Começou ontem, segunda-feira (3/10), e vai até 20 de dezembro o programa da Prefeitura de São José dos Campos que facilita o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e outros débitos inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não.
Também entrou no ar o Pague Fácil, com informações e orientações sobre o programa. Nos próximos dias a página terá um simulador de parcelamento, pelo qual o contribuinte poderá fazer cálculos sobre o número de parcelas mais conveniente.
No primeiro dia de atendimento, cerca de 500 contribuintes estiveram no Paço Municipal para efetuar acordos de parcelamento, imprimir guias de pagamento à vista ou obter informações.
Entre os benefícios oferecidos, estão a possibilidade de parcelamento em até 12 anos, de acordo com o valor, e o desconto de juros e multas – que varia de 30% a 95%, mas fica menor a cada mês que passa. Os interessados em usufruir do Pague Fácil não podem ter débitos referentes a este ano. Estão excluídas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhoria.
Pelo programa, foram canceladas as dívidas com valores abaixo de R$ 620. Essa medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil contribuintes, que representam 46.800 débitos. A maior parte da inadimplência se refere ao IPTU (50%), seguida das taxas (20%).
Os boletos serão enviados pelo correio para o endereço que consta no cadastro municipal. No documento, estão as informações sobre a dívida atual, o desconto para pagamento à vista, a existência de débito referente a 2011 (se houver) e o novo valor a ser pago – mesmo para quem já tem parcelamento. O contribuinte pode pagar a dívida diretamente no banco.
Os débitos que não forem pagos até 20 de dezembro poderão ser enviados para cobrança judicial, com possibilidade de execução fiscal. Todo ano, em janeiro, as parcelas são atualizadas monetariamente, conforme legislação municipal.
Mais informações:
- Telefone 156
- Site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos
- E-mail [email protected]
- Paço Municipal (1º subsolo) – de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos