Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, torna obrigatório que comerciantes discriminem nas notas fiscais os impostos que o cidadão paga ao adquirir um produto ou serviço. De acordo com o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), relator da medida na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado. “Passou agora pela Câmara dos Deputados, com aprovação unânime e sem emendas, e vai seguir para a sanção da presidente Dilma”, afirmou.
Campos acredita que a presidente Dilma Rousseff deva sancionar a lei. “O Brasil está evoluindo rapidamente e esta evolução deve passar pela transparência. A sociedade hoje recebe muitas informações do poder público e deve saber sobre os impostos que paga no seu dia a dia”, disse.
A medida prevê que sejam especificados: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IR (Imposto de Renda), o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido), o PIS/PASEP, o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Além da nota fiscal, o projeto de lei sugere que a informação da carga tributária seja afixada em um painel visível para o cliente ou ainda divulgada por meio eletrônico ou impresso. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), boa parte do impostos que pagamos é desnecessária.
“Em nosso entendimento, não há a necessidade de termos essa gama enorme de tributos. Poderia haver uma simplificação com a fusão de alguns ou a eliminação simples e pura”, afirmou o presidente-executivo do instituto, João Eloi Olenike.
Os valores arrecadados com o contribuinte fazem frente às despesas previstas no orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O grande problema não é o pagamento de impostos, mas a forma como ele é administrado. Se nós tivéssemos um serviço de saúde e educação de qualidade, por exemplo, não seria tão ruim pagar os tributos”, afirmou o economista Laureano Rosa, do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais) da Unitau (Universidade de Taubaté).
A professora Vanessa Miazaki, 32 anos, vê o projeto de lei com bons olhos. “Acho honesto sabermos quanto pagamos de impostos em cada compra. Mas, imagino que será chocante para todos. As pessoas provavelmente se mobilizarão para exigir melhorias no sistema público ou a redução dos tributos”.
O Vale
Publicado em: 26/11/2012