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Corredor de ônibus gera mais de 300 multas em uma semana

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Os corredores de ônibus em São José dos Campos têm provocado, em média, cerca de 40 multas diárias a motoristas que não respeitam as faixas exclusivas. O número foi levantado por O VALE em consulta informal a agentes de trânsito que fiscalizam os 12 corredores criados em ruas e avenidas da cidade em 27 de julho (veja quadro). As multas começaram a ser aplicadas na segunda-feira da semana passada. Desde então, os agentes teriam autuado cerca de 320 motoristas, que receberam multa de R$ 85,30 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação a infração é considerada média.

A Secretaria de Transportes informou que irá divulgar o primeiro balanço oficial de multas depois de 30 dias da aplicação das autuações, no próximo dia 16 de outubro. Para o secretário Wagner Balieiro, os motoristas da cidade estão incorporando as novas regras. “A população de São José dos Campos respeita os corredores de ônibus, tantos nas ruas como nas avenidas”, afirmou ele. Os corredores funcionam com faixas exclusivas (linhas azuis contínuas), nas quais só podem trafegar os coletivos, e faixas preferenciais (linhas azuis tracejadas), que permitem outros veículos, desde que respeitem a preferência do transporte público.

Segundo a Secretaria de Transportes, há agentes diariamente em todas as vias com faixas exclusivas, caso das avenidas São José, Madre Tereza, José Longo, João Guilhermino e Adhemar de Barros. Eles ficam postados, preferencialmente, nos cruzamentos. Nas demais vias, os fiscais se revezam no controle dos motoristas. Só pode andar pelas faixas exclusivas quem for acessar garagens ou virar nas esquinas. As faixas preferenciais podem ser utilizadas por outros veículos. Por ter a faixa exclusiva pintada no meio da via e não na pista da direita, a avenida Adhemar de Barros é a que apresenta o maior número de motoristas autuados, segundo os agentes.

São duas as situações identificadas pelos fiscais que resultaram em autuações: motoristas trafegando pela faixa exclusiva sem convergir nas esquinas e carros usando a faixa da direita, antes do cruzamento com a rua Prudente de Moraes, sem convergir à direita, o que é obrigatório após a implantação do corredor. O motivo é que algumas linhas de ônibus que trafegam pela Adhemar de Barros viram à direita no cruzamento com a Prudente de Moraes. Com isso, a avenida Adhemar de Barros pode se tornar a via com o maior número de multas diárias registradas nas ruas e avenidas da cidade.

Até o final do ano passado, segundo levantamento da Secretaria de Transportes, a campeã em autuações diárias era a avenida Olivo Gomes, no bairro Santana, na zona norte, com uma média de 19 autuações. O principal motivo foi o excesso de velocidade. Motoristas de ônibus reclamam que corredores de ônibus ainda geram confusão no trânsito.  A Secretaria de Transportes de São José defendeu a autuação em faixas exclusivas nos corredores de ônibus. Segundo a pasta, há um decreto municipal disciplinando os corredores e foi feita uma campanha educativa para tirar as dúvidas de pedestres e motoristas durante os 50 dias que antecederam o início da fiscalização, que é feita atualmente por 80 agentes de trânsito.

Policiais Militares voltam a realizar fiscalização de Trânsito

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A Polícia Militar de São José dos Campos vai protocolar nesta semana pedido formal ao prefeito Carlinhos Almeida (PT) para que seja fechado um convênio que possibilite à PM fiscalizar o trânsito e aplicar multas em casos de imprudência ou irregularidades. Com a celebração do convênio entre a Secretaria de Transportes e o CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), os policiais militares dos 1º e 46º Batalhões do município darão o reforço na fiscalização e poderão até apreender veículos nas blitz realizadas no município.

“Serão mais de 1.000 policiais que contribuirão para a fiscalização do trânsito em toda a cidade. É uma iniciativa importante que possibilitará maior fiscalização dos veículos e seus condutores pelas vias públicas potencializando a segurança viária de pedestres, condutores e passageiros”, disse o tenente-coronel Takao Ikeda, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar.

Se a proposta for aceita pelo prefeito e aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara, a PM terá plenitude em autuar motoristas que realizam fluxos do funk, pancadões e outros em vias públicas, além de atender reclamações sobre carros estacionados sobre as calçadas, guias rebaixadas e praças, estacionamento proibido ou qualquer outro tipo de violação a sinais de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece competências para todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, União, Estados, Distrito Federal e Municípios pela Lei Federal número 9.503/97. “O artigo 25 possibilita a realização de convênios entre Estado e Município para que agentes públicos possam ter legitimidade para exercerem a atividade fiscalizadora objetivando mais segurança aos usuários das vias públicas”, disse Ikeda.

