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Arrecadação do ISS sobre o pedágio rendeu mais de R$11,7 milhões em 2015

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Na região de São José dos Campos, cinco prefeituras foram beneficiadas com R$ 11,72 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio,no ano de 2015. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$11,41 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2015, o repasse total atingiu R$451,6 milhões, R$ 6,9 milhões a mais que em 2014, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 444,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,07 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.Entre os municípios da região de São José dos Campos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jacareí, que recebeu R$ 4,71 milhões,seguido de Igaratá (R$ 2,52 milhões) e São José dos Campos (R$ 2,36 milhões)

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$3,57 bilhões. No mesmo período, a região de São José dos Campos já recebeu R$ 63,22 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Cidade terá aumento no IPTU para moradores

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Os contribuintes de São José dos Campos poderão pagar em até 10 vezes o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014.  Essa foi a única mudança feita pela Câmara no projeto do prefeito Carlinhos Almeida (PT) aprovado ontem. A proposta prevê reajuste de 10,56% para o imposto. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários. Os quatro vereadores de oposição do PSDB e mais Willis Goulart (PP), da bancada do governo, votaram contra o aumento.

Os da oposição consideram injusto o reajuste linear do imposto que a prefeitura aplicará sobre todos os contribuintes. Já o vereador Willis disse que ontem votou contra todos os projetos da prefeitura, como forma de protesto pelo descaso na área social. “Falta mais atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social para atender melhor as pessoas com deficiência” , disse o parlamentar. Em 2014, o valor venal dos imóveis em São José será reajustado em 10,56% (4,25% de aumento real e 6,31% de reposição da inflação).

A prefeitura vai aplicar um reajuste linear para todos os imóveis da cidade porque, segundo o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, o atual governo não teve tempo hábil para fazer a revisão completa da Planta Genérica de Valores (tabela que fixa o valor venal do metro quadrado dos imóveis nas regiões da cidade), conforme determina a Lei Orgânica do Município. De acordo com a LOM, a planta deve ser revista no primeiro ano de cada governo. Para compensar o reajuste, a prefeitura vai conceder um desconto maior para os contribuintes que optarem em fazer o pagamento à vista. O desconto atual de 5% será elevado para 7,5%.

O vereador Rogério Cyborg (PV), da bancada governista, disse que o secretário garantiu que 82% dos imóveis terão um aumento de R$ 80 e, 6% dos proprietários, um reajuste de R$ 200. “Nós aprovamos o projeto esperando que não haja um grande aumento. Agora vamos esperar para ver no ano que vem, quando os carnês forem entregues à população”, disse o vereador. A prefeitura também manteve o fator limitador para o cobrança do imposto, se o valor for superior ao cobrado em 2013. Para os imóveis residenciais será de 25% e, para os não residenciais, de 45%.

O vereador Juvenil Silvério (PSDB) disse que haverá muitas injustiças. “A prefeitura tinha que ter feito a revisão”. São José tem cerca de 182 mil imóveis, dos quais 15 mil não pagam IPTU por terem valor venal abaixo de R$ 35 mil. Em 2013, a prefeitura projetou arrecadar R$ 120,9 milhões com o imposto. Mesmo com o reajuste de 10,56% nos valores venais de mercado, os imóveis em São José ainda ficarão 35% defasados em relação aos preços de mercado. O estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda aponta uma defasagem atual de 46%, que deve ser atualizada gradativamente pela prefeitura nos próximos anos, segundo disse o governo.

Impostos devem aparecer em Nota Fiscal

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A partir desta de segunda-feira (10) os consumidores poderão saber quanto pagam de impostos ao adquirirem produtos e serviços. O percentual referente aos tributos deverá vir impresso nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos aos consumidores.

Na manhã desta segunda-feira (10), representantes do Procon de São José dos Campos, ACI (Associação Comercial e Industrial), Sebrae e o Conselho Regional de Contabilidade estiveram reunidos na ACI para buscar alternativas ao cumprimento da lei federal, sancionada em dezembro do ano passado.

A lei regulamenta o artigo 150, parágrafo 5º da Constituição Federal e visa dar transparência e consciência fiscal aos cidadãos. A partir de agora, os montantes sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide) serão revelados ao consumidor.

“O Procon Municipal, por dever legal, iniciará o processo de fiscalização, mas, inicialmente, não autuará a empresa, apenas orientará sobre a sua obrigatoriedade”, disse a diretora do Procon de São José, Aparecida Borges Santana. Após esta orientação, o comércio que não se ajustar poderá ser multado em valores que variam de R$ 400 a R$ 7 milhões (o valor máximo é para casos que colocam em risco a saúde e a segurança da população).

