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Destino do terreno do Pinheirinho será decidido hoje (18)

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julga hoje a ação que pede a suspensão da falência da empresa Selecta Comércio e Indústria S.A., ligada ao empresário Naji Nahas e proprietária do terreno do Pinheirinho, na região sul de São José.

Se o TJ concordar com a suspensão da falência, o empresário poderá reaver o controle do Pinheirinho. Em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo TJ, Nahas conseguiu suspender o leilão da área que havia sido determinado pela Justiça para pagar credores. Um novo leilão pode ser marcado se os desembargadores do TJ seguirem, no julgamento de hoje, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que considerou ilegal a suspensão da falência.

Nahas tenta reaver a propriedade do Pinheirinho depois que houve a reintegração de posse autorizada pela Justiça e a retirada, em janeiro de 2012, de cerca de 1.700 famílias do local. Pertencente à massa falida da Selecta, a área de 1,3 milhão de metros quadrados é cobiçada por construtoras interessadas em erguer residenciais e condomínios industriais. O terreno foi avaliado em R$ 187 milhões pelo próprio Judiciário. Os advogados de Nahas entraram com um recurso no TJ pedindo a anulação da falência da Selecta para retomar o controle sobre a área, que poderia ser vendida no mercado.

O Vale

Publicado em: 18/04/2013

Doação do Terreno da Unesp é cancelada na cidade

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Vereadores governistas de São José vão protocolar na próxima semana projeto de lei com o objetivo de revogar a doação de uma área de 347 mil metros quadrados no Parque Tecnológico feita pela prefeitura à Unesp (Universidade Estadual Paulista) em dezembro último.

Segundo Luiz Mota (DEM), o projeto de lei já foi assinado por 14 dos 21 parlamentares. O vereador afirmou que a proposta só não será votada se a Unesp desistir do terreno do Jardim Jussara, na região central, que disputa atualmente com o grupo espírita Casa de Oração Missionários da Luz.

“A Unesp já recebeu um terreno de 347 mil metros quadrados. É uma área gigantesca, mais do que suficiente para seu projeto de expansão em São José. Não precisa do terreno no Jardim Jussara”, disse Mota. “Se a Unesp voltar atrás e deixar a área para o grupo Missionários da Luz, não vamos nem votar o projeto de revogação do terreno que receberam. Caso contrário, vamos levar esta questão adiante”, completou o vereador.

O vereador oposicionista Fernando Petiti (PSDB) se posicionou contra o projeto que está sendo articulado pela bancada governista. “Não precisa revogar a doação do terreno da Unesp no Parque Tecnológico. Se fizermos isto, aí sim que a Unesp vai querer a área do Jardim Jussara. Acredito que com diálogo conseguiremos a melhor solução para este assunto, que a Câmara tem acompanhado já há algum tempo.”

Por meio da assessoria, a Unesp afirmou que não há nenhum vínculo do terreno recebido no Parque Tecnológico com a possibilidade de receber a área do governo do Estado no Jardim Jussara. O terreno de 30 mil metros quadrados no Jardim Jussara pertence à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que pretende doá-lo à Unesp para ampliação de programa profissional em odontologia para pessoas com deficiência.

No local, já funciona uma creche gerenciada pela entidade beneficente Célio Lemos e a Casa de Oração Missionários da Luz, parceira da Célio Lemos, está construindo desde 2007 uma casa de repouso para 250 idosos. A Unesp sustenta que pretende manter a creche quando receber o terreno, mas que precisa da área onde está sendo construída a casa de repouso para os idosos. Por este motivo, a universidade solicitou à prefeitura o embargo da obra, que segundo a Unesp, está irregular por não ter alvará.

Por meio da assessoria, a Unesp disse que nunca houve vinculação entre a doação da área no Parque Tecnológico e a possibilidade de receber o terreno no Jardim Jussara. A universidade afirmou ainda que pretende manter a creche existente no local, mas precisa do espaço onde está sendo construída casa de repouso para idosos para desenvolver projetos de pesquisa e extensão da Faculdade de Odontologia que mantém em São José.

“A Câmara tem razão de revogar doação. Se Unesp já tem área no Parque Tecnológico, não precisa do terreno no Jussara”, disse o diretor da Casa de Oração Missionários da Luz, Christiano Sadock. Por meio da assessoria, a prefeitura afirmou que não atendeu pedido da Unesp para embargar a obra da casa de repouso porque não encontrou irregularidades.

