O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos se reúne hoje para debater a proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT) de mudanças de Zoneamento. O encontro, marcado para as 9h, no auditório do Paço, é o primeiro debate aberto sobre o tema para recebimento de sugestões de entidades de classe da cidade. O governo do PT propôs 67 alterações nos 309 artigos da norma em vigor.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, o propósito da revisão é permitir a construção de moradias para famílias de baixa renda, corrigir erros e conflitos na lei e viabilizar atividades comerciais e de serviços com edificações na cidade. A proposta libera a construção de prédios em terrenos inferiores a 3.000 m² de área em cinco bairros da cidade, todos eles já com problemas decorrentes do adensamento populacional.

De acordo com as alterações sugeridas pelo governo, serão liberados 115 lotes nos bairros Parque Industrial e Satélite, na região sul, e Monte Castelo, Vila Maria e São Dimas, na região central, para a edificação de prédios de até 15 pavimentos. Pela norma em vigor, prédios desse tamanho em terrenos com menos de 3.000 m² só são permitidos nos bairros Jardim Aquarius (oeste) e Floradas (sul).

O arquiteto e urbanista Flávio Mourão, membro do CMDU, defende uma revisão geral da lei. “É preciso fazer uma revisão geral. Sou contra mudanças de varejo. Isso pode abrir precedente para mudanças pontuais nem sempre de interesse da cidade”, afirmou o arquiteto. Segundo Mourão, mudanças pontuais na lei “são perfumaria que desfiguram a norma no todo”.

O empresário Cléber Córdoba, representante da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) no CMDU, disse que a entidade apoia a revisão a revisão da lei e a proposta do governo do PT. “São mudanças necessárias para atender o mercado de média e baixa renda. Vamos acompanhar a análise”, frisou o empresário.

O Vale

Publicado em: 26/03/2013