Serpro inicia processamento de multas

A Prefeitura de São José dos Campos assinou o novo contrato para prestação do serviço de processamento de multas de trânsito na cidade.

Pelos próximos 12 meses, o responsável pela emissão das autuações aplicadas no município será o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, cuja especialidade é a prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação para o setor público.

O Serpro também traz para o município o Radar – um sistema de processamento que automatiza todas as atividades necessárias para a emissão de multas de trânsito, desde a infração registrada pelo agente até o acompanhamento de recursos encaminhados pelo cidadão.

São José dos Campos é primeira cidade do Estado de São Paulo a adotar um sistema de gestão de infrações de trânsito no modelo Radar. O objetivo é trazer mais segurança ao sistema de dados, além de economia, agilidade e transparência ao processamento das informações.

A contratação do Serpro foi viabilizada por meio de dispensa de licitação, com base no inciso XVI ao artigo 24 da Lei 8.666 de 1993, no valor de R$ 3 milhões, para 12 meses de prestação de serviço, prorrogáveis até o ano de 2021.

O contrato com a Splice, empresa que fazia o processamento das autuações foi encerrado no último dia 20.

Serpro

Criada em 1964, pela Lei nº 4.516, com o objetivo de modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração Pública brasileira. A Empresa oferece a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público.

Com tantos anos de experiência, a Serpro é considerada uma das maiores Organizações do setor, na América Latina.

Entre os principais clientes do Serpro está a Receita Federal. O serviço foi responsável pelo processamento das mais de R$ 28 milhões de declarações de imposto de renda emitidas em 2017.

 

FONTE: Prefeitura de São José dos Campos

Pichadores flagrados terão que pagar multa e reparar os danos ao patrimônio

Pessoas flagradas pichando paredes ou muros serão obrigadas a pagar multa de R$ 1 mil e reparar os danos causados pelo vandalismo, fazendo a limpeza do local. Quaisquer muros ou fachadas de imóveis públicos ou particulares cobertos por pichação serão restaurados para preservar a estética urbana.

A lei estabelece ainda que se a infração for realizada em monumentos tombados pelo patrimônio artístico e cultural do município a multa será aplicada em dobro. Em todos os casos, o infrator tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa na Prefeitura, no setor de protocolo, localizado no 1º andar do Paço Municipal.

As determinações estão na lei municipal 9.045, publicada há uma semana no Boletim do Município que autoriza o Programa Antipichação, da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, a fazer o reparo de áreas com pichações. A lei obriga o pichador a ressarcir a Prefeitura de todos os gastos com as limpezas imediatas e futuras ao local.

“Qualquer mobiliário pichado ou com inscrições que causem aspecto negativo na paisagem e no ambiente da cidade será restaurado”, disse o secretário de Defesa do Cidadão, que reforça a importância de a população utilizar o telefone 190 para denunciar pichação, com garantia de anonimato.

Realizado pelos agentes do Programa Antipichação, o trabalho de limpeza é feito com os adolescentes encaminhados pela Justiça para a prestação de serviços comunitários, para dar cumprimento à imposição de medida socioeducativa. Quando o autor for menor, seus atos serão respondidos pelos pais ou responsáveis, incluindo a multa aplicada.

Outra lei municipal, a 6.871/2005, determina que qualquer tipo de propaganda particular requer autorização prévia da Prefeitura para circular. Esta lei, que combate a ação de cartazeiros e pichadores, também prevê multa de R$ 200 a R$ 2 mil para quem cometer a irregularidade em bens públicos e particulares.

Fiscais de São José retiram 2.000 cartazes das ruas

A Secretaria de Defesa do Cidadão retirou cerca de 2.000 cartazes colocados em lugares proibidos nas ruas de São José dos Campos. Lei municipal de 2005 proíbe cartazes, colagens, desenhos ou pinturas em prédios públicos, equipamentos de concessionárias e esculturas, sob pena de multa que varia de R$ 200 a R$ 2.000. No último mês, após ofensiva dos agentes de Fiscalização de Posturas Municipais, foram retirados das ruas 2.000 cartazes, de um total estimado em 4.000. Os responsáveis pelas propagandas foram notificados e tiveram cinco dias para retirar os cartazes.

