Terceirização do 190 vai liberar 65 PMs para as ruas

A nova medida do governo do Estado em terceirizar o atendimento emergencial 190, da Polícia Militar, colocará pelo menos 65 policiais a mais nas ruas de São José dos Campos. A estimativa é do secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella, sobre o número atual de policiais que hoje trabalham no Copom (Comando de Operações da Polícia Militar) da cidade. Atualmente são 130 soldados que atuam no processo de atendimento e despacho das viaturas da PM para as ocorrências nas 39 cidades que formam a RMVale.  Segundo Grella, o edital para a contratação da empresa para o atendimento está em fase de finalização pela Secretaria de Governo.

A mudança na operação do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior 1) atende a um projeto-piloto do governador Geraldo Alckmin, que visa tirar os policiais dos atendimentos e coloca-los nas ruas a fim de aumentar o efetivo. Em todo o Estado, de acordo com a PM, o serviço 190 conta hoje com 700 policiais e atende uma média diária de 150 mil ligações, sendo que 80% delas não geram ocorrências policiais. Segundo a PM, para atender adequadamente a demanda seriam necessárias 1.200 pessoas no serviço.

O comandante e coronel Cássio Roberto Armani, avalia positivamente a medida do Estado e afirma ainda que a terceirização deve contribuir para o melhor emprego do policial militar. A formação do policial militar é extensa, voltada para procedimentos operacionais padronizados, treinamento de tiro, noções sobre matérias jurídicas e administrativas da Instituição, além de Direitos Humanos, entre outros. “Em diversos países mais avançados, os atendentes são civis bem treinados, portanto não se trata de novidade em termos de gestão pública. A supervisão continuará sendo feita por oficiais e sargentos.”

Segundo ele, esses profissionais (supervisão) possuem boa experiência profissional de atendimento operacional para orientar os casos que possam gerar dúvidas ou que sejam complexos, além de fiscalizar a atuação dos novos profissionais. Vale salientar que o despacho das ocorrências (comunicação entre o COPOM e as viaturas policiais) continuará sendo feita por PMs com experiência operacional.” O CPI-1 deve investir em treinamento junto à prestadora de serviço para que o padrão Polícia Militar continue, segundo Armani.  “E isto deverá ser um dos componentes da licitação que está sendo planejada pelo Comando, com a participação das Unidades onde ocorrerá tal mudança”, afirmou.

O Copom de São José dos Campos atende mensalmente cerca de 186 mil ligações, uma média de 6.200 pedidos de socorro por dia em todo o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Um velho problema ainda é o trote, responsável por 21% dos pedidos de emergência, o que gera uma média diária de 1.240 atendimentos perdidos. Segundo o comandante Cassio Armani, por meio do sistema de atendimento são despachadas viaturas do rádio patrulhamento, policiamento ambiental, rodoviário, bombeiros e ronda escolar. O despacho das viaturas e o atendimento são feitos pelo sistema de rádio comunicação. Além disso, o sistema permite o acompanhamento e o deslocamento de 100% da frota, por meio de um tablet chamado de Terminal Móvel de Dados, que permitem aos PMs acessarem o banco de dados da PM.

Policiais Militares são treinados pela Rota na cidade

Noventa policiais da Força Tática da Polícia Militar do Vale do Paraíba e Litoral participaram ontem de um curso com instrutores da Rota (Ronda Ostensiva Tobias Aguiar), tropa de elite da polícia paulistana. No treinamento, as equipes que integram os seis batalhões da PM na região puderam conhecer as mais novas técnicas no procedimento de abordagem a indivíduos e veículos suspeitos.

Hoje, o treinamento será com oficiais do 3º Batalhão de Choque, que vão dar orientações sobre o Controle de Distúrbios Civis. A técnica envolve a atuação em aglomerações públicas, como greves, tumultos de torcida, rebeliões e ‘bailes funks’ clandestinos.

O Vale

Novo diretor define Reciclagem de PMs da cidade

Nos próximos dois meses, todos os 1.400 policiais civis da Região Metropolitana do Vale passarão por uma reciclagem, que inclui um curso de boas maneiras no atendimento à população. Até junho, as delegacias também terão atendimento padronizado com funcionários uniformizados. Quem trabalhar no atendimento terá de cuidar da aparência.