O governo Carlinhos Almeida (PT) disse ainda que pediu ao Estado solução para o impasse e aguardará decisão sobre novo projeto preparado pela Câmara para se pronunciar. O Estado informou, por meio da assessoria, que mantém a intenção de doar a área para a Unesp.

O Vale

Publicado em: 28/03/2013

Lei de Zoneamento dificulta novos Empreendimentos

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Nesta terça – feira (26) a Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) promove no auditório da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) o seminário: ‘Perspectivas do Mercado Econômico na Região Metropolitana do Vale do Paraíba’. O objetivo é discutir as melhores estratégias e soluções para o mercado da construção civil de acordo com a nova realidade do Vale do Paraíba após a implantação da Região Metropolitana.

A mudança na Lei de Zoneamento em São José dos Campos é apontada pela entidade como principal dificuldade para ampliar os empreendimentos na cidade.  “A construção civil neste momento está em compasso de espera principalmente em virtude da Lei de Zoneamento que foi alterada há dois anos (em São José dos Campos). Neste momento tentamos flexibilizar (a lei) para que o crescimento volte. Temos ainda a economia do Brasil que tem andado ‘de lado’ nos últimos dois anos”, disse José Roberto Alves – vice presidente da Aconvap.

Mas é o terreno de São José a maior barreira que impede empresários de ampliar a construção de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, para quem ganha até três salários mínimos. Em São José dos Campos o metro quadrado, próximo à divisa com Caçapava custa cerca de R$ 80, enquanto que, poucos metros à  frente, já em Caçapava o mesmo metro quadrado custa apenas R$ 20. “O programa Minha Casa Minha Vida vai muito bem em São José na faixa de 3 a 10 salários mínimos. Nosso grande desafio é viabilizar moradias para pessoas que ganham até três salários mínimos devido ao preço do terreno em São José dos Campos o metro quadrado é muito caro, o que não viabiliza este tipo de empreendimento” ,  justificou Alves.

Ainda de acordo com o vice presidente a mão de obra disponível precisa de qualificação. “Atualmente devido a contração do mercado temos mão de obra disponível, mas o grande problema é a falta de qualificação desta mão de obra. Já estamos tomando providência junto ao SENAI para oferecer qualificação”, afirmou.

Publicado em: 27/03/2013

Empresa Selecta é cobrada pela Urbam da cidade

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A Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), de São José, cobra na Justiça R$ 458,9 mil da massa falida da Selecta S/A, dona da área do Pinheirinho, por serviços prestados na reintegração de posse do terreno em janeiro último. Durante quatro dias, funcionários e máquinas da Urbam trabalharam no local retirando e transportando os móveis e pertences das famílias sem-teto que residiam na área.

A participação da Urbam foi solicitada pela Justiça para auxiliar na reintegração. “É um processo simples, uma ação de cobrança, assim como qualquer serviço prestado que não é pago”, disse o gerente jurídico da Urbam, Guilherme Belini.

Após um levantamento feito pelo setor de contabilidade, a Urbam iniciou contato cobrando a dívida da massa falida. Como não obteve sucesso, no mês passado recorreu à Justiça para garantir o pagamento dos serviços prestados.

Segundo Belini, não é possível precisar quanto tempo deve durar o processo mas, segundo ele, levará ao menos mais 12 meses. O advogado da massa falida da Selecta, Waldir Helu, não comentou o assunto ontem. Segundo ele, o único que poderia falar é o síndico Jorge Uwada, que não foi localizado.

No último dia 22 de janeiro, cerca de 2.000 policiais militares cumpriram ordem de reintegração de posse, retirando do terreno cerca de 1.700 famílias sem-teto. Em setembro último, o terreno iria a leilão por R$ 187 milhões para pagar dívidas da Selecta, mas a empresa controlada pelo megaespeculador Naji Nahas entrou com recurso no Tribunal de Justiça e o leilão foi suspenso.

Além do débito com a Urbam, a massa falida da Selecta S/A acumula uma dívida de ao menos R$ 28 milhões por ‘abandonar’ o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados.

