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Carlinhos tem novos pacotes de Alterações de Zoneamento

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O governo Carlinhos Almeida (PT) costurou acordo para que um novo pacote de alterações à Lei de Zoneamento seja aprovado hoje sem emendas pela Câmara de São José dos Campos. O prefeito conta hoje com maioria absoluta no Legislativo 17 dos 21 vereadores compõem a base aliada.  Esse é o segundo pacote de modificações pontuais no zoneamento apresentado por Carlinhos em apenas nove meses de governo.

O primeiro foi aprovado em junho pela Câmara, contendo 77 mudanças. O novo projeto revê 11 pontos.  A Lei de Zoneamento disciplina o crescimento da cidade, definindo a altura máxima das edificações e o tipo de uso (residencial, comercial, industrial, etc) permitido em cada região. Originalmente, o novo projeto de Carlinhos previa 7 mudanças na legislação. Porém, o texto que acabou sendo enviado à Câmara após debate no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e audiência pública incorporou outras 4 foram posteriormente incorporadas ao projeto.

Destas, pelo menos 3 já haviam sido apresentadas pelos vereadores na última revisão do zoneamento. Na época, todas acabaram vetadas por Carlinhos. Entre as propostas reaproveitadas pelo governo está a liberação de atividades comerciais, industriais e de serviços no trecho final da estrada Martins Guimarães, na zona leste, atualmente classificada como APP (Área de Proteção Permanente). O novo pacote contempla também a criação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar a construção de casas para as famílias removidas do Pinheirinho, reclassificação de áreas no entorno do Parque Tecnológico para permitir a construção de moradias e centros comerciais na região e o fim das restrições para obras em terrenos próximos a torres de alta tensão.

Até ontem, nenhuma emenda havia sido apresentada ao projeto de Carlinhos. Aliado do governo, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, antecipou que o texto será aprovado na íntegra, sem modificações. “Essas mudanças emergenciais servirão para destravar questões econômicas do município e favorecer a área habitacional”, disse. Para ele, a “reciclagem” de propostas representa um avanço. “Elas foram vetadas pelo governo por erros de redação, e não no objeto da proposta.”

Já o relator da comissão, o oposicionista Fernando Petiti (PSDB), disse que as mudanças foram discutidas. “O Executivo apresentou um pacote de propostas pronto, sem discutir com a Câmara e muito menos com a população.” Até ontem, a oposição não havia decidindo se apresentaria emendas ao projeto o prazo acaba hoje.  “Se houve alteração depois das audiências públicas, vamos ingressar com ação para invalidar a lei”, disse. O pacote de mudanças na Lei de Zoneamento reclassifica duas áreas na região do Putim para viabilizar a construção de 1.800 casas para os ex-moradores do Pinheirinho. Ontem, o prefeito Carlinhos Almeida se reuniu no Paço com líderes do movimento para tratar do assunto.

Os sem-teto querem que o governo garanta ao futuro conjunto habitacional a infraestrutura mínima necessária. “Será um novo bairro, e ele precisará de creche, escola e posto de saúde”, disse Vivaldo Moreira, dirigente da (Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais). Carlinhos foi procurado, mas não comentou o assunto.  O futuro conjunto será construído com recursos do governo federal e do Estado, totalizando um investimento de R$ 172,8 milhões. Ao município caberá mudar o zoneamento das áreas que juntas somam 648 mil metros quadrados e dotar a região de infraestrutura. Amanhã, representantes da prefeitura, do Estado e do governo federal para discutir os últimos detalhes do projeto.

Cidade tem lançamento de novo pacote de Zoneamento

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Menos de três meses após aprovar uma revisão na Lei de Zoneamento de São José dos Campos, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) lançou um novo pacote para mudar sete pontos da legislação, que deve ser encaminhado ainda este mês à Câmara. O novo pacote contempla sete alterações e prevê a criação de ZEI (Zona Especial de Interesse Social) para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. Prevê ainda autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.

