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Até dia 15 tem votação para mudanças da Lei de Zoneamento

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O prefeito Carlinhos Almeida (PT ) deve encaminhar para votação na Câmara, até o fim da primeira quinzena deste mês, o novo pacote de mudanças na Lei de Zoneamento. Essa será a segunda alteração feita pelo governo este ano nas regras de ocupação urbana de São José. Na última sexta-feira, a Secretaria de Planejamento Urbano concluiu a consulta pública sobre as mudanças no zoneamento.

Segundo a assessoria de imprensa da pasta, foram recebidas 187 manifestações populares, ligadas principalmente a não liberação de atividades de comércio e serviço no Jardim Esplanada e adjacência e de apoio à criação da Zeis (Zona Especial de Interesse Social), entre outras. As propostas serão analisadas pela secretaria para verificar sua viabilidade. Ontem, o secretário de Planejamento Emmanuel dos Santos não comentou o assunto com O VALE.

O novo pacote do governo contempla sete alterações e prevê a criação de Zeis para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. O projeto também inclui autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a falta de uma discussão mais ampla sobre as mudanças propostas.

“Qual o impacto que essas mudanças terão para a cidade? A prefeitura se nega a fazer um debate amplo e fica criando uma colcha de retalhos na lei”, afirmou. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), defendeu o governo e disse que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico da cidade”.  Os moradores do Jardim Esplanada, na região nobre de São José dos Campos, voltaram a pressionar o governo para que não autorize a liberação de comércio e serviços nas ruas do bairro.

Em maio passado, no primeiro pacote de revisão da Lei de Zoneamento, os vereadores chegaram a aprovar a emenda 73, que previa a liberação do comércio nas ruas Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri, avenida Paulista, entre outras. No entanto, a emenda foi vetada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT). O temor dos moradores é de que, nesse novo pacote de mudança da lei, surja alguma emenda liberando o comércio na região novamente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento Urbano, a consulta pública encerradas na última sexta-feira teve 23 manifestações verbais, 25 protocoladas em papel e 139 encaminhadas por meio do site da prefeitura. A assessoria não detalhou quais foram todas as mudanças sugeridas, mas há uma estimativa de que um grande número de manifestações foi de moradores do Jardim Esplanada contrários à liberação do comércio no bairro. Proprietários e moradores que defendem a liberação de atividades comerciais e de serviços nas ruas do Jardim Esplanada e região, afirmam que há muito tempo essa parte do bairro deixou de ser residencial.

O número de sugestões encaminhadas à prefeitura pela internet superou o total verificado na consulta pública do primeiro semestre, quando a administração contabilizou 121 manifestações sobre o pacote inicial de 67 mudanças na Lei de Zoneamento. A proposta ainda recebeu 82 sugestões em audiência pública e 3 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O governo Carlinhos Almeida planeja fazer uma revisão geral da Lei de Zoneamento, abrangendo toda a cidade, até o início de 2015. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, os estudos para a elaboração dessa proposta já foram iniciados. A pasta admite realizar novas mudanças pontuais na atual legislação enquanto o projeto das novas regras não fica pronto.

Com Plebiscito, foi definido a manutenção da ECO na cidade

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Com 22% dos eleitores previstos oficialmente para a votação, o plebiscito realizado pela Prefeitura de São José dos Campos, no último domingo, definiu pela manutenção da Estação de Conexão de Ônibus (ECO) do Campos de São José, na região leste da cidade. Participaram da votação 2.292 moradores da região. A prefeitura esperava 10 mil pessoas, segundo divulgou a assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes. Foram 1.373 votos favoráveis e 905 contra. Ainda foram registrados 11 votos nulos e 3 em branco. Segundo moradores ouvidos pelo O VALE, o resultado teria agradado à administração atual, que teria avaliado que a destruição da mesma não seria positiva. Durante a campanha do ano passado, o PT chegou a defender o fechamento da ECO.

A votação foi acompanhada por fiscais da prefeitura, representantes de moradores e pela Defensoria Pública. O baixo número de participantes, causou surpresa no defensor público, Jairo Salvador. “Acho que a prefeitura superestimou o número de pessoas que iriam votar. O plebiscito foi bem divulgado, mas muitas pessoas resolveram não votar. O resultado da votação reflete as melhorias que já foram feitas na ECO pela prefeitura”, disse o defensor. A prefeitura disponibilizou urnas em dez bairros para os moradores decidirem se queriam manter o sistema atual ou voltar ao anterior. Desde que foi implantada em 2010, a ECO divide a opinião dos usuários.

O aposentado Benedito Marques, 65, morador do Campos de São José, gostou do resultado. “O bairro precisa progredir. Aqui não tinha nada, agora tem a ECO que serve bem aos moradores porque os ônibus não andam mais lotados”. O comerciante Edson da Silva Domingos, 46, do Jardim Helena, também aprovou o resultado, mas espera que a prefeitura coloque mais ônibus para atender aos moradores do Serrote. “Aqui só falta construir banheiro e colocar mais um ônibus para atender ao Serrote, fora do horário de pico”. A professora Rail Cassemiro dos Santos, 35, do Campos do São José, não gostou do resultado. Segundo ela, a baldeação que é feita na ECO, atrasa muito. “Antes o ônibus passava perto de casa, era mais rápido. Eu queria que voltasse ao sistema anterior”.

O secretário de Transportes, Wagner Balieiro, disse que o resultado foi semelhante a uma pesquisa que o governo já tinha feito no início do ano. Agora, com esse resultado, a secretaria vai dar prosseguimento às melhorias na ECO. “A região recebeu o primeiro ônibus articulado para fazer a linha Campos de São José-Centro. Também fizemos um painel com os horários dos ônibus para os moradores se programarem. Nós também vamos construir banheiros e, se houver demanda, vamos colocar mais ônibus para atender aos bairros”, disse.

Projetos 2013 ficam acumulados na Câmara da cidade

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Os vereadores de São José dos Campos assumem a nova legislatura com o ‘entulho’ de 2.200 projetos em tramitação na Casa. Deste total, 500 propostas foram apresentadas pelos vereadores que não conseguiram se reeleger no pleito de outubro último.

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, os