Mercado de trabalho indica estabilidade em São José

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Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam um quadro de estabilidade no nível de emprego no mês de janeiro, apesar da variação no setor de comércio em decorrência da dispensa dos empregados contratados no final do ano passado como temporários. O setor de resultado mais positivo foi da construção civil, que criou 259 empregos postos de trabalho no período.

No quadro dos últimos 12 meses, o município confirma um comportamento de recuperação, com a criação de 1.084 postos de trabalho com carteira assinada. Esse saldo corresponde a uma variação de 0,54%, a melhor taxa desde 2012. Em doze meses, foram admitidos em São José dos Campos 104.493 empregados e 103.409 foram desligados.

No mês de janeiro, o município admitiu 8.482 trabalhadores e realizou 8.667 desligamentos, resultando em 185 postos de trabalho fechados, de acordo com o Caged. A maior parte dos desligamentos foi no comércio – 599 -, enquanto o setor de serviços contratou 255 novos trabalhadores no mês.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, o setor de comércio, que fechou 599 vagas e a indústria, com 130 postos fechados, foram os responsáveis pelo saldo negativo do mês. “Nos meses de novembro e dezembro sempre há um volume maior de contratação devido às comemorações do final do ano. Parte desses trabalhadores acaba sendo dispensada em janeiro, mas o quadro geral do município é de estabilidade”, disse.

Embora esses dois setores tenham apresentado saldo negativo nos postos de trabalho no mês de janeiro, eles são também os mais dinâmicos no mês de fevereiro. Em ambos, o número de vagas disponíveis está sendo constante, representando cerca de 80% das vagas ativas do Posto de Atendimento ao Trabalhador.

Prefeitura sanciona projeto de castração móvel de animais domésticos

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O prefeito de São José dos Campos sancionou na quarta-feira (8) a lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Castração Móvel, destinado ao controle da população de animais domésticos na cidade, assim como a criação de parcerias com instituições de ensino veterinário e ONGs de proteção animal. A publicação foi feita esta semana no boletim do município.

Neste primeiro momento, o projeto conjunto das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente credenciará entidades, instituições e pessoas físicas interessadas em contribuir para o controle populacional de animais domésticos. A intenção é realizar nesta etapa cerca de 150 castrações por mês.

A segunda parte do programa prevê a utilização de um veículo equipado com toda a estrutura necessária para realizar inicialmente a castração de animais abandonados para depois atender a população interessada que possui baixa renda (até três salários mínimos). O veículo percorrerá a cidade e funcionará por meio de agendamento prévio e divulgação para o público. O trailer recebeu o apelido de “Castramóvel”.

A documentação necessária para a compra do veículo deve ser enviada em breve ao Governo Estadual, que após análise libera o recurso necessário. A previsão é que as duas frentes de trabalho (veículo e parcerias) estejam atuando juntas no segundo semestre de 2014.

O trailer adaptado de nove metros de comprimento terá três divisões, contando com material cirúrgico, aparelho de anestesia inalatória e balança para pesagem dos animais, além de equipamentos para atender os bichos que tiverem alguma reação à cirurgia.

O projeto de lei é de autoria do vereador Valdir Alvarenga e foi apoiado pela prefeitura por meio das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente para viabilizar o apoio do Governo do Estado.

Viaduto Kanebo terá interdições nos próximos dias

O viaduto Kanebo, na zona sul de São José dos Campos, deve gerar interdições na pista esta semana. Segundo a empresa responsável, os trabalhos começam na segunda-feira (9) e devem terminar na quarta-feira (11).

Entre os dias 9 e 11, o tráfego de veículos no viaduto será realizado em meia pista no sentido centro-bairro, utilizando somente uma faixa, de 6h até 22h. No mesmo período, haverá o fechamento total do viaduto nos dois sentidos das 22h às 4h da manhã seguinte. Os períodos de interrupção ao tráfego, parcial durante o dia e total a noite, serão necessários para que quatro guindastes possam transportar, erguer e instalar as nove vigas de concreto que medem cerca de 52 metros cada uma.

