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Pagamento do IPTU 2015 com desconto começa segunda-feira

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Os contribuintes interessados em usufruir do desconto de 7,5% concedido aos munícipes, dispostos a pagar à vista o IPTU deste ano, deverão efetuar o pagamento na próxima semana, entre segunda (23) e sexta-feira (27), quando também vence a primeira parcela do tributo.

“Vale a pena aproveitar a oportunidade, pois é um desconto significativo”, enfatizou o diretor do departamento da Receita.

Quem preferir pagar o IPTU com parcelamento também terá que quitar a primeira parcela na próxima semana. São até 10 parcelas no total, e nesse caso não há desconto.

O tributo pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia do vencimento. Depois, somente na Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas.

No total, 217 mil carnês e cartas de isenção foram enviados aos contribuintes pelos Correios. Quem não receber o carnê até a próxima segunda-feira (23) deve se dirigir ao departamento da Receita (1º subsolo do Paço Municipal), ao Poupatempo ou aos postos de atendimento regionais.

Outra opção é acessar o site da Prefeitura e imprimir uma segunda via do carnê.

O contribuinte que quiser solicitar isenção ou redução do IPTU 2015 tem que estar em dia com os impostos dos anos anteriores. O pedido deve ser protocolado até o vencimento da primeira parcela. Também estão no site da Prefeitura todas as informações sobre quem tem direito e como obter a isenção.

As informações referentes ao IPTU 2015 estão reunidas no hotsite, criado pela Prefeitura de São José dos Campos.

De acordo com o secretário da Fazenda a Prefeitura espera arrecadar R$ 155 milhões com o imposto em 2015.

Cidade tem greve na casa do Idoso por atraso de pagamento

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Cerca de 70 funcionários da Casa do Idoso Centro, em São José, paralisaram suas atividades ontem em protesto pelo atraso de salários. Eles alegam não ter recebido os vencimentos que deveriam ter sido pagos no último dia 30 nem o adiantamento de anteontem. Segundo o grupo, os atrasos salariais são constantes e acontecem há cinco meses. “Enquanto não regularizarem os pagamentos, não iremos trabalhar”, afirmou Magda de Freitas Batista, uma das educadoras que paralisaram as atividades ontem. Os idosos estiveram junto dos funcionários em frente à Casa do Idoso em solidariedade. “Viemos dar apoio moral a eles. A prefeitura e a administradora têm de fazer algo. Sem funcionários aqui, quem perde somos nós idosos”, disse a aposentada Marilza Barranqueiros, 62 anos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que acompanha com preocupação o caso e que “durante todo o dia estudou meios legais de resolver a questão, que ocorre devido aos atrasos na prestação de contas da entidade junto ao poder público”. A Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), administradora da Casa do Idoso, fará reunião hoje com governo. A prefeitura alega estar impedida de repassar verbas devido à falta de prestação de contas da Avape. Em nota, a Avape reconheceu que ocorreram problemas que impactaram diretamente no pagamento dos colaboradores, mas que a solução para a quitação dos débitos sairia ontem. No entanto, até as 20h os funcionários ainda não tinham recebido os salários.

Prefeitura realiza os pagamentos de funcionarios na cidade

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A Prefeitura de São José efetuou o pagamento dos salários atrasados pela empresa Colp Urbanizadora aos cerca de 200 funcionários que prestavam serviços de limpeza à rede municipal de ensino. Os trabalhadores receberam os cheques nominais na manhã desta quinta-feira (21), no auditório do Paço Municipal. A Colp rescindiu, no último dia 11, o contrato com a Secretaria de Educação, fechando as portas e abandonando sem aviso prévio o trabalho de limpeza em 40 escolas da rede. Desde então, sem salários, os funcionários da empresa vinham buscando o apoio da Prefeitura.

No final da tarde dessa quarta-feira (20), a Justiça do Trabalho concedeu liminar autorizando a Prefeitura a utilizar o crédito pendente junto à Colp para o pagamento dos funcionários. O valor da folha de pagamento dos funcionários, passada pela própria empresa, foi de R$ 126 mil. Como o valor do crédito pendente é de R$ 192 mil, o saldo remanescente ficará depositado em juízo.

Direitos

A sensação de alívio ficou estampada no rosto dos funcionários da Colp ao receberem os cheques nominais com seus respectivos pagamentos. Foi o caso da auxiliar de serviços gerais Gislene Patrícia Alves Amaral, 31 anos, que trabalhava há mais de quatro para a Colp.

