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Carnês do IPTU serão enviados na segunda quinzena

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Os carnês para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão enviados pela Prefeitura de São José aos contribuintes na segunda quinzena de fevereiro, para pagamento a partir do dia 10 de março.

Serão emitidos cerca de 170 mil carnês, com previsão de arrecadação de R$ 118 milhões. Os valores foram corrigidos em 6,17%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

O imposto poderá ser pago em até 8 parcelas. Quem preferir pagar à vista terá desconto de 5%. O IPTU é cobrado de propriedades em áreas urbanas. Sítios que efetivamente desenvolvem atividades rurais (mas localizados em zona urbana) e que comprovem essa atividade são isentos de IPTU.

A Prefeitura também isenta do pagamento do imposto aposentados que ganham até dois salários mínimos e possuam um único imóvel, além de pessoas desempregadas há mais de três meses que comprovem a situação. Se a pessoa for casada, o benefício só será concedido se os dois estiverem desempregados.

Há anos a Prefeitura vem mantendo o mesmo período de vencimento do imposto, para aliviar a carga dos contribuintes que, no início do ano, têm que arcar com despesas de IPVA, material escolar e outras.

Todas as informações sobre o pagamento do IPTU 2012 e as isenções oferecidas pela Prefeitura serão disponibilizadas no site www.sjc.sp.gov.br a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Prefeitura Municipal

Aplicativo de Smartophone, paga zona azul na cidade

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A Prefeitura de São José dos Campos lançou um aplicativo para smartphone que facilita o pagamento de tíquetes da zona azul. Nem é preciso se dirigir a um parquímetro. Somente com alguns cliques, o motorista pode fazer todo o processo de dentro do carro.

Hoje já é possível pagar o estacionamento por meio do telefone celular. Cerca de mil pessoas utilizam esse serviço na cidade, mas o sistema tem tecnologia WAP e portais de voz que exigem contato com uma central para ativar ou desativar o tíquete.

Para usar o novo serviço, pelo smartphone, é preciso se cadastrar no site da zona azul eletrônica e baixar o aplicativo, que está na página principal. Em seguida, é só carregar com créditos, que podem ser pagos com cartão pela internet ou pelo próprio celular, e entrar no programa, o qual também pode ser baixado pelo Android Market ou Itunes.

O programa, que roda em sistemas operacionais Android e IOS, define pelo GPS a posição do motorista e registra por quanto tempo ele ficou parado na vaga. O usuário pode ainda determinar um tempo mínimo e programar o alarme para avisá-lo sobre o vencimento do horário. Tudo isso em tempo real.

Além disso, será possível acompanhar a lista de tíquetes emitida no dia e o saldo de créditos. Não há necessidade de comprovante físico, uma vez que o agente de trânsito usa um aparelho portátil com acesso on-line que permite confirmar o tíquete virtual.

A nova opção vai beneficiar muitos motoristas. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a região de São José dos Campos (código 12) ocupa a terceira posição no país no ranking de teledensidade: número de celulares para cada grupo de cem habitantes. Conforme dados de novembro, o município só é superado pelas regiões de Salvador (BA) – na primeira colocação – e Brasília (DF).

Prefeitura Municipal

Pagamento do IPTU também sera feito pelos sitiantes

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Com a expansão urbana de São José e a regularização de loteamentos clandestinos, alguns sitiantes da cidade também terão que arcar com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). É o caso de moradores do bairro da Pernambucana, na região sudeste, onde está localizado o Jardim Mesquita, regularizado ano passado pela prefeitura. Um total de 97 imóveis já foram notificados e irão receber a cobrança.

Enquanto isso, os proprietários de chácaras e sítios da região estão temerosos de ter que pagar o imposto. A futura cobrança é confirmada pela prefeitura, mas valores não foram divulgados.

O caldeireiro Ailton Siqueira, de 42 anos, vive em um sítio junto com o pai, que é criador de gado. “Já estamos esperando a chegada do IPTU, mas meu pai tem conversado com a prefeitura e está tentando um jeito para não termos que pagar esse imposto”, disse.

Segundo Siqueira, pela família dele a região da Pernambucana nem precisaria ser regularizada. “Estamos bem aqui e vivemos com a renda do gado. Vai ser bom porque a prefeitura vai melhorar a condição das estradas, mas por mim continua no sossego que está e sem pagar pelo IPTU ”, afirmou ele.