Além dos períodos de interdição no viaduto, será feita algumas mudanças também em outras vias próximas.
Na segunda-feira (9), a partir das 21h, a Avenida Sebastião Henrique da Cunha Pontes estará fechada no trecho embaixo do viaduto. A alternativa é acessar a Avenida Dr. João Batista de Souza Soares e seguir pelas ruas Álvaro Gonçalves Junior, Codajás e Arequipa para, retornando pelo sentido bairro-centro da João Batista, acessar a alça do viaduto e retomar a Sebastião Henrique da Cunha Pontes.

No dia 10 (terça-feira), a partir da meia-noite, a pista expressa da Via Dutra nos dois sentidos estará interditada. No dia 11 (quarta-feira), a partir das 21h, o trânsito na Avenida Deputado Benedito Matarazzo na altura do viaduto Kanebo estará interrompido. O acesso será pela Avenida Florestan Fernandes (antes do viaduto), seguindo pelas alças do viaduto Nadim Rahal e retornando ao Anel Viário pela pista sul (sentido bairro) para retomar a Avenida Benedito Matarazzo.

A partir de 12 de dezembro, por um período de 10 dias, haverá somente interdições parciais e por um tempo menor, das 8h às 16h, na pista sentido centro-bairro do viaduto. Nesses dias será realizado o processo de instalação das faixas de rolamento. A última etapa será a de pavimentação.

 

Prefeitura já convoca famílias para sorteio de 1.317 moradias no município

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A Secretaria de Habitação está convocando 4.107 famílias cadastradas no programa habitacional do município para participar do sorteio público de 1.317 moradias construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a Prefeitura de São José dos Campos.

O sorteio será na próxima quarta-feira (11), às 11h, Pavilhão Gaivota, no Parque da Cidade (Avenida Olivo Gomes 100, em Santana). Os convocados devem ir ao mesmo local na véspera, dia 10, para a distribuição das senhas no período de 9h às 17h. No dia 11, das 8h às 10h, as senhas serão depositadas nas urnas para o sorteio.

Acesse a relação completa das famílias convocadas

Participam do sorteio os munícipes cadastrados até 24 de outubro deste ano e que tenham renda até 3 salários mínimos, conforme prevê o  Decreto Municipal nº13.572/2009.

As unidades habitacionais destinadas aos participantes do sorteio estão localizadas em três conjuntos habitacionais nas regiões Norte e cinco na região Sudeste da cidade. São os seguintes os conjuntos e sua localização:

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Geração de empregos até outubro supera marca alcançada em 2012

A geração de empregos em São José dos Campos durante os dez primeiros meses deste ano já supera o total de vagas criadas em 2012 e em 2011, revelam os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de vagas criadas até outubro deste ano no município foi de 2.614 (já considerando-se a diferença entre contratações e desligamentos). A marca é superior ao total dos últimos doze meses. Em 2012, o saldo foi de 852 postos. Em 2011, foram 171 postos de trabalho.

Neste ano, setor que mais gerou empregos foi o de serviços, com a abertura de 48.385 vagas; o comércio abriu 19.523 vagas, a construção civil, 11.357 postos e a indústria mais 9.616. Continuando no ritmo atual, São José dos Campos poderá chegar ao final do ano com um total de contratações acima de 106 mil trabalhadores e saldo positivo na geração de empregos.

Embora o mês de outubro tenha apresentado um aumento no número de demissões, A Secretaria de Relações do Trabalho considera que o saldo negativo do mês é momentâneo. A secretaria estima que o número total de contratações no ano vai superar ao total geral de admissões dos últimos doze meses (104.850).

“A Prefeitura está empenhada em dinamizar suas ações e criar novos serviços para apoiar as empresas, viabilizar a qualificação de trabalhadores e encaminhá-los às vagas disponíveis no Posto de Atendimento ao Trabalho (PAT)”, explica o secretário de Relações do Trabalho.

Para a Secretaria de Relações do Trabalho, este saldo acumulado positivo superior aos anos anteriores confirma o acerto das políticas desenvolvidas no município visando o pleno desenvolvimento da cidade e a geração de oportunidades de emprego e renda para a população.

