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Câmara da cidade mantém veto de extração de areia

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A Câmara de São José dos Campos desistiu de recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça do Estado) que anulou a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia no município. A presidente do Legislativo, vereadora Amélia Naomi (PT), informou ontem que a mesa diretora da Casa não vai questionar a decisão da Corte de Justiça.

“Vamos acolher a decisão do TJ e não iremos recorrer”, afirmou Amélia, que disse ser contrária à volta da atividade minerária da exploração de areia em São José. “Sempre fomos contra”, frisou a parlamentar. O Tribunal de Justiça publicou ontem o Acórdão com a decisão do Colegiado da Corte a respeito do assunto.

No final do ano passado, a Corte julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)ajuizada contra a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia em São José dos Campos. A Adin barra os efeitos de uma mudança na Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2001 à ocasião, os vereadores retiraram da lei texto com veto explícito à extração da areia.

A ação foi impetrada no final de 2011 pelo Sindicato dos Químicos da Região, a pedido de ambientalistas.
O sindicato suspeitou de irregularidade no processo de votação da lei. Por ser mudança na Lei Orgânica, deveriam ter sido realizadas duas votações só uma foi feita pelos vereadores. O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba do Sul.

Em seu despacho, o relator do processo, Itamar Gaino, argumenta que “tem-se por desrespeitado, pois o mandamento constitucional atinente à imprescindibilidade da participação popular nas criações legislativas tendentes a preservação, conservação, defesa recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho”.

O magistrado relata ainda que “a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 180, fixa procedimento diferenciado para a legislação que estabeleça diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, impondo que o Estado e os Municípios assegurem a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, plano, programas e projetos que lhes sejam concernentes”.

A Assessoria Jurídica da prefeitura informou, por meio de nota, que o prazo para recurso da  decisão é de 30 dias e que o assunto ainda será analisado pelo governo.O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Mineração de Areia do Estado) informou que não se manifesta porque não é parte na ação.

O Vale

Publicado em: 06/03/2013

Tribunal da Justiça volta a restringir a extração de areia

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia em São José dos Campos. A Adin barra os efeitos de uma mudança na Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2001 à ocasião, os vereadores retiraram da lei texto com veto explícito à extração da areia.

O teor do acórdão do TJ deve ser publicado nos próximos dias. Ainda cabe recurso por parte da Câmara e da prefeitura, mas, por enquanto, a Lei Orgânica de São José volta a proibir terminantemente a extração de areia. A Adin foi impetrada no final do ano passado pelo Sindicato dos Químicos, a pedido de ambientalistas. O sindicato suspeitou de irregularidade no processo de votação da lei.

Por ser mudança na Lei Orgânica, deveriam ter sido realizadas duas votações só uma foi feita pelos vereadores. O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba do Sul.

Ambientalistas comemoraram a decisão do TJ. “É uma decisão importante porque afasta a possibilidade da retomada da atividade minerária no município e qualquer mudança agora precisará de novas discussões e de novo projeto de lei”, disse o advogado Gabriel Alves da Silva Júnior.

O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), informou que vai aguardar a notificação do TJ. “Vamos aguardar o acórdão para que a assessoria jurídica da Câmara possa analisar qual o melhor caminho”, declarou. O parlamentar, no entanto, destacou que qualquer medida no sentido de mudar a legislação para permitir a volta da extração da areia precisa passar pelo crivo do Legislativo.

A prefeitura informou que vai aguardar o acórdão para se posicionar. O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia) informou que não vai se pronunciar porque não faz parte da ação.

O Vale

Publicado em: 13/12/2012

Extração de areia pode afetar o meio ambiente da cidade

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Se juntar os dois lados, com certeza, vai entrar areia na discussão. Ambientalistas e empresários do ramo minerário têm visões opostas sobre o futuro da extração de areia no Vale do Paraíba. A maior parte dos ecologistas descarta a expansão da atividade e critica o passivo ambiental deixado na região, com centenas de cavas e estruturas abandonadas.

