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Bandeirantes da cidade pode pagar multa de milhões

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A Prefeitura de São José dos Campos notificou a EDP Bandeirante (concessionária do sistema de energia) por irregularidades na colocação de cabos de transmissão nas vias urbanas. A empresa não teria cumprido normas técnicas que estabelecem critérios de segurança e de estética na instalação da rede de energia em cerca de 2.100 pontos da cidade.

A Bandeirante tem até o próximo dia 15 para corrigir as falhas apontadas pela prefeitura, caso contrário terá pagar multa de R$ 800 para cada local irregular. Somadas, as multas chegam a R$ 1,680 milhão, segundo a prefeitura. De acordo com a Secretaria de Obras, a Bandeirante não tem respeitado o limite mínimo de distância entre os cabos e o solo e o número máximo de seis cabos na faixa de ocupação dos postes.

As normas foram definidas através da lei 7451, de 2007. Em agosto deste ano, a Câmara aprovou lei regularizando a aplicação das multas. “É um problema sério, a gente tem uma poluição visual na cidade, fora o perigo que isso causa”, disse a secretária da pasta, Flávia Pitombo.

A prefeitura informou que há irregularidades em praticamente todas regiões de São José. Segundo Flávia, outras 1.000 notificações serão entregues esta semana à empresa. “É um trabalho contínuo de fiscalização. A nossa ideia é toda semana entregar notificações. O objetivo não é multar, é que a Bandeirante regularize essa situação”, disse. Por meio de nota, a EDP Bandeirante informou que está analisando juridicamente o caso e que tomará as providências necessárias.

Segundo a prefeitura de São José, a Bandeirante é a responsável por ceder o espaço para que outras empresas fixem seus cabos de transmissão nos postes, respeitando o limite máximo de seis cabos. Em agosto, a comerciante Cíntia Aiko Kmagai, 47 anos, morreu ao ser atingida pelo cabo de uma empresa de telefonia arrebentado por um caminhão com altura acima da permitida no centro da cidade. A Polícia Civil ainda investiga a empresa PBEX, dona do veículo que provocou o acidente.

O Vale

Publicado em: 07/10/2012

Revap recebe multa por liberação de fumaça preta

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou nesta quarta-feira (12) que vai multar Refinaria Henrique Lage (Revap) em São José dos Camposno valor de 5.001 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 92.218,44.

A medida foi tomada depois que uma instabilidade operacional ocorrida na empresa na última segunda-feira (10) ocasionou emissão de intensa fumaça preta na atmosfera pelo sistema de tocha da refinaria. O fato incomodou os moradores dos bairros Vila Industrial e Vista Verde, que é vizinho ao Jardim Diamante, onde a refinaria está instalada. Eles chegaram a relatar um forte odor no ar.

De acordo com a companhia, além da multa, a Revap deverá apresentar ainda um relatório técnico detalhando a ocorrência, contendo inclusive as medidas preventivas que serão adotadas para evitar que novos episódios semelhantes aconteçam.

A empresa informou que até às 20h desta quarta-feira, não havia sido notificada pela Cetesb. Já na segunda-feira, técnicos da Agência Ambiental da cidade e da companhia percorreram ruas dos bairros para averiguar possíveis problemas causados.

Além do contatos com os moradores, os técnicos realizaram uma vistoria nas instalações da refinaria, constatando que a parada de uma caldeira que gerou o desligamento de todo o sistema, ocasionou a liberação de hidrocarbonetos para o sistema de tochas e a queima incompleta do produto.

No dia da ocorrência, a empresa confirmou que houve uma instabilidade operacional o que provocou variação da chama da tocha, que é um dos sistemas de proteção e segurança da unidade de refino e informou que não houve dano pessoal ou material. Em 2011, a refinaria recebeu uma multa no valor de R$ 174.500,00 pela Cetesb devido à liberação de fuligem no bairro Vista Verde. O caso ocorreu no dia 30 de março.

G1 (Vnews)

Empres é multada por atraso nas Obras da Arena Esporte

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A empresa Recoma, responsável pela construção da nova Arena Esportiva de São José dos Campos, recebeu ontem uma multa de R$ 330 mil da prefeitura pelo atraso na obra. “Segundo a última medição, entregue pela empresa na semana passada, a obra está 24% concluída. Pelo cronograma, esse índice deveria ser de 40%”, afirmou a secretária de Obras de São José, Flávia Pitombo.

Esse foi o segundo atraso consecutivo no cronograma. Em julho, a construção já deveria ter atingido 25%, mas estava em 20%. “Naquela ocasião, notificamos a empresa. A justificativa foi de que eles estavam com falta de funcionários, mas que o problema ia ser resolvido e o cronograma seria respeitado”, afirmou a secretária. Sobre esse novo atraso, registrado no mês de agosto, a Recoma ainda não enviou justificativa à prefeitura.

Pela proposta inicial, o novo complexo esportivo, no Jardim das Indústrias, zona oeste, deveria ter ficado pronto no início deste mês. Mas, devido a problemas com o terreno e as chuvas, a data já havia sido alterada para o dia 31 de outubro.