“Fiquei muito feliz ao saber que a Prefeitura tinha assegurado o nosso pagamento. Tenho dois filhos para criar e esse dinheiro é muito bem-vindo”, disse Gislene, que foi a primeira da fila a receber o pagamento. O mesmo alívio demonstrou a auxiliar de serviços gerais Lilian Alves Nunes, 33 anos, e que há dois trabalhava na Colp. “É muito bom saber que vou me livrar das contas”, afirmou.

Limpeza

A Secretaria de Educação vem mantendo uma força tarefa com pelo menos uma equipe mínima de limpeza, com dois funcionários da Prefeitura, em cada unidade escolar, e com o reforço de equipes volantes nas escolas maiores. As aulas estão ocorrendo normalmente em todas as unidades da rede.

Está tramitando na Prefeitura o processo de contratação de uma nova empresa de limpeza para prestação de serviços. A Secretaria pretende dar prioridade às funcionárias da Colp Urbanizadora, que já prestavam serviços nas escolas da rede municipal, por indicação das diretoras.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 22/03/2013

Cota do IPVA cai em média de 8% este ano

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira (22) a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Ela apresenta queda média de 8,56% no valores venais dos veículos.

As alíquotas no imposto permanecem inalteradas em relação a 2012. Proprietários de veículos a gasolina e os bicombustíveis (flex) recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples),ônibus e microonibus e motocicletas recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. Quem optar por pagar o IPVA em cota única em janeiro terá desconto de 3%.

Veja valores venais dos veículos

  • Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:
  • Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
  • Alíquota: 4%
  • Cálculo: 20.050 x 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)

Pesquisa
Os dados dos valores venais foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa abrangendo 700 revendedoras e analisou 120 mil cotações de preços referentes a 10.347 marcas, modelos e versões de veículos. A queda verificada nos valores venais está ligada à desvalorização dos veículos usados.

A Secretaria da Fazenda adiantou os maiores e os menores valores que serão pagos no estado. Na categoria automóveis, o maior valor venal do IPVA 2013 registrado pela pesquisa de setembro de 2012 para carro foi o Ferrari FF, de 2012. O veículo vale R$ 2.496.304, com IPVA de R$ 99.852,16. Já o menor valor registrado é do modelo Lada de 1993, que vale R$ 2.881, com imposto de R$ 115,24.

A pesquisa da Fipe identificou maior queda de preços de venda para caminhões, que apresentaram recuo de 10,55%. Os automóveis usados tiveram redução de 9,89%, em média, seguidos dos ônibus e micro-ônibus, com menos 8,72%. Os preços de vendas dos utilitários ficaram 8,57% mais baixos e os referentes a motos e similares fecharam 5,08% abaixo do valor apurado no ano anterior.

G1 (Vnews)

Publicado em: 08/01/2013

Prefeitura da cidade quer pagar a mais por computadores

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A Câmara de São José dos Campos estima gastar 58% a mais que o preço de mercado para comprar 72 novos computadores para a Casa. O legislativo abriu licitação para adquirir 72 computadores e 72 programas Microsoft Office. O edital estima gasto total de R$ 377,3 mil R$ 279,7 mil para os computadores e R$ 97,6 mil para os softwares.

Com essa projeção, cada computador sairia por R$ 5.241,50. O VALE fez ontem levantamento junto a lojas de informática e constatou que o mesmo computador especificado no edital custaria, em média, R$ 3.300. A Câmara quer comprar computadores com memória mínima de 4 GB, disco rígido de 500 GB, monitor LCD ou LED com 18,5 polegadas e o software Windows 7 instalado.

A maior diferença está no preço dos computadores. Pelo edital, cada computador, sem os software custaria R$ 3.884. No preço de mercado, ele é avaliado por cerca de R$ 2.100. O preço do software está compatível com o preço de mercado, cerca de R$ 1.200 por programa.

O vencedor e o preço gasto com os computadores serão conhecidos no próximo dia 20, quando será aberto o envelope com as propostas das empresas participantas. Os computadores serão usados para substituir os mais antigos da Câmara de todos os departamentos.