Estima-se que circulam pelas ruas e avenidas de São José um total de 380 mil veículos, entre carros, caminhões, ônibus e moto s, segundo o secretário de Transportes, Wagner Balieiro. “Nossa equipe de agentes é referência no país. Obviamente quando chegar a proposta vamos analisar visando os benefícios para a cidade”, disse.

A assessoria de imprensa da pasta informou que a corporação atua hoje com um efetivo de 80 agentes fiscalizadores do trânsito. “Todos têm poder de autuação dos infratores dos artigos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.” O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse a O VALE que a iniciativa da PM em apresentar a proposta vem somar com o trabalho realizado pelos agentes de trânsito do município. “O pedido será analisado com critérios específicos juntamente com o secretário de Transportes a fim de garantir um convênio eficiente para ambas as partes.” Após estudo do Executivo, o projeto da PM será encaminhado aos vereadores.

O Vale

Publicado em: 14/05/2013

Estacionamentos em torno do Fórum gera multas

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A Secretaria de Transportes de São José intensificou a fiscalização do trânsito nas imediações do novo Fórum, no Jardim Aquarius, zona oeste da cidade.
Segundo a secretaria, toda a área, principalmente a avenida Salmão, passou a ser fiscalizada permanentemente por três equipes. A prioridade é o entorno do Fórum, por ser considerada área de segurança.
Às terças e quintas-feiras, dias de maior movimento em razão dos julgamentos com presença de júri popular, um agente permanece na rua Salmão, ao lado da portaria principal do Fórum.
Placas de proibido parar e estacionar estão espalhadas pela via, mas muitos motoristas não respeitam. O VALE esteve no local ontem e flagrou três carros parados em área irregular. Considerada infração grave, a multa para veículos estacionados em áreas proibidas é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

Segundo um agente de trânsito que preferiu não se identificar, muitos motoristas não sabem ler as placas. “Eles não prestam atenção às placas e depois vêm brigar com a gente. Aplico, em média, 16 multas por dia só nesse trecho”, afirmou. No período em que O VALE esteve no local, três multas foram aplicadas.

Motoristas que circulam no local reclamam da falta de estacionamento e o excesso de placas de proibido parar e estacionar. “Aqui é horrível parar. Nunca tem vaga. Venho quase todos os dias por causa da minha esposa, que é advogada. Paro o mais próximo possível da portaria do Fórum, ela desce e então eu vou dar uma volta no quarteirão em busca de vaga. Quando não encontro, fico dentro do carro esperando”, afirmou o assistente jurídico Márcio Beltri, 44 anos.

Para o engenheiro Helder Salles, 49 anos, a situação tende a piorar nos próximos meses por causa dos prédios comerciais que estão sendo finalizados na região. “Se já está complicado, imagina como será quando as pessoas que possuem as salas comerciais nos prédios ao redor do Fórum começarem a receber clientes”, afirmou.

Salles reclama da grande extensão do espaço proibido. “Eu acho que eles não precisavam proibir o estacionamento em um espaço tão grande da via. E nas ruas adjacentes também ocorre a proibição. Então, realmente, não temos opção”, disse Salles.

Desde a inauguração do Fórum, no ano passado, o estacionamento do prédio é restrito à juízes, promotores e funcionários do local. O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) deve assinar nos próximos dias convênio com a OAB de São José para liberar outras 30 vagas a advogados. O estacionamento do novo Fórum passará a ser cobrado. Uma licitação para escolher a empresa que vai administrar as 160 vagas do prédio deve terminar em maio.

O Vale

Publicado em: 13/03/2013

Radares da Dutra faz um ano sem dar multas na cidade

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Os radares instalados no trecho paulista da via Dutra, a estrada mais movimentada do país, completaram um ano neste mês de janeiro sem entrar em operação definitiva. Em resumo, eles flagram, mas não multam.  A instalação dos novos equipamentos começou em setembro de 2011 e foi concluída em janeiro de 2012. O trecho da Dutra que corta o Vale do Paraíba já contava com quatro radares.

