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Cartilha combate revista íntima nos presídios

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Familiares de detentos encarcerados nas unidades paulistas passarão a receber este mês uma cartilha para ajudar na conscientização sobre o crime da ‘revista vexatória’. Apesar de oficialmente ser um ato ilegal, a prática é considerada comum durante as visitas nos presídios da região. Pelo menos uma dezena de ações tramita na Justiça com denúncias de parentes de presos que foram submetidos a constrangimentos. Um dos exemplos é a pessoa nua ser forçada a agachar e exibir as partes íntimas. A primeira ação foi protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo há cerca de dois meses.

Com as cartilhas, a Defensoria Pública espera estimular mais denúncias contra o procedimento. Inicialmente, serão impressas cerca de 10.000 unidades. A expectativa é que o material esteja pronto para ser distribuído até a segunda quinzena de setembro. “Ainda não há uma demanda tão grande. Existe uma cultura entre os familiares dos presos de que é assim mesmo. Eles vivem em uma situação degradante. A visita é um direito do preso e essencial para a sua ressocialização”, disse o o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da defensoria, Bruno Shimizu.

De acordo com Shimizu, não se trata de cancelar as revistas, mas sim de adotar procedimentos que evitem, de fato, o ingresso de celulares, drogas e outros objetos proibidos nas unidades. “A revista tem que ser feita no presidiário e não no familiar”, afirmou. “A gente quando vem aqui é obrigada a sentar em um banquinho com um furo no meio para ver se cai alguma coisa. Tem gente que chega a sentar ali até três vezes. E eles falam gritando com a gente”, disse a mulher de um detento do CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José, que não quis se identificar. Ela também reclama da falta de higiene no procedimento de revista.

Na comarca de Taubaté, o defensor público Saulo Dutra de Oliveira protocolou em junho um habeas corpus coletivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter uma determinação que autoriza a revista íntima pessoal e a coleta de provas dos visitantes da população carcerária dos presídios da região. “Fiz um habeas corpus coletivo ao STJ em função da urgência do caso”, afirmou o defensor.

A polêmica começou em 2012, quando a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, autorizou a medida para controlar o acesso de drogas e materiais ilícitos nas unidades. Uma liminar concedida em dezembro daquele ano pelo TJ-SP vetou a autorização. A decisão foi revertida em maio deste ano. O defensor ingressou com um recurso, mas não obteve sucesso no TJ e apresentou um recurso ordinário constitucional, também ao STJ.

Segurança Pública quer restringir ‘saidinha’ de fim de ano

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O secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, defende mudanças nas regras para tornar mais rígida a concessão da saída temporária de presos em datas especiais. No final deste ano, provavelmente após o dia 20 de dezembro, cerca de 20 mil presos em todo Estado devem ser beneficiados com a saída temporária de Natal.

No Vale do Paraíba, o número deve ser o mesmo da saída do Dia das Crianças, em outubro, quando 1.768 detentos deixaram as unidades prisionais. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e concedido a detentos com bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, que é menos rígido e permite que o apenado deixe a unidade para trabalhar.

Para Grella, embora o Estado não possa negar a saída temporária, em razão da lei federal, pode discutir medidas para torná-la mais criteriosa. “Esse é um benefício que decorre da legislação federal e o governo do Estado não tem como legislar e não tem como interferir diretamente”, disse.

“Mas é um problema e há manifestações de setores da segurança e do Judiciário pedindo uma rigidez maior no tocante à concessão dessas saídas, para que não ocorram da maneira como vêm acontecendo”, afirmou Grella. Uma das sugestões que ele deverá discutir nesta semana com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, conforme adiantou a O VALE, em entrevista exclusiva na última sexta-feira, é a de um possível escalonamento no benefício.

“Podemos pensar em fazer de maneira escalonada ou tornar mais rigoroso o controle de quem terá o benefício.” Em razão da onda de ataques que vem sofrendo o Estado, com recrudescimento dos crimes a partir de setembro, promotores do Ministério Público da capital se posicionaram contrários à saída temporária nas festas de final de ano.

Segundo Pedro Juliotti, promotor de Execuções Criminais, a situação de tensão e violência preocupa e exige uma medida pontual, além de a saída temporária ferir o processo de ressocialização. “A maior parte dos presos do semiaberto deixa a unidade para trabalhar. Portanto, a saída temporária pode ser suspensa nesse momento. Colocar 20 mil presos ao mesmo tempo nas ruas é preocupante.”

Juliotti informou que os pedidos para suspensão do benefício têm sido feitos, há cerca de 10 dias, de maneira individual, no processo de cada detento. Mas os juízes não têm deferido o pedido do MP. “Vamos continuar tentando sensibilizar os juízes. Uma hora eles terão que ceder”, disse. No Vale do Paraíba, em razão da condição de maior tranquilidade do que na capital, os promotores do MP concordam com a saída temporária.

Em média, segundo estatísticas do próprio governo estadual, em torno de 5% dos presos beneficiados com saídas temporárias não voltam para as unidades. Ao longo do ano, eles têm direito a cinco saídas temporárias de até sete dias cada, que costumam ser concedidas em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, dos Pais e das Crianças.

Quem não voltar depois do prazo é considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto se for recapturado. Em outubro deste ano, 21 presos de Tremembé foram detidos pela Polícia Militar duas horas após deixarem a unidade. Eles estavam consumindo bebidas alcoólicas e maconha, o que é proibido.

Jenis de Andrade, coordenador do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional na região, admite ser a saída temporária um direito do detento, mas pede que ela se torne mais rigorosa. Ele concorda com a divisão dos beneficiados. “Pode-se sair em grupos”, disse.

O Vale

Publicado em: 04/12/2012