As novas alterações já causam polêmica pela pressa na condução do processo. O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a decisão do governo. “Novamente, a administração atual age como as anteriores, do PSDB, a toque de caixa. É um absurdo”, disse, o arquiteto. Segundo ele, o próprio governo havia estabelecido, após o primeiro pacote de mudanças, aprovado em maio deste ano, que não haveria novas alterações, porque será elaborada uma nova proposta de Zoneamento para o município. “Parece um passe de mágica. Sempre que há interesse do governo, muda-se a lei, sem uma discussão ampla”. Opinião similar tem o defensor público estadual, Jairo Salvador. “Recebi as propostas de mudança, mas não analisei o teor. No entanto, não considero conveniente ficar alterando a Lei de Zoneamento a toda hora. É ruim, prejudicial para a cidade”, pontuou.

Na Câmara, muitos parlamentares se quer tinham conhecimento do assunto. “De novo, não estou sabendo, mas vamos ficar atento”, declarou Juvenil Silvério (PSDB), líder da oposição. “Parece que falta planejamento. O governo quer mudar a conta-gotas”, disse. Presidente da Comissão de Planejamento Urbano do Legislativo, Shakespeare Carvalho (PRB) afirmou que o governo argumentou que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico do município”. “No caso do Pinheirinho, o interesse é social, mas havia outras questões ligadas ao setor econômico”, disse. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, não se manifestou ontem a respeito. Na justificativa às alterações, o governo argumenta que “é para fazer face ao processo de urbanização”.

No pacote de mudanças da Lei de Zoneamento apresentada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) há uma de interesse social, especialmente para as 1.800 famílias do Pinheirinho, que foram removidas do local em janeiro de 2012. O governo selecionou duas glebas contíguas ao conjunto Habitacional Nosso Teto, no Putim, para abrigar as famílias. Essas duas áreas possuem juntas 648 mil metros quadrados, mas não são classificadas como ZEIs (Zona Especial de Interesse Social). Segundo o governo, para viabilizar projeto habitacional para as famílias, é preciso que as glebas sejam área de ZEIs. Na justificativa, a prefeitura informa que o custo de cada unidade residencial desse programa é de cerca de R$ 96 mil, incluso o preço do terreno, da infraestrutura e os custos de construção da casa. Do total, o governo federal arcará com R$ 76 mil para cada unidade, enquanto que o Estado aportará R$ 20 mil por casa. O programa destinado a assentar as famílias do Pinheirinho tem custo estimado de R$ 172,8 milhões, informa a prefeitura na justificativa da necessidade de mudar a lei.

O empresário Rogério Penido considera justa a proposta de acabar com a restrição de edificação nas proximidades das torres de transmissão de energia elétrica. “Já existe uma faixa de segurança. Essa lei criou essa nova faixa, que inviabiliza empreendimentos. Eu mesmo tenho projetos que estão inviabilizados”, afirmou o empresário.

Centro Vivo da cidade será ampliado

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O Plano Estratégico Centro Vivo, programa de revitalização do centro de São José dos Campos, será ampliado. A Câmara aprovou proposta para a inclusão de mais ruas da região ao perímetro inicial do projeto, que abrange as principais vias comerciais da área. O projeto prevê a inclusão das ruas Major Antonio Domingues, Luiz Jacinto, Coronel Madeira, Euclides Miragaia e Francisco Berling ao programa de revita-lização do centro.

A intenção é possibilitar atividades comerciais e de serviços, bem como o uso residencial com incentivo para a recuperação do quadrilátero formado por essas vias. A expansão do Centro Vivo foi solicitada pela ACI (Associação Comercial e Industrial), a partir de pedidos recebidos e comerciantes. A emenda que inclui novas ruas ao programa foi proposta pela Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Habitação da Casa ao projeto de adequação da Lei de Zoneamento elaborado pelo governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT).

“Consideramos importante a encampação dessas ruas pelo programa Centro Vivo, para revitalizar essa região”, afirmou o presidente da ACI, Felipe Cury. Segundo ele, vários pedidos de comerciantes estabelecidos nessa região pediram a intervenção da entidade junto à Câmara para que também fosse abrangida pelo programa da prefeitura. “Precisamos de atenção, principalmente com relação à melhoria da iluminação pública e segurança”, relatou o lojista Reinaldo José Paiva, da Veste Branco.