Negociação da GM recebem sigilo na cidade

A General Motors e a Prefeitura de São José dos Campos iniciaram ontem negociações sobre a concessão de incentivos fiscais do município à montadora como parte de um acordo que pode levar a companhia a investir R$ 2,5 bilhões na implantação de uma linha de montagem para o novo modelo que a empresa planeja lançar no mercado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sebastião Cavali, se reuniu com a direção da empresa por cerca de quatro horas ontem, na sede da empresa, em São Caetano do Sul.

Além do complexo da GM em São José dos Campos, outros dois países (cujos nomes não foram divulgados) também disputam o investimento da montadora. No entanto, nenhum detalhe do encontro foi divulgado pela prefeitura. O governo petista informou que “para manter o sigilo que uma concorrência internacional no mercado automotivo exige, não estamos dando entrevistas sobre o processo”.

A prefeitura informou ainda que o encontro faz parte das rodadas de negociação para garantir a implantação no complexo industrial de São José dos Campos da linha de produção do novo modelo de veículos da montadora. “Este foi a primeira reunião com a fabricante de veículos. O processo de negociação está em andamento”. A assessoria da GM informou que a montadora irá se pronunciar apenas no final das negociações, que envolvem também o Sindicato dos Metalúrgicos e o governo do Estado de São Paulo.

O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse anteriormente que o “município não medirá esforços para atrair o investimento”. Entre os incentivos fiscais que o município pode oferecer estão isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de melhoria da infraestrutura de acesso ao complexo industrial da montadora na cidade.

Com o Sindicato dos Metalúrgicos, a GM negocia um novo acordo trabalhista. As tratativas com a entidade foram iniciadas em abril. A base de negociação é o acordo fechado em janeiro que levou ao rebaixamento do piso salarial dos funcionários em São José, de R$ 1.840 para R$ 1.712 e a flexibilização da jornada de trabalho. Com o governo estadual, a montadora também negocia concessão de incentivos fiscais, como de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para dirigentes de entidades de classe de São José, esse investimento é essencial para a sobrevivência da fábrica da GM na cidade. “Sem esse investimento, a fábrica da montadora em São José será esvaziada aos poucos por falta de novos produtos”, disse o diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Almir Fernandes. A decisão da montadora será tomada até o final do mês.

O Vale

Publicado em: 09/05/2013

Prefeito requer verba extra para o munícipio com o Governo

O prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT), vai colocar à prova a partir desta semana seu bom relacionamento com o governo Dilma Rousseff (PT) em busca de parcerias com o governo federal e verbas extras para o município.

Amanhã, Carlinhos se reúne com dois ministros para discutir investimentos nas áreas de Esportes e Turismo. O primeiro encontro será com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB) que estará em São José para conhecer e vistoriar o estádio Martins Pereira, que consta na lista da Fifa como possível subsede da Copa de 2014.

Durante a visita, o prefeito e o secretário de Esportes, João Bosco da Silva (PCdoB), irão pedir recursos para a reforma e modernização do estádio. No mesmo dia, Carlinhos vai a São Paulo se reunir com a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), em busca de verbas para o restauro de prédios históricos da cidade. A reunião está agendada para às 19h.

Na lista de pedidos, verbas para o restauro das estações ferroviárias, da casa da família Olivo Gomes no Parque da Cidade, em Santana, do cine teatro Benedito Alves e do Parque Vicentina Aranha. A aproximação com os ministros da presidente Dilma faz parte da força-tarefa do petista em busca de recursos federais. Carlinhos determinou à sua equipe de primeiro escalão o levantamento do potencial de cada pasta em formatar projetos que possam ser feitos com o governo federal para a ampliar a captação de recursos do município.

“O governo federal e o estadual liberam recursos mediante a apresentação de projetos, então eu já orientei toda a minha equipe a apresentar projetos”, disse Carlinhos Almeida. Carlinhos também afirmou que trabalha na formatação de um grupo de gestores intersecretarias para cuidar da elaboração de projetos e da relação com o governo federal e com o governo do Estado.

