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Prefeitura realiza pagamento de auxilio aluguel na cidade

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Um ano após a reintegração de posse de um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos ação que deixou sem moradia cerca de 6 mil pessoas 1.570 famílias afetadas ainda estão sem casa e dependem do auxílio-aluguel de R$ 500 pagos pelo estado em parceria com a prefeitura.

Dalvina Rubens Monteiro da Silva é uma dessas pessoas que hoje contam com a ajuda de parentes para completar a renda. “Estou agora sem estabilidade nenhuma, porque meu marido está desempregado. Ele perdeu o emprego, arrumou um bico, mas agora parou de novo. Eu pago R$ 700 de aluguel. Eles me pagam R$ 500 [de auxílio-aluguel] e eu tenho de desembolsar mais R$ 200”, conta.

Ela estava em casa, no Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando ocorreu a reintegração de posse. Dalvina diz que perdeu a casa já com acabamento, e que teve de deixar para trás eletrodomésticos e armários. “Eu morava lá há oito anos. Fui uma das primeiras moradoras e minha casa era acabada. Meu marido fez uma casa linda e maravilhosa. É um trauma que tive. Perdi tudo, o que eu tirei foi cama e geladeira, mas guarda-roupa e fogão ficaram, armário também ficou”, conta.

A desocupação e a posterior destruição de todas as casas erguidas no local, que ocorreu no dia 22 de janeiro de 2012, atendeu a uma ordem de reintegração de posse da Justiça em benefício da massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A.

As pessoas afetadas moveram ao menos 1.042 ações de danos morais e materiais contra o estado, a prefeitura e a massa falida da Selecta. “Elas alegam a destruição dos imóveis com pertences dentro, morte de animais, perda de documentos, perda de exames médicos. Sobre danos morais, eles alegam utilização de força desproporcional na ocasião da desocupação, agressão física, xingamentos e humilhações desnecessárias”, diz o defensor público em São José dos Campos Jairo Salvador de Souza. As ações estão ainda em fase de citação.

Segundo a prefeitura de São José dos Campos, o auxílio-aluguel continua sendo pago às famílias afetadas pela desocupação e não tem uma prazo para terminar. A prefeitura e o governo do estado de São Paulo negociam a construção de um conjunto habitacional, em convênio com a Caixa Econômica Federal, para abrigar as pessoas que moravam no Pinheirinho.

No final da tarde de hoje, ex-moradores do Pinheirinho participam de um ato para lembrar os 12 meses da reintegração de posse,  no Centro Poliesportivo Fernando Avelino Lopes, em frente à antiga ocupação.

Publicado em: 24/01/2013

Imagem: Uol

Novo Projeto para moradores do Pinheirinho na cidade

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O Centro de Emergência e Calamidade, o antigo Albergue Municipal de São José dos Campos, será desativado em um prazo de até 60 dias. O secretário de Desenvolvimento Social, João Francisco Sawaya de Lima, o Kiko, disse que a medida faz parte de um novo plano da pasta para atendimento social a moradores de rua da cidade.

O objetivo é coibir e reduzir o número de pedintes e andarilhos em São José. Na avaliação da SDS, por estar localizado próximo à rodoviária nova, o albergue acaba sendo referência para migrantes que chegam à cidade, principalmente pela rodovia Presidente Dutra.

“Vamos ter um outro local, na zona urbana, para atender aos moradores de rua”, disse. O prédio do antigo albergue será reformado e terá outra destinação, mas que, por enquanto, não está definida. “Estamos avaliando como utilizar o equipamento na área social”, afirmou o secretário.

Sawaya relatou que o programa de atendido a moradores de rua e migrantes foi reformulado e desmembrado. Para o albergue irão somente os moradores de rua que resistem a outro tipo de auxílio oferecido pela prefeitura.
Outro equipamento, a Casa de Passagem, na rua Eugênio Bonádio, centro, somente atenderá migrantes que estão de passagem pelo município.

Já os moradores de rua que têm dependência química com álcool ou drogas e que aceitam tratamento são encaminhados para uma clínica de recuperação, no Parque Interlagos. Sawaya afirmou que a SDS prepara ainda um terceiro local para receber os moradores de rua que já fizeram tratamento e estão em condições de deixar a clínica de recuperação. “Nesse local, eles terão atividades durante o dia todo e serão inseridos em programas de auxílio por até dois anos.”

