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Prefeitura conclui mudança de 35 famílias do Nova Esperança

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A Prefeitura de São José dos Campos concluiu na tarde desta quarta-feira (28) os trabalhos de transferência de 35 famílias que residiam no Jardim Nova Esperança, localizado no Banhado, região central da cidade. Todas estavam inscritas no programa habitacional do município e foram contempladas com uma moradia no Residencial Jaguari, na zona norte da cidade.

A mudança voluntária começou na terça-feira (27), quando 23 famílias receberam auxílio da Prefeitura para o transporte de móveis e utensílios. Os demais moradores foram encaminhados às suas novas residências contando com o mesmo suporte, inclusive o acompanhamento da Defensoria Pública do Estado.

O Residencial Jaguari foi construído pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e é voltado para famílias com renda de até três salários mínimos ou que morem em área de risco. Os apartamentos têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.

As famílias transferidas assinaram um termo de autorização para a demolição das casas em que residiam. O entulho resultante será recolhido pela Prefeitura e descartado em local apropriado.

Além das 35 famílias que foram para o Residencial Jaguari, outras 14 optaram por receber da Prefeitura o aluguel social e já se mudaram do Nova Esperança. Elas também serão encaminhadas para conjuntos habitacionais.

 

Dilma lança obras do Pinheirinho nesta terça-feira em São José

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A Presidenta da República, Dilma Rousseff, visita São José dos Campos pela primeira vez nesta terça-feira (25), quando participa do ato público para a assinatura da ordem de serviço para a construção de 1.461 casas, de um total de 1.724 moradias que formarão os conjuntos habitacionais Pinheirinho dos Palmares I e II. O evento acontece a partir das 10h no local de construção do conjunto, que fica perto do Putim, região sudeste do município.

O prefeito Carlinhos Almeida vai recepcionar a presidenta e participar de todos os atos. Também devem participar autoridades do governo estadual, que é parceiro no empreendimento junto com a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de São José dos Campos. A comitiva presidencial seguirá depois para outros compromissos em Bauru e Araçatuba.

Durante coletiva na tarde desta segunda-feira (24), com o objetivo de dar detalhes técnicos do projeto, o subsecretário de Habitação do governo do Estado de São Paulo, Reinaldo Iapequino, destacou o trabalho da prefeitura que, em pouco tempo, conseguiu viabilizar tudo para que o empreendimento fosse possível.

“Esta é a melhor forma de atuação: juntar esforços. Trabalho que será coroado com essa obra que deverá ser entregue em 18 meses”, disse Iapequino.

Já a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, disse que pelo porte, com 30 quadras e área total de 74.400 metros quadrados, o empreendimento representa um novo bairro da cidade que vai ser construído.

“É importante destacar que não serão só casas. Os conjuntos habitacionais vão aliar moradia a uma condição digna de vida para aquela comunidade, já que também prevê a construção de escola, creche, área de lazer (quadra coberta, poliesportivo, pista de caminhada) e área verde”, disse.

Segundo ela, o projeto prevê ainda que 1,5% do valor total da obra (cerca de R$ 1,7 milhão) seja destinado ao município para desenvolver um trabalho social com essas famílias, em programas de planejamento familiar, planejamento orçamentário, desenvolvimento de lideranças e cursos de capacitação.

Para o prefeito Carlinhos Almeida, resolver o impasse das famílias do Pinheirinho, que sofreram uma violenta ação de desocupação em janeiro de 2012, sempre foi uma de suas metas.

“Assim que assumimos, conversamos com as outras esferas do governo, e sentimos que havia disposição, tanto do governo estadual quanto do governo federal, em resolver a questão. Então, mobilizamos uma equipe para por a mão na massa e fazer o projeto andar. Felizmente, deu certo e teremos a alegria de receber a presidenta Dilma em nossa cidade para darmos início a isso”, disse.

O prefeito também lembrou que, além dos ex-moradores do Pinheirinho, há outras famílias que aguardam pela casa própria no município. “E que elas não estão esquecidas”, ressaltou.