“Nada de policial barbudo ou displicente. A pessoa tem de confiar no policial para quem vai relatar um problema”, diz o diretor do Deinter-1, João Barbosa Filho. A ideia é encorajar a população a denunciar crimes e, com isso, aumentar a produtividade da Polícia Civil.

Segundo José Vicente da Silva, consultor sobre segurança, 50% dos crimes, como roubos e furtos, não são registrados. O curso será realizado por etapas na sede do Deinter, em São José. Um edital irá selecionar a empresa responsável pelo treino.

Os policiais também serão treinados para filtrar as ocorrências antes de começar o registro. A ideia é evitar casos de estelionato. “Tem gente que, por exemplo, deixa o carro com chave no contato para ser furtado porque quer pegar o seguro. Isso aumenta a estatística e é um golpe que a pessoa está aplicando”, diz Barbosa.

A dona de casa R.C.O, 29 anos, registrou na última sexta-feira uma denúncia na Corregedoria da Polícia Civil por ter sido mal atendida na DDM (Delegacia da Mulher). Segundo o irmão de R, no final do mês de março, a dona de casa foi à DDM denunciar as ameaças que sofria do ex-marido, um policial de Minas Gerais.

“Esperamos quatro horas e na hora do atendimento, nos aconselharam a não fazer o boletim de ocorrência”, afirmou o irmão. Uma semana depois, R. foi baleada pelo ex-marido, que foi preso em seguida.

O Vale

Projeto na cidade para criar delegacias sustentaveis

Pelo menos seis cidades da região devem ser beneficiadas pelo Governo do Estado com a instalação de delegacias sustentáveis. O novo modelo que adota conceito ‘ecologicamente correto’ e com e projeto arquitetônico mais moderno de prédios policiais, está sendo desenvolvido com o objetivo de atender a Polícia Civil pelos próximos 50 anos.

Segundo o diretor do DAP (Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil) da capital, Silvio Balangio Junior, serão criados sistemas que possibilitam a reutilização da água da chuva e a máxima utilização da energia solar para economia no consumo de energia elétrica.

O projeto prevê também a coleta seletiva de lixo e a acessibilidade aos portadores de deficiência física com a construção de rampas de acesso e elevadores. “Este novo modelo será implantado principalmente em delegacias de atendimento ao público. Além da sustentabilidade, teremos também mais conforto para a população, modernidade com instalação de terminais de auto-atendimento, entre outros benefícios”, disse.

De acordo com diretor, já estão sendo avaliadas a construção de novas delegacias, todas com este novo conceito, em diversas cidades do estado. A intenção é que as primeiras comecem a ser construídas ainda neste semestre.
Na região, os projetos avaliados são para atender Cachoeira Paulista, Jacareí, São José dos Campos, Caraguatatuba, Cruzeiro e Guaratinguetá.

“Hoje não existe um problema de defasagem de delegacias na nossa região. O que vai ocorrer com o tempo, será a aglutinação de delegacias dentro do projeto de reengenharia, que já será dentro deste novo padrão”, afirmou o delegado assistente Edilzo Lima, do Deinter 1 (Departamento de Polícia Judiciária do interior), de São José dos Campos.

Ainda de acordo com Lima, a definição das seis cidades que estão em avaliação para receber o novo conceito de delegacia foi da capital.  A mudança não deve atender a demanda imediata da região, na ampliação e reformas das delegacias atuais.

Em São José, por exemplo, o prédio do 3º Distrito com diversos problemas de infraestrutura, ainda não tem previsão de reforma. Já em Taubaté, cidade onde o envolvimento de menores com a criminalidade cresce diariamente, não existe delegacia especializada para adolescentes. Sem local adequado para que eles fiquem detidos até serem transferidos para unidades da Fundação Casa, são abrigados em uma cela improvisada no 4ª Distrito Policial.

O Vale

Prefeitura deixa Zona Sul da cidade sem linha de ônibus

A Prefeitura de São José deixou pelo menos 50 mil moradores da zona sul sem ônibus ontem, temendo ações de vândalos contra os coletivos. A mudança afeta 16 linhas de bairros populosos, como Campos dos Alemães e Dom Pedro, e será mantida por tempo indeterminado. Juntos, esses bairros somam 61 mil pessoas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sem ônibus, muitos moradores faltaram no emprego, médico ou deixaram de fazer compras. As vans do alternativo também deixaram de passar pela região. O trânsito também está prejudicado com a interdição do fluxo na Estrada do Imperador, principal acesso ao Campo dos Alemães, que começa na rotatória do condomínio Eldorado.