A secretaria da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que as glebas de terras, sítios e chácaras localizadas em zona urbana terão que pagar o imposto, mas há possibilidade de isenção em alguns casos. Um exemplo são os proprietários que exerçam algum tipo de atividade rural, eles poderão solicitar a isenção do IPTU, de acordo com uma Lei Municipal que concede este beneficio.

Para que isso seja possível, é preciso comprovar atividades como a criação de gado ou algum cultivo agrícola. Por meio do Programa de Cadastramento Espontâneo de Imóveis Urbanos, os moradores também conseguem descontos e isenção de impostos da prefeitura.

Os incentivos são destinados aos donos de terrenos que comparecem de maneira espontânea para fazer o cadastro dos imóveis. O programa começou a valer em abril de 2010 e termina no dia 31 de março desse ano. Segundo a prefeitura, 130 proprietários de terra de todas as regiões da cidade já realizaram o cadastro.

Podem aderir os proprietários de terrenos (até 20 mil metros quadrados) ou de glebas com mais de 20 mil metros quadrados que ainda não foram cadastrados. A auxiliar de serviços gerais Rosa Bernadete de Lima, 52 anos, que vive no bairro da Pernambucana, em uma área superior a 24.000 metros quadrados, realizou o cadastro na prefeitura em 2010. “Para nós foi muito bom porque também perdoaram cinco anos de IPTU”, disse.

O Vale

Desconto em pagamentos até dia 31 para contas em Debito

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Quem acertar as contas com a Prefeitura por do meio do Pague Fácil até segunda-feira (31) garante maiores descontos de juros e multas. A redução vai de 40% (para débitos de 1996 e anos anteriores parcelados acima de 25 vezes) a 95% (no caso de pagamento à vista de dívidas referentes ao período de 1997 a 2010). O programa vai até 20 de dezembro, porém o abatimento fica menor em cinco pontos percentuais a cada mês.

Os boletos foram enviados para o endereço cadastrado. O pagamento à vista deve ser feito na rede bancária. Para fazer o acordo de parcelamento, é preciso ir ao Paço Municipal, que atende das 8h15 às 17h. Quem estiver no prédio após o expediente poderá efetuar a quitação no local.

No caso de muitos contribuintes, a liquidação de dívidas é condição necessária para obter certidões para a conclusão de negócios, registro de propriedades, participação em licitações ou informação cadastral. Para participar do Pague Fácil, no entanto, é preciso estar em dia com a receita municipal em 2011.

Fazem parte do programa as dívidas de impostos, taxas e outros débitos referentes a 2010 e anos anteriores. Estão excluídas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e a contribuição de melhoria de asfalto.

Uma página foi criada no site da Prefeitura com orientações para o contribuinte, que pode esclarecer dúvidas, simular o parcelamento do débito e escolher o número de parcelas. Em seguida, o cidadão pode imprimir o formulário disponível no hotsite, preencher os dados e entregar no Paço Municipal: 1° subsolo (débitos da dívida ativa) ou auditório do térreo (dívidas com processo judicial de execução fiscal). São 28 guichês para atendimento do público.

Mais informações pelo telefone 156 ou e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal

Contribuintes vão a PMSJC para negociação de dívida

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Começou ontem, segunda-feira (3/10), e vai até 20 de dezembro o programa da Prefeitura de São José dos Campos que facilita o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e outros débitos inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não.

Também entrou no ar o Pague Fácil, com informações e orientações sobre o programa. Nos próximos dias a página terá um simulador de parcelamento, pelo qual o contribuinte poderá fazer cálculos sobre o número de parcelas mais conveniente.

No primeiro dia de atendimento, cerca de 500 contribuintes estiveram no Paço Municipal para efetuar acordos de parcelamento, imprimir guias de pagamento à vista ou obter informações.

Entre os benefícios oferecidos, estão a possibilidade de parcelamento em até 12 anos, de acordo com o valor, e o desconto de juros e multas – que varia de 30% a 95%, mas fica menor a cada mês que passa. Os interessados em usufruir do Pague Fácil não podem ter débitos referentes a este ano. Estão excluídas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhoria.

Pelo programa, foram canceladas as dívidas com valores abaixo de R$ 620. Essa medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil contribuintes, que representam 46.800 débitos. A maior parte da inadimplência se refere ao IPTU (50%), seguida das taxas (20%).