Uma das queixas dos comerciantes é com pontos de consumo de droga nas ruas do quadrilátero, durante o dia e de noite. “Não há porque não incluir essas ruas no Centro Vivo”, afirmou o relator da Comissão de Planejamento, Walter Hayashi (PSB). A medida será analisada pelo governo. Lançado em agosto de 2011, o Plano Estratégico Centro Vivo foi elaborado pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento), em parceria com a prefeitura.

As ações formatadas para o programa foram previstas para serem implementadas em um horizonte de 10 anos. O objetivo principal é resgatar e revitalizar o centro de São José dos Campos. A área, que abriga os principais monumentos e prédios históricos da cidade, enfrenta processo de degradação e esvaziamento. A região, que abriga o principal comércio de rua de São José, enfrenta também problema de segurança, principalmente no período noturno.

As primeiras ações do Plano Estratégico elaborado pelo Ipplan e pela prefeitura foram no sentido de atrair novos empreendimentos comerciais e de serviços, com funcionamento noturno, para movimentar a região. Um centro atacadista e de varejo se instalou nas antigas dependências da Lojas Americanas, na avenida Nelson D’Ávila confluência com a praça Afonso Pena. Na rua 15 de Novembro foi aberta uma galeria comercial e uma escola técnica.

Paralelamente aos empreendimentos privados, o Poder Público investiu em ações imediatas para melhorar a mobilidade urbana, principalmente para pedestres. Destacam-se a ampliação de calçadas em várias ruas, do calçadão da Sete de Setembro no trecho do Mercado Municipal, a transformação da travessa Chico Luiz, ao lado do Mercado em calçadão. Também foram realizadas obras de revitalização das praças Cônego Lima e João Mendes (Sapo), em fase de conclusão e melhoria da iluminação pública nas principais ruas do perímetro central.

O Vale

Lei de Zoneamento dificulta novos Empreendimentos

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Nesta terça – feira (26) a Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) promove no auditório da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) o seminário: ‘Perspectivas do Mercado Econômico na Região Metropolitana do Vale do Paraíba’. O objetivo é discutir as melhores estratégias e soluções para o mercado da construção civil de acordo com a nova realidade do Vale do Paraíba após a implantação da Região Metropolitana.

A mudança na Lei de Zoneamento em São José dos Campos é apontada pela entidade como principal dificuldade para ampliar os empreendimentos na cidade.  “A construção civil neste momento está em compasso de espera principalmente em virtude da Lei de Zoneamento que foi alterada há dois anos (em São José dos Campos). Neste momento tentamos flexibilizar (a lei) para que o crescimento volte. Temos ainda a economia do Brasil que tem andado ‘de lado’ nos últimos dois anos”, disse José Roberto Alves – vice presidente da Aconvap.

Mas é o terreno de São José a maior barreira que impede empresários de ampliar a construção de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, para quem ganha até três salários mínimos. Em São José dos Campos o metro quadrado, próximo à divisa com Caçapava custa cerca de R$ 80, enquanto que, poucos metros à  frente, já em Caçapava o mesmo metro quadrado custa apenas R$ 20. “O programa Minha Casa Minha Vida vai muito bem em São José na faixa de 3 a 10 salários mínimos. Nosso grande desafio é viabilizar moradias para pessoas que ganham até três salários mínimos devido ao preço do terreno em São José dos Campos o metro quadrado é muito caro, o que não viabiliza este tipo de empreendimento” ,  justificou Alves.

Ainda de acordo com o vice presidente a mão de obra disponível precisa de qualificação. “Atualmente devido a contração do mercado temos mão de obra disponível, mas o grande problema é a falta de qualificação desta mão de obra. Já estamos tomando providência junto ao SENAI para oferecer qualificação”, afirmou.

