Familiares de detentos encarcerados nas unidades paulistas passarão a receber este mês uma cartilha para ajudar na conscientização sobre o crime da ‘revista vexatória’. Apesar de oficialmente ser um ato ilegal, a prática é considerada comum durante as visitas nos presídios da região. Pelo menos uma dezena de ações tramita na Justiça com denúncias de parentes de presos que foram submetidos a constrangimentos. Um dos exemplos é a pessoa nua ser forçada a agachar e exibir as partes íntimas. A primeira ação foi protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo há cerca de dois meses.
Com as cartilhas, a Defensoria Pública espera estimular mais denúncias contra o procedimento. Inicialmente, serão impressas cerca de 10.000 unidades. A expectativa é que o material esteja pronto para ser distribuído até a segunda quinzena de setembro. “Ainda não há uma demanda tão grande. Existe uma cultura entre os familiares dos presos de que é assim mesmo. Eles vivem em uma situação degradante. A visita é um direito do preso e essencial para a sua ressocialização”, disse o o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da defensoria, Bruno Shimizu.
De acordo com Shimizu, não se trata de cancelar as revistas, mas sim de adotar procedimentos que evitem, de fato, o ingresso de celulares, drogas e outros objetos proibidos nas unidades. “A revista tem que ser feita no presidiário e não no familiar”, afirmou. “A gente quando vem aqui é obrigada a sentar em um banquinho com um furo no meio para ver se cai alguma coisa. Tem gente que chega a sentar ali até três vezes. E eles falam gritando com a gente”, disse a mulher de um detento do CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José, que não quis se identificar. Ela também reclama da falta de higiene no procedimento de revista.
Na comarca de Taubaté, o defensor público Saulo Dutra de Oliveira protocolou em junho um habeas corpus coletivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter uma determinação que autoriza a revista íntima pessoal e a coleta de provas dos visitantes da população carcerária dos presídios da região. “Fiz um habeas corpus coletivo ao STJ em função da urgência do caso”, afirmou o defensor.
A polêmica começou em 2012, quando a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, autorizou a medida para controlar o acesso de drogas e materiais ilícitos nas unidades. Uma liminar concedida em dezembro daquele ano pelo TJ-SP vetou a autorização. A decisão foi revertida em maio deste ano. O defensor ingressou com um recurso, mas não obteve sucesso no TJ e apresentou um recurso ordinário constitucional, também ao STJ.