Em Jacareí, por exemplo, um antigo porto de areia no bairro Bandeira Branca está abandonado com estruturas metálicas, todas enferrujadas, erosão na encosta e uma imensa lagoa sem tratamento. Os empresários admitem erros do passado, mas defendem os negócios afirmando que a legislação e a fiscalização estão mais rígidas, o que torna mais eficiente a lavra de areia.

No meio do caminho, outros especialistas sugerem um meio termo entre os dois grupos: uma exploração sustentável e controlada pelo poder público, que garanta a areia para o desenvolvimento das cidades ao mesmo tempo que proteja o meio ambiente.

“Várzea é vida”. Com esse bordão, o geólogo e pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Paulo Roberto Martini, resume a sua contrariedade quanto à exploração de areia na região. “Quando se faz a cava, afunda a calha do rio e modifica o nível básico de erosão. Aumentando, recomeça a erosão nas serras, escorregamento, instabilidade das vertentes. É isso que queremos?”, questiona.

Para o ambientalista Vicente Cioffi, a extração ainda pode despejar metais pesados no rio. “Para nós, São José não quer cava e não pode voltar. Já é caso consolidado”, afirma. “O que se exige das empresas antecipadamente não é suficiente. Desaparece a mineradora e desaparece o compromisso”, diz o arquiteto e urbanista Flávio Mourão. Para o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia, as cavas abandonadas carecem de plano futuro. Sem recuperação, quem paga a conta são as cidades.

O VALE procurou empresários do setor areeiro da região e apenas dois deles concordaram em conceder entrevista, mesmo assim pedindo para omitir o nome. “As críticas ao setor são muito fortes, mas nem todas têm fundamento”, disse um deles, comentando que as empresas “estão melhor fiscalizadas e seguindo a legislação”.

Outro empresário disse ser favorável à expansão da área de extração de areia para dar conta da demanda, sempre crescente. Produto barato, a produção de areia está cada vez mais distante dos grandes centros. “O Vale tem papel estratégico nessa área”, disse.

O Vale

Publicado em: 19/11/2012

Extração de areia

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A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo pretende concluir até abril de 2012 o novo mapa da exploração de areia nas várzeas do rio Paraíba do Sul.

Há três meses, a pasta iniciou estudos para identificar os municípios onde ainda há espaço para a atividade. A revisão coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, também conta com o apoio da Cetesb, Instituto Geológico, Polícia Ambiental e Ministério Público.

Atualmente, a extração de areia é permitida em uma área de 5.031 hectares (50 milhões de metros quadrados) na várzea no rio Paraíba, nas cidades de Jacareí, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba. Mas, mineradores apontam que cerca de 80% dessa areia já teria sido explorada, com exceção das jazidas de São José, que proíbe a extração desde 1994.

Com as reservas esgotadas, algumas empresas do setor avançam sobre áreas de proteção ou adotam técnicas de extração irregulares. Em 2010, o Estado aplicou 22 multas, 5 suspensões de licença e 2 cancelamentos de licença no trecho entre Jacareí e Pinda.

Neste ano foram elaborados seis boletins de ocorrência, mas sem autuações. Na última semana, uma mineradora solicitou licença prévia junto a Cetesb para extrair areia do leito do rio, na margem esquerda do Paraíba, na cidade de Cachoeira Paulista.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas disse que a pasta já fez um diagnóstico ambiental, territorial da região para orientar os usos futuros na bacia do rio Paraíba. O estudo será apresentado à sociedade e ao Comitê de Bacias do rio Paraíba.

O presidente do Comitê de Bacias, Luiz Roberto Barreti disse que o comitê ainda não foi acionado, mas que pretende participar dos debates.

ÁREA EXPLORADA
O governo permite a extração de areia em uma área de 5.000 hectares, entre as cidades de Jacareí e Pinda. Por ano, são retiradas cerca de 20 milhões de toneladas de areia das várzeas do Paraíba

PERFIL DO SETOR
São 159 empreendimentos de extração de areia no Vale, sendo 50 ativos. Cada um deles pode ter mais de uma cava

PROTEÇÃO
São reservados 31 mil hectares entre áreas de proteção, recuperação e conservação, mas parte delas já sofreram o avanço irregular das cavas

Fonte: O Vale