Quem acertar as contas com a Prefeitura por do meio do Pague Fácil até segunda-feira (31) garante maiores descontos de juros e multas. A redução vai de 40% (para débitos de 1996 e anos anteriores parcelados acima de 25 vezes) a 95% (no caso de pagamento à vista de dívidas referentes ao período de 1997 a 2010). O programa vai até 20 de dezembro, porém o abatimento fica menor em cinco pontos percentuais a cada mês.

Os boletos foram enviados para o endereço cadastrado. O pagamento à vista deve ser feito na rede bancária. Para fazer o acordo de parcelamento, é preciso ir ao Paço Municipal, que atende das 8h15 às 17h. Quem estiver no prédio após o expediente poderá efetuar a quitação no local.

No caso de muitos contribuintes, a liquidação de dívidas é condição necessária para obter certidões para a conclusão de negócios, registro de propriedades, participação em licitações ou informação cadastral. Para participar do Pague Fácil, no entanto, é preciso estar em dia com a receita municipal em 2011.

Fazem parte do programa as dívidas de impostos, taxas e outros débitos referentes a 2010 e anos anteriores. Estão excluídas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e a contribuição de melhoria de asfalto.

Uma página foi criada no site da Prefeitura com orientações para o contribuinte, que pode esclarecer dúvidas, simular o parcelamento do débito e escolher o número de parcelas. Em seguida, o cidadão pode imprimir o formulário disponível no hotsite, preencher os dados e entregar no Paço Municipal: 1° subsolo (débitos da dívida ativa) ou auditório do térreo (dívidas com processo judicial de execução fiscal). São 28 guichês para atendimento do público.

Mais informações pelo telefone 156 ou e-mail [email protected].

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