Já estão contratadas 5.148 unidades habitacionais, pelo programa Minha Casa Minha Vida, que atenderão pessoas com renda de até R$ 1.600, a faixa de renda que há muitos anos não era atendida pelo programa habitacional em São José dos Campos. Além disso, nos próximos 90 dias, mais 2.198 unidades serão contratadas.

“Reduzir a fila da habitação é uma meta que estamos perseguindo”, finalizou o prefeito.

 

Pinheirinho dos Palmares

 

A Prefeitura participou das negociações entre a Caixa Econômica Federal e a associação do ex-moradores do Pinheirinho, além de criar todas as condições institucionais para viabilizar a construção, a mudança de zoneamento urbano que enquadrou o terreno como Zona Especial de Interesse Social.

Técnicos da prefeitura também assessoram na elaboração dos projetos, avaliação de impactos e definição de sistemas viários e de atendimento à saúde, educação, saneamento e transporte coletivo.

Também foram aceleradas as providências visando registros em cartório, aprovação do projeto, regulamentação dos instrumentos urbanísticos, atendimento social e desoneração fiscal, com o objetivo de reduzir o custo da obra e viabilizar a construção de moradias. O novo conjunto vai atender as famílias que, em 22 de janeiro de 2012, foram retiradas da área que ocupavam há vários anos na região sul da cidade. Essas famílias recebem atualmente aluguel social no valor de R$ 500, acompanhamento social e cestas básicas.

Conforme estabelece a norma do Ministério das Cidades, cabe à Prefeitura a implantação de toda a infraestrutura urbana básica, como a pavimentação, drenagem, água, iluminação e esgoto da região, instalação de equipamentos públicos, construção de creche e escola de ensino fundamental, integração da população nas unidades de saúde da região. Além da gestão do empreendimento pós-entrega, como a manutenção viária e coleta de lixo.

 

Dados técnicos

O contrato a ser assinado prevê a construção de 1.461 moradias, com investimento R$ 140.256.000, sendo R$ 111.036.000 provenientes do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e R$ 29.220.00 do governo estadual, por meio do programa Casa Paulista. O empreendimento faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade prevista no Sistema Nacional de Habitação Social. A obra ficará pronta em 18 meses e beneficiará 6.800 pessoas.

Prefeitura já convoca famílias para sorteio de 1.317 moradias no município

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A Secretaria de Habitação está convocando 4.107 famílias cadastradas no programa habitacional do município para participar do sorteio público de 1.317 moradias construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a Prefeitura de São José dos Campos.

O sorteio será na próxima quarta-feira (11), às 11h, Pavilhão Gaivota, no Parque da Cidade (Avenida Olivo Gomes 100, em Santana). Os convocados devem ir ao mesmo local na véspera, dia 10, para a distribuição das senhas no período de 9h às 17h. No dia 11, das 8h às 10h, as senhas serão depositadas nas urnas para o sorteio.

Acesse a relação completa das famílias convocadas

Participam do sorteio os munícipes cadastrados até 24 de outubro deste ano e que tenham renda até 3 salários mínimos, conforme prevê o  Decreto Municipal nº13.572/2009.

As unidades habitacionais destinadas aos participantes do sorteio estão localizadas em três conjuntos habitacionais nas regiões Norte e cinco na região Sudeste da cidade. São os seguintes os conjuntos e sua localização:

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Pacote de habitação não incluí ex-pinheirinho da cidade

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Um ano após a expulsão de cerca de 1.700 famílias do Pinheirinho, na zona sul de São José, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina hoje o contrato para o primeiro empreendimento habitacional em parceria com o governo federal voltado a famílias com renda de até três salários mínimos, mas sem a garantia de moradias aos sem-teto.

O projeto prevê a construção de 528 apartamentos no bairro Parque dos Ipês, na região sul da cidade. Todas as unidades serão construídas pela iniciativa privada e financiadas pela Caixa Econômica Federal, com subsídios de até R$ 80 mil sendo R$ 20 mil do governo do Estado.