Na semana passada, o presidente da Recoma, Sérgio Schildt, revelou a O VALE que não seria possível entregar a obra dentro do prazo. “Eu fiquei surpresa com a declaração dele. Nós já sabíamos dos atrasos, mas em nenhum momento a empresa nos pediu um aditamento do prazo. Oficialmente, para a prefeitura, a arena seria entregue no fim de outubro”, disse Flávia.

Ainda de acordo com a secretária, o próximo passo é esperar a nova medição das obras, prevista para acontecer em setembro. “Se eles continuarem com os atrasos, podem receber novas multas. Caso a obra não seja concluída dentro do prazo, podemos até rescindir o contrato”.

Segundo a secretária de Obras, o contrato firmado entre a prefeitura e a Recoma não prevê reajuste nos valores.  O VALE conversou ontem com o presidente da Recoma, Sérgio Schildt, mas ele não quis comentar o atraso nas obras e a aplicação da multa.

O Vale

Em blitz, Lei Antifumo aplica 81 multas pela cidade

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Com 81 multas, o Vale do Paraíba ocupa a oitava posição no ranking das 20 regiões paulistas com mais autuações por descumprimento da Lei Antifumo, que completou três anos ontem. No topo da lista estão Baixada Santista (281 multas), Campinas (153) e Bauru (109).

Bares, restaurantes e lanchonetes da região respondem por 59% das multas aplicadas por descumprimento da norma, que proíbe pessoas fumando no interior dos estabelecimentos. A falta da placa indicativa da lei afixada nos locais também é motivo de punição.

O valor da multa é R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.

No Vale, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, das vigilâncias municipais e do Procon fizeram mais de 56 mil inspeções em três anos e multaram 81 estabelecimentos, sendo 44 na região de São José, 27 na de Taubaté que inclui a Serra da Mantiqueira e 10 no Litoral Norte. Nenhum estabelecimento foi interditado.

A última multa na região foi aplicada no Carnaval, em um bar de São José. Em todo Estado, foram realizadas 726 mil inspeções e aplicadas 1.885 multas, média de 1,7 por dia. Dois locais em Mogi das Cruzes e um na capital foram interditados. O objetivo da legislação é combater o tabagismo passivo, 3ª maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Adesão. Segundo Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, a lei é fundamental para “promover a saúde da população ao evitar a exposição à fumaça tóxica do cigarro nos ambientes fechados”. “A forte adesão à lei é um indicativo de que os proprietários de estabelecimentos reconheceram a gravidade do problema”, disse ela.

Para a diretora do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, Maria de Fátima Timóteo, a lei provocou uma mudança cultural tanto em fumantes quanto nos donos dos estabelecimentos, que passaram respeitar a norma. “A lei teve um componente educacional”, afirmou Maria de Fátima, avisando que a fiscalização vai continuar na região.

O Vale

Em estado de urgência, Câmara tem votação sobre som alto

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A Câmara de São José dos Campos vota hoje, em rito de urgência, projeto do prefeito Eduardo Cury (PSDB) para combater a poluição sonora nas ruas da cidade. A meta da ofensiva, negociada com a Câmara, é coibir perturbação de sossego em bairros da periferia da cidade, onde adeptos do funk utilizariam veículos com som alto para improvisar bailes em ruas e praças.

Se a lei passar, quem trafegar com o som acima do volume permitido 80 decibéis poderá perder cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), receber multa de R$ 127,69 e, em caso de reincidência, até ter o veículo apreendido.

O projeto de lei do Executivo reforça resolução do Código de Trânsito Brasileiro que limita em 80 decibéis o som emitido pelos veículos nas ruas. O volume é equivalente ao barulho produzido por um aspirador de pó ou na passagem de um trem.

O que difere a legislação municipal é que ela irá permitir que o agente de trânsito possa aplicar multas neste caso, tarefa hoje limitada à Polícia Militar. “A lei embasa a ação do agente de trânsito, que poderá fazer a notificação e multar o motorista infrator”, disse o secretário de Transportes, Anderson Ferreira.

Segundo ele, os agentes de trânsito irão utilizar um aparelho para medir o som o decibelímetro. “Nós já estamos no processo de especificação para comprar esse equipamento. Nossa meta é fazer a operação em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal.”

Em parceria com a PM, a prefeitura já está mapeando áreas que irão receber uma nova ‘operação sossego’ a partir da próxima semana. O mapa deve ser concluído amanhã. Entre as regiões já assinaladas estão bairros da zona sul e de regiões nobres, como ruas do Jardim Aquarius e a avenida Anchieta, no Esplanada. As denúncias de perturbação do sossego podem ser feitas pelo 156 da prefeitura ou pelo 190 da PM.

Após a aprovação da nova lei, a prefeitura irá utilizar equipamentos chamados decibelímetros para medir o som dos veículos. A regra estabelece que a medição seja feita a, no máximo, 7 metros de distância. A administração já possui três aparelhos, hoje utilizados exclusivamente na ‘operação sossego’, que fiscaliza estabelecimentos comerciais.