Itinerário. De acordo com a prefeitura, as linhas continuam atendendo a região, só mudaram o itinerário. A Secretaria de Transportes informou que as seis linhas que normalmente passam pela avenida Bacabal (Estrada Velha Rio-São Paulo) estão fazendo o retorno na entrada da Faculdade Anhanguera.

Já as dez linhas que transitam pelas avenidas Cidade Jardim e Andrômeda estão parando na rotatória de entrada do bairro Interlagos.

Versão diferente da contada pelos moradores que reclamam que esses coletivos estão parando bem antes no ponto em frente ao Sesi (Serviço Social da Indústria), no cruzamento das duas avenidas. “Estou desesperada, isso não pode continuar assim”, afirmou a faxineira Dimariz Gomes, 30 anos, que deixou de trabalhar ontem. “Se eu não trabalho eu não ganho. Como vou fazer para pagar as contas?”, questionou.

O problema de Dimariz não é isolado. Muitos moradores da região trabalham como cabeleireiras, jardineiros e cozinheiras e ganham por dia de trabalho. “Arrumei a minha bicicleta hoje para não faltar no trabalho amanhã porque ficando em casa não recebo nada”, afirmou o jardineiro, Paulo Herique da Silva, 30 anos, que trabalha no Aquarius.

Um ônibus do Jardim Colonial foi queimado em frente ao Pinheirinho no dia 17, quando a polícia se preparava para fazer a desocupação que dpois foi barrada pela justiça.

O presidente do Sindicato dos Condutores, José Carlos de Souza, acusa a prefeitura de fazer uma ‘greve do sistema’ ao deixar de atender a região mais populosa da cidade. “Toda essa desocupação é culpa da prefeitura e agora são os moradores que estão sendo prejudicados”, afirmou. A estimativa de moradores sem ônibus é do sindicato, a prefeitura não quis informar o dado.

Linhas prejudicadas
240 – Novo Horizonte – Campo dos Alemães
– Integração Zona Sul / Colonial Chácaras Reunidas
315 – Terminal – Interlagos
317 – Rodoviária – Campo dos Alemães
318 – Terminal – Dom Pedro
319 – Rodoviária – D. Pedro
308 – Terminal Central – Bosque dos Eucaliptos <MC1><COPRETO><CP10>
308 – Terminal – Bosque dos Eucaliptos (via Ouro Fino)
323 – Campo dos Alemães – Terminal Central
331 – Campo dos Alemães – Jardim Aquarius
119 – Colonial – Jd. Aquarius
230 – Tesouro – Jd. Colonial
303 – Rodoviária – Colonial
304 – Afonso Pena – Colonial
327 – Residencial União – Praça Afonso Pena
330 – Corredor Sul 1 (Campo dos Alemães – Terminal)

O Vale

Reintegração de pose do Pinheirinho, PMs ficaram na área

A Polícia Militar pretende manter reforço policial por tempo indeterminado no entorno do Pinheirinho, na zona sul de São José, mesmo após a conclusão da reintegração de posse da área, prevista para hoje.

O comandante regional da corporação, coronel Manoel Messias Mello, disse que, com a conclusão da remoção das famílias e seus pertences, o próximo passo é atuar “de forma ostensiva” contra a ação de vândalos. Também há o temor de uma nova invasão da área.

Ele considerou “tranquilo” o processo de reintegração de posse do Pinheirinho. Os problemas, segundo ele, teriam ocorrido nos arredores da ocupação. “A partir da saída das famílias, mudamos nossas ações. Estaremos de plantão durante a noite para evitar o retorno dos sem-teto”, disse.

“Hoje ontem o quadro é mais tranquilo. Fizemos 14 prisões de pessoas que não tinham relação com o acampamento e conseguimos acalmar a área.” Segundo o comandante, patrulhamentos preventivos estão sendo realizados constantemente no entorno do acampamento.

“O patrulhamento evita que vândalos se aproveitem do momento para promover atentados contra estabelecimentos comerciais e públicos. Para isso expandimos a área de policiamento.” Ontem, um caminhão e um padaria foram incendiados. Mas já chega a dez o número de veículos incendiados.

