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Falhas no novo prédio do Fórum será resolvida no 2° semestre

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O novo Fórum de São José dos Campos terá seu funcionamento completo, com todas as pendências e problemas na estrutura resolvidos, só no segundo semestre deste ano. A data é considerada limite pela direção do Fórum para dar uma solução definitiva aos problemas verificados desde a abertura do prédio para o atendimento à população, em 7 de janeiro deste ano.

O prédio, que custou R$ 30 milhões, foi inaugurado em 17 de dezembro de 2012, depois de sete anos de obras e diversos atrasos. Duas empreiteiras desistiram e a terceira contratada terminou a obra em 2011. Segundo o diretor do Fórum, José Loureiro Sobrinho, há questões que serão resolvidas mais rapidamente, em dias ou até uma semana após o Carnaval, mas há outras que dependem de resoluções do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ou de fatores externos e que exigirão mais tempo.

“Espero que haja um pouco de paciência. Estamos empenhados e trabalhando muito para resolver, o mais rápido possível, todas as pendências no Fórum”, disse o juiz. Ele e outros magistrados estão sem poder usar a sala de trabalho em razão da necessidade de rebaixar o teto de toda uma ala no Fórum, por causa do ar condicionado.

Nesse local, que abriga as salas de audiências dos juízes das Varas Criminais, no segundo andar, o teto precisou ser rebaixado após a conclusão das obras do prédio para abrigar a tubulação do sistema de refrigeração. Hoje, apenas as salas do Júri contam com ar condicionado. As demais têm um sistema integrado que só pode funcionar em conjunto, e não por partes.

Segundo Loureiro, a previsão da empresa de manutenção do sistema é que todo o prédio possa contar com ar-condicionado entre 18 e 25 de fevereiro, dependendo da localização. “Vou pedir para que tudo seja entregue no dia 18”, afirmou o juiz.

Além da refrigeração, o diretor explicou que dois dos cinco elevadores instalados em todo o complexo necessitam de uma manutenção do fabricante e, por isso, ainda estão fora de operação. “São questões de segurança”, disse o diretor do Fórum, que espera que os aparelhos estejam em funcionamento em duas semanas ou menos.

A sinalização interna permanente do Fórum, segundo Loureiro, vai depender de processo aberto pelo TJ, que está padronizando o lay-out de todos os Fóruns do Estado. Por enquanto, continuará a indicação com folhas impressas.

As câmeras de segurança internas também estão sendo avaliadas pelo TJ. A expectativa de Loureiro é que os equipamentos estejam em operação até a metade do ano. No entorno do prédio, o juiz vai se reunir com o prefeito Carlinhos Almeida (PT) para confirmar a colocação dos equipamentos pela prefeitura.

O estacionamento e a cantina do Fórum são as pendências que exigirão mais tempo. Segundo o juiz, as 160 vagas do estacionamento serão repassadas para a iniciativa privada. “O TJ está com o processo adiantado dessa licitação e espero que, até o meio do ano, isso esteja resolvido. A cantina terá que ficar para o segundo semestre.”

O Vale

Publicado em: 06/02/2013

Tribunal da Justiça volta a restringir a extração de areia

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia em São José dos Campos. A Adin barra os efeitos de uma mudança na Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2001 à ocasião, os vereadores retiraram da lei texto com veto explícito à extração da areia.

O teor do acórdão do TJ deve ser publicado nos próximos dias. Ainda cabe recurso por parte da Câmara e da prefeitura, mas, por enquanto, a Lei Orgânica de São José volta a proibir terminantemente a extração de areia. A Adin foi impetrada no final do ano passado pelo Sindicato dos Químicos, a pedido de ambientalistas. O sindicato suspeitou de irregularidade no processo de votação da lei.

Por ser mudança na Lei Orgânica, deveriam ter sido realizadas duas votações só uma foi feita pelos vereadores. O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba do Sul.