A assinatura do contrato acontecerá durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Na mesma ocasião, Alckmin assinará autorizações para a construção de outras 876 moradias em São José: 576 no Cajuru (zona leste) e 300 no Alto da Ponte (zona norte). Juntos, os três empreendimentos custarão R$ 128,3 milhões.

Na época da reintegração de posse do Pinheirinho, em janeiro do ano passado, a repercussão negativa da operação levou o Estado a construir com a prefeitura uma proposta para os ex-moradores da área. Dois dias após a expulsão das famílias do terreno, reintegrado à massa falida da empresa Selecta, Alckmin anunciou a construção de 5.000 moradias em São José em parceria com o governo federal até 2014. E garantiu que os sem-teto seriam contemplados.

Após a remoção, o Estado, em parceria com o município, passou a pagar auxílio aluguel de R$ 500 por mês a 1.719 famílias removidas da área. Esta primeira etapa da parceria entre Estado e governo federal prevê a construção de 528 moradias por meio do convênio Minha Casa Minha Vida/Casa Paulista.

Segundo o superintendente regional da Caixa, Julio Cesar Volpp Sierra, as obras do empreendimento Colônia Paraíso, no Parque dos Ipês, devem ser iniciadas em 90 dias. A obra deve ser entregue em um prazo de até 20 meses.

A Caixa espera assinar nos próximos 15 dias os contratos dos conjuntos do Cajuru e do Alto da Ponte. “Os ex-moradores do Pinheirinho trabalham em um outro projeto, e o Estado já sinalizou interesse em apoiar”, disse Sierra.

A prefeitura ficará responsável pela seleção das famílias. Questionado, o prefeito Carlinhos Almeida não respondeu se irá indicar ex-moradores do Pinheirinho. Os projetos preveem a construção de apartamentos de 50 metros quadrados. As famílias contempladas pagarão prestações entre R$ 25 e R$ 80 (dependendo da renda) por dez anos o restante do valor do imóvel será subsidiado.

O Vale

Publicado em: 16/01/2013

Fila por Moradia é analisada pela Prefeitura

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A quatro dias do início da campanha eleitoral, a Prefeitura de São José divulgou novos números da fila da habitação na cidade. Agora, são 19.581 pessoas esperando por uma moradia, contra os 27 mil do mês passado.  A redução de 27,47% nos números, segundo a administração municipal, pode ser creditada ao recadastramento dos inscritos todos são obrigados a atualizar o cadastro a cada três anos.

“O nosso sistema, que é informatizado, vai passar a atualizar mensalmente o número de inscrições. Se a pessoa não atualizou o cadastro nos últimos três anos, ela é automaticamente excluída”, afirmou a secretária de Habitação Irene Marttinen.

Desde janeiro do ano passado, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) reconhecia que a fila da habitação praticamente dobrou nos últimos 16 anos, quando pulou de 14 mil inscritos, em 1997, para aproximadamente 27 mil neste ano. O período abrange as quatro gestões tucanas na cidade.

Considerado um dos principais gargalos da cidade, o tema deve ser um dos pontos centrais da campanha eleitoral neste ano. A divulgação dos novos dados ocorreu ontem à tarde e gerou críticas. “Ou estavam mentindo antes ou estão mentindo agora”, afirmou o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara, Walter Hayashi (PSB).

A questão da habitação, para o vereador, “não é tratada com seriedade”.  “Três anos é muito tempo para fazer a atualização. O cadastro deveria ser atualizado ao menos anualmente. A prefeitura deveria ir de encontro às pessoas”, completou.

Vereador e presidente do PT em São José, Wagner Balieiro minimizou a divulgação dos novos dados, mas também criticou as políticas habitacionais da cidade. “A fila da habitação hoje é maior do que quando o Cury assumiu a prefeitura em 2005, o que mostra que a política habitacional do PSDB não funcionou”, disse.