Publicado em: 27/03/2013

Mudanças na Lei de Zoneamento é analisada na cidade

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos se reúne hoje para debater a proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT) de mudanças de Zoneamento. O encontro, marcado para as 9h, no auditório do Paço, é o primeiro debate aberto sobre o tema para recebimento de sugestões de entidades de classe da cidade. O governo do PT propôs 67 alterações nos 309 artigos da norma em vigor.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, o propósito da revisão é permitir a construção de moradias para famílias de baixa renda, corrigir erros e conflitos na lei e viabilizar atividades comerciais e de serviços com edificações na cidade. A proposta libera a construção de prédios em terrenos inferiores a 3.000 m² de área em cinco bairros da cidade, todos eles já com problemas decorrentes do adensamento populacional.

De acordo com as alterações sugeridas pelo governo, serão liberados 115 lotes nos bairros Parque Industrial e Satélite, na região sul, e Monte Castelo, Vila Maria e São Dimas, na região central, para a edificação de prédios de até 15 pavimentos. Pela norma em vigor, prédios desse tamanho em terrenos com menos de 3.000 m² só são permitidos nos bairros Jardim Aquarius (oeste) e Floradas (sul).

O arquiteto e urbanista Flávio Mourão, membro do CMDU, defende uma revisão geral da lei. “É preciso fazer uma revisão geral. Sou contra mudanças de varejo. Isso pode abrir precedente para mudanças pontuais nem sempre de interesse da cidade”, afirmou o arquiteto. Segundo Mourão, mudanças pontuais na lei “são perfumaria que desfiguram a norma no todo”.

O empresário Cléber Córdoba, representante da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) no CMDU, disse que a entidade apoia a revisão a revisão da lei e a proposta do governo do PT. “São mudanças necessárias para atender o mercado de média e baixa renda. Vamos acompanhar a análise”, frisou o empresário.

O Vale

Publicado em: 26/03/2013

Novo Prefeito pede apoio para revisão de lei de zoneamento

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Em sua passagem pela Câmara na noite de ontem, o prefeito Carlinhos Almeida voltou a defender a revisão na Lei de Zoneamento. “Para garantir o desenvolvimento da cidade, nós identificamos a necessidade de aperfeiçoar a legislação de zoneamento para viabilizar a construção de moradias populares”, disse em discurso.

À reportagem, Carlinhos afirmou que a decisão final das mudanças caberá a Câmara. “Estamos fazendo estudos para apresentar alguns pontos que achamos que devem ser aperfeiçoados na lei, mas a palavra final será da Câmara, que terá condições de ouvir a sociedade e debater para decidir com responsabilidade”, disse. Parlamentares ouvidos antecipam que somente alterações pontuais que favoreçam a construção de moradias populares devem ser aprovados.

“Mexer para viabilizar moradia popular eu sou a favor, mas tem que ter muito cuidado para não beneficiar as grandes construtoras e encher a cidade de prédios”, disse Robertinho da Padaria (PPS). Para Fernando Petiti (PSDB), a lei não é perfeita, mas procurou garantir qualidade de vida. “A população precisa ser ouvida”, disse.

O Vale

Publicado em: 06/02/2013

Perante a lei de Zoneamento, expansão da ETEP vai contra

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A ampliação do número de estudantes nas dependências da Etep (Escola Técnica Professor Everaldo Passos), na avenida Rio Branco, no Jardim Esplanada, zona central de São José, estaria ferindo a lei complementar 428/10, de agosto de 2010, assinada pelo então secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira.

A ampliação não deveria ser realizada, já que o trânsito de veículos dos alunos causa transtornos no bairro. De acordo com carta publicada pela Aabe (Associação Amigos do Bairro Esplanada), a atividade desenvolvida na Etep (ensino fundamental, médio, técnico, 3º grau, pré-vestibular e pós- graduação) não é mais permitida no local por causa da lei de zoneamento, que classificou a avenida Rio Branco como sendo CR1, que permite o uso residencial e atividades de serviços com vagas próprias de estacionamento, como por exemplo, consultórios, escritórios e escolas infantis.