Ambientalistas comemoraram a decisão do TJ. “É uma decisão importante porque afasta a possibilidade da retomada da atividade minerária no município e qualquer mudança agora precisará de novas discussões e de novo projeto de lei”, disse o advogado Gabriel Alves da Silva Júnior.

O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), informou que vai aguardar a notificação do TJ. “Vamos aguardar o acórdão para que a assessoria jurídica da Câmara possa analisar qual o melhor caminho”, declarou. O parlamentar, no entanto, destacou que qualquer medida no sentido de mudar a legislação para permitir a volta da extração da areia precisa passar pelo crivo do Legislativo.

A prefeitura informou que vai aguardar o acórdão para se posicionar. O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia) informou que não vai se pronunciar porque não faz parte da ação.

O Vale

Publicado em: 13/12/2012

Tribunal Superior decreta o fim da Greve dos Correios

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu ontem reajuste de 6,5% para os trabalhadores dos Correios e determinou o retorno imediato ao trabalho. A categoria está em greve desde o dia 19. A decisão foi tomada em sessão extraordinária de julgamento de dissídio desde a semana passada, duas audiências de conciliação foram realizadas, mas Correios e servidores não chegaram a acordo.

Caso os trabalhadores não retornem hoje, a pena será de multa diária de R$ 20 mil. Os dias parados precisam ser compensados em até seis meses. No Vale do Paraíba, são cerca de 1.200 funcionários. Segundo o sindicato da categoria na região, 60% aderiram à greve. Os Correios apontam 30%.

Segundo o sindicato, será preciso uma semana para colocar em dia todas as entregas. A prioridade será de encomendas Sedex e cartas registradas. Os serviços Sedex que tinham hora marcada de entrega voltam a funcionar.

As negociações da campanha salarial começaram no final de julho. Os trabalhadores pediam reajuste de 43,7% e melhores condições de trabalho contratação imediata de 30 mil trabalhadores e manutenção do plano de saúde. Para o Vale, o pedido era 700 contratações.

Os Correios chegaram a oferecer reajuste de 5,2% proposta rejeitada pela categoria. No último dia 19, os funcionários deflagraram greve no país. Após duas audiências sem acordo, ontem foi julgado o dissídio coletivo que determinou que a greve não era abusiva mas que os grevistas precisavam retornar ao trabalho.

Ainda no julgamento, os ministros determinaram um reajuste salarial de 6,5% e a manutenção do plano médico. O pedido de contratação de funcionários não foi atendido. “Isso foi uma vitória econômica para a categoria. A empresa só queria dar 5,2%, mas a mobilização da categoria fez com que o TST desse mais”, disse Ignácio Santos, diretor de comunicação do sindicato.

Segundo o sindicato, em São José, Taubaté e Jacareí, cerca de 240 mil correspondências e encomendas deixavam de ser entregues diariamente. Em Taubaté e Jacareí, quase 100% da distribuição foi prejudicada. Os mais de 2 milhões de entregas atrasadas devem ser colocadas em dia em uma semana. “Essa parcela, nós conseguimos colocar em dia. Mas, enquanto não houver contratações, nós não conseguimos prestar serviço de qualidade”. Nota dos Correios informa que a estatal espera normalizar a entrega no fim de semana, quando fará mutirão.

O Vale

Para reforça segurança, Fórum receberá policiamento particular

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Os Fóruns Criminais de São José, Taubaté e Jacareí receberam ontem reforço na segurança, com a implantação de guarda terceirizada armada e instalação de detectores de metais. Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, a medida foi adotada nos fóruns das 39 cidades de São Paulo onde há maior fluxo de pessoas e maior número de processos.

O reforço da segurança foi antecipado, já que estava programado para o próximo dia 15. Em São José, teve início duas semanas após tiroteio que terminou com a morte de duas pessoas. Na cidade, dez agentes armados começaram a atuar ontem no Fórum, somando-se aos dois policiais militares que já estavam trabalhando no local desde os homicídios do último dia 18.

