Arquivo da tag: selecta

Empresa Selecta é cobrada pela Urbam da cidade

Publicado em por

A Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), de São José, cobra na Justiça R$ 458,9 mil da massa falida da Selecta S/A, dona da área do Pinheirinho, por serviços prestados na reintegração de posse do terreno em janeiro último. Durante quatro dias, funcionários e máquinas da Urbam trabalharam no local retirando e transportando os móveis e pertences das famílias sem-teto que residiam na área.

A participação da Urbam foi solicitada pela Justiça para auxiliar na reintegração. “É um processo simples, uma ação de cobrança, assim como qualquer serviço prestado que não é pago”, disse o gerente jurídico da Urbam, Guilherme Belini.

Após um levantamento feito pelo setor de contabilidade, a Urbam iniciou contato cobrando a dívida da massa falida. Como não obteve sucesso, no mês passado recorreu à Justiça para garantir o pagamento dos serviços prestados.

Segundo Belini, não é possível precisar quanto tempo deve durar o processo mas, segundo ele, levará ao menos mais 12 meses. O advogado da massa falida da Selecta, Waldir Helu, não comentou o assunto ontem. Segundo ele, o único que poderia falar é o síndico Jorge Uwada, que não foi localizado.

No último dia 22 de janeiro, cerca de 2.000 policiais militares cumpriram ordem de reintegração de posse, retirando do terreno cerca de 1.700 famílias sem-teto. Em setembro último, o terreno iria a leilão por R$ 187 milhões para pagar dívidas da Selecta, mas a empresa controlada pelo megaespeculador Naji Nahas entrou com recurso no Tribunal de Justiça e o leilão foi suspenso.

Além do débito com a Urbam, a massa falida da Selecta S/A acumula uma dívida de ao menos R$ 28 milhões por ‘abandonar’ o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados.

O Vale

Publicado em: 18/12/2012

Tribunal da Justiça suspende Leilão do Pinheirinho

Publicado em por

O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu por tempo indeterminado o leilão do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos. Avaliada em R$ 187 milhões pelo Judiciário, a área seria vendida para o pagamento de credores da massa falida da empresa Selecta S/A, dona da gleba.

O leilão foi iniciado em 3 de setembro e suspenso no dia 11 do mesmo mês por determinação do desembargador Fábio Quadros, acolhendo pedido da Selecta ligada ao megaespeculador Naji Nahas. A falida quer o cancelamento do leilão, alegando que a reintegração de posse do Pinheirinho, deflagrada em janeiro pela Polícia Militar, ainda não foi concluída e que há pessoas vivendo na área.

Os administradores da massa falida não recorreram da liminar. A Sodré Santoro, empresa responsável pelo certame, confirmou a suspensão do leilão e disse que não há previsão de novas datas. As dívidas da Selecta somam R$ 24 milhões R$ 16,4 milhões se referem a débitos com a Prefeitura de São José pelo não pagamento de tributos municipais.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos de São José, Aldo Zonzini Filho, a decisão do TJ não afeta o município.
“Eles [Selecta] possuem um patrimônio maior que o débito e podem arrematar essa dívida sem leiloar o terreno”, disse.  O advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, comemorou a liminar.

“Essa suspensão era o queríamos e mostra que a desocupação foi um festival de irregularidades. Eles alegam que a área não foi toda desocupada. Algumas famílias moram ao lado das mangueiras, na antiga Casa da Fazenda, como ocupantes da área que é deles. Eles fizeram o levantamento errado do terreno para a reintegração”, disse.

O Vale

Leilão do terreno da Selecta tenta ser barrado na cidade

Publicado em por

Advogados dos ex-moradores do Pinheirinho tentam, na Justiça, suspender o leilão da área, iniciado na última segunda-feira. A ação de embargos de terceiros foi protocolada na semana passada na 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, onde corre o processo de falência da empresa Selecta, proprietária do terreno.