Segundo o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), há computadores com mais de seis anos de uso e que não suportam os softwares mais novos, necessários para o trabalho diário. Esta é a segunda tentativa de compra dos 72 computadores. Em junho último, a Câmara abriu licitação para a compra das máquinas, mas precisou cancelar pois todas as empresas participantes foram desclassificadas por não cumprirem as exigências estipuladas no edital.

A Câmara possui cerca de 500 computadores. Cada vereador tem direito a 7, incluindo 1 notebook. Perto de chegar ao fim, a atual legislatura foi marcada por gastos excêntricos ou acima dos valores de mercado. Em 2010, a Câmara gastou R$ 300 mil com a compra de cofres para os vereadores.

No começo daquele ano, quando o presidente da Câmara era o vereador Alexandre da Farmácia (PP), a Casa comprou 30 notebooks para os vereadores. Na época, o Legislativo pagou pelos laptops o triplo do preço verificado no mercado. Os equipamentos foram adquiridos na ocasião por R$ 5.955 cada um.

O Vale

Publicado em: 14/12/2012

Moradores da cidade devem saber quanto pagam de imposto

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Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, torna obrigatório que comerciantes discriminem nas notas fiscais os impostos que o cidadão paga ao adquirir um produto ou serviço. De acordo com o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), relator da medida na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado. “Passou agora pela Câmara dos Deputados, com aprovação unânime e sem emendas, e vai seguir para a sanção da presidente Dilma”, afirmou.

Campos acredita que a presidente Dilma Rousseff deva sancionar a lei. “O Brasil está evoluindo rapidamente e esta evolução deve passar pela transparência. A sociedade hoje recebe muitas informações do poder público e deve saber sobre os impostos que paga no seu dia a dia”, disse.

A medida prevê que sejam especificados: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IR (Imposto de Renda), o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido), o PIS/PASEP, o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Além da nota fiscal, o projeto de lei sugere que a informação da carga tributária seja afixada em um painel visível para o cliente ou ainda divulgada por meio eletrônico ou impresso. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), boa parte do impostos que pagamos é desnecessária.

“Em nosso entendimento, não há a necessidade de termos essa gama enorme de tributos. Poderia haver uma simplificação com a fusão de alguns ou a eliminação simples e pura”, afirmou o presidente-executivo do instituto, João Eloi Olenike.

Os valores arrecadados com o contribuinte fazem frente às despesas previstas no orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O grande problema não é o pagamento de impostos, mas a forma como ele é administrado. Se nós tivéssemos um serviço de saúde e educação de qualidade, por exemplo, não seria tão ruim pagar os tributos”, afirmou o economista Laureano Rosa, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais) da Unitau (Universidade de Taubaté).

A professora Vanessa Miazaki, 32 anos, vê o projeto de lei com bons olhos. “Acho honesto sabermos quanto pagamos de impostos em cada compra. Mas, imagino que será chocante para todos. As pessoas provavelmente se mobilizarão para exigir melhorias no sistema público ou a redução dos tributos”.

O Vale

Publicado em: 26/11/2012

Empresa que sede internet gratuita fica sem pagamento

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A Prefeitura de São José dos Campos suspendeu o pagamento à empresa responsável pelo programa de internet gratuita, lançado em janeiro, por conta da falta de sinal em alguns bairros que integram o sistema. Desde o mês de maio, a NipCable do Brasil não recebe o valor mensal de R$ 37.950, referente às 36 parcelas de um contrato de R$ 1,3 milhão, por três anos.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Administração, o pagamento foi interrompido até que a empresa regularize o sinal nas chamadas “áreas de sombra”. De acordo com o contrato, a NipCable deveria levar o sinal de internet à 127 bairros periféricos de São José até o mês de maio.

Mas segundo revelou O VALE no dia 14 de setembro, moradores de pelo menos sete bairros reclamaram de ausência de sinal que é via rádio. Na época, a prefeitura informou que apenas 80% das casas recebiam a web porque o terreno da cidade é acidentado. Com meta de 20 mil usuários até o final do ano, somente 5.724 moradores estão inscritos no programa (28,62%).

Em nota, a Secretaria de Administração informou que as áreas de sombra já estão regularizadas e que a retomada do pagamento à empresa está sendo providenciada. O diretor técnico da NipCable, Roberto Pinheiro, disse que aumentou as torres de retransmissão, de 21 para 25. “Nós concordamos com o corte no pagamento, mas os problemas já foram concluídos e já encaminhamos o relatório para a prefeitura”, afirmou.

