O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu por tempo indeterminado o leilão do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos. Avaliada em R$ 187 milhões pelo Judiciário, a área seria vendida para o pagamento de credores da massa falida da empresa Selecta S/A, dona da gleba.

O leilão foi iniciado em 3 de setembro e suspenso no dia 11 do mesmo mês por determinação do desembargador Fábio Quadros, acolhendo pedido da Selecta ligada ao megaespeculador Naji Nahas. A falida quer o cancelamento do leilão, alegando que a reintegração de posse do Pinheirinho, deflagrada em janeiro pela Polícia Militar, ainda não foi concluída e que há pessoas vivendo na área.

Os administradores da massa falida não recorreram da liminar. A Sodré Santoro, empresa responsável pelo certame, confirmou a suspensão do leilão e disse que não há previsão de novas datas. As dívidas da Selecta somam R$ 24 milhões R$ 16,4 milhões se referem a débitos com a Prefeitura de São José pelo não pagamento de tributos municipais.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos de São José, Aldo Zonzini Filho, a decisão do TJ não afeta o município.
“Eles [Selecta] possuem um patrimônio maior que o débito e podem arrematar essa dívida sem leiloar o terreno”, disse.  O advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, comemorou a liminar.

“Essa suspensão era o queríamos e mostra que a desocupação foi um festival de irregularidades. Eles alegam que a área não foi toda desocupada. Algumas famílias moram ao lado das mangueiras, na antiga Casa da Fazenda, como ocupantes da área que é deles. Eles fizeram o levantamento errado do terreno para a reintegração”, disse.

O Vale