Advogados dos ex-moradores do Pinheirinho tentam, na Justiça, suspender o leilão da área, iniciado na última segunda-feira. A ação de embargos de terceiros foi protocolada na semana passada na 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, onde corre o processo de falência da empresa Selecta, proprietária do terreno.

Um dos argumentos dos advogados é que, apesar da área, localizada na zona sul de São José dos Campos, ter sido desocupada em janeiro deste ano, a disputa pela posse do terreno ainda não terminou. “A desocupação só aconteceu devido a uma liminar da Justiça. Ainda não existe sentença definitiva. Caso a Justiça decida em favor dos moradores, eles terão o direito de voltar ao Pinheirinho. Se essa possibilidade existe, a área não pode ser vendida”, disse Antonio Donizete Ferreira, advogado dos ex-moradores.

As famílias sem-teto foram retiradas do Pinheirinho em 22 de janeiro em razão de uma liminar expedida pela Justiça. Mais de sete meses depois, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, ainda não emitiu uma sentença definitiva.

A reintegração da área envolveu 2.040 policiais militares. Para o advogado dos ex-moradores, a venda do terreno inviabiliza a indenização reivindicada pelas famílias. “Durante a ação, muitos móveis foram destruídos. As 1.800 famílias cobram um ressarcimento por parte da Selecta. Esse é outro motivo pelo qual o terreno não pode ser vendido. Ele é o único bem que garantiria o pagamento de possíveis indenizações”, afirmou Ferreira.

O leilão do Pinheirinho foi aberto na última segunda-feira e vai até o dia 3 de outubro. A área, de 1,3 milhão de metros quadrados, foi avaliada em R$ 187,4 milhões. Caso os lances não sejam suficientes para pagamento à vista, o leiloeiro poderá receber propostas para a compra parcelada da área.

Pela Lei de Zoneamento, o terreno só pode ser usado para fins industriais. Além disso, 45% dele está em área de preservação ambiental. A Justiça determinou a venda para que sejam quitadas as dívidas acumuladas pela Selecta antes e depois da falência. O principal credor é a Prefeitura de São José. O juiz da 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, ainda não se pronunciou a respeito da ação movida pelos ex-moradores do Pinheirinho.

O Vale