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Leilão do terreno da Selecta tenta ser barrado na cidade

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Advogados dos ex-moradores do Pinheirinho tentam, na Justiça, suspender o leilão da área, iniciado na última segunda-feira. A ação de embargos de terceiros foi protocolada na semana passada na 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, onde corre o processo de falência da empresa Selecta, proprietária do terreno.

Um dos argumentos dos advogados é que, apesar da área, localizada na zona sul de São José dos Campos, ter sido desocupada em janeiro deste ano, a disputa pela posse do terreno ainda não terminou. “A desocupação só aconteceu devido a uma liminar da Justiça. Ainda não existe sentença definitiva. Caso a Justiça decida em favor dos moradores, eles terão o direito de voltar ao Pinheirinho. Se essa possibilidade existe, a área não pode ser vendida”, disse Antonio Donizete Ferreira, advogado dos ex-moradores.

As famílias sem-teto foram retiradas do Pinheirinho em 22 de janeiro em razão de uma liminar expedida pela Justiça. Mais de sete meses depois, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, ainda não emitiu uma sentença definitiva.

A reintegração da área envolveu 2.040 policiais militares. Para o advogado dos ex-moradores, a venda do terreno inviabiliza a indenização reivindicada pelas famílias. “Durante a ação, muitos móveis foram destruídos. As 1.800 famílias cobram um ressarcimento por parte da Selecta. Esse é outro motivo pelo qual o terreno não pode ser vendido. Ele é o único bem que garantiria o pagamento de possíveis indenizações”, afirmou Ferreira.

O leilão do Pinheirinho foi aberto na última segunda-feira e vai até o dia 3 de outubro. A área, de 1,3 milhão de metros quadrados, foi avaliada em R$ 187,4 milhões. Caso os lances não sejam suficientes para pagamento à vista, o leiloeiro poderá receber propostas para a compra parcelada da área.

Pela Lei de Zoneamento, o terreno só pode ser usado para fins industriais. Além disso, 45% dele está em área de preservação ambiental. A Justiça determinou a venda para que sejam quitadas as dívidas acumuladas pela Selecta antes e depois da falência. O principal credor é a Prefeitura de São José. O juiz da 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, ainda não se pronunciou a respeito da ação movida pelos ex-moradores do Pinheirinho.

O Vale

Famílias de Sem-Tetos recebem auxílio extra da Prefeitura

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A Prefeitura de São José dos Campos pediu a ajuda do governo do Estado para atender mais 400 famílias sem-teto do Pinheirinho com o aluguel social no valor de R$ 500 por mês. Desde o final de janeiro, quando o Pinheirinho foi desocupado por ordem judicial, o Estado repassa recursos para o custeio do benefício a 1.300 famílias.

São repassados R$ 400 por família, complementados com R$ 100 da prefeitura. Mas, segundo a administração municipal, o número de sem-teto expulsos do acampamento supera o total cadastrado no convênio. Ao todo, 1.703 famílias comprovaram que viviam no Pinheirinho.

“Concluímos o cadastro há uma semana. Muitos demoraram para comprovar que viviam no local. Outros moravam juntos em uma mesma residência”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, João Francisco de Sawaya de Lima, o Kiko.

O secretário afirma que 2.050 famílias solicitaram o beneficio. O auxílio aluguel contempla todas as famílias sem-teto que possuem renda mensal inferior a três salários mínimos (R$ 1.866) e que não invadiram outras áreas. Kiko encaminhou um relatório atualizado ao governo do Estado solicitando a inclusão de mais 400 famílias no programa. Atualmente, a prefeitura paga integralmente os repasses mensais dessas famílias.

O governo do Estado repassa R$ 520 mil por mês e o município complementa com R$ 100 mil a renda de 1.300 famílias. Outros R$ 201 mil vêm sendo financiados integralmente pela prefeitura para a cobertura dos sem-teto agregados. “O governo do Estado já sinalizou apoio e esperamos por esse aditivo”, disse Kiko. O secretário reforçou que embora, o convênio tenha sido renovado até dezembro, há possibilidade de renovação por até cinco anos.

Por nota, o Governo do Estado afirmou que existe a possibilidade de incluir outros 400 sem-teto na lista de repasses do aluguel social, mas não informou quando. “O fundamental é que todas as famílias já estão recebendo o auxílio. Agora, a renovação do convênio ocorreu em julho, e a primeira parcela já foi paga em 2 de agosto.

Como sempre foi assegurado pelo governador, o benefício às famílias está garantido até que sejam concluídas as unidades habitacionais que as atenderão”, informou o governo em nota. A inclusão das famílias sem-teto no aluguel social foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) dois dias após a reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, realizada em 22 de janeiro.

O Vale

Famílias do Pinheirinho se mudam para casa de Parentes

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Ex-moradores do Pinheirinho contemplados com aluguel social pela Prefeitura de São José dos Campos se mudaram para casas de amigos e parentes. É o caso da família da dona de casa Maria José de Almeida, 62 anos. Ela deixou o abrigo da prefeitura para ir para a casa de uma amiga no Jardim Itapuã (zona leste). Junto, levou 16 pessoas.

“Sou eu, mais a família dos meus três filhos. Ela é nossa amiga e nos acolheu. Estamos procurando casas, mas está muito difícil”, disse. A gerente de vendas Elenita Saladin, 42 anos, diz que abriu as portas de sua casa para amenizar o sofrimento da família. “Uma delas foi minha babá por 14 anos. Não podia abandoná-la nesse momento.”

Pelo menos 140 famílias sem-teto ainda estão nos dos ginásios do Dom Pedro 2º, Jardim Morumbi e Vale do Sol, todos na zona sul. A meta é que até o final de semana o ginásio Ubiratan, no Dom Pedro, seja fechado. “Temos 10% das famílias em abrigos e esse número já era esperado. São famílias mais simples e com menos referência na cidade, e isso tem gerado maior dificuldade na locação de moradias”, disse o secretário de

Desenvolvimento Social, João Francisco de Sawaya Lima, o Kiko. Ontem, a prefeitura designou 30 servidores municipais para acompanhar as famílias em imobiliárias da cidade. “Nossa expectativa é que essas famílias consigam garantir uma casa. As pessoas ficam olhando só na zona sul, mas tem imóveis em outras regiões”, disse.

Ao todo, já foram distribuídos 1.033 cheques no valor de R$ 1.000 (R$ 500 do aluguel social e R$ 500 de auxílio-mudança). Foram cadastradas 1.250 famílias sem-teto. A Asseivap (Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba) informou que apenas 10% dos 3.550 imóveis disponíveis para locação no mercado estão dentro da faixa de R$ 500.

Segundo a entidade, em 55% dos contratos o locador do imóvel exige fiador, o que dificultaria a negociação com ex-moradores do Pinheirinho.

O Vale