Um dos argumentos dos advogados é que, apesar da área, localizada na zona sul de São José dos Campos, ter sido desocupada em janeiro deste ano, a disputa pela posse do terreno ainda não terminou. “A desocupação só aconteceu devido a uma liminar da Justiça. Ainda não existe sentença definitiva. Caso a Justiça decida em favor dos moradores, eles terão o direito de voltar ao Pinheirinho. Se essa possibilidade existe, a área não pode ser vendida”, disse Antonio Donizete Ferreira, advogado dos ex-moradores.

As famílias sem-teto foram retiradas do Pinheirinho em 22 de janeiro em razão de uma liminar expedida pela Justiça. Mais de sete meses depois, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, ainda não emitiu uma sentença definitiva.

A reintegração da área envolveu 2.040 policiais militares. Para o advogado dos ex-moradores, a venda do terreno inviabiliza a indenização reivindicada pelas famílias. “Durante a ação, muitos móveis foram destruídos. As 1.800 famílias cobram um ressarcimento por parte da Selecta. Esse é outro motivo pelo qual o terreno não pode ser vendido. Ele é o único bem que garantiria o pagamento de possíveis indenizações”, afirmou Ferreira.

O leilão do Pinheirinho foi aberto na última segunda-feira e vai até o dia 3 de outubro. A área, de 1,3 milhão de metros quadrados, foi avaliada em R$ 187,4 milhões. Caso os lances não sejam suficientes para pagamento à vista, o leiloeiro poderá receber propostas para a compra parcelada da área.

Pela Lei de Zoneamento, o terreno só pode ser usado para fins industriais. Além disso, 45% dele está em área de preservação ambiental. A Justiça determinou a venda para que sejam quitadas as dívidas acumuladas pela Selecta antes e depois da falência. O principal credor é a Prefeitura de São José. O juiz da 18ª Vara e Ofício Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, ainda não se pronunciou a respeito da ação movida pelos ex-moradores do Pinheirinho.

O Vale

Limpeza do Terreno da Selecta será realizado pela Prefeitura

Publicado em por

A Prefeitura de São José dos Campos resolveu assumir a limpeza do terreno do Pinheirinho, zona sul, depois que a massa falida da empresa Selecta S/A ignorou várias notificações.  Como a área é privada, a Secretaria de Defesa do Cidadão informou que se baseou numa lei municipal para realizar o serviço, que custou R$ 7.900 aos cofres públicos.

A administração diz que vai cobrar o valor dos proprietários na Justiça. Para o governo, o local oferece riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue e de animais peçonhentos.  As cerca de 1.700 famílias que viviam na área há quase oito anos foram expulsas com ajuda da PM no dia 22 de janeiro, após determinação da Justiça. A limpeza do terreno foi determinada pela prefeitura em 2 de fevereiro.

No total, a massa falida da Selecta recebeu 14 multas, sete delas por reincidências, que juntas somam R$ 28 milhões. Avaliada em R$ 187 milhões, a área será leiloada dia 3 de outubro.De acordo com a prefeitura de São José, a limpeza do Pinheirinho foi realizada há uma semana, numa pequena área que compreende o trecho onde a estrada do Imperador cruza com a rua Almirante Barroso.

Foram removidas 37 toneladas de lixo e entulho. O gasto com o serviço foi de R$ 7.900, entre recolhimento, separação e transporte. “É gastar dinheiro público em um terreno privado. O valor não será cobrado. Depois, eles vão perdoar a dívida”, disse Antônio Donizete Ferreira, advogado dos sem-teto.

Ontem, O VALE esteve no Pinheirinho e verificou dois tratores e um caminhão retirando entulho do local. Um carro da prefeitura também foi avistado dentro do terreno.  A assessoria da prefeitura informou que o serviço ontem não era feito pelo Executivo que isso foi feito somente na quarta-feira passada e que desconhecia algum veículo oficial deslocado para a área. A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que irá cobrar da massa falida os gastos com a limpeza. A secretária de Defesa do Cidadão, Marina Oliveira, não comentou o caso.