O Vale

Publicado em: 18/12/2012

Terreno da Selecta tem invasão relâmpago na cidade

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Um grupo de ex-moradores fez na manhã desta terça-feira (2) uma invasão relâmpago no antigo acampamento sem-teto do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. A área foi desocupada no dia 22 de janeiro após ação da Polícia Militar ordenada pela Justiça.

A invasão durou cerca de uma hora e tinha como objetivo exigir o início das obras das casas populares prometidas pelo governo do Estado. O grupo, de aproximadamente 200 moradores, ficou no terreno das 9h às 10h. “Nossa ocupação foi simbólica para mostrar que podemos entrar lá a qualquer momento. Até agora, só fizeram promessas, mas nada saiu do papel”, afirmou ao G1 o líder do acampamento do Pinheirinho, Valdir Martins de Souza, o Marrom. Segundo ele, a ocupação teria sido permanente se o leilão da venda do terreno não tivesse sido cancelado por ordem da Justiça.

Segundo ele, a prefeitura também está cortando o auxílio-aluguel que é pago aos moradores que foram retirados do local até a construção de moradias populares. A prefeitura nega o problema.  O secretário de Desenvolvimento Social, Francisco Sawaya de Lima, afirmou que 1.750 famílias estão recebendo o aluguel social. Segundo ele, nenhuma família foi excluída ou deixou de receber o benefício e o projeto de construção das casas está em andamento.

O protesto mobilizou quatro secretários da prefeitura de São José dos Campos, que foram ao local: Marina de Fátima Oliveira (Defesa do Cidadão), Sérgio Pinto Ferreira (Administração), Alfredo de Freitas Almeida (Governo) e Francisco Sawaya de Lima, (Desenvolvimento Social). A prefeitura também deslocou viaturas de agentes de trânsito e da guarda civil municipal.

G1 (Vnews)

Tribunal da Justiça suspende Leilão do Pinheirinho

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O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu por tempo indeterminado o leilão do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos. Avaliada em R$ 187 milhões pelo Judiciário, a área seria vendida para o pagamento de credores da massa falida da empresa Selecta S/A, dona da gleba.

O leilão foi iniciado em 3 de setembro e suspenso no dia 11 do mesmo mês por determinação do desembargador Fábio Quadros, acolhendo pedido da Selecta ligada ao megaespeculador Naji Nahas. A falida quer o cancelamento do leilão, alegando que a reintegração de posse do Pinheirinho, deflagrada em janeiro pela Polícia Militar, ainda não foi concluída e que há pessoas vivendo na área.

Os administradores da massa falida não recorreram da liminar. A Sodré Santoro, empresa responsável pelo certame, confirmou a suspensão do leilão e disse que não há previsão de novas datas. As dívidas da Selecta somam R$ 24 milhões R$ 16,4 milhões se referem a débitos com a Prefeitura de São José pelo não pagamento de tributos municipais.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos de São José, Aldo Zonzini Filho, a decisão do TJ não afeta o município.
“Eles [Selecta] possuem um patrimônio maior que o débito e podem arrematar essa dívida sem leiloar o terreno”, disse.  O advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, comemorou a liminar.

“Essa suspensão era o queríamos e mostra que a desocupação foi um festival de irregularidades. Eles alegam que a área não foi toda desocupada. Algumas famílias moram ao lado das mangueiras, na antiga Casa da Fazenda, como ocupantes da área que é deles. Eles fizeram o levantamento errado do terreno para a reintegração”, disse.

O Vale

Leilão do terreno da Selecta tenta ser barrado na cidade

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Advogados dos ex-moradores do Pinheirinho tentam, na Justiça, suspender o leilão da área, iniciado na última segunda-feira. A ação de embargos de terceiros foi protocolada na semana passada na 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, onde corre o processo de falência da empresa Selecta, proprietária do terreno.

Um dos argumentos dos advogados é que, apesar da área, localizada na zona sul de São José dos Campos, ter sido desocupada em janeiro deste ano, a disputa pela posse do terreno ainda não terminou. “A desocupação só aconteceu devido a uma liminar da Justiça. Ainda não existe sentença definitiva. Caso a Justiça decida em favor dos moradores, eles terão o direito de voltar ao Pinheirinho. Se essa possibilidade existe, a área não pode ser vendida”, disse Antonio Donizete Ferreira, advogado dos ex-moradores.

