é tornar mais eficiente a gestão do complexo.

“A palavra-chave da nova gestão é qualidade. É o princípio que norteará todas as nossas ações”, disse Melo.
Para tanto, a Univap contratou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) como consultora em quatro projetos que modificarão a forma de administrar a universidade. São eles: orçamento, tecnologia da informação, atendimento ao estudante e planejamento estratégico.

“Queremos mudar na essência, não apenas na forma. Buscar qualidade em tudo, entusiasmar a equipe e incentivar o aluno a almejar sempre o conhecimento”, afirmou Melo, que já foi reitor do ITA. As metas são melhorar a gestão e a capacidade de mensurar resultados, diminuir o improviso na administração e trabalhar com metas e objetivos a serem alcançados.

Outra medida anunciada por Melo será sentida pelos estudantes que tentarão entrar na universidade no final deste ano. O vestibular será mais rígido. “A intenção é atrair estudantes que realmente queiram aprender e se desenvolver. Quem não tiver esse perfil não nos interessa”, afirmou.

Segundo o reitor, não está descartado o fechamento ou a abertura de novos cursos, principalmente na área de inovação. Quem definirá a grade para 2013 será a demanda. O valor do investimento para concretizar as mudanças não foi divulgado pela Reitoria. Melo admitiu, porém, que para ajustar a parte operacional será preciso “entrar um pouco no vermelho”. Mas salientou: “Temos uma reserva para garantir as ações”.

O reitor não descartou a chance de manter a mensalidade para 2013. Se houver aumento, segundo ele, não será exorbitante. “Aqui, nós usamos o dinheiro para ter a educação. E não o contrário.”

O Vale

Qualificação profissional prevê 2.640 vagas de curso na cidade

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O governo do Estado anunciou ontem pacote de investimentos de R$ 7,7 milhões para fomentar a atividade econômica na região. Entre as propostas estão reforço no programa Via Rápida Emprego e aporte ao Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba).

As medidas foram anunciadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, Paulo Alexandre Barbosa, em evento no Parque Tecnológico de São José.

Neste ano, com investimento de R$ 6,6 milhões, o Via Rápida irá disponibilizar 2.640 vagas na região em cursos gratuitos voltados ao comércio, construção civil, serviços gerais, informática e administração. Em 2011, ano da criação do programa, o Vale recebeu 2.304 vagas.

Também para este ano está previsto o início das atividades da unidade do Via Rápida a ser instalada no Campo dos Alemães, zona sul. O prédio, construído em terreno de 3.000 metros quadrados, será a sede regional do programa, que tem como meta aumentar em cinco vezes a atual capacidade de formação em São José, que em 2011 foi de 600 alunos.

O prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), elogiou a atuação do Estado na formação de mão de obra na região. “Esse programa é sensacional pois dá qualificação para quem precisa de emprego. Costumo dizer que ele é rápido mesmo, pois já dá emprego logo depois do curso”.

A região também irá receber reforço de unidades móveis do Via Rápida. Doze caminhões equipados com estrutura do programa serão adquiridos este ano. Eles irão se somar às atuais sete unidades móveis que percorrem as cidades do Estado oferecendo cursos. “São estruturas totalmente adaptadas que percorrem as cidades de acordo com a demanda. É um reforço para os municípios, além das unidades fixas”, disse Barbosa.

Ao Codivap, serão destinados R$ 900 mil para a elaboração de um estudo que visa identificar o potencial de cada cidade. “O objetivo é analisar as potencialidades e a vocação de cada município, qual setor pode ser desenvolvido e, a partir desse diagnóstico, desenvolver ações para alavancar a economia de cada região”, afirmou o secretário.

O presidente do Codivap e prefeito de Caçapava, Carlos Vilela (PSD), afirmou que tem sentido maior atenção do Estado com a região. “O governo tem voltado seus olhos para essa região. Temos comentado isso no Codivap.” Questionado se a medida teria caráter eleitoreiro por ter sido anunciada em ano de eleições municipais, o prefeito de Caçapava disse que se tratava de “planejamento”.

Ontem, não foi dado prazo para a conclusão do estudo, que começa a ser formatado na reunião de hoje do Codivap, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “O Estado tem diversas vocações e características e cabe a nós fomentar cada uma delas.”

O pacote anunciado pelo governo ontem contempla a criação de unidades do ‘Espaço Empresarial’ para Lorena, Roseira e São Bento do Sapucaí. Orçados em R$ 70 mil cada, o espaço funciona como escritório de apoio para empresários, prestando consultoria na qualificação de profissionais e outros projetos. A previsão do governo é que os espaços funcionem dentro de 120 dias.

Representantes de Caçapava, Cunha, Monteiro Lobato, Queluz, Roseira e São Bento do Sapucaí assinaram ontem termo de adesão ao programa SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), que visa desburocratizar a instalação ou transferência de micro, pequena e média empresas por meio de sistema único de licenciamento após cadastro na Jucesp dos municípios.