O Vale

Terreno da Selecta vai a leilão por volta dos R$187 Milhões

Publicado em por

O terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, vai a leilão no final de setembro por R$ 187 milhões, o dobro do valor venal da área, estimado atualmente em R$ 92,7 milhões. O edital será publicado no próximo dia 26 pelo leiloeiro Luiz Fernando Sodré Santoro. A área, que pertence à massa falida da Selecta, empresa do megaespeculador Naji Nahas, será leiloada para pagamento de dívidas.

De acordo com juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18º Vara Cível, responsável pelo processo de falência da massa falida da Selecta, o terreno é o único bem da empresa, que possui dois credores, entre eles a prefeitura e o governo federal. O juiz não informou o valor devido aos credores, mas a estimativa é que a dívida da massa falida com município e União some R$ 28 milhões R$ 17milhões do município e outros R$ 11 milhões do governo federal. O montante da dívida representa somente 14,9% do preço de venda do terreno.

O preço da área foi definido por um perito à pedido da Justiça. É a segunda avaliação judicial da área. Na primeira delas, o valor fixado era de R$ 220 milhões. O terreno do Pinheirinho foi desocupado pela Polícia Militar em janeiro, por determinação da Justiça. Cerca de 1.700 famílias ocupavam a área (veja cronologia do caso ao lado).

A pedido de O VALE, o especialista em avaliação fundiária José Silvio da Costa Manso fez ontem uma projeção do custo de mercado da área. Segundo ele, o valor do metro quadrado naquela região varia de R$ 80 a R$ 100. Assim, o custo total da gleba poderia variar entre R$ 108 milhões e R$ 136 milhões.

“Normalmente, o valor do metro quadrado é 20% superior ao valor venal da área, o que ficaria em R$ 80,30 o valor do metro quadrado. Mas há variações que podem elevar ou reduzir esse valor em 15%, depende da procura do mercado”, disse.

Com 1,3 milhões de metros quadrados, o terreno é uma das últimas áreas disponíveis na zona sul. Entretanto, pelo menos 45% da gleba correspondem a áreas de proteção ambiental. A gleba tem um aproveitamento estimado de 718 mil metros quadrados. A Lei de Zoneamento também limita o uso do terreno apenas para condomínios industriais e galpões. Nesse espaço, Manso estima que seria possível construir 1.000 galpões industriais. “Acima de R$ 100, o valor está fora do mercado e dificulta a aquisição da área. Há interessados nessas áreas, desde que esse custo caia 40%.”

O leilão será realizado pela empresa Sodré Santoro entre o final de setembro e o início de outubro na Casa Sodré Santoro, em São Paulo. O edital está sendo finalizado. Segundo o advogado da empresa, Sidney Palharini Júnior, o leilão será presencial, mas com possibilidade de lances pela internet com pelo menos 15 dias de antecedência. Os interessados poderão se cadastrar no site da empresa.

Só será permitira a venda da área total do terreno e o lance mínimo permitido será de 50% do valor definido em perícia R$ 93,5 milhões. Segundo Palharini, o valor definido pela Justiça é apenas referencial e caberá ao juiz determinar o valor final da gleba. O advogado diz que está descartada a participação de órgãos públicos no leilão.

A Prefeitura de São José informou não ter conhecimento do leilão. Quando o pregão for agendado, a Procuradoria Fiscal do Município irá acompanhar o processo para receber os créditos da dívida de impostos da Selecta.

O Vale

Empresa Selecta acumula divida de mais de R$20 Milhões

Publicado em por

Sete meses após a desocupação do terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José, a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área, já acumula uma dívida de R$ 28 milhões por ‘abandonar’ o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados. A limpeza da área, determinada pela prefeitura no dia 2 de fevereiro, após a demolição das 1.700 casas e a remoção dos entulhos, não ainda foi realizada.

Ao todo, a proprietária da área ignorou sete de nove notificações encaminhadas pelo governo. A massa também ignorou os pedidos para cercar o terreno, desfazer as ruas internas e reconstruir o passeio público. Em razão do descumprimento, recebeu 14 multas, sete delas por reincidências que juntas somam R$ 28 milhões. Em todas elas, a Selecta solicitou prazo de recurso, mas não cumpriu as determinações.