O secretário relatou que foi montada uma força-tarefa para ampliar a abordagem a moradores de rua, com o apoio de profissionais da Secretaria de Saúde. Segundo ele, o objetivo é convencer os moradores que apresentam sinais de dependência química. “Em casos extremos não descartamos recorrer ao Judiciário para internar o morador dependente”, disse.

Na avaliação do secretário, o número de moradores de rua de São José tem sido reduzido com a nova sistemática de abordagem social. “Acreditamos que tivemos uma redução média de 40%.” Sawaya declarou que o albergue recebia em média de 120 a 130 pessoas por dia e hoje recebe em torno de 75.

Ele reconhece que há resistência às abordagens sociais e que muitos ignoram o programa da prefeitura. “Percebemos que muitas pessoas precisam de tratamento médico, por isso, solicitamos o apoio da Saúde.” Questionado sobre as queixas de comerciantes e moradores do centro a respeito do aumento do número de pedintes, o secretário afirmou que as rondas sociais são permanentes e intensificadas.

“Em alguns casos a abordagem social não funciona. É preciso a intervenção do pessoal da saúde, mas vamos continuar o trabalho de convencimento”, disse.

O Vale

Reintegração de pose do Pinheirinho, PMs ficaram na área

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A Polícia Militar pretende manter reforço policial por tempo indeterminado no entorno do Pinheirinho, na zona sul de São José, mesmo após a conclusão da reintegração de posse da área, prevista para hoje.

O comandante regional da corporação, coronel Manoel Messias Mello, disse que, com a conclusão da remoção das famílias e seus pertences, o próximo passo é atuar “de forma ostensiva” contra a ação de vândalos. Também há o temor de uma nova invasão da área.

Ele considerou “tranquilo” o processo de reintegração de posse do Pinheirinho. Os problemas, segundo ele, teriam ocorrido nos arredores da ocupação. “A partir da saída das famílias, mudamos nossas ações. Estaremos de plantão durante a noite para evitar o retorno dos sem-teto”, disse.

“Hoje ontem o quadro é mais tranquilo. Fizemos 14 prisões de pessoas que não tinham relação com o acampamento e conseguimos acalmar a área.” Segundo o comandante, patrulhamentos preventivos estão sendo realizados constantemente no entorno do acampamento.

“O patrulhamento evita que vândalos se aproveitem do momento para promover atentados contra estabelecimentos comerciais e públicos. Para isso expandimos a área de policiamento.” Ontem, um caminhão e um padaria foram incendiados. Mas já chega a dez o número de veículos incendiados.

Segundo o comandante, a Tropa de Choque foi embora, mas a Força Tática e a Rota permanecem no local. “O cenário inicial exigia policiais para ocupar uma área de 1,3 milhão de metros quadrados. Era necessário um grande efetivo para evitar a resistência dos moradores e garantir vidas. E isso foi favorável na reintegração.”

Além disso, vários pelotões se dividem no entorno do Pinheirinho para controlar o acesso de moradores ao local. A estratégia visa impedir novas ocupações. Ontem, algumas casas e barracos da ocupação começaram a ser demolidos pela dona da área, a massa falida da empresa Selecta S/A, ligada ao especulador Naji Nahas.

Embora iniciada, a ordem de reintegração de posse só será concluída após a remoção de todas as famílias e seus bens.E, para dar agilidade ao processo, desde ontem a remoção dos móveis não precisa mais ser acompanhada por um oficial de Justiça. O próprio morador se responsabiliza pela remoção de seus pertences.

A demora na remoção dos móveis e pertences das famílias abriu uma brecha para que os advogados da Associação dos Moradores do Pinheirinho entrassem com um recuso no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de anular a reintegração de posse.

“Ainda é possível suspender essa reintegração”, disse o advogado Aristeu Pinto Neto. O assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, considerou “pouco provável “a interrupção do processo.

“Não sei se o Supremo foi provocado, mas acredito que ele não vai conhecer nessa medida um recurso, porque entendo que pela constituição quem tem que dar um palavra final seria a Tribunal de Justiça.”
Segundo ele, nada é impossível na Justiça, mas nesse caso é pouco provável.

“Uma vez consumada a reintegração e entregue a área livre de bens e pessoas ao seu proprietário me parecer que se torna um fato irreversível.” A reintegração deve ser concluída oficialmente hoje, com a elaboração de um ofício devolvendo a posse do Pinheirinho à massa falida da Selecta. O prédio do Fórum em São José também irá permanecer com restrições de acesso, segundo Capez.

O Vale