“O prefeito nos orientou a não nos limitar ao nosso estreito orçamento. Se não há recurso, nós devemos procurar parcerias”, disse o secretário de Esportes, João Bosco da Silva, que intermediou o contato com o ministro dos Esportes.

“Nós solicitamos uma audiência para discutir investimentos para a Copa do Mundo, mas ele preferiu visitar São José. Vai passar no gabinete do prefeito e depois visitar o estádio Martins Pereira. Nós queremos que São José tenha um centro de treinamento de seleções dentro dos padrões da Fifa”, disse Bosco. Bosco quer recursos federais para remodelar o estádio.

O secretário de Transportes, Wagner Balieiro (PT), também já iniciou tratativas com o governo federal em busca de recursos. Segundo ele, é preciso criar uma sintonia com o governo federal para identificar novos convênios.

“Estamos conversando com o governo federal em várias áreas. Temos que acompanhar a abertura de convênios e inscrever projetos para a cidade. Toda vez que aparecer uma oportunidade de convênio ou para receber recursos, temos de ter projetos prontos”, disse Balieiro.

Segundo ele, outra forma de buscar recursos para a área da mobilidade são as contrapartidas viárias de novos empreendimentos. Uma das propostas petistas, a criação da via leste/sul, pode ter parte do seu traçado financiado por meio de contrapartida de empreendimentos que irão sair na região.

O Vale

Publicado em: 21/01/2013

Tribunal da Justiça volta a restringir a extração de areia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia em São José dos Campos. A Adin barra os efeitos de uma mudança na Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2001 à ocasião, os vereadores retiraram da lei texto com veto explícito à extração da areia.

O teor do acórdão do TJ deve ser publicado nos próximos dias. Ainda cabe recurso por parte da Câmara e da prefeitura, mas, por enquanto, a Lei Orgânica de São José volta a proibir terminantemente a extração de areia. A Adin foi impetrada no final do ano passado pelo Sindicato dos Químicos, a pedido de ambientalistas. O sindicato suspeitou de irregularidade no processo de votação da lei.

Por ser mudança na Lei Orgânica, deveriam ter sido realizadas duas votações só uma foi feita pelos vereadores. O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba do Sul.

Ambientalistas comemoraram a decisão do TJ. “É uma decisão importante porque afasta a possibilidade da retomada da atividade minerária no município e qualquer mudança agora precisará de novas discussões e de novo projeto de lei”, disse o advogado Gabriel Alves da Silva Júnior.

O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), informou que vai aguardar a notificação do TJ. “Vamos aguardar o acórdão para que a assessoria jurídica da Câmara possa analisar qual o melhor caminho”, declarou. O parlamentar, no entanto, destacou que qualquer medida no sentido de mudar a legislação para permitir a volta da extração da areia precisa passar pelo crivo do Legislativo.

A prefeitura informou que vai aguardar o acórdão para se posicionar. O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia) informou que não vai se pronunciar porque não faz parte da ação.

O Vale

Publicado em: 13/12/2012

Cidade escolhida oficialmente pela Copa, terá aumento em hotéis

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São José dos Campos, já existem planos para a expansão da rede hoteleira e implantação de hotéis 5 estrelas. “É a nossa maior necessidade. Já mantemos contatos com empresários desde 2010, quando se cogitou a cidade como subsede”, disse o secretário José de Mello Correia.

De acordo com o secretário, serão oferecidas algumas vantagens para quem investir na rede hoteleira de São José, como isenção de impostos. A lista de benefícios só será definida após o período eleitoral. A Prefeitura de São José dos Campos estuda a criação de áreas de lazer para atender a demanda turística em locais diferentes da cidade.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, já existe um projeto neste sentido aprovado pela administração municipal. “A ideia é construir parques e quadras esportivas ao lado dos hotéis”, disse. Correia estima que dentro de um ano a vinda de grandes redes hoteleiras e a construção de parques e áreas de lazer já estejam em andamento.

O Vale

Área da Selecta consegue revisar divída com Município

A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.

Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares. Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.

Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil. Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.

A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada. “O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.

A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.

O Vale