A Câmara de São José dos Campos vota hoje, em rito de urgência, projeto do prefeito Eduardo Cury (PSDB) para combater a poluição sonora nas ruas da cidade. A meta da ofensiva, negociada com a Câmara, é coibir perturbação de sossego em bairros da periferia da cidade, onde adeptos do funk utilizariam veículos com som alto para improvisar bailes em ruas e praças.
Se a lei passar, quem trafegar com o som acima do volume permitido 80 decibéis poderá perder cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), receber multa de R$ 127,69 e, em caso de reincidência, até ter o veículo apreendido.
O projeto de lei do Executivo reforça resolução do Código de Trânsito Brasileiro que limita em 80 decibéis o som emitido pelos veículos nas ruas. O volume é equivalente ao barulho produzido por um aspirador de pó ou na passagem de um trem.
O que difere a legislação municipal é que ela irá permitir que o agente de trânsito possa aplicar multas neste caso, tarefa hoje limitada à Polícia Militar. “A lei embasa a ação do agente de trânsito, que poderá fazer a notificação e multar o motorista infrator”, disse o secretário de Transportes, Anderson Ferreira.
Segundo ele, os agentes de trânsito irão utilizar um aparelho para medir o som o decibelímetro. “Nós já estamos no processo de especificação para comprar esse equipamento. Nossa meta é fazer a operação em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal.”
Em parceria com a PM, a prefeitura já está mapeando áreas que irão receber uma nova ‘operação sossego’ a partir da próxima semana. O mapa deve ser concluído amanhã. Entre as regiões já assinaladas estão bairros da zona sul e de regiões nobres, como ruas do Jardim Aquarius e a avenida Anchieta, no Esplanada. As denúncias de perturbação do sossego podem ser feitas pelo 156 da prefeitura ou pelo 190 da PM.
Após a aprovação da nova lei, a prefeitura irá utilizar equipamentos chamados decibelímetros para medir o som dos veículos. A regra estabelece que a medição seja feita a, no máximo, 7 metros de distância. A administração já possui três aparelhos, hoje utilizados exclusivamente na ‘operação sossego’, que fiscaliza estabelecimentos comerciais.
Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) disse já ter ‘costurado’ com partidos aliados e com a oposição a votação do projeto. “A cidade toda reclama de problemas com barulho de carro. Então costuramos um consenso para votar o projeto amanhã (hoje)”, disse.
O projeto protocolado em rito de urgência tem 45 dias para tramitar na Casa. “Os vereadores abriram mão do prazo de emenda porque é um assunto urgente na cidade. E essa lei vai pegar porque ela vai pesar no bolso do infrator”, disse Petiti.
O vereador Wagner Balieiro (PT) defendeu medidas rigídas no combate ao barulho. “Nós temos que acabar com a barulheira do som alto. Quem quiser se divertir, tem lugares específicos para isso. Mas a prefeitura tem que arrumar um mecanismo para uma fiscalização eficiente.”
O Vale
Gostaria de conseguir registrar uma reclamação sobre a perturbação do sossego, mas hoje (18/03/2012 as 2:10h) liguei no atendimento 190 para reclamar de um som muito alto a essa hora da madrugada, porém, como estou em meu leito, não posso identificar com precisão o endereço da ocorrência, mas poderia passar o meu endereço como referência (o som, na altura que está, é possível ser identificado a quilometros de distancia). O atendente me disse que não poderia registrar nada e simplesmente desligou o telefone na minha cara. É um absurdo receber um tratamento como este de quem deveria estar pronto a nos auxiliar. A vizinhança toda não pode dormir e além disso não recebe nem um tratamento digno, fui tratada como a infratora. Gostaria de maiores esclarecimentos sobre como proceder nesses casos. Está impossível conseguir ter sossego em minha casa, no bairro Bosque dos Eucaliptos, queria providência urgente! Grata.
Infelizmente moramos em um país sem lei, ou melhor, onde a lei não é aplicada. Neste momento as 2:54 da madrugada estou tentando dormir, e na próximo a minha casa está uma bagunça de carros com som alto, adolescentes bebendo, usando droga, tirando racha com carros e motos, pichando paredes e urinando para todo lado. Para minha surpresa não podemos fazer nada, já liguei mais de 10 vezes para a polícia no número 190 que é uma vergonha. Segundo eles já foi encaminhado e possívelmente não tem viatura para resolver este tipo de problema. Em resumo, ficamos nas mãos de VAGABUNDOS, que tanto do lado da lei como do lado dos infratores são incapazes de viverem em comunidade.