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Terceirização do 190 vai liberar 65 PMs para as ruas

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A nova medida do governo do Estado em terceirizar o atendimento emergencial 190, da Polícia Militar, colocará pelo menos 65 policiais a mais nas ruas de São José dos Campos. A estimativa é do secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella, sobre o número atual de policiais que hoje trabalham no Copom (Comando de Operações da Polícia Militar) da cidade. Atualmente são 130 soldados que atuam no processo de atendimento e despacho das viaturas da PM para as ocorrências nas 39 cidades que formam a RMVale.  Segundo Grella, o edital para a contratação da empresa para o atendimento está em fase de finalização pela Secretaria de Governo.

A mudança na operação do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior 1) atende a um projeto-piloto do governador Geraldo Alckmin, que visa tirar os policiais dos atendimentos e coloca-los nas ruas a fim de aumentar o efetivo. Em todo o Estado, de acordo com a PM, o serviço 190 conta hoje com 700 policiais e atende uma média diária de 150 mil ligações, sendo que 80% delas não geram ocorrências policiais. Segundo a PM, para atender adequadamente a demanda seriam necessárias 1.200 pessoas no serviço.

O comandante e coronel Cássio Roberto Armani, avalia positivamente a medida do Estado e afirma ainda que a terceirização deve contribuir para o melhor emprego do policial militar. A formação do policial militar é extensa, voltada para procedimentos operacionais padronizados, treinamento de tiro, noções sobre matérias jurídicas e administrativas da Instituição, além de Direitos Humanos, entre outros. “Em diversos países mais avançados, os atendentes são civis bem treinados, portanto não se trata de novidade em termos de gestão pública. A supervisão continuará sendo feita por oficiais e sargentos.”

Segundo ele, esses profissionais (supervisão) possuem boa experiência profissional de atendimento operacional para orientar os casos que possam gerar dúvidas ou que sejam complexos, além de fiscalizar a atuação dos novos profissionais. Vale salientar que o despacho das ocorrências (comunicação entre o COPOM e as viaturas policiais) continuará sendo feita por PMs com experiência operacional.” O CPI-1 deve investir em treinamento junto à prestadora de serviço para que o padrão Polícia Militar continue, segundo Armani.  “E isto deverá ser um dos componentes da licitação que está sendo planejada pelo Comando, com a participação das Unidades onde ocorrerá tal mudança”, afirmou.

O Copom de São José dos Campos atende mensalmente cerca de 186 mil ligações, uma média de 6.200 pedidos de socorro por dia em todo o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Um velho problema ainda é o trote, responsável por 21% dos pedidos de emergência, o que gera uma média diária de 1.240 atendimentos perdidos. Segundo o comandante Cassio Armani, por meio do sistema de atendimento são despachadas viaturas do rádio patrulhamento, policiamento ambiental, rodoviário, bombeiros e ronda escolar. O despacho das viaturas e o atendimento são feitos pelo sistema de rádio comunicação. Além disso, o sistema permite o acompanhamento e o deslocamento de 100% da frota, por meio de um tablet chamado de Terminal Móvel de Dados, que permitem aos PMs acessarem o banco de dados da PM.

Prefeitura pretende a tercerização dos serviços da PM

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O governo do Estado prevê terceirizar, a partir do primeiro semestre de 2014, o atendimento de emergência da Polícia Militar, o 190, em São José dos Campos. A mudança na operação do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior 1) atende a um projeto-piloto da Secretaria de Segurança Pública, que visa tirar os policiais dos atendimentos e coloca-los nas ruas a fim de aumentar o efetivo. O projeto foi anunciado pelo secretário Fernando Grella ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no início desta semana durante visita a Campinas. A data para o início da mudança ainda não foi definida.

Segundo Grella, a alteração do sistema atenderá em sua primeira fase apenas São Paulo e Osasco (região metropolitana), além de São José, onde o Copom (Comando de Operações da Polícia Militar) é responsável pelas 39 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. O secretário disse ainda que o edital para a contratação do serviço e como deverá acontecer está em fase de finalização. “A medida colocará mais policiais nas ruas, o que terá bons resultados à população”, disse Grella aos jornalistas.

Para Alckmin, transferir os policiais do atendimento telefônico para o operacional é positivo e contribuirá com o policiamento nas ruas. “Eu vejo de maneira positiva ter cada vez mais o policial na rua, em sua atividade preventiva, ostensiva e repressiva. Você pode ter civis nesse trabalho”, disse Alckmin em referência aos PMs que atuam no atendimento. Por meio de nota, a Polícia Militar disse que o objetivo da terceirização provocará o ‘melhor atendimento ao cidadão’. “No início, os atendentes terão acompanhamento dos policiais militares que trabalham no atendimento das chamadas de emergência até que se tenha certeza do mesmo nível de excelência de atendimento”, conclui a nota da PM.

Hoje, o Copom de São José atende cerca de 186 mil ligações por mês, uma média de 6.200 pedidos de socorro. Do total de contatos, 21% são trotes, um velho problema. A comunicação é gravada para o controle de procedimentos. Hoje são 130 policiais no processo de atendimento. “A medida chega tarde, mas é importante este novo passo da polícia, que deve estar nas ruas”, disse o especialista em segurança pública, José Vicente da Silva Filho.

Prefeitura amplia tercerização de Merenda Escolar para 2014

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A Secretaria de Educação de São José dos Campos vai ampliar a terceirização da merenda escolar na rede de ensino, a partir de 2014, ao invés de contratar cozinheiras por concurso público. Atualmente, são fornecidas 48,3 refeições por dia, sendo que 33 mil são feitas por cozinheiras da prefeitura e 15,3 mil pela empresa Santa Helena Alimentos, de Jacareí. O valor do contrato é de R$ 13,5 milhões, com validade até 4 de fevereiro de 2014. A Secretaria de Educação fará uma nova licitação para escolher a empresa fornecedora, já prevendo a ampliação do serviço. O número de refeições adicionais não foi informado pela pasta.

O contrato da Prefeitura de São José com a Santa Helena Alimentos, mais conhecida pela sigla SHA, é alvo de investigação do Ministério Público. Parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o terceiro aditamento do contrato, de R$ 724,3 mil, firmado em 30 de abril de 2008 pelo então prefeito Eduardo Cury (PSDB). O contrato com a empresa foi prorrogado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) em fevereiro deste ano. A ampliação do sistema de terceirização da merenda, segundo a Secretaria de Educação, visa “melhorar o atendimento e a qualidade do serviço”, em razão da falta de funcionários para o setor. Das atuais 250 cozinheiras da prefeitura, metade estaria com problemas de doença ocupacional, precisando ser readaptada em outro setor, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São José, que é contrário à terceirização. “Defendemos o concurso público para reforçar o serviço da merenda”, afirmou Donizetti Aparecido de Sousa, o ‘Zetão’, diretor do sindicato. Ele terá uma reunião com o secretário de Educação, Célio Chaves, daqui a duas semanas,

Em entrevista a uma emissora de rádio na última terça-feira, Chaves garantiu que nenhuma cozinheira será demitida e que a tercei-rização ampliará o fornecimento de refeições para atender as novas escolas. Serão duas unidades de Educação Infantil uma para setembro, outra para fevereiro e mais 14 escolas até 2016. “A opção pela terceirização é porque entendemos que esse sistema de merenda é um serviço de apoio”, disse Chaves, priorizando concurso para professores da rede. “As cozinheiras ativas vão permanecer na prefeitura e continuar trabalhando normalmente, não vai haver nenhuma redução do nosso pessoal.”