“A situação é tão grave que não há hoje nenhuma obra em andamento para contemplar aqueles que estão na fila. A fila da habitação tende a aumentar ainda mais”, completou. O tema passou a ser discutida mais enfaticamente após a desocupação do antigo acampamento do Pinheirinho, quando 1.634 famílias desalojadas da área se juntaram a outras 27 mil inscritas nos programas habitacionais.

Para o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, a divulgação de uma redução na fila no atual momento se trata de uma “peça política e eleitoreira”.  “Por que nunca divulgaram que é preciso se recadastrar?”, questionou.

A secretária de Habitação afirmou que não há nenhum interesse político por trás da divulgação dos dados.
“É um sistema automático, que vai gerar mensalmente um balanço. Isso começou agora porque foi em abril que o prefeito publicou um decreto reformulando esse sistema.”

A secretária afirmou que a prefeitura alerta constantemente a população sobre a necessidade de se recadastrar. “Sempre falamos isso nos bairros e nas audiências públicas.” Ela ainda disse que os excluídos da fila podem atualizar o cadastro e retornar ao programa com o mesmo número de inscrição antigo.

O Vale

Casa própria já é a nova missão do novo Prefeito na cidade

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São José tem quase 28 mil pessoas na fila da habitação à espera de uma casa própria popular. São pessoas, em sua maioria, em vulnerabilidade social e financeira. É caso, por exemplo, de Maria Vandeslânia da Silva Gama, 36 anos. Com três filhos entre 7 e 18 anos, ela vive com R$ 622 por mês oriundos de um benefício saúde. Num ou noutro mês, a renda melhora sensivelmente, quando o filho mais velho consegue um trabalho temporário e ajuda nas contas.

Maria não consegue trabalho, pois é deficiente visual. Por mês, paga R$ 500 de aluguel para morar numa residência humilde no Jardim Interlagos, zona sul. “Moro nesta casa há 33 anos. Entrei na fila por uma casa só recentemente, quando perdi a visão direita. Depois disso, vi que não existe inclusão. Ninguém quer contratar uma pessoa com deficiência”, disse Maria.

A fila da qual Maria faz parte vem crescendo consideravelmente nos últimos anos. Em 1997, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB), eram 14 mil inscritos. Com as 1.300 famílias despejadas do ex-acampamento dos sem-teto no Pinheirinho neste ano, a fila reúne hoje cerca de 28 mil pessoas. Dobrou em 16 anos de governos tucanos.

No período, a média de casas populares construídas foi de 387 por ano. Mantida a proporção, levaria 72 anos para acabar com o déficit habitacional da cidade isso se a demanda ficar estagnada. São José também esconde uma cidade invisível, que passa quase despercebida do poder público. Na listagem oficial, reconhece-se a existência de 93 bairros clandestinos na cidade. Paralelamente, outros 41 surgiram nos últimos anos.

Nesses núcleos irregulares, que cresceram à revelia da administração municipal, vivem pelo menos 50 mil pessoas. Entre elas está Vera Lúcia de Souza, 47 anos, que mora no Jardim Coqueiro com dois filhos, de 13 e 14 anos. É sem hesitação que ela enumera problemas que a atingem enquanto moradora de loteamento clandestino.

“Primeiro, somos discriminados. Quando estou numa loja para comprar alguma coisa e falo que eu moro no Jardim Coqueiro, vem aquele olhar de ‘você é um invasor’. Nós não temos manutenção nas ruas. É, pode confiar, no máximo uma vez por ano que vemos a prefeitura melhorando os buracos das ruas. É muito pó, muita gente com problemas respiratórios, muita água parada.”

Vera critica ainda a falta de ônibus, já que são poucas linhas e poucos carros atendendo bairros populosos como Jardim Santa Inês 1 e 2, Frei Galvão e Jardim Coqueiro. “Estamos ao léu.” A habitação deve dominar o debate eleitoral neste ano em São José. Os sete candidatos a prefeito da cidade explicam hoje a O VALE como pretendem trabalhar o tema.