Atualmente, a escola conta com 5.000 alunos 4.300 no período noturno. Com a aquisição do IBTA (Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada), anunciada no mês passado, o prédio passará a contar, a partir do ano que vem, com mais 800 alunos.

“Nossa principal reclamação é de que a escola não absorve a demanda de carros que ela causa. As ruas ficam tomadas por veículos, inclusive trazendo transtornos já que temos que por várias vezes chamar agentes de trânsito porque as pessoas têm parado inclusive em frente de garagens”, afirmou Maria Lúcia Fonseca Garcia, presidente da associação. A Etep possui 68 vagas dentro de seu prédio.

Procurado por O VALE, o secretário de Planejamento Urbano, Oswaldo Vieira de Paula Júnior, não se manifestou. De acordo com nota da assessoria de imprensa da Prefeitura, até o momento, a Secretaria não recebeu pedidos de reconsideração da situação.

De acordo com a assessoria de imprensa da Etep (Escola Técnica Professor Everardo Passos), o centro educacional é de 1956 e os seus cursos superiores existe desde 1972, anteriores à lei complementar 428/10, apresentada pela Aabe (Associação Amigos do Bairro Esplanada), de agosto de 2010.

Ainda segundo ela, a lei se refere à expansão espacial do prédio, cuja possibilidade inexiste por falta de espaço. Para sanar o problema do excesso de carro nas ruas, estão sendo estudados locais onde deverão ser construídos estacionamentos para os alunos.

Além disso, a partir do ano que vem, será lançada a campanha Carona Solidária, que visa incentivar os alunos a se juntarem em grupos para ir à escola. Sobre os cursos de pós-graduação, criado após a lei complementar, estes serão ministrados em breve na faculdade Bilac, na região central.

O Vale

Publicado em: 04/10/2012

Debate entre candidatos é sobre a Lei de Zoneamento

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Em debate com moradores do Jardim Aquarius, na zona oeste de São José dos Campos, os candidatos a prefeito se comprometeram a manter o atual zoneamento do bairro, que limita a construção de novos prédios na região. A promessa foi feita, inclusive, pelos candidatos Carlinhos Almeida (PT), Antonio Alwan (PSB) e Cristiano Pinto Ferreira (PV), que defendem durante esta campanha alterações na nova Lei de Zoneamento, aprovada há dois anos.

Os demais postulantes, Alexandre Blanco (PSDB), Ernesto Gradella (PSTU) e Fabrício Correia (PSDC), que já tinham se posicionado pela manutenção das atuais regras, mantiveram suas posições durante debate organizado pela SAB (Sociedade Amigos de Bairro) do Aquarius e Adjacências.

O candidato Gilberto Silvério (PSOL) não esteve presente no encontro. Carlinhos Almeida, que cumpriu agenda como deputado federal em Brasília, mandou seu coordenador de campanha, o vereador Wagner Balieiro (PT), para representá-lo. No encontro, os candidatos também se comprometam a pensar numa nova ligação entre o bairro e o Anel Viário hoje, a única opção é a saída pela avenida Cassiano Ricardo, que já enfrenta sinais de saturação em horários de pico.

Outro compromisso feito pelos postulantes junto aos cerca de 80 moradores presentes no debate foi no sentido de buscar o reforço de policiamento na região, que passará a contar com três Fóruns atualmente, funcionam no Jardim Aquarius os fóruns Federal e Trabalhista. Em novembro, o Fórum Estadual deve ser transferido para o bairro.

Segundo a SAB, o Aquarius conta hoje com 101 prédios e outros 21 em construção.  O bairro também conta com nove áreas livres, que podem ter prédios com até 15 pavimentos.  Há ainda a área do pasto ao lado do condomínio Sunset Park, que tem seu zoneamento restrito a imóveis com até oito metros de altura (dois pavimentos).

“O prefeito comprou bastante briga, os vereadores compraram brigas, justamente para assegurar qualidade. Tenho o compromisso de manter a atual lei”, disse Blanco. “O Carlinhos tem dito em todos os debates que só promoverá mudanças na Lei de Zoneamento com um amplo debate. No Aquarius, não se deve mexer em mais nada, temos que parar com o crescimento”, afirmou Balieiro.