Segundo a diretora, para se adequarem à nova legislação, “os lojistas e prestadores de serviços devem entrar em contato com a ACI, o Sebrae e o Conselho Regional de Contabilistas para que organizem em caráter transitório meios de disponibilizar a informação ao consumidor, como por exemplo, colocando banners ou disponibilizando material equivalente com o percentual de impostos sobre os principais tributos.”

Os consumidores que verificarem ausência de inscrição do imposto na nota ou cupom Fiscal podem procurar o Procon Municipal (Rua Vilaça, 681, centro). Para tirar dúvidas, tanto fornecedores quanto consumidores podem consultar os sites: www.ibpt.com.br ou www.deolhonoimposto.com.br

Até dia 15 de março prazo para pedir beneficios do IPTU

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Os contribuintes de São José dos Campos que pretendem pedir redução, isenção ou revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devem se apressar. O prazo para protocolar o pedido na Prefeitura é até o vencimento da primeira parcela do imposto, que ocorre entre os dias 11 a 15 de março, conforme consta do carnê.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos dos anos anteriores. Caso o pedido seja feito por pessoa não-proprietária, inclusive inquilino, é necessário apresentar procuração ou autorização da pessoa cujo nome consta no carnê.

Nos casos em que o valor do IPTU é inferior a R$ 21,50 não será emitido o carnê para a cobrança do imposto e taxa de coleta de lixo. Nestes casos, o contribuinte recebe uma carta da Prefeitura acompanhada de demonstrativo dos dados do imóvel, informando sobre a isenção. Neste ano a Prefeitura de São José dos Campos emitiu 20 mil cartas de isenção e 182 mil carnês do IPTU.

Desconto

Os contribuintes que decidirem optar pelo pagamento à vista em cota única para obter 5% de desconto no imposto também têm que estar atento aos prazos. Para ter direito ao desconto, o IPTU deve ser pago entre os dias 11 a 15 de março, conforme informação no carnê. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, mas nestes casos não há o desconto.

Até a data de vencimento o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou internet. Após esse prazo, somente as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber o imposto acrescido de multa de 3% e juros de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao vencimento. O contribuinte que não receber o carnê do IPTU pode retirar pela internet a segunda via do boleto ou da parcela que deseja pagar no site da Prefeitura ou procurar os postos de atendimento do IPTU 20

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 28/02/2013

Região deve ter mais de 400 mil pessoas declarantes do IR

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Mais de 410 mil contribuintes devem declarar seu imposto de renda este ano na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, aumento de 3,2% em relação às 397 mil declarações entregues no ano passado. O prazo de entrega começa na sexta-feira, 1º de março, e termina em 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Segundo a Receita Federal, houve poucas mudanças em relação ao procedimento de 2012. Neste ano, o contribuinte terá mais opções que facilitam o preenchimento do formulário. Em caso de dúvidas, a Receita faz atendimento à pessoa física em dias específicos, terça e quinta-feira, que deve ser agendado pelo telefone 146 ou no site www.receita.fazenda.gov.br.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013), quem adquiriu bens acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro e quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.

Na delegacia da Receita Federal de São José, que compreende 15 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, são esperadas 216 mil declarações. “Cada ano que passa, fica mais autoexplicativo. Só é preciso ter atenção para não cometer erros de digitação”, disse Ana Cristina Zuccaro Wajsman, auditora fiscal da Receita em São José.

De acordo com ela, uma das modificações será, por exemplo, com o contribuinte que guardou seu arquivo do ano anterior. Ao fazer a importação do programa, ele vai receber uma pergunta se quer importar pagamentos efetuados.

“Agora, o programa permite recuperar informações de fontes pagadoras ou recebedores de declarações anteriores”, afirmou. Já na delegacia de Taubaté, que engloba 30 cidades do Vale, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Vale Histórico, a previsão da Receita é receber 196 mil declarações.

A declaração poderá ser enviada pela internet, até 23h59 da data limite, por meio da utilização do www.receita.fazenda.gov.br), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. “A dica é não deixar para a última hora porque corre o risco do sistema ficar sobrecarregado”, disse Ana Cristina.

O valor começará a ser pago a partir da 1a quinzena de junho. Há bancos que antecipam o dinheiro. “Acima de R$ 500 vale a pena porque é uma boa alternativa para cobrir cheque especial e cartão de crédito. Mas é importante que tenha certeza do valor a ser restituído”, disse Jair Capatti Júnior, delegado do Corecon (Conselho Regional de Economia).