As famílias sem-teto foram retiradas do Pinheirinho em 22 de janeiro em razão de uma liminar expedida pela Justiça. Mais de sete meses depois, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, ainda não emitiu uma sentença definitiva.

A reintegração da área envolveu 2.040 policiais militares. Para o advogado dos ex-moradores, a venda do terreno inviabiliza a indenização reivindicada pelas famílias. “Durante a ação, muitos móveis foram destruídos. As 1.800 famílias cobram um ressarcimento por parte da Selecta. Esse é outro motivo pelo qual o terreno não pode ser vendido. Ele é o único bem que garantiria o pagamento de possíveis indenizações”, afirmou Ferreira.

O leilão do Pinheirinho foi aberto na última segunda-feira e vai até o dia 3 de outubro. A área, de 1,3 milhão de metros quadrados, foi avaliada em R$ 187,4 milhões. Caso os lances não sejam suficientes para pagamento à vista, o leiloeiro poderá receber propostas para a compra parcelada da área.

Pela Lei de Zoneamento, o terreno só pode ser usado para fins industriais. Além disso, 45% dele está em área de preservação ambiental. A Justiça determinou a venda para que sejam quitadas as dívidas acumuladas pela Selecta antes e depois da falência. O principal credor é a Prefeitura de São José. O juiz da 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, ainda não se pronunciou a respeito da ação movida pelos ex-moradores do Pinheirinho.

O Vale

Limpeza do Terreno da Selecta será realizado pela Prefeitura

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A Prefeitura de São José dos Campos resolveu assumir a limpeza do terreno do Pinheirinho, zona sul, depois que a massa falida da empresa Selecta S/A ignorou várias notificações.  Como a área é privada, a Secretaria de Defesa do Cidadão informou que se baseou numa lei municipal para realizar o serviço, que custou R$ 7.900 aos cofres públicos.

A administração diz que vai cobrar o valor dos proprietários na Justiça. Para o governo, o local oferece riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue e de animais peçonhentos.  As cerca de 1.700 famílias que viviam na área há quase oito anos foram expulsas com ajuda da PM no dia 22 de janeiro, após determinação da Justiça. A limpeza do terreno foi determinada pela prefeitura em 2 de fevereiro.

No total, a massa falida da Selecta recebeu 14 multas, sete delas por reincidências, que juntas somam R$ 28 milhões. Avaliada em R$ 187 milhões, a área será leiloada dia 3 de outubro.De acordo com a prefeitura de São José, a limpeza do Pinheirinho foi realizada há uma semana, numa pequena área que compreende o trecho onde a estrada do Imperador cruza com a rua Almirante Barroso.

Foram removidas 37 toneladas de lixo e entulho. O gasto com o serviço foi de R$ 7.900, entre recolhimento, separação e transporte. “É gastar dinheiro público em um terreno privado. O valor não será cobrado. Depois, eles vão perdoar a dívida”, disse Antônio Donizete Ferreira, advogado dos sem-teto.

Ontem, O VALE esteve no Pinheirinho e verificou dois tratores e um caminhão retirando entulho do local. Um carro da prefeitura também foi avistado dentro do terreno.  A assessoria da prefeitura informou que o serviço ontem não era feito pelo Executivo que isso foi feito somente na quarta-feira passada e que desconhecia algum veículo oficial deslocado para a área. A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que irá cobrar da massa falida os gastos com a limpeza. A secretária de Defesa do Cidadão, Marina Oliveira, não comentou o caso.

O Vale

Dia 3 de Outubro é realizado o Leilão do terreno da Selecta

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Para atrair interessados na compra do terreno do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos e avaliado em R$ 187 milhões, a Justiça autorizou a venda parcelada da área. O valor referencial representa o dobro do preço venal da área, estimado em R$ 92,7 milhões. Também supera valor de outros dois laudos encomendados pela própria massa falida da Selecta, antes da reintegração de posse R$ 130 milhões e R$ 180 milhões.

O edital de venda da área foi concluído ontem pelo advogado do leiloeiro, Sidney Palharini Júnior, e será submetido ao Ministério Público e ao juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18º Vara Cível, responsável pelo processo de falência da massa falida, antes de ser publicado em diário oficial.

O leilão será realizado no dia 3 de outubro, a partir das 14h, na Casa de Leilões Sodré Santoro, em São Paulo. O valor inicial de lance será livre. Também será possível fazer lances no site do leiloeiro, a partir do dia 3 de setembro. Interessados terão de se cadastrar no site e comprovar renda.