Os boletos serão enviados pelo correio para o endereço que consta no cadastro municipal. No documento, estão as informações sobre a dívida atual, o desconto para pagamento à vista, a existência de débito referente a 2011 (se houver) e o novo valor a ser pago – mesmo para quem já tem parcelamento. O contribuinte pode pagar a dívida diretamente no banco.

Os débitos que não forem pagos até 20 de dezembro poderão ser enviados para cobrança judicial, com possibilidade de execução fiscal. Todo ano, em janeiro, as parcelas são atualizadas monetariamente, conforme legislação municipal.

Mais informações:

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Pagamento de PLR

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Os funcionários da Ericsson, de São José, aprovaram ontem o valor da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) 2011. Os cerca de 1.000 trabalhadores receberão R$ 4.500 caso cumpram as metas de produção para este ano.

O valor representa um aumento de 80% do que foi pago no ano passado. A primeira parcela foi fixada em R$ 2.500 e será paga este mês. O restante será quitado em março do ano que vem.

No mês passado, a Ericsson anunciou investimento de R$ 10 milhões para a ampliação de sua produção dos módulos eletrônicos da fábrica.

Outra empresa a fechar sua PLR foi a Hubner. Os cerca de 70 trabalhadores da produtora de sanfonas industriais acertaram ontem o valor de R$ 5.000, um aumento de 210% em relação ao ano passado.

Negociações. Desde quarta-feira, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José participa de reuniões com as empresas da Assecre (Associação dos Empresários das Chácaras Reunidas) para a definição do valor da PPR (Programa de Participação nos Resultados). Aproximadamente 50 empresas já entraram em acordo com os trabalhadores.

Pagamento em débito com facilidade

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A Prefeitura de São José dos Campos enviou cerca de 47 mil boletos de cobrança para facilitar aos contribuintes o pagamento de têm débitos inscritos na dívida ativa do município. Estão sendo cobrados impostos, taxas e multas, incluindo as de trânsito, referentes ao período de 2009 a 2010, totalizando cerca de R$ 13 milhões.

Para pagar, o contribuinte deve utilizar o boleto em qualquer agência bancária até o dia 30 deste mês. Depois dessa data, será necessário retirar um novo boleto, e para isto deverá procurar o Departamento da Receita (1º subsolo do Paço Municipal), ou, para sua comodidade, um dos postos regionais de atendimento ou o PoupaTempo.

Os boletos enviados pela Prefeitura são entregues pelos correios e têm caráter de cobrança amigável. Os débitos que não forem quitados ou parcelados terão a incidência de juros mensais e, na época adequada, poderão ser encaminhados para execução fiscal. No caso de cobrança judicial, além de juros e multa, também incidem despesas de custas processuais e honorários advocatícios.

Mais de 60% da dívida ativa atual referem-se ao IPTU e outros tributos imobiliários. Os demais são relativos ao INSS, taxas e multas diversas.

Prefeitura Municipal

Aprovado Cadastro de Bons Pagadores

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O plenário do Senado aprovou na quarta (18) a medida provisória que cria o cadastro de bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo, que pode diminuir o custo do crédito.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria. O texto será encaminhado à Presidência da República, que tem 15 dias para sancioná-lo.

A matéria, de relatoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi criticada por senadores do DEM e do PSDB. A oposição questionou a autoria do texto.
A proposta original do cadastro positivo, aprovada pela casa e vetada pelo Executivo em 2010, é do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA).
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto do ex-senador era “genérico.

A pauta do Senado continua trancada pela medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a diferentes órgãos do governo federal e a estatais como a Petrobras e a Telebrás. A matéria, já aprovada pela Câmara, deve ser votada até 1º de junho.

Cadastro positivo

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores, com o objetivo de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas.
O cadastro dos bons pagadores poderá servir de base para transações comerciais, como vendas a prazo e concessões de crédito. Em tese, a medida ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito e oferecer juros mais baixos para o consumidor.

O consumidor terá de autorizar a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Uma vez autorizada a abertura do cadastro, as anotações no banco de dados não dependerão de nova autorização. Elas deverão ser claras, sem termos técnicos, fórmulas ou sigla, objetivas  ,sem juízo de valor, verdadeiras ,exatas e sujeitas a comprovação e de fácil compreensão.
O prazo de permanência das informações nos bancos é de 15 anos.

Pelo texto da MP, o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser. O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet, uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.

FONTE G1