Quem não cumpriu a norma recebeu multa de R$ 200 por cartaz. O valor é dobrado caso a publicidade esteja colada em esculturas, murais, monumentos ou imóveis tombados pelo patrimônio público. Segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão, cerca de 70 empresas e pessoas receberam notificação para recuperar o dano ao patrimônio. “As pessoas têm que ter em mente que não é permitido colar cartazes em nenhum lugar da cidade. É lei”, disse José Luís Nunes, secretário de Defesa do Cidadão. “Há desde cartazes comerciais, de empresas, como colagens de moradores procurando cachorro perdido e até vendendo ovo caipira. Não pode nenhum deles.”

Segundo Nunes, a ofensiva vai continuar por tempo indeterminado. “Encontramos a maior parte dos cartazes na região central, por onde circulam milhares de pessoas. Agora vamos expandir a fiscalização para bairros mais distantes”, afirmou o secretário. De acordo com a Secretaria de Defesa do Cidadão, a notificação é encaminhada pela fiscalização à pessoa ou empresa identificada no material ou pintura. O pagamento da multa não exime o infrator de reparar o dano cometido. A lei se aplica também a menores de idade, que devem ter um representante legal, caso sejam responsabilizados. “Muitas vezes a fiscalização não consegue identificar o responsável pelo cartaz. Esse é o nosso desafio”, disse Nunes.

A regra que pune os “cartazeiros” é a mesma que proíbe pichações pela cidade, que também mereceram uma ofensiva da prefeitura. Após aparecimento de pichações em vários pontos da cidade, a Secretaria de Defesa do Cidadão intensificou a fiscalização contra os pichadores no final de agosto. A multa varia de R$ 100 a R$ 15 mil. A Secretaria de Defesa do Cidadão está criando um banco de dados sobre pichadores em São José dos Campos. A meta é agilizar a fiscalização contra as pichações, proibidas por lei municipal.

Segundo José Luís Nunes, secretário de Defesa do Cidadão, a Guarda Civil Municipal irá usar câmeras móveis para reforçar a fiscalização contra os pichadores. Um aplicativo para celular também está sendo testado. Com ele, qualquer pessoa poderá fotografar a pichação e enviar a imagem para a fiscalização. “Nossa meta é ter uma cidade mais limpa, livre de pichações e de cartazes colocados em lugares errados, que só deixam a cidade mais feia”, afirmou Nunes. Além disso, a Secretaria de Defesa do Cidadão fará parcerias com a Polícia Militar para conter as pichações.

Prefeitura da cidade cobra Multas atrasadas de moradores

A Secretaria de Transportes de São José dos Campos emitiu, fora do prazo, 3.354 multas aplicadas a partir de 2009 a motoristas infratores. Como a cobrança da multa ultrapassou o período legalmente permitido, de até 30 dias, é preciso entrar com recurso para cancelar a multa.

De acordo com o secretário da pasta, Wagner Balieiro, o problema foi causado depois que uma nova versão do sistema de emissão de multas foi instalado. No modelo anterior, a falta de algum dado cadastral na geração da multa impedia a emissão da notificação a multa permanecia, então, pendente no sistema. O software do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi instalado no último mês de julho e as multas pendentes foram automaticamente geradas. A legislação estabelece que o prazo para emissão da notificação é de no máximo 30 dias a partir da autuação.

Para recorrer da multa, o motorista tem que comparecer na Secretaria de Transportes com a notificação, o documento do carro, a carteira de habilitação, documento de identidade (RG) e CPF. Apenas mediante a abertura do processo as multas serão canceladas. A prefeitura não informou quantos motoristas já entraram com recurso para pedir o cancelamento da cobrança. A Secretaria de Transportes fica na Avenida Rui Barbosa, 400, na Vila Santa Helena e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h. Outras informações pelo telefone (12) 3925-2000 ou pelo telefone de atendimento da prefeitura, 156.