A multa mais alta é a que cobra a higiene e limpeza do terreno, R$ 27,5 milhões. Isso porque a cobrança é feita com base no tamanho do terreno é cobrado um valor de R$ 6,65 por cada metro quadrado de área. Para o governo, o local se transformou em um problema para a vizinhança local por oferecer riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue e de animais peçonhentos.

Outro problema é o uso do espaço por usuários de crack que costumam se reunir no local para o uso de drogas em plena luz do dia. “É um descaso com São José e com os moradores do entorno desse terreno. O excesso de entulho pode causar doenças e atrair animais peçonhentos”, disse a secretária de Defesa do Cidadão, Marina de Oliveira.

Segundo Marina, são constantes das rondas da guarda municipais e de fiscais no local. “Eu espero que a massa falida tome uma providencia, principalmente para cercar e limpar aquela área, porque todas as multas que podíamos aplicar eu já apliquei”, disse.

Marina pretende contratar uma empresa para fazer a limpeza em um trecho do terreno, onde o problema é mais grave. Ela aguarda respaldo jurídico para fazer a limpeza em área particular. “Tem um trecho muito afetado onde os usuários de drogas se concentram. Estamos monitorando a área e iremos limpar uma parte e o jurídico irá remeter a conta para a empresa”, disse Marina.

Será a segunda ação da prefeitura no terreno. O alto risco do local, levou equipes do Centro de Controle de Zoonoses no final de fevereiro a realizar vistorias no local. Em um mutirão, agentes recolheram mais de oito toneladas de entulhos considerados potenciais criadouros do mosquito entre os escombros do Pinheirinho. A época o governo alegou que a ação foi necessária para eliminar possíveis criadouros da dengue.

A área também foi incluída entre os pontos estratégicos de risco para o controle do mosquito. São realizadas vistorias semanais. Todos os processos de multa ainda estão em andamento, alguns deles com recursos da Selecta sendo julgados pela Junta de Recursos Municipal. Até o momento, nenhuma das multas foi paga. Nenhum representante da Selecta foi encontrado ontem para comentar o assunto.

O Vale

Selecta reembolsara imovéis danificados durante a Operação

Publicado em por

Após pressão da Prefeitura de São José, a Justiça determinou que a massa falida da empresa Selecta se responsabilize pelos móveis danificados ou destruídos durante a reintegração de posse do Pinheirinho. Cerca de 1.700 famílias foram expulsas do terreno. O processo de reintegração que deveria ser concluído em 15 dias durou apenas quatro.

E muitas famílias deixaram o local antes mesmo da chegada do oficial de Justiça para relacionar os pertences. Inúmeras famílias reclamaram da falta de pertences e também da dificuldade para retirar os móveis nos galpões oferecidos pela Selecta.

A família da dona de casa Maria José de Almeida, 62 anos, já pagou dois carretos, ma ainda não conseguiu retirar seus pertences. A Defensoria Pública de São José recebeu mais de 200 denúncias de sem-teto e planeja mover ações por danos materiais.

Foi a pressão das famílias que levou a prefeitura a questionar as ações de responsabilidade da Selecta. Em nota, a prefeitura sustenta que apesar de não ser de sua responsabilidade irá oferecer suporte para que as famílias possam receber seus pertences sem prejuízo. O objetivo é cobrar da massa falida a reposição dos móveis danificados ou extraviados durante a reintegração do Pinheirinho.

A juiza da 6ª Vara de São José, Marcia Loureiro, responsável pela ação de reintegração de posse, informou já ter acionado a massa falida. A empresa já teria nomeado um funcionário para auxiliar as famílias sem-teto na localização dos pertences.

Segundo ela, os autos descritivos de cada imóvel elaborados pelos oficiais de justiça no dia da reintegração servirão de base para apontar se há irregularidades no lote de pertences de cada família. Procurada, a massa falida não se pronunciou.