O Vale

Revisão na nova Lei de Zoneamento é exigida na cidade

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As restrições impostas para a abertura de templos religiosos são o novo foco de ataque à Lei de Zoneamento em São José dos Campos. Em debate hoje com os candidatos a prefeito, representantes de cinco denominações evangélicas querem o compromisso dos prefeituráveis com a criação de uma regra mais flexível para a instalação de igrejas, que hoje recebem o mesmo tratamento de estabelecimentos comerciais.

“É preciso uma flexibi-lização maior das regras, porque está muito difícil abrir igrejas”, disse o pastor sênior da PIB (Primeira Igreja Batista), Carlito Paes. “As igrejas são englobadas na categoria de estabelecimentos comerciais. A sociedade tem cobrado uma discussão maior já que, quando a lei foi criada, não houve esse amplo debate”. A estimativa é que São José possua hoje cerca de 600 templos religiosos.

Presente nos bairros, a instalação de igrejas foi alvo de mudanças na nova lei de zoneamento. A lei anterior liberava a construção de templos em toda a cidade. A atual classifica os templos na mesma categoria dos estabelecimentos de uso comercial e restringe a construção em área restritamente residenciais. Templos com mais de 150 metros de área construída passam por estudo de localização, devem ampliar recuos laterais e, em alguns casos, instalar proteção acústica.

Para vizinhos de templos, igrejas são focos de barulho e devem ser excluídos das zonas residenciais. “Os hinos são bonitos, mas o barulho do microfone e dos gritos é muito alto e constante. Meu quarto fica colado da igreja e não consigo nem conversar em casa”, disse a comerciante Vera Vanin, 57 anos, moradora do Altos do Bosque.

Os candidatos do PT, Carlinhos Almeida, e do PSDB, Alexandre Blanco, que polarizam a disputa em São José, admitem rever as regras para a instalação dos templos desde que o pedido contemple “o desejo da sociedade”.

“Não será feita nenhuma alteração pontual na lei para beneficiar grupos específicos. As igrejas têm um papel importante, e o assunto pode ser discutido com a sociedade. Se a maioria concordar com alterações, não há problema em implementá-las”, disse o coordenador de campanha do PSDB, Anderson Ferreira.

O Vale

Candidato Evnagélico querem mudar Lei de Zoaneamento

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As igrejas evangélicas de São José pretendem utilizar o debate de amanhã com os sete candidatos a prefeito para cobrar mudanças na nova Lei de Zoneamento. Segundo o organizador do encontro, o pastor sênior da PIB (Primeira Igreja Batista), Carlito Paes, as regras atuais têm dificultado a abertura de igrejas na cidade.

“É necessário que haja uma flexibilização maior, até porque hoje não há uma categoria específica para igrejas e elas estão englobadas no setor que abrange qualquer tipo de estabelecimento comercial.” Paes também cobrou mais transparência. “A Lei de Zoneamento e as mudanças que se fazem necessárias têm que ser discutidas com a população. Quando a legislação foi implantada não houve esse debate na cidade.”

A Lei de Zoneamento, que entrou em vigor em agosto de 2010, tem sido um dos principais motes da campanha pelo Paço. O lobby para mudanças e revisão das regras tem sido liderado pelas construtoras. O debate de amanhã está sendo organizado por cinco igrejas evangélicas de São José e foi denominado de Fórum Cristão da Cidadania.

O encontro está programado para as 19h na PIB do campus Colina, na zona leste, e é aberto à população. O evento deverá ter duas horas de duração e a expectativa é de que seja acompanhado por 2.000 pessoas na igreja. Os fiéis também poderão acompanhar o debate em um telão que será instalado do lado de fora do templo, pela Rádio Cidade (AM 1.120) e pelo site www.pibnet.com.br.

O encontro será dividido em quatro blocos, onde serão abordados temas como família, melhores condições de vida para a população e construção e ampliação de creches e de clínicas para reabilitação de drogados.

O Vale