Multa por circular em corredores começa dia 16

A Secretaria dos Transportes inicia na segunda-feira a fiscalização dos corredores exclusivos de ônibus no trânsito de São José, sem definir data para operação dos radares e sem a presença de agentes de trânsito a partir das 21h. Os motoristas, inclusive taxistas, que forem flagrados trafegando nos corredores de ônibus pagarão multa de R$ 85,13 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A fiscalização encerra o período de 50 dias para adaptação dos motoristas aos corredores de ônibus implantados em ruas e avenidas da região central da cidade.

Embora um convênio entre Estado e Prefeitura de São José esteja sendo elaborado para decidir se a Polícia Militar também poderá efetuar multas, a fiscalização será feita somente pelos agentes de trânsito. Os motoristas não serão multados por utilizar os corredores de ônibus nos seguintes casos: para convergir à direita, estacionar nas vagas de comércios e de residências e para acessar as demais faixas da pista.

Implantado num tempo relativamente curto e ainda alvo de polêmicas, o sistema apresenta falhas que comprometem a segurança. Foi o que aconteceu na última quinta-feira: ao tentar estacionar em uma das vagas da avenida São José, localizadas no lado direito da via, onde ficam os corredores, uma motorista passou na frente do ônibus e atravessou o corredor, fazendo com que o ônibus freasse bruscamente para tentar evitar a batida. Com a freada, uma passageira de 63 anos se desequilibrou e caiu. Sobre o caso, a assessoria de imprensa da Secretaria dos Transportes informou que qualquer falha de implantação já foi resolvida e que, “se surgir qualquer outra situação, será imediatamente analisada”.

Para o motorista Lawrence Hollant, de 83 anos, a preocupação não é só pela multa. “Me preocupo com a quantidade de carros que convergem para o mesmo ponto porque vão seguindo por uma faixa e de repente ela acaba, dali em diante só pode passar ônibus. Essas faixas são umas armadilhas”. O frentista Francisco Rosa, que trabalha em um posto de gasolina da avenida São José, disse que muitos motoristas estão usando o posto para fazer conversões já que as faixas promovem confusão no trânsito e prejudicam o acesso a vagas e ruas.

Venda de Prédio salva Urbam de Prejuízo na cidade

A venda de uma área em uma das regiões mais valorizadas da zona sul de São José dos Campos livrou a Urbam (Urbanizadora Municipal S/A) de terminar 2012, último ano do governo Eduardo Cury (PSDB), com saldo negativo de R$ 11 milhões em seu caixa. O terreno, situado na avenida Cassiopéia, no Jardim Satélite, foi repassado à rede Piratininga, que já mantinha um supermercado no local por meio de um contrato de locação. A gleba ainda abrigava um antigo posto de combustíveis.

Com o negócio, fixado em R$ 15,777 milhões, a Urbam conseguiu fechar o ano com lucro de R$ 4,7 milhões, conforme aponta o balanço oficial publicado pela empresa. A urbanizadora é uma empresa de economia mista vinculada à Prefeitura de São José e hoje presta serviços ao governo municipal nas áreas de obras, limpeza pública e serviço funerário, além da gestão dos terminais rodoviários, do estádio Martins Pereira e do loteamento do Parque Tecnológico.

A venda do terreno na avenida Cassiopéia foi feita por meio da concorrência pública 302/2011. A assinatura do contrato e a transferência do imóvel à empresa Comercial de Produtos Alimentícios Piratininga Ltda (dona da rede Piratininga) ocorreram na gestão de Alfredo de Freitas de Almeida como presidente da Urbam. A vereadora Angela Guadagnin (PT), prefeita de São José entre 1993 e 1996, diz que o caso reflete “um grave problema de gestão”. “O PSDB usava a Urbam como um braço do governo, e não como uma empresa municipal. Isso levou a um descontrole nas contas”, disse. “A empresa assumia uma série de demandas da prefeitura mesmo quando não podia. Eles faziam propaganda de ótimos gestores, mas a situação mostra que não era bem assim.”