O Vale

Prefeitura executará pacotes de obras na Zona Sul

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A Prefeitura de São José dos Campos vai executar um pacote de obras da ‘bondade’ na zona sul região mais prejudicada pelos transtornos gerados com a desocupação do Pinheirinho, no último dia 22. Dez licitações em andamento preveem beneficiar os principais bairros da região em investimentos na ordem de R$ 7 milhões. Entre as obras previstas estão melhoria do paisagismo, modernização de quadras e construção de novas praças.

O investimento não engloba os R$ 3 milhões que a administração terá que desembolsar na reforma dos prédios da região depredados após a desocupação como o posto de saúde do Colonial e o poliesportivo do Campo dos Alemães.

“Este pacote tem o objetivo de tentar diminuir o desgaste político sofrido pela prefeitura com a desocupação do Pinheirinho e mostra a condição de culpa assumida pela administração”, afirmou José Maria de Almeida, o Zé Maria, presidente nacional do PSTU.

“Acho importante obras para melhorar a região, mas não há nada que possa ser feito que compense e ou retalhe a injustiça cometida contra as famílias do Pinheirinho”, disse. Luiz Carlos Prates, o Mancha, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, disse que esse pacote é mais uma ‘manobra política da prefeitura assim como o anúncio da construção das casas’.

“A prefeitura está usando de diversos meios políticos para tentar superar o estrago que cometeu na zona sul, mas não faz nada de concreto. Anunciaram a construção das casas há mais de uma semana, mas até agora nada foi conversado com as lideranças do Pinheirinho”, afirmou. A prefeitura nega que as obras tenham ligação com a desapropriação.

Ao todo, serão executadas dez obras na região e a maioria começa ainda nesse semestre. O poliesportivo do Campo dos Alemães é o local que vai concentrar um dos maiores investimentos. No local, que abrigou o Centro de Triagem para cadastrar os sem-teto, serão investidos R$ 2,7 milhões com a construção de um vestiário e um salão de atividades. Também será reformado o poliesportivo do Parque Industrial e do Jardim Satélite (veja quadro ao lado).

Hoje, cinco grandes obras estão em execução na zona sul como a duplicação o viaduto Kanebo, construção da Casa do Idoso e ciclovia do Interlagos. Outra obra em execução na região é a do Centro de Referência da Juventude, avaliado em R$ 14,1 milhões, que está em andamento desde junho do ano passado.

O Vale

Famílias do Pinheirinho são priorizados com Habitações

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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem um programa emergencial que prevê a construção de 5.000 moradias em São José dos Campos para atender, prioritariamente, as famílias expulsas do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul da cidade.

As unidades serão construídas em parceria com o governo federal e a Prefeitura de São José. O pacote também irá beneficiar famílias inscritas no programa habitacional do município. A fila da habitação em São José tem 26 mil pessoas atualmente.

De acordo com a prefeitura, já foram cadastradas 1.100 famílias do Pinheirinho, mas só as que se encaixarem nos critérios de baixa renda serão contempladas com as novas moradias. “As famílias do Pinheirinho terão prioridade, mas nós vamos atendê-las junto com as demais famílias. Elas terão prioridade porque estarão no aluguel social”, completou.

A prioridade para as famílias do Pinheirinho contraria política adotada pela Prefeitura] de São José a administração do PSDB sempre defendeu o respeito à fila. “As primeiras 1.100 unidades irão para as famílias mais pobres do Pinheirinho, além das famílias mais pobres da cidade que estão na fila. Por isso, a decisão de não fazer só 1.000 casas, mas 5.000, porque temos pessoas às vezes mais pobres que as do Pinheirinho, mas que esperam ordeiramente sua vez na fila”, disse Cury.

O pacote prevê apenas a construção de prédios. Os primeiros 1.100 apartamentos já haviam sido anunciados no ano passado serão 550 no Putim e 550 no Altos de Santana. Eles serão entregues pela CDHU em um prazo máximo de18 meses.

As 3.900 unidades restantes serão construídas em quatro anos por meio de convênio com o governo federal. Nesse modelo, a União entra com a maior parte dos recursos (R$65 mil por unidade, com um complemento de R$ 20 mil do governo do Estado a fundo perdido). A prefeitura disponibilizará as áreas.

O anúncio do pacote foi feito durante a assinatura do convênio do aluguel social que será destinado às famílias do Pinheirinho até a entrega das novas moradias. O decreto prevê a destina-ção de até 1.300 auxílios. O Estado irá destinar R$ 400 por família e a prefeitura, R$ 100. O benefício deve ser pago a partir da próxima semana.

O líder dos sem-teto, Valdir Martins, o Marrom, lamentou que a decisão tenha sido tomada somente agora. “As pessoas já tinham casa. Agora essas construções deverão ser feitas com urgência.”

O Vale