Segundo o comandante, a Tropa de Choque foi embora, mas a Força Tática e a Rota permanecem no local. “O cenário inicial exigia policiais para ocupar uma área de 1,3 milhão de metros quadrados. Era necessário um grande efetivo para evitar a resistência dos moradores e garantir vidas. E isso foi favorável na reintegração.”

Além disso, vários pelotões se dividem no entorno do Pinheirinho para controlar o acesso de moradores ao local. A estratégia visa impedir novas ocupações. Ontem, algumas casas e barracos da ocupação começaram a ser demolidos pela dona da área, a massa falida da empresa Selecta S/A, ligada ao especulador Naji Nahas.

Embora iniciada, a ordem de reintegração de posse só será concluída após a remoção de todas as famílias e seus bens.E, para dar agilidade ao processo, desde ontem a remoção dos móveis não precisa mais ser acompanhada por um oficial de Justiça. O próprio morador se responsabiliza pela remoção de seus pertences.

A demora na remoção dos móveis e pertences das famílias abriu uma brecha para que os advogados da Associação dos Moradores do Pinheirinho entrassem com um recuso no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de anular a reintegração de posse.

“Ainda é possível suspender essa reintegração”, disse o advogado Aristeu Pinto Neto. O assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, considerou “pouco provável “a interrupção do processo.

“Não sei se o Supremo foi provocado, mas acredito que ele não vai conhecer nessa medida um recurso, porque entendo que pela constituição quem tem que dar um palavra final seria a Tribunal de Justiça.”
Segundo ele, nada é impossível na Justiça, mas nesse caso é pouco provável.

“Uma vez consumada a reintegração e entregue a área livre de bens e pessoas ao seu proprietário me parecer que se torna um fato irreversível.” A reintegração deve ser concluída oficialmente hoje, com a elaboração de um ofício devolvendo a posse do Pinheirinho à massa falida da Selecta. O prédio do Fórum em São José também irá permanecer com restrições de acesso, segundo Capez.

O Vale

PMs em 40 minutos dominaram área do Pinheirinho

A desocupação do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, teve início às 6h10 de ontem e mobilizou um contingente de mais de  2.000 policiais. O clima de guerra tomou as ruas que dão acesso ao acampamento e bairros da zona sul. Uma pessoa foi baleada e internada no Hospital Municipal. Pelo menos, mais duas sofreram ferimentos leves. Dez veículos foram queimados.   Até as 18h, 18 pessoas haviam sido detidas.

A PM chegou em comboio por volta das 5h30 e cercou todos os acessos ao Pinheirinho. Os sem-teto anunciaram a chegada da polícia com fogos de artifício. Estrategicamente, ao invadir o acampamento,  a PM prendeu quatro lideranças do sem-teto e encaminhou ao plantão do 3 Distrito Policial, na região sul.

A Tropa de Choque rapidamente foi dominando as quadras dentro do acampamento, isolando as ruas. As pessoas foram orientadas a ficar em casa. Numa tentativa de reação, alguns moradores atearam fogo em barricadas, mas foram rendidos com bombas e balas de borracha.

Segundo a PM, a ocupação teria sido feita em 40 minutos. A reportagem estima que o domínio do acampamento teria ocorrido por volta das 7h30, uma hora e 20 após a chegada. Moradores afirmaram que policiais foram violentos e atiraram bombas de efeito moral dentro das casas, colocando as crianças em risco. Alguns moradores afirmaram ainda que os dois helicópteros que participavam da operação também arrremessaram bombas de efeito moral.

“Ficamos rendidos dentro de casa. O choque ocupou todas as ruas. Nem deu tempo para a resistência. Levaram o meu pai e mais cinco pessoas presas”, disse a estudante Milena Pereira, 19 anos. Por volta das 9h30, alguns moradores começaram a deixar o Pinheirinho. “Jogaram bomba de gás perto do meu bebê, saímos correndo”, disse Larissa da Silva, 19 anos.

O Vale

Em menos de 24 horas, é cassada limitar do Pinheirinho

A sobrevida do acampamento sem-teto do Pinheirinho durou menos de 24 horas. Ontem à tarde, a Justiça Federal cassou a liminar expedida por ela própria que suspendia a reintegração de posse do terreno, localizado na zona sul de São José.

