Após 11 meses da desocupação do Pinheirinho, na zona sul de São José, a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área, já acumula uma dívida de R$ 29 milhões com a prefeitura em multas. Até setembro, a prefeitura enviou nove notificações por irregularidades à massa falida. Apenas uma foi sanada a liberação de uma rua.

Todos os outros pedidos foram ignorados, como limpeza e retirada de entulhos e reconstrução do passeio público. Em razão do descumprimento, a massa falida recebeu 14 multas 7 por reincidências que juntas somam R$ 29 milhões.

A multa mais alta é a que cobra limpeza da área, R$ 27,5 milhões. A cobrança é feita com base no tamanho do terreno, a R$ 6,65 o metro quadrado de área.  Todos os processos de multa estão em andamento, alguns com recursos da Selecta sendo julgados pela Junta Municipal de Recursos. Até o momento, nenhuma foi paga.

Caso as multas não sejam pagas, a prefeitura poderá cobrar na Justiça o valor da dívida. O síndico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, não foi localizado ontem para comentar o assunto. A Urbam cobra na Justiça R$ 458,9 mil da massa falida por serviços prestados na reintegração de posse.

A prefeitura também espera ser ressarcida do custo do serviço de limpeza realizado em agosto por agentes municipais na área. Foram removidas 37 toneladas de lixo e entulho ao valor de R$ 7.900. Em 22 de janeiro, a PM cumpriu reintegração de posse do terreno, retirando cerca de 1.700 famílias sem-teto. Em setembro, o terreno iria a leilão por R$ 187 milhões para pagar dívidas da Selecta, mas a empresa controlada por Naji Nahas recorreu ao TJ e o leilão foi suspenso.

O Vale

Publicado em: 19/12/2012