O Vale

Moradores da cidade ja pagaram mais de R$1 Bilhão em Imposto

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O consumidor de São José já pagou este ano R$ 1,288 bilhão somente em impostos, segundo a Associação Comercial de São Paulo, que trouxe ontem à cidade o ‘Caminhão do Impostômetro’. O montante daria para construir mais de 36 mil casas populares ou mais de 4.000 postos de saúde equipados, ou ainda comprar mais de 16 mil ambulâncias equipadas, segundo a ACSP.

É a primeira vez que o veículo é trazido à cidade, como parte da campanha liderada pela associação para conscientizar sobre a alta carga tributária no país. O caminhão funciona como uma vitrine, que exibe os preços de mais 30 produtos com e sem impostos, para que o consumidor conheça quanto está embutido no que compra.

Quem passou pelo caminhão ontem, que ficou estacionado no centro da cidade, demonstrou surpresa e indignação ao saber de impostos pagos sobre produtos do dia-a-dia do brasileiro, como o papel higiênico, por exemplo, que tem 39% de carga tributária.

O preço médio do produto sem imposto é de R$ 2,79. Com as taxas, sobe para R$ 4,59. Outros produtos têm carga maior ainda, caso da cachaça 81%, segundo a Associação Comercial de São Paulo. O valor de R$ 1,288 bilhão em impostos recolhidos na cidade abrange as esferas municipal, estadual e federal cerca de R$ 2.100 por habitante.

“A gente paga tudo isso e nem sabe por que”, disse o aposentado José Carlos dos Santos, 67 anos, que parou para conhecer o ‘Caminhão do Impostômetro’, que ficou das 11h às 14h na praça Afonso Pena. As recepcionistas Ana Luiza Mesquita, 21 anos, e Bruna Cerrito, 22 anos, disseram que ficaram surpresas com a carga tributária.

“É um absurdo o volume de impostos que se paga no Brasil. Os produtos expostos no caminhão dão mostra de como o cidadão é enganado”, afirmou o comerciário Luiz Costa Manso, 35 anos. O presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial), Felipe Cury, relatou que a intenção da visita é conscientizar o cidadão. “Foi muito boa a vinda do caminhão a São José. A cidade conheceu um pouco mais o apetite cada vez mais voraz pela arrecadação de impostos no Brasil”, disse.

A passagem do caminhão por São José faz parte da campanha ‘Hora de Agir’, para estimular o cidadão a exigir reforma tributária. O veículo percorrerá outras cidades do interior, mas não há previsão de outras cidades do Vale. Mais informações no www.impostometro.com.br.

O Vale

Prazo para pagamento do IPTU começa hoje na cidade

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Fique atento. A partir de amanhã, começa a vencer o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano em São José dos Campos. O vencimento da primeira parcela começa amanhã e prossegue até o dia 16. A recomendação é que qualquer solicitação de benefícios fiscais ou revisão do IPTU devem ser protocoladas até o dia do vencimento da 1ª parcela.

O pedido pode ser protocolado nas Centrais de Atendimento do IPTU (Paço Municipal, Regionais e também no Poupatempo). Quem optar pelo pagamento à vista terá que efetuar a quitação até a data de vencimento da primeira parcela, conforme indicado no carnê do imposto.

O pagamento à vista tem 5% de desconto. O IPTU pode ser parcelado em até oito vezes, sem desconto. Os valores do imposto foram corrigidos em 6,17% de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

A prefeitura tem a expectativa de arrecadar R$ 118 milhões com o IPTU 2012. Foram despachados este ano 172.975 carnes e 18.967 cartas aos contribuintes beneficiados com isenção.

A prefeitura informa que até o vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas e pelo site do banco. Depois, somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

A novidade deste ano é que os desempregados há mais de três meses e os inscritos nos programas sociais Bolsa Auxílio e Renda Mínima estarão isentos do pagamento da taxa de lixo, informa Patrícia Loboda, assessora da Secretaria da Fazenda.

Para usufruir da medida, os contribuintes que se enquadram nesses requisitos deverão solicitar o benefício. O contribuinte cuja valor da taxa não ultrapassar R$ 20,29 também estará isento. Neste caso, ele será comunicado.

O Vale

Área da Selecta consegue revisar divída com Município

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A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.

Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares. Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.

Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil. Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.

A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada. “O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.

A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.

O Vale