O Vale

Publicado em: 26/02/2013

Imposto arrecadado pela Nova Dutra é destinado a Cidade

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As cidades que cercam a rodovia Presidente Dutra receberam quase R$ 52 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 2012 da Concessionária Nova Dutra. O imposto foi destinado a 36 municípios que cercam a rodovia nos seus 402 quilômetros de extensão, entre São Paulo e o Rio de Janeiro.

A destinação deste imposto independe de critérios específicos. Basta que a rodovia passe pela cidade para que o município tenha direito ao imposto. Neste caso o município recebe o valor recolhido pelo imposto, independentemente de ter um praça de pedágio em seu território.

Entre as cidades que mais receberam ISS sobre os pedágios da Dutra em 2012 estão Piraí (R$ 4,2 milhões) e Barra Mansa (R$ 4 milhões), ambas no trecho fluminense,  São José dos Campos (R$ 3 milhões) e Guarulhos (R$ 2,7 mil), no trecho paulista.

Há 12 anos, quando passou a vigorar a Lei do ISSQN, a concessionária que administra a rodovia recolheu aos cofres municipais quase R$ 400 milhões. Ainda de acordo com a concessionária, o recurso contribui principalmente para a realização de obras e serviços municipais, sobretudo em municípios menores.

Publicado em: 15/02/2013

Cota do IPVA cai em média de 8% este ano

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira (22) a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Ela apresenta queda média de 8,56% no valores venais dos veículos.

As alíquotas no imposto permanecem inalteradas em relação a 2012. Proprietários de veículos a gasolina e os bicombustíveis (flex) recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples),ônibus e microonibus e motocicletas recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. Quem optar por pagar o IPVA em cota única em janeiro terá desconto de 3%.

Veja valores venais dos veículos

  • Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:
  • Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
  • Alíquota: 4%
  • Cálculo: 20.050 x 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)

Pesquisa
Os dados dos valores venais foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa abrangendo 700 revendedoras e analisou 120 mil cotações de preços referentes a 10.347 marcas, modelos e versões de veículos. A queda verificada nos valores venais está ligada à desvalorização dos veículos usados.

A Secretaria da Fazenda adiantou os maiores e os menores valores que serão pagos no estado. Na categoria automóveis, o maior valor venal do IPVA 2013 registrado pela pesquisa de setembro de 2012 para carro foi o Ferrari FF, de 2012. O veículo vale R$ 2.496.304, com IPVA de R$ 99.852,16. Já o menor valor registrado é do modelo Lada de 1993, que vale R$ 2.881, com imposto de R$ 115,24.

A pesquisa da Fipe identificou maior queda de preços de venda para caminhões, que apresentaram recuo de 10,55%. Os automóveis usados tiveram redução de 9,89%, em média, seguidos dos ônibus e micro-ônibus, com menos 8,72%. Os preços de vendas dos utilitários ficaram 8,57% mais baixos e os referentes a motos e similares fecharam 5,08% abaixo do valor apurado no ano anterior.

G1 (Vnews)

Publicado em: 08/01/2013

Moradores da cidade devem saber quanto pagam de imposto

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Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, torna obrigatório que comerciantes discriminem nas notas fiscais os impostos que o cidadão paga ao adquirir um produto ou serviço. De acordo com o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), relator da medida na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado. “Passou agora pela Câmara dos Deputados, com aprovação unânime e sem emendas, e vai seguir para a sanção da presidente Dilma”, afirmou.

Campos acredita que a presidente Dilma Rousseff deva sancionar a lei. “O Brasil está evoluindo rapidamente e esta evolução deve passar pela transparência. A sociedade hoje recebe muitas informações do poder público e deve saber sobre os impostos que paga no seu dia a dia”, disse.

A medida prevê que sejam especificados: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IR (Imposto de Renda), o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido), o PIS/PASEP, o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Além da nota fiscal, o projeto de lei sugere que a informação da carga tributária seja afixada em um painel visível para o cliente ou ainda divulgada por meio eletrônico ou impresso. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), boa parte do impostos que pagamos é desnecessária.

“Em nosso entendimento, não há a necessidade de termos essa gama enorme de tributos. Poderia haver uma simplificação com a fusão de alguns ou a eliminação simples e pura”, afirmou o presidente-executivo do instituto, João Eloi Olenike.

Os valores arrecadados com o contribuinte fazem frente às despesas previstas no orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O grande problema não é o pagamento de impostos, mas a forma como ele é administrado. Se nós tivéssemos um serviço de saúde e educação de qualidade, por exemplo, não seria tão ruim pagar os tributos”, afirmou o economista Laureano Rosa, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais) da Unitau (Universidade de Taubaté).

A professora Vanessa Miazaki, 32 anos, vê o projeto de lei com bons olhos. “Acho honesto sabermos quanto pagamos de impostos em cada compra. Mas, imagino que será chocante para todos. As pessoas provavelmente se mobilizarão para exigir melhorias no sistema público ou a redução dos tributos”.

O Vale

Publicado em: 26/11/2012

Moradores da cidade ja pagaram mais de R$1 Bilhão em Imposto

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O consumidor de São José já pagou este ano R$ 1,288 bilhão somente em impostos, segundo a Associação Comercial de São Paulo, que trouxe ontem à cidade o ‘Caminhão do Impostômetro’. O montante daria para construir mais de 36 mil casas populares ou mais de 4.000 postos de saúde equipados, ou ainda comprar mais de 16 mil ambulâncias equipadas, segundo a ACSP.

É a primeira vez que o veículo é trazido à cidade, como parte da campanha liderada pela associação para conscientizar sobre a alta carga tributária no país. O caminhão funciona como uma vitrine, que exibe os preços de mais 30 produtos com e sem impostos, para que o consumidor conheça quanto está embutido no que compra.

Quem passou pelo caminhão ontem, que ficou estacionado no centro da cidade, demonstrou surpresa e indignação ao saber de impostos pagos sobre produtos do dia-a-dia do brasileiro, como o papel higiênico, por exemplo, que tem 39% de carga tributária.

O preço médio do produto sem imposto é de R$ 2,79. Com as taxas, sobe para R$ 4,59. Outros produtos têm carga maior ainda, caso da cachaça 81%, segundo a Associação Comercial de São Paulo. O valor de R$ 1,288 bilhão em impostos recolhidos na cidade abrange as esferas municipal, estadual e federal cerca de R$ 2.100 por habitante.

“A gente paga tudo isso e nem sabe por que”, disse o aposentado José Carlos dos Santos, 67 anos, que parou para conhecer o ‘Caminhão do Impostômetro’, que ficou das 11h às 14h na praça Afonso Pena. As recepcionistas Ana Luiza Mesquita, 21 anos, e Bruna Cerrito, 22 anos, disseram que ficaram surpresas com a carga tributária.

“É um absurdo o volume de impostos que se paga no Brasil. Os produtos expostos no caminhão dão mostra de como o cidadão é enganado”, afirmou o comerciário Luiz Costa Manso, 35 anos. O presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial), Felipe Cury, relatou que a intenção da visita é conscientizar o cidadão. “Foi muito boa a vinda do caminhão a São José. A cidade conheceu um pouco mais o apetite cada vez mais voraz pela arrecadação de impostos no Brasil”, disse.

A passagem do caminhão por São José faz parte da campanha ‘Hora de Agir’, para estimular o cidadão a exigir reforma tributária. O veículo percorrerá outras cidades do interior, mas não há previsão de outras cidades do Vale. Mais informações no www.impostometro.com.br.

O Vale

Fim do Prazo para Declaração de Imposto de Renda na cidade

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Faltando cinco dias para o fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2012, pouco mais da metade dos moradores da região realizou o procedimento. Até a meia-noite de segunda-feira, 58% do total das declarações esperadas nas regionais de São José e Taubaté foram realizadas. O prazo para declarar o IR termina na próxima segunda-feira.

Segundo a Receita Federal, o processo de declaração segue em ritmo considerado normal. Como nos últimos anos, é esperado que a maioria das declarações seja feita nos últimos dias. Na regional da Receita Federal em São José, que engloba 15 cidades, das 300 mil declarações esperadas, 170 mil foram feitas. Já na regional de Taubaté, responsável por 30 cidades, 115 mil declarações foram efetuadas até a última segunda.

Lavrinhas é a cidade da região com maior índice de IRs declarados, com 66%. Por outro lado, Arapeí possui 46% do total de operações feitas e ocupa a lanterna no ranking de declarações.

A Receita alerta para o risco de deixar a declaração para a última hora. Além do sistema poder ficar lento pela quantidade de acessos, um erro pode ser responsável por levar a pessoa à malha fina. “Pela experiência que temos dos anos anteriores, o sistema pode ficar lento nos últimos dias pela quantidade de acessos”, disse a auditora da Receita Federal de São José, Ana Cristina Wajsman.

Um dos problemas mais comuns no ato de declarar o IR é a falta de documentos necessários para comprovar gastos e recebimentos. A Receita lembra que erros na declaração podem ser retificados após o dia 30. A pessoa só cai na malha fina caso a Receita identifique o erro antes que o declarante.

O índice de declarações no país é um pouco menor que o da região. Até a meia noite de segunda-feira, das 25 milhões de declarações esperadas, 13,5 milhões foram feitas.

O Vale