O problema havia sido apontado por O VALE em agosto de 2012. Desde esse período, a justificativa da PRF (Polícia Rodoviária Federal), órgão habilitado em multar os motoristas, continua a mesma: problemas no convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A documentação é exigência para viabilizar a operação dos equipamentos por parte da NovaDutra, concessionária que administra a rodovia federal. O VALE também apurou que houve necessidade de ajustes no software que gera as multas no sistema em Brasília, na central de operações da PRF. Nenhum outro órgão pode gerar as autuações, em razão de ser a Dutra uma rodovia federal sob concessão.

Os radares operam normalmente na rodovia, fazendo imagens em tempo real dos motoristas apressadinhos. Os dados são criptografados e enviados para a PRF, que faz uma triagem das informações. Daí em diante, quando o sistema deveria gerar as multas e encaminhá-las aos condutores, o processo emperra.

Com essa situação, apenas quatro radares fixos estão em operação no trecho paulista em São José dos Campos (dois), Caçapava e Lavrinhas. A previsão do comando da Polícia Rodoviária Federal é que os 11 radares estejam em operação completa até o final da temporada de verão, pelo menos antes do mês de março. Na região, inspetores da PRF minimizaram o problema alegando que os radares já cumprem a sua função.

“A arrecadação de dinheiro não é a primeira preocupação da polícia. Os radares, onde foram instalados, já provocaram uma diminuição no número de acidentes. Eles têm uma importante função educativa e preventiva”, disse o inspetor Waldiwilson dos Santos, da PRF de Taubaté.

No entanto, especialistas em trânsito e acidentes criticaram o atraso na operação completa dos radares. Eles acham que vidas podem ter sido perdidas nesse período sem as multas. Na estrada, motoristas fazem piada com os radares inoperantes. “É bem típico do Brasil. Gasta-se uma grana para colocar os radares e em campanhas na TV e, na hora de funcionar, eles não cumprem o papel”, disse o projetista Ramon Castrillo, 39 anos.

O Vale

Publicado em: 11/01/2013

Recorde, Avenida da cidade tem mais de 19 multas por dia

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Pela primeira vez no topo do ranking de multas de trânsito em São José, a Avenida Olivo Gomes, no bairro Santana, zona norte, tem uma média de 19 autuações diárias aplicadas aos motoristas.  No total, foram 3.849 multas nos seis primeiros meses de 2012. Para a prefeitura, os motoristas abusam da velocidade na via ao deixarem o centro em direção à zona norte. Outra explicação para o aumento das atuações seria a transferência do radar fixo na avenida para o ponto conhecido como “curva do S”.

Em segundo lugar no mapa das multas aparece o entroncamento entre as avenidas Nelson D’Ávila e João Guilhermino (região central), com 13 multas diárias.  Em seguida, aparecem com 11 autuações diárias o encontro das avenidas Juscelino Kubitschek e Felício Savastano (leste) e a Avenida Florestan Fernandes (Anel Viário).

No primeiro semestre do ano passado, a Olivo Gomes não aparecia nem entre as cinco vias com mais multas na cidade. A lista incluía na ocasião, pela ordem, a JK, Andrômeda (zona sul), Florestan Fernandes, Nélson D’Ávila e Cidade Jardim (zona sul).

“Tiramos o radar de perto do semáforo da Olivo Gomes e colocamos no fim da via, perto da curva do ‘S’. Por isto, tivemos um pico de multas por excesso de velocidade naquele trecho. Esperamos que até o final do ano diminuam as multas”, disse Paulo Guimarães, diretor da Secretaria de Transportes.

O abuso dos motoristas é motivo de reclamação dos pedestres que andam na Olivo Gomes. “Os carros não respeitam a faixa. Hoje ontem mesmo um marronzinho chamou a atenção de um motorista, que ainda reclamou”, afirmou a dona de casa Ellen Rose de Paula, 38 anos.

Ontem, O VALE constatou alguns veículos parando em cima da faixa destinada aos pedestres na Olivo Gomes.
Segundo o diretor da Secretaria de Transportes, o escoamento do tráfego da região central para os bairros é apontado como uma das causas para o abuso dos motoristas.  “As pessoas vêm da região central com ruas estreitas e pegam uma avenida larga. Aí, aproveitam para acelerar”, disse Guimarãe

O excesso de velocidade foi responsável por 55% das 86.253 infrações cometidas no primeiro semestre deste ano nas vias de São José. No mesmo período do ano passado, o percentual foi de 47%. A prefeitura prometeu disponibilizar ainda neste mês o balanço de acidentes e mortes no trânsito no primeiro semestre deste ano.

O Vale

Imagem: G1

Cidade quer implantar câmeras do COI para infratores

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Motorista, preste atenção: as 143 câmeras de vigilância que monitoram as ruas de São José também serão utilizadas para multar os infratores de trânsito. A prefeitura estuda utilizar as imagens do sistema de vigilância eletrônica para ‘otimizar’ o trabalho dos marronzinhos o que deverá aumentar o índice de multas.

Até setembro, foram 109.381 infrações flagradas pelos agentes e radares, uma média de 450 por dia a maioria por excesso de velocidade (52 mil). Juntas, elas renderam R$ 5,1 milhões aos cofres municipais. As imagens das câmeras do CCO (Centro de Controle Operacional) vão se juntar a um aparato forte de fiscalização que a Secretaria de Transportes já conta hoje.

São 80 agentes de trânsito, 10 radares fixos que funcionam em rodízio por 46 bases de fiscalização cinco lombadas eletrônicas e dois radares móveis que percorrem cerca de 100 ruas e avenidas por semana. As câmeras do CCO, que fica dentro do COI (Centro de Operação Integrada), no centro da cidade, hoje são utilizadas pelos agentes para identificar panes nos semáforos, congestionamentos e acidentes de trânsito.

Tecnologia. Paulo Guimarães, diretor de Trânsito da secretaria, afirmou que o sistema de multas pelas câmeras ainda não foi implantado porque esbarra em uma discussão jurídica. Segundo ele, existem duas frentes que estudam o projeto uma a favor da medida e a outra contra.

“Estamos acompanhando essa discussão. A proposta é otimizar o trabalho dos agentes para que o foco deles seja nas operações de trânsito”, afirmou Guimarães.

Os marronzinhos fazem operações diárias em avenidas de grande fluxo da cidade. As ações consistem em desativar semáforos e bloquear conversões para melhorar o fluxo no horário de pico. “A fiscalização quanto mais eletrônica é mais eficiente”, disse.

A Secretaria de Transportes informou que a permissão para aplicação de multas pelas câmeras de vigilância deve ser liberada através de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“A prefeitura está acompanhando este processo através de contatos com os membros das Câmaras Temáticas e participando de reuniões periódicas na Divisão de Trânsito do Instituto de Engenharia de São Paulo”, informou, por nota.

Avaliação. Carlos Alberto Guimarães, professor da Faculdade de Engenharia Civil e Urbanismo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirmou que a medida irá aumentar em muito as infrações de trânsito.

“O resultado concreto desse sistema é aumentar o número de multas aplicadas, mas a longo prazo também deverá melhorar o comportamento do motorista”, afirmou.

A Prefeitura de São José dos Campos espera arrecadar esse ano R$ 10,8 milhões com a aplicação de multas. O montante é revertido para obras de melhoria como nova pavimentação e melhoria do raio de curva em alguns pontos.

BALANÇO

Período
De janeiro até o dia 30 de setembro deste ano foram aplicadas 109.381 infrações média de 450 por dia

Infrações
As infrações mais cometidas pelos motoristas são excesso de velocidade (52 mil), estacionar em local proibido ( 9.500), dirigir usando celular (8.200), dirigir sem usar o cinto de segurança ( 8.100) e estacionar sem o tíquete da Zona Azul

Avenidas
As avenidas que os motoristas mais desrespeitam as regras de trânsito são Juscelino Kubitschek ( zona leste), avenida Andrômeda (zona sul), Florestan Fernandes (Anel Viário), Nelson D’Ávila (centro) e Cidade Jardim (zona sul)

Fiscalização
Hoje são 80 agentes de trânsito monitorando o trânsito da cidade junto com 10 radares fixos que funcionam em sistema de rodízio por 46 bases de fiscalização cinco lombadas eletrônicas e dois radares móveis que percorrem cerca de 100 avenidas por semana

Projeto
A proposta da prefeitura é utilizar as imagens captadas pelas 143 câmeras que monitoram a cidade para fiscalizar e multar os motoristas infratores; medida ainda esbarra na esfera judicial e está em discussão

O Vale

Contribuintes vão a PMSJC para negociação de dívida

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Começou ontem, segunda-feira (3/10), e vai até 20 de dezembro o programa da Prefeitura de São José dos Campos que facilita o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e outros débitos inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não.