Hoje, mais de 90% do orçamento da Urbam vêm de serviços prestados à própria prefeitura, sobretudo obras os outros 10% são provenientes do serviço funerário municipal, da gestão dos terminais rodoviários e da venda de materiais recicláveis coletados na cidade. Segundo dados do Portal da Transparência, só no ano passado a empresa recebeu R$ 161,8 milhões dos cofres da administração direta, superando as receitas de pelo menos 20 prefeituras da região. “Vou procurar me informar sobre a venda desse terreno com o atual presidente e, se for o caso, apurar que motivos levaram a isso.”

O ex-presidente da Urbam, Alfredo de Freitas de Almeida, não foi localizado. Designado pelo PSDB como ‘porta-voz’ para assuntos relacionados ao governo passado, o presidente do partido, Anderson Farias Ferreira, disse que a venda do terreno “foi uma decisão estratégica”. “Era uma área que não interessava ao poder público. Não havia possibilidade de instalar nenhum equipamento ali. Além disso, o valor do aluguel que a Urbam recebia era muito baixo”, afirmou. “Essa venda permitiu outros investimentos, como no Parque Tecnoló-gico, onde o governo comprou novas áreas que se valorizaram rapidamente.” Ferreira diz ainda que o PSDB “deixou a conta da Urbam com R$ 10,5 milhões”.

Fiscalização de Trânsito volta por ordem de Carlinhos

Câmara de São José dos Campos deve votar hoje projeto de lei que possibilita à Polícia Militar fiscalizar o trânsito e aplicar multas em caso de imprudência ou irregularidade dos motoristas. O projeto para regulamentar o exercício de policiais militares nas questões ligadas ao trânsito foi encaminhado para a votação nesta semana pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT), a pedido da Polícia Militar. Com a celebração do convênio entre a Secretaria de Transportes e o CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), os policiais militares dos 1º e 46º Batalhões do município reforçarão a fiscalização e poderão até apreender veículos nas blitz.

Estima-se que serão mais de 1.000 policiais que contribuirão com a prefeitura. Hoje, a Secretaria de Transportes conta com 80 agentes de trânsito para fiscalizar uma frota de 380 mil veículos, entre carros, caminhões, ônibus e motos. “O convênio com a PM é resultado do trabalho de cooperação feito entre a polícia e a prefeitura. A PM tem colaborado e muito com a cidade em diversos outros pontos”, disse o prefeito Carlinhos Almeida.

Segundo ele, a intenção do projeto de lei encaminhado ao Legislativo é fazer com que a polícia possa colaborar com os agentes de trânsito da Secretaria de Transportes no sentido educativo e orientação aos motoristas. “Há ocorrências registradas em que policiais militares não podem repreender como, por exemplo, carros em cima de calçadas. Com o projeto de lei aprovado, o policial terá uma ferramenta em suas mãos para solucionar o problema”, disse.

A bancada do PSDB deve analisar o projeto de lei durante a sessão de hoje, programada para acontecer às 8h, segundo o vereador Fernando Petiti (PSDB). A sessão foi antecipada por causa da terceira manifestação do MPL (Movimento Passe Livre) para a redução da tarifa na cidade. “Faremos uma análise mais detalhada do projeto, porque na primeira análise vimos que a intenção está muito aberta para a PM, o que pode causar consequências para os munícipes”, disse. “Vamos ouvir a justificativa do prefeito e conforme a explicação do governo vamos aprovar ou pedir um prazo para emenda”, afirmou o vereador a O VALE. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que só poderia comentar o projeto em votação hoje.

Motoristas podem recorrer sobre multas na cidade

E tem gente que além de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Seguro Obrigatório e Licenciamento em janeiro ainda tem ‘aquela’ multa que sobrou de 2012. O motorista pode e deve recorrer da infração. Muitos condutores, no entanto, deixam o recurso de lado porque temem perder tempo e principalmente dinheiro, mas o procedimento é simples e pode ser feito inclusive por outra pessoa.

Em São José dos Campos, por exemplo, o motorista deve apresentar na Secretaria de Transportes RG e CPF ou CNH ou  ainda documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Quem trabalha no horário comercial pode enviar os documentos por terceiros. Quem entrar com a multa não pode esquecer de apresentar em anexo aos documentos uma cópia simples do documento de identificação de quem recorre da multa.

