A Defensoria Pública do Estado considera ilegal a entrada da filial da Júlio Simões, a CS Brasil, no sistema de transporte público de São José dos Campos. A prefeitura autorizou o início da operação da nova empresa sem comunicar os usuários e tirou de circulação a Júlio Simões, que operava desde julho de 2008.

A Júlio Simões foi quem participou do processo licitatório para explorar o serviço por 10 anos. Na época, a empresa pagou R$ 4,2 milhões à prefeitura para explorar o serviço. “Em meu entendimento, a transferência do contrato, mesmo para empresa subsidiária, é ilegal, já que licitação foi baseada em critérios de capacidades técnica e econômica da Júlio Simões”, disse o defensor Jairo Salvador de Souza.

Segundo ele, os termos do contrato de concessão do serviço de transporte público e a legislação municipal não estão sendo cumpridas. A troca das empresas também foi criticada por especialistas em administração pública e pelo Sindicato dos Motoristas. A CS Brasil começou a operar em São José em outubro último, mas só neste mês o logotipo dos ônibus que operam 31 linhas na zona leste e norte foi alterado.

No Boletim Oficial do Município publicado em outubro, a Secretaria de Transportes publicou uma nota que não deixa clara a mudança do contrato. A CS Brasil tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) próprio e foi criada em 2009, após a concorrência pública realizada em São José.

A Secretaria de Transportes informou que a cópia dos documentos que regularizam a transferência devem ser obtidos através do Serviço do Protocolo da prefeitura. Segundo a pasta, existe uma lei federal que prevê a possibilidade de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária. A prefeitura informou ainda que a CS Brasil cumpriu todos requisitos exigidos para prestar o serviço.

O Vale