Também entrou no ar o Pague Fácil, com informações e orientações sobre o programa. Nos próximos dias a página terá um simulador de parcelamento, pelo qual o contribuinte poderá fazer cálculos sobre o número de parcelas mais conveniente.

No primeiro dia de atendimento, cerca de 500 contribuintes estiveram no Paço Municipal para efetuar acordos de parcelamento, imprimir guias de pagamento à vista ou obter informações.

Entre os benefícios oferecidos, estão a possibilidade de parcelamento em até 12 anos, de acordo com o valor, e o desconto de juros e multas – que varia de 30% a 95%, mas fica menor a cada mês que passa. Os interessados em usufruir do Pague Fácil não podem ter débitos referentes a este ano. Estão excluídas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhoria.

Pelo programa, foram canceladas as dívidas com valores abaixo de R$ 620. Essa medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil contribuintes, que representam 46.800 débitos. A maior parte da inadimplência se refere ao IPTU (50%), seguida das taxas (20%).

Os boletos serão enviados pelo correio para o endereço que consta no cadastro municipal. No documento, estão as informações sobre a dívida atual, o desconto para pagamento à vista, a existência de débito referente a 2011 (se houver) e o novo valor a ser pago – mesmo para quem já tem parcelamento. O contribuinte pode pagar a dívida diretamente no banco.

Os débitos que não forem pagos até 20 de dezembro poderão ser enviados para cobrança judicial, com possibilidade de execução fiscal. Todo ano, em janeiro, as parcelas são atualizadas monetariamente, conforme legislação municipal.

Mais informações:

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Primeiro semestre de multas

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A Prefeitura de São José dos Campos aplicou 71.031 multas de trânsito no primeiro semestre deste ano um aumento de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado.

Os dados da Secretaria de Transportes mostram que, a cada hora, 16 motoristas são flagrados pelos radares ou marronzinhos cometendo alguma irregularidade média de 395 infrações por dia.

A via recordista do ranking é a Juscelino Kubitschek, na zona leste, que em estudos anteriores também se destacou como uma das avenidas mais perigosas da cidade, líder no registro de acidentes graves.

As principais infrações cometidas pelos motoristas são excesso de velocidade, estacionar em lugar proibido e dirigir conversando no telefone celular.

A Secretaria de Transportes justifica o aumento das multas pelo reforço da fiscalização. Hoje, 18 radares e 80 marronzinhos fiscalizam o trânsito da cidade. Os radares funcionam em sistema de rodízio em 56 bases de fiscalização.

Números do Portal da Transparência divulgados pela própria prefeitura mostram que, até maio, a administração arrecadou R$ 2,402 milhões com o pagamento de multas de trânsito. Para evitar uma surpresa desagradável, o engenheiro Lauro Hara, 52 anos, decidiu investir. Os motoristas precisam ficar atentos a mudanças no sistema de fiscalização.

A Secretaria de Transportes suspendeu o período de ‘trégua’ dos radares de avanço de sinal (três em operação na cidade). No início da operação com radares, em 2007, o motorista que ultrapassasse o sinal vermelho das 23h às 5h não era multado. O objetivo era preservar a segurança do motorista nos horários de menor movimento nas ruas.

Segundo a prefeitura, desde 2008, a fiscalização funciona 24 horas por dia. “Estudos comprovam que o amarelo piscante colabora para o aumento de acidentes nos cruzamentos. Em virtude dessa constatação, foi adotado o procedimento de retirar as programações do amarelo piscante e inserir ciclos menores, onde os tempos de espera diminuíram”, diz nota oficial da secretaria.

A prefeitura também desmentiu um ‘mito’ entre os motoristas –de que o radar de avanço de sinal não monitora excesso de velocidade. Em algumas bases, pode existir os dois equipamentos. Segundo a prefeitura, 30.587 motoristas foram multados por excesso de velocidade.

PROTOCOLO
É preciso entrar no site da prefeitura (www.sjc.sp.gov.br) para ter acesso ao requerimento de recurso que deve ser protocolado na Secretaria de Transportes ou encaminhado pelos Correios

INFORMAÇÃO
Na defesa, devem ser apresentadas cópias do RG, CPF, CNH, documento do veículo, multa,
e outro documentos que julgar necessário que possa comprovar o argumento da defesa

Atenção
As vias recordistas de multas são Juscelino Kubitschek, Andrômeda, Florestan Fernandes, Nelson D’Ávila e avenida Cidade Jardim

Fonte: O Vale