O registro da presença de funcionários, advogados e policiais não fardados é outra novidade implementada ontem. Os dois detectores de metais continuam funcionando, sendo um para autoridades e outro para os cidadãos comuns.
O VALE esteve ontem no prédio da Vara da Família, que fica na Avenida Adhemar de Barros, na região central, e constatou que o local segue com o detector de metal desligado e sem policiamento.

A direção do Fórum havia prometido que o novo sistema de segurança seria implantado em todas as unidades. O diretor do Fórum e responsável pelas varas, José Loureiro Sobrinho, não quis comentar o assunto ontem. O Tribunal de Justiça de São Paulo também não informou quanto foi gasto no novo sistema de segurança.

Os Fóruns Criminal e Cível de Taubaté contam desde ontem com nove guardas armados e detectores de metais em funcionamento. Dois dos agentes estão no Fórum Criminal, na região central, onde um cartaz na entrada orienta a pessoa a apresentar documento com foto.

Por meio de nota, o TJ informou que todos os Fóruns do estado passarão a ter sistema de monitoramento por câmeras. Além disso, as armas de crimes serão guardadas na Polícia Militar e, após o encerramento do processo, deverão ser destruídas.

O Vale

Tribunal mantem cargos da Fundação Cultural na cidade

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o veto à criação de cargos comissionados na Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de São José dos Campos. A medida atinge pelo menos 18 dos 30 cargos criados por meio de lei municipal, aprovada pela Câmara em março do ano passado, para a Fundação Cultural, órgão vinculado à prefeitura.

Os cargos são de livre nomeação e têm remuneração entre R$ 2.138,43 e R$ 5.276,13 para vagas de gestores, assessores e gerentes. O TJ rejeitou o recurso da Fundação Cultural, denominado “embargos de declaração”, à liminar concedida pela Corte à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado contra a lei.

A ação, com pedido de liminar, foi ajuizada em dezembro do ano passado. A Fundação Cultural recorreu da decisão. Ao rejeitar o recurso, o magistrado Ruy Coppola, relator do processo, afirmou em sua sentença que não “há obscuridade” na decisão do Tribunal de Justiça de conceder liminar suspendendo a eficácia da lei que criou os cargos comissionados como faz crer o recurso da Fundação Cultural.

“Assim, se a lei foi suspensa, os referidos cargos constantes de seu Anexo 2 da lei deixam de existir na data de prolação (proferido) da decisão liminar, não podendo seus eventuais ocupantes neles permanecer, devendo aguardar a decisão final desta Adin”, afirmou o magistrado em um dos trechos de seu despacho, proferido no último dia 21 de março.

A regularização de cargos na Fundação Cultural surgiu por meio de lei, por iniciativa do atual diretor presidente, Mário Moraes. De acordo com a Assessoria Jurídica da Fundação Cultural, os cargos comissionados foram criados por portarias de administrações anteriores da Fundação Cultural, entre 1995 e 1996, e regularizados por lei só no ano passado.

A assessoria informou que planeja recorrer da decisão, após a comunicação oficial da decisão do Tribunal de Justiça. Para a vereadora oposicionista Amélia Naomi (PT), não há outra alternativa se não cumprir a decisão judicial.

“Os funcionários terão que sair e devolver aos cofres públicos os recursos que já receberam”, disse a petista. Quando o Tribunal de Justiça concedeu a liminar, a parlamentar já sustentava que a Corte agiu corretamente porque a lei teria criado cargos com erros administrativos. “Discutimos muito o assunto na época na Câmara e apontamos vários erros”. Na bancada governista, a posição é de que, se houve erros na criação dos cargos, os mesmos devem ser corrigidos.

O Vale

Novo Fórum Tribunal terá segurança de alto nível na cidade

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O Tribunal de Justiça decidiu transformar o novo Fórum de São José em um prédio modelo de segurança do Judiciário do Estado. Em fase final de acabamento no Jardim Aquarius, o prédio vai receber mecanismos como catraca eletrônica e circuito interno de câmeras e vigilância armada.