O terreno não será fracionado e a venda será da área total. Será permitido o parcelamento, desde que com um sinal de 30% do valor. O restante pode ser dividido em 12 vezes com correção monetária definida pela tabela de juros do Tribunal de Justiça.

Acima de 12 parcelas, além da correção haverá juros de 1% ao mês. Todas as propostas serão submetidas à avaliação do juiz. Também será permitida a venda da gleba por um grupo de investidores. E quem se arriscar em comprar a área e desistir pode ser multado em 20% do valor do terreno.

Com 1,3 milhão de metros quadrados (equivalente a 130 campos de futebol), a área foi reintegrada pela Justiça em 22 de janeiro deste ano. As cerca de 1.700 famílias que viviam no local há quase oito anos foram expulsas com ajuda da PM.

O Vale

Terreno da Selecta vai a leilão por volta dos R$187 Milhões

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O terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, vai a leilão no final de setembro por R$ 187 milhões, o dobro do valor venal da área, estimado atualmente em R$ 92,7 milhões. O edital será publicado no próximo dia 26 pelo leiloeiro Luiz Fernando Sodré Santoro. A área, que pertence à massa falida da Selecta, empresa do megaespeculador Naji Nahas, será leiloada para pagamento de dívidas.

De acordo com juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18º Vara Cível, responsável pelo processo de falência da massa falida da Selecta, o terreno é o único bem da empresa, que possui dois credores, entre eles a prefeitura e o governo federal. O juiz não informou o valor devido aos credores, mas a estimativa é que a dívida da massa falida com município e União some R$ 28 milhões R$ 17milhões do município e outros R$ 11 milhões do governo federal. O montante da dívida representa somente 14,9% do preço de venda do terreno.

O preço da área foi definido por um perito à pedido da Justiça. É a segunda avaliação judicial da área. Na primeira delas, o valor fixado era de R$ 220 milhões. O terreno do Pinheirinho foi desocupado pela Polícia Militar em janeiro, por determinação da Justiça. Cerca de 1.700 famílias ocupavam a área (veja cronologia do caso ao lado).

A pedido de O VALE, o especialista em avaliação fundiária José Silvio da Costa Manso fez ontem uma projeção do custo de mercado da área. Segundo ele, o valor do metro quadrado naquela região varia de R$ 80 a R$ 100. Assim, o custo total da gleba poderia variar entre R$ 108 milhões e R$ 136 milhões.

“Normalmente, o valor do metro quadrado é 20% superior ao valor venal da área, o que ficaria em R$ 80,30 o valor do metro quadrado. Mas há variações que podem elevar ou reduzir esse valor em 15%, depende da procura do mercado”, disse.

Com 1,3 milhões de metros quadrados, o terreno é uma das últimas áreas disponíveis na zona sul. Entretanto, pelo menos 45% da gleba correspondem a áreas de proteção ambiental. A gleba tem um aproveitamento estimado de 718 mil metros quadrados. A Lei de Zoneamento também limita o uso do terreno apenas para condomínios industriais e galpões. Nesse espaço, Manso estima que seria possível construir 1.000 galpões industriais. “Acima de R$ 100, o valor está fora do mercado e dificulta a aquisição da área. Há interessados nessas áreas, desde que esse custo caia 40%.”

O leilão será realizado pela empresa Sodré Santoro entre o final de setembro e o início de outubro na Casa Sodré Santoro, em São Paulo. O edital está sendo finalizado. Segundo o advogado da empresa, Sidney Palharini Júnior, o leilão será presencial, mas com possibilidade de lances pela internet com pelo menos 15 dias de antecedência. Os interessados poderão se cadastrar no site da empresa.

Só será permitira a venda da área total do terreno e o lance mínimo permitido será de 50% do valor definido em perícia R$ 93,5 milhões. Segundo Palharini, o valor definido pela Justiça é apenas referencial e caberá ao juiz determinar o valor final da gleba. O advogado diz que está descartada a participação de órgãos públicos no leilão.

A Prefeitura de São José informou não ter conhecimento do leilão. Quando o pregão for agendado, a Procuradoria Fiscal do Município irá acompanhar o processo para receber os créditos da dívida de impostos da Selecta.

O Vale