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) disse já ter ‘costurado’ com partidos aliados e com a oposição a votação do projeto. “A cidade toda reclama de problemas com barulho de carro. Então costuramos um consenso para votar o projeto amanhã (hoje)”, disse.

O projeto protocolado em rito de urgência tem 45 dias para tramitar na Casa. “Os vereadores abriram mão do prazo de emenda porque é um assunto urgente na cidade. E essa lei vai pegar porque ela vai pesar no bolso do infrator”, disse Petiti.

O vereador Wagner Balieiro (PT) defendeu medidas rigídas no combate ao barulho. “Nós temos que acabar com a barulheira do som alto. Quem quiser se divertir, tem lugares específicos para isso. Mas a prefeitura tem que arrumar um mecanismo para uma fiscalização eficiente.”

O Vale

Cidade quer implantar câmeras do COI para infratores

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Motorista, preste atenção: as 143 câmeras de vigilância que monitoram as ruas de São José também serão utilizadas para multar os infratores de trânsito. A prefeitura estuda utilizar as imagens do sistema de vigilância eletrônica para ‘otimizar’ o trabalho dos marronzinhos o que deverá aumentar o índice de multas.

Até setembro, foram 109.381 infrações flagradas pelos agentes e radares, uma média de 450 por dia a maioria por excesso de velocidade (52 mil). Juntas, elas renderam R$ 5,1 milhões aos cofres municipais. As imagens das câmeras do CCO (Centro de Controle Operacional) vão se juntar a um aparato forte de fiscalização que a Secretaria de Transportes já conta hoje.

São 80 agentes de trânsito, 10 radares fixos que funcionam em rodízio por 46 bases de fiscalização cinco lombadas eletrônicas e dois radares móveis que percorrem cerca de 100 ruas e avenidas por semana. As câmeras do CCO, que fica dentro do COI (Centro de Operação Integrada), no centro da cidade, hoje são utilizadas pelos agentes para identificar panes nos semáforos, congestionamentos e acidentes de trânsito.

Tecnologia. Paulo Guimarães, diretor de Trânsito da secretaria, afirmou que o sistema de multas pelas câmeras ainda não foi implantado porque esbarra em uma discussão jurídica. Segundo ele, existem duas frentes que estudam o projeto uma a favor da medida e a outra contra.

“Estamos acompanhando essa discussão. A proposta é otimizar o trabalho dos agentes para que o foco deles seja nas operações de trânsito”, afirmou Guimarães.

Os marronzinhos fazem operações diárias em avenidas de grande fluxo da cidade. As ações consistem em desativar semáforos e bloquear conversões para melhorar o fluxo no horário de pico. “A fiscalização quanto mais eletrônica é mais eficiente”, disse.

A Secretaria de Transportes informou que a permissão para aplicação de multas pelas câmeras de vigilância deve ser liberada através de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“A prefeitura está acompanhando este processo através de contatos com os membros das Câmaras Temáticas e participando de reuniões periódicas na Divisão de Trânsito do Instituto de Engenharia de São Paulo”, informou, por nota.

Avaliação. Carlos Alberto Guimarães, professor da Faculdade de Engenharia Civil e Urbanismo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirmou que a medida irá aumentar em muito as infrações de trânsito.

“O resultado concreto desse sistema é aumentar o número de multas aplicadas, mas a longo prazo também deverá melhorar o comportamento do motorista”, afirmou.

A Prefeitura de São José dos Campos espera arrecadar esse ano R$ 10,8 milhões com a aplicação de multas. O montante é revertido para obras de melhoria como nova pavimentação e melhoria do raio de curva em alguns pontos.

BALANÇO

Período
De janeiro até o dia 30 de setembro deste ano foram aplicadas 109.381 infrações média de 450 por dia

Infrações
As infrações mais cometidas pelos motoristas são excesso de velocidade (52 mil), estacionar em local proibido ( 9.500), dirigir usando celular (8.200), dirigir sem usar o cinto de segurança ( 8.100) e estacionar sem o tíquete da Zona Azul

Avenidas
As avenidas que os motoristas mais desrespeitam as regras de trânsito são Juscelino Kubitschek ( zona leste), avenida Andrômeda (zona sul), Florestan Fernandes (Anel Viário), Nelson D’Ávila (centro) e Cidade Jardim (zona sul)

Fiscalização
Hoje são 80 agentes de trânsito monitorando o trânsito da cidade junto com 10 radares fixos que funcionam em sistema de rodízio por 46 bases de fiscalização cinco lombadas eletrônicas e dois radares móveis que percorrem cerca de 100 avenidas por semana

Projeto
A proposta da prefeitura é utilizar as imagens captadas pelas 143 câmeras que monitoram a cidade para fiscalizar e multar os motoristas infratores; medida ainda esbarra na esfera judicial e está em discussão

O Vale