Enquanto isso, Maria e Vera sonham com uma vida melhor. “Nem sei te explicar o que seria uma casa para mim, independentemente do lugar. O importante é não pagar aluguel. Aí, poderia comprar roupas para os meus filhos”, disse Maria. “Somos irregulares por culpa de um loteador. Compramos nosso terreno e falta a regularização. Queremos pagar impostos e termos um olhar mais humano para nós”, afirmou Vera.

O Vale

Secretária de Habitação de Dilma, encontra o Prefeito

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A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, visita São José hoje para tentar fechar um acordo com o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para garantir a regularização do acampamento sem-teto do Pinheirinho. O objetivo é tentar selar uma parceria entre as três esferas de poder União, Estado e prefeitura para garantir a regularização do acampamento onde vivem mais de 1.700 famílias.

Ontem o ministro em exercício da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, ligou para o prefeito Eduardo Cury para registrar a preocupação da União com uma possível reintegração violenta. A preocupação da União teria sido bem recebida pelo governo tucano, que ficou de agendar uma reunião para tratar da regularização.

Em outra frente, o Governo Federal solicitou ser incluído na ação de reintegração de posse do acampamento sem-teto do Pinheirinho com o objetivo de garantir a permanência das famílias no terreno invadido. A decisão federal foi tomada após a ameaça de desocupação da área que pertence à massa falida da Selecta S/A, pela PM.

Por meio de ofício, o Ministério das Cidades solicitou à AGU (Advocacia Geral da União) a inclusão do Governo Federal na ação. Segundo o gerente de projetos da Secretaria Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Antonio Cesar Ramos, a decisão demonstra o interesse concreto do Governo Federal em adotar medidas para a regularização da área, como a desapropriação e aquisição do terreno. “A União tem interesse direto nesse processo e já apresentou uma proposta efetiva de regularização.”

A AGU deve protocolar a petição na Justiça Estadual. Se autorizado, o processo de reintegração que tramita há quase oito anos na esfera estadual passará para a esfera federal. Segundo Ramos, a União tem interesse na regularização da área, mas não pode fazer os projetos sem a ajuda dos governos do Estado e da prefeitura.

No último dia 14, representantes dos governo Federal e Estadual se reuniram em São José para assinar um protocolo de intenções para a regularização da área, mas a prefeitura se recusou a assinar o documento.Por nota, a Secretaria de Estado da Habitação informou que está pronta para colaborar na regularização do Pinheirinho, mas que aguarda o desfecho da decisão judicial.

Lideranças sem-teto consideraram importante a ação do Governo Federal. “Foi o passo mais importante do Governo Dilma na regularização da área”, disse o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

O Vale

Caixa financia casas da CDHU

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O Governo do Estado aposta em uma fusão de projetos habitacionais com o programa “Minha Casa, Minha Vida” para turbinar o número de unidades construídas. No Vale do Paraíba, a parceria deverá representar 5,6 mil novos imóveis.

A fusão deverá ser anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na segunda quinzena. Os projetos habitacionais frutos da parceria deverão ser coordenados pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Os repasses do Governo Federal, via Caixa Econômica Federal, deverão ‘engordar’ os projetos habitacionais.

“O dinheiro da Caixa é muito importante, não conseguiríamos fazer um projeto habitacional ousado sem ele”, disse o responsável pela CDHU na região, Francisco de Assis Vieira Filho ao jornal O Vale.

O foco serão os imóveis destinados a família de baixa renda, que recebem de 0 a três salários mínimos. O segmento é um gargalo do “Minha Casa, Minha Vida”.

De acordo com a CDHU, entre as 5,6 mil unidades previstas, na região, estão 433 imóveis no bairro Quinta das Frutas, em Taubaté, 500 no Altos de Santana, em São José dos Campos, 250 no Santa Luzia, em Guaratinguetá, e 400 no Céu Azul, em Campos do Jordão. Outros conjuntos, menores, estão em estudo para instalação em cidades do Vale Histórico, como Cruzeiro, Bananal e Arapeí.

Em São José, a proposta deverá alavancar também 600 moradias no Putim –o termo de compromisso para a obra foi assinado este ano entre CDHU e prefeitura.

Fonte: O Vale