A Polícia Militar entregou aos vereadores de São José dos Campos na noite da última terça-feira, um pacote de sugestões para melhorar a segurança pública na cidade. Das propostas feitas pela PM, a principal visa fechar o cerco aos bailes funk irregulares, onde carros usam som alto para animar festas durante a madrugada.
Além de pedirem uma punição mais severa para quem fere o direito ao sossego público, os policiais sugeriram um parceria entre PM e prefeitura na fiscalização de trânsito, hoje restrita aos ‘marronzinhos’. O apoio dos vereadores à Operação Atividade Delegada, um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, também foi tratado na reunião com o Legislativo.
Em São José, o projeto de lei que autoriza o convênio já foi aprovado, mas a prefeitura não se mostrou interessada em levar a parceria adiante. Na reunião, que foi solicitada pela PM, os policiais sugeriram mudanças no projeto de lei da vereadora Angela Guadagnin (PT), que trata da preservação ao sossego público na cidade.
O projeto, apresentado em 2009, foi rejeitado à época. Agora, a PM quer que ele seja readequado aos problemas atuais e levado para votação em plenário novamente. “O projeto da vereadora Angela é bem detalhado quanto ao problema, mas ele não contempla o barulho em veículos. Queremos ter autonomia para aplicar multa e apreender os carros com som alto. Hoje, a população nos liga e, quando vamos ao local, não podemos fazer muita coisa”, explicou o tenente coronel Takao Ikeda.
A vereadora Angela Guadagnin disse que vai estudar as sugestões da PM e, em no máximo 15 dias, apresentará o projeto de lei novamente. “No governo anterior, nenhum dos meus projetos era aprovado. Esse projeto contra a poluição sonora é muito bem fundamentado e, agora, a polícia ofereceu sugestões. Vamos analisar e apresentar de novo”, disse a vereadora.
Com relação à fiscalização de trânsito, os policiais sugeriram a autorização para um convênio com prefeitura, para que seja possível fiscalizar irregularidades no trânsito, como estacionamento em locais proibidos. Um prática corriqueira durante a realização dos bailes. “Quando se para o carro em frente a uma garagem, a PM não pode autuar. O Código Brasileiro de Trânsito diz que a fiscalização cabe à prefeitura. Mas o código autoriza o Poder Executivo a firmar um convênio. Bastaria delegar essa função à PM”, disse Ikeda.
Os vereadores pediram que os policiais militares explicassem como funcionaria a Atividade Delegada. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada policial ganharia R$ 19,08 por hora. A carga horária não pode passar de oito horas. Os PM sugerem que o valor seja de R$ 21.
O Vale
Publicado em: 04/04/2013