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Pichadores flagrados terão que pagar multa e reparar os danos ao patrimônio

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Pessoas flagradas pichando paredes ou muros serão obrigadas a pagar multa de R$ 1 mil e reparar os danos causados pelo vandalismo, fazendo a limpeza do local. Quaisquer muros ou fachadas de imóveis públicos ou particulares cobertos por pichação serão restaurados para preservar a estética urbana.

A lei estabelece ainda que se a infração for realizada em monumentos tombados pelo patrimônio artístico e cultural do município a multa será aplicada em dobro. Em todos os casos, o infrator tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa na Prefeitura, no setor de protocolo, localizado no 1º andar do Paço Municipal.

As determinações estão na lei municipal 9.045, publicada há uma semana no Boletim do Município que autoriza o Programa Antipichação, da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, a fazer o reparo de áreas com pichações. A lei obriga o pichador a ressarcir a Prefeitura de todos os gastos com as limpezas imediatas e futuras ao local.

“Qualquer mobiliário pichado ou com inscrições que causem aspecto negativo na paisagem e no ambiente da cidade será restaurado”, disse o secretário de Defesa do Cidadão, que reforça a importância de a população utilizar o telefone 190 para denunciar pichação, com garantia de anonimato.

Realizado pelos agentes do Programa Antipichação, o trabalho de limpeza é feito com os adolescentes encaminhados pela Justiça para a prestação de serviços comunitários, para dar cumprimento à imposição de medida socioeducativa. Quando o autor for menor, seus atos serão respondidos pelos pais ou responsáveis, incluindo a multa aplicada.

Outra lei municipal, a 6.871/2005, determina que qualquer tipo de propaganda particular requer autorização prévia da Prefeitura para circular. Esta lei, que combate a ação de cartazeiros e pichadores, também prevê multa de R$ 200 a R$ 2 mil para quem cometer a irregularidade em bens públicos e particulares.

São José volta a ter Prédios Pichados por toda a cidade

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Os pichadores voltaram a agir em São José. Na região central e nos corredores dos bairros, as pichações estão presentes nos prédios particulares. Os prédios públicos não estão pichados. O VALE percorreu algumas ruas e encontrou marcas de vandalismo em imóveis na praça Melvin Jones, avenidas São João, Nelson D’Ávila, Andrômeda, Heitor Villa-Lobos e ruas Dolzani Ricardo e Paraibuna. A pichação é considerada um crime ambiental (lei federal 9.605/1998). Em 2008, uma lei complementar foi feita para proibir a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos. Segundo denúncias de moradores, a Guarda Municipal não estaria mais fazendo rondas à noite para coibir ação dos pichadores na cidade.

A secretária Alzira Citti disse que já cansou de reclamar na prefeitura de imóvel abandonado que está pichado na praça Melvin Jones. “Além das pichações, à noite ficam vários moradores de rua aqui, usando drogas e sujando o loca. Denuncio, mas ninguém vem ver o problema.” Na avenida Andrômeda, na região Sul, um prédio comercial, onde no térreo funciona a Igreja Fonte da Vida, está totalmente pichado. A auxiliar de serviços gerais Rosimeire dos Reis disse que os pichadores não respeitam os prédios. “Sujam tudo e ninguém fiscaliza”, afirmou. São José tem um Programa Antipichação desde 2001.Segundo a prefeitura, quando um imóvel particular é pichado pela primeira vez, o proprietário fornece a tinta para a pintura e a prefeitura disponibiliza a mão de obra.

No caso de reincidência, o poder público se responsabiliza por todo o serviço. A equipe do Programa Antipichação limpa as pichações nos locais públicos, como prédios e viadutos. O grupo é formado por 13 pessoas, entre servidores públicos, bolsistas, prestadores de serviço (apenados). Por meio da assessoria, a Secretaria de Defesa do Cidadão informou que a fiscalização tem sido feita e que os pichadores flagrados têm sido levados para a delegacia. Segundo o governo, serão implantados novos recursos técnicos e metodologias para tornar o trabalho mais eficaz. A prefeitura informou que nove jovens foram flagrados pela Guarda Municipal pichando neste ano e um foi encaminhado para a Justiça para prestação de serviços comunitários. No ano passado, a Justiça encaminhou 11 pessoas para serviços comunitários. Ainda segundo o governo, após pichações 2.312 muros foram pintados neste ano até julho. Em 2012, foram 3.945.