Pelo menos 140 famílias ainda estão alojadas em três abrigos da Prefeitura. A meta do governo é fechar o abrigo do ginásio Ubiratan, no Dom Pedro 2ª, ainda essa semana. Ao todo, 1.033 famílias já receberam o cheque no valor de R$ 1.000 (R$ 500 referente ao auxílio mudança e R$ 500 ao aluguel social).

O Vale

Área da Selecta consegue revisar divída com Município

Publicado em por

A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.

Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares. Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.

Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil. Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.

A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada. “O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.

A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.

O Vale

Área do Pinheirinho é invadida pra bando saquear escombros

Publicado em por

Logo após a reintegração de posse do Pinheirinho ser concretizada, por volta das 19h20 desta quarta-feira, várias pessoas voltaram a invadir a área. Neste momento, elas aproveitam que a Polícia Militar deixou o local a segurança da área deve ser feita pela Selecta para saquear os escombros e objetos deixados para trás pelos sem-teto.

Uma retroescavadeira hidráulica  utilizada na demolição das casas foi incendiada pelos saqueadores. E empresa que faz o serviço informou que vai fazer um boletim de ocorrência e pedir segurança à Justiça para continuar o trabalho.

Os funcionários não devem voltar ao terreno até que o pedido seja aceito. A PM informou que não se responsabiliza pelo que acontecer dentro do terreno, no entanto, irá aumentar em 20% o efetivo que faz o policiamento da região.

Por volta das 19h20, os advogados da massa falida da Selecta, empresa proprietária do terreno, chegaram ao Pinheirinho e nem desceram do carro para assinar o documento que formaliza a devolução entregue pela Polícia Militar.Eles sairam do local menos de dois minutos depois, sem dar entrevistas.

O Vale

Até meio dia de hoje, área da Selecta será entregue

Publicado em por

A Polícia Militar pretende entregar às 12h de hoje o controle da área do Pinheirinho à massa falida da Selecta S/A. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o comando da PM informou que a demolição das casas terminaria até hoje. O último balanço da PM aponta que 40% dos 1.700 barracos foram demolidos.

“A desocupação está acontecendo a uma velocidade boa. Se o ritmo for mantido, deixaremos a área amanhã (hoje)”, disse o comandante, coronel Manoel Messias Mello. Para acelerar o processo, ontem a Urbam (Urbanizadora Municipal) aumentou o número de funcionários que trabalham na remoção e transporte de objetos que estão nas casas.

O número de oficiais de Justiça que acompanham a retirada dos pertences também aumentou de 25 para 45.
A rapidez com que é feita a desocupação e a demolição das casas revolta sem-teto e lideranças do movimento, que dizem que não houve tempo para as famílias retirarem todos os pertences.

Desde segunda-feira, invasores do Pinheirinho estão sendo selecionados para retirar seus pertences das casas onde moravam. Segundo a PM, no dia da reintegração de posse, as famílias receberam senhas para que pudessem retirar os itens em uma sequência.

O acesso ao acampamento é restrito. 400 policiais militares por dia guardam a entrada do Pinheirinho para evitar novas invasões. Ontem, cada famílias só entrava quando sua senha era chamada. Um oficial de Justiça acompanhava o morador, que ia até a casa e escolhia os pertences que seriam levados. O material era embalado e levado por caminhões ao local escolhido pelas famílias.

Para evitar animais abandonados, a prefeitura contratou uma empresa e reservou 170 leitos para abrigar animais que tenham sido abandonados pelos donos. Caso o dono não apareça, o animal será doado. Nenhum representante da massa falida foi encontrado para falar sobre a reintegração.

A previsão é que hoje um representante da massa falida vá até a área desocupada junto com um oficial de Justiça e com a Polícia Militar. Será feita uma avaliação da área e, depois, formalizada a reintegração. Toda a responsabilidade da área, a partir de então, passa à Selecta. “Depois disso, não manteremos mais policiais para guardar a área. O policiamento será destinado a evitar novos atos de vandalismo. Temos muitos policiais fazendo estas rondas”, disse o coronel.

O Vale