A desocupação do Pinheirinho foi determinada pela 6ª Vara Cível em julho do ano passado e seria cumprida no início da manhã de ontem. Menos de duas horas antes do início da operação, às 4h20, a juíza federal substituta Roberta Monza Chiari suspendeu a ordem para remoção das famílias, ressaltando o problema social que a medida geraria.

Mais tarde, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, cassou a liminar da magistrada, mantendo a reintegração de posse do Pinheirinho. Em seu despacho, ele argumentou que a Justiça Federal não tem competência para atuar no caso, uma vez que a área invadida não pertence à União o interesse do governo federal em comprar o terreno, manifestado oficialmente na semana passada, não seria suficiente para justificar a decisão.

A área do Pinheirinho mede de 1,3 milhão de metros quadrados (equivalente a 130 campos de futebol) e pertence à massa falida da empresa Selecta S/A. A gleba é ocupada pelo movimento sem-teto desde 2004. Cerca de 5.500 pessoas vivem no local.

Hoje, a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, deve retomar o planejamento com o comando da Polícia Militar para o cumprimento da reintegração de posse. Na semana passada, o governo federal se comprometeu a disponibilizar recursos para a desapropriação do Pinheirinho com a finalidade de transformar a ocupação em um bairro regularizado.

Foi elaborado um protocolo de intenções com a participação do governo do Estado, que desenvolveria os projetos de urbanização. Pela proposta, caberia à Prefeitura de São José garantir o congelamento da ocupação e, por meio de lei, transformar o acampamento em uma zona de interesse social a formaliza-ção do acordo ainda depende de uma resposta do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Com base nesse documento, a juíza federal substituta concedeu a liminar em favor dos sem-teto. Com é de praxe, as decisões em rito de urgência concedidas em plantões são analisadas por um juiz titular no dia seguinte. Para o juiz Carlos Alberto Antônio Júnior, “apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropria-tório federal para a área, posto que o imóvel é particular.”

Os advogados dos sem-teto prometem recorrer hoje ao TRF (Tribunal Regional Federal) contra a decisão.

A juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, disse que a Justiça Federal não tem legitimidade para interferir no caso. “Ela não tem competência funcional para revogar uma ordem dada pela Justiça Estadual, que não é só da 6ª Vara Cível, mas é uma ordem que vem sendo confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

“Essa medida reintegração apenas foi prorrogada um pouco mais, mas vai ser cumprida, exceto se houver uma modificação na decisão do Tribunal de Justiça, que eu cumpro e não discuto. Até o momento, nada disso aconteceu.”

Márcia também admite a possibilidade de suspender a ordem de desocupação caso a área seja desapropriada seja pela prefeitura, pelo governo do Estado ou pela União.

O Vale

Receio de PMs invandirem durante horario de serviço

Desde a semana passada, os moradores da ocupação do Pinheirinho, zona sul de  São José dos Campos, estão de prontidão para resistir a uma possível reintegração de posse da área e evitar que percam a casa onde moram e seus pertences. A tensão é tamanha que muitos deixaram de trabalhar para proteger a casa e a família da invasão pela Polícia Militar, que é temida por todos no local e pode acontecer a qualquer
momento.

Quem tem filhos pequenos redobra a atenção na hora de vigiar a casa, como é o caso do pedreiro Antônio Lúcio Bispo, de 51anos. Ele é pai de quatro crianças, sendo que a mais nova nasceu na última quinta-feira. “Na última semana trabalhei apenas dois dias, o resto fiquei em casa, para proteger meus filhos e minha moradia”, afirmou Bispo.

Situação semelhante é a do operador de máquina Benedito Sidnei Castilho, de 33 anos. O pior é que ele não sabe se ainda está empregado.  “Como não conversei com meu chefe, não sei se colocaram alguém no meu lugar. Ninguém veio falar comigo”, disse Castilho.

Alguns moradores do Pinheirinho, entretanto, contam com a compreensão dos patrões, que os liberam quando é preciso. “Eu fico indo e voltando toda hora, mas o meu supervisor entende o meu caso”, afirmou  Wesley de Abreu, 24 anos.

Depois de uma semana tensa, de acordo com o autônomo Luiz Santos, 37 anos, a vida no Pinheirinho se acalmou um pouco no sábado e no domingo. “Durante a semana o medo volta”, disse Santos.

O Vale