A meta é ter um controle rigoroso de quem circula pelo local para garantir a segurança de juízes e funcionários, evitar roubos e fuga de presos durante audiências. A ‘blindagem’ envolve ainda a restrição do estacionamento em todo o perímetro do prédio entre as avenidas Salmão, Vicente de Paulo Penido e Orlando Feirabend e a criação de um elevador exclusivo para presos.

As 160 vagas de estacionamento criadas no anexo ao prédio serão concedidas à iniciativa privada, que irá cobrar pelo uso. O custo da vaga ainda não foi definido. Em construção há 7 anos, o novo Fórum está atrasado em pelo menos cinco anos de seu prazo original. Nesse período, o custo da obra pulou de R$ 4,6 milhões para mais de R$ 30 milhões.

“O prédio só será inaugurado com esses serviços de segurança instalados, até mesmo pela sua localidade que é próxima da Dutra, um ponto fácil para empreender fugas”, afirmou o desembargador Luiz Fernando Salles Rossi, coordenador da Circunscrição Judiciária de São José e região.

“Esses sistemas também são importantes para os moradores do entorno, que não podem se sentir inseguros por morar ao lado do Fórum”, disse Rossi. O valor do investimento do pacote de segurança não foi divulgado pelo TJ, que deu início a parte dos processos licitatórios para contratação dos serviços.

O pacote também prevê a implantação de detectores de metais funcionários terão cartão de identificação e cada pessoa terá que informar RG para entrar.

O Vale

Prazo de 30 dias para Tribunal informar providências

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou uma série de irregularidades nas obras da Arena Municipal de Esportes de São José dos Campos, uma das vitrines do governo Eduardo Cury (PSDB).

Auditoria do órgão apontou descumprimento do cronograma de obras, atraso na realização das tarefas, iferença entre o custo da mão de obra informado nas medições e os constantes das notas fiscais e a subcontrata-ção de empreiteira sem autorização da prefeitura.

Com isso, o TCE deu prazo de 30 dias, contado desde 18 de novembro, para que a Prefeitura de São José adote as providências para regularizar a obra, orçada em R$ 33,39 milhões.

O questionamento não impede a continuação da obra. Prevista para ser entregue em agosto de 2012, a Arena de Esportes terá capacidade para 4.400 pessoas em uma área de 10.213 metros quadrados, dentro de um terreno de 51.971 m².

A construção do complexo esportivo foi iniciada em agosto deste ano. Até ontem, no entanto, de acordo com medições enviadas pela empresa Recoma (que venceu a licitação) à Câmara, apenas 0,21% do trabalho estava concluído. Pelo menos 4% da obra deveria estar pronta.

As irregularidades apontadas pelo TCE são mais um capítulo na disputa em torno da construção da Arena, cuja licitação foi aberta em novembro de 2010. Além de contestações do Tribunal, a obra é alvo de uma guerra de liminares entre as empresas Recoma e a Sérgio Porto Engenharia, que disputam a condução dos trabalhos.

Desclassificada da licitação pela prefeitura, a Sérgio Porto entrou na Justiça e aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo que pode recolocá-la no páreo. O recurso deve ser votado em dezembro.

“Esperamos uma reviravolta nesse processo. A prefeitura exerceu um rigor excessivo com a empresa, que foi injustamente desclassificada, embora tenha apresentado o menor preço”, disse Renato Vicente Romano Filho, advogado da Sérgio Porto.

Nenhum representante da Recoma foi encontrado ontem para comentar o assunto. Aldo Zonzini Filho, secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São José, negou que haja irregularidades nas obras da futura Arena de Esportes. “Estamos convictos de termos feito o processo corretamente”, disse.

Admitindo não conhecer os detalhes da auditoria, Zonzini disse que a obra está no início e de que os apontamentos do TCE “não devem ser graves”.

O Vale