Em 2012 a prefeitura de São José arrecadou menos com multa em relação à 2011. Foram R$ 10,6 milhões recolhidos no ano passado, valor 15% menor que no mesmo período de 2011, quando R$ 12,5 milhões foram para o caixa do governo. Foram 17,44% menos multas.

Mas, infelizmente, isso não significa que o motorista estava mais prudente. A queda nos índices de infração pode ser facilmente explicada pelos dois meses que a cidade ficou sem fiscalização eletrônica para a troca dos radares. Informações sobre recursos de multa também podem ser obtidas pelo telefone: 3925-2000

Publicado em: 04/01/2013

Terreno da Selecta deve pagar sua segunda Dívida na cidade

Após 11 meses da desocupação do Pinheirinho, na zona sul de São José, a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área, já acumula uma dívida de R$ 29 milhões com a prefeitura em multas. Até setembro, a prefeitura enviou nove notificações por irregularidades à massa falida. Apenas uma foi sanada a liberação de uma rua.

Todos os outros pedidos foram ignorados, como limpeza e retirada de entulhos e reconstrução do passeio público. Em razão do descumprimento, a massa falida recebeu 14 multas 7 por reincidências que juntas somam R$ 29 milhões.

A multa mais alta é a que cobra limpeza da área, R$ 27,5 milhões. A cobrança é feita com base no tamanho do terreno, a R$ 6,65 o metro quadrado de área.  Todos os processos de multa estão em andamento, alguns com recursos da Selecta sendo julgados pela Junta Municipal de Recursos. Até o momento, nenhuma foi paga.

Caso as multas não sejam pagas, a prefeitura poderá cobrar na Justiça o valor da dívida. O síndico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, não foi localizado ontem para comentar o assunto. A Urbam cobra na Justiça R$ 458,9 mil da massa falida por serviços prestados na reintegração de posse.

A prefeitura também espera ser ressarcida do custo do serviço de limpeza realizado em agosto por agentes municipais na área. Foram removidas 37 toneladas de lixo e entulho ao valor de R$ 7.900. Em 22 de janeiro, a PM cumpriu reintegração de posse do terreno, retirando cerca de 1.700 famílias sem-teto. Em setembro, o terreno iria a leilão por R$ 187 milhões para pagar dívidas da Selecta, mas a empresa controlada por Naji Nahas recorreu ao TJ e o leilão foi suspenso.

O Vale

Publicado em: 19/12/2012

Empresa Selecta é cobrada pela Urbam da cidade

A Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), de São José, cobra na Justiça R$ 458,9 mil da massa falida da Selecta S/A, dona da área do Pinheirinho, por serviços prestados na reintegração de posse do terreno em janeiro último. Durante quatro dias, funcionários e máquinas da Urbam trabalharam no local retirando e transportando os móveis e pertences das famílias sem-teto que residiam na área.

A participação da Urbam foi solicitada pela Justiça para auxiliar na reintegração. “É um processo simples, uma ação de cobrança, assim como qualquer serviço prestado que não é pago”, disse o gerente jurídico da Urbam, Guilherme Belini.

Após um levantamento feito pelo setor de contabilidade, a Urbam iniciou contato cobrando a dívida da massa falida. Como não obteve sucesso, no mês passado recorreu à Justiça para garantir o pagamento dos serviços prestados.

Segundo Belini, não é possível precisar quanto tempo deve durar o processo mas, segundo ele, levará ao menos mais 12 meses. O advogado da massa falida da Selecta, Waldir Helu, não comentou o assunto ontem. Segundo ele, o único que poderia falar é o síndico Jorge Uwada, que não foi localizado.

No último dia 22 de janeiro, cerca de 2.000 policiais militares cumpriram ordem de reintegração de posse, retirando do terreno cerca de 1.700 famílias sem-teto. Em setembro último, o terreno iria a leilão por R$ 187 milhões para pagar dívidas da Selecta, mas a empresa controlada pelo megaespeculador Naji Nahas entrou com recurso no Tribunal de Justiça e o leilão foi suspenso.

Além do débito com a Urbam, a massa falida da Selecta S/A acumula uma dívida de ao menos R$ 28 milhões por ‘abandonar’ o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados.

O Vale

Publicado em: 18/12/2012