Os contribuintes de São José dos Campos que pretendem pedir redução, isenção ou revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devem se apressar. O prazo para protocolar o pedido na Prefeitura é até o vencimento da primeira parcela do imposto, que ocorre entre os dias 11 a 15 de março, conforme consta do carnê.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos dos anos anteriores. Caso o pedido seja feito por pessoa não-proprietária, inclusive inquilino, é necessário apresentar procuração ou autorização da pessoa cujo nome consta no carnê.

Nos casos em que o valor do IPTU é inferior a R$ 21,50 não será emitido o carnê para a cobrança do imposto e taxa de coleta de lixo. Nestes casos, o contribuinte recebe uma carta da Prefeitura acompanhada de demonstrativo dos dados do imóvel, informando sobre a isenção. Neste ano a Prefeitura de São José dos Campos emitiu 20 mil cartas de isenção e 182 mil carnês do IPTU.

Desconto

Os contribuintes que decidirem optar pelo pagamento à vista em cota única para obter 5% de desconto no imposto também têm que estar atento aos prazos. Para ter direito ao desconto, o IPTU deve ser pago entre os dias 11 a 15 de março, conforme informação no carnê. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, mas nestes casos não há o desconto.

Até a data de vencimento o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou internet. Após esse prazo, somente as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber o imposto acrescido de multa de 3% e juros de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao vencimento. O contribuinte que não receber o carnê do IPTU pode retirar pela internet a segunda via do boleto ou da parcela que deseja pagar no site da Prefeitura ou procurar os postos de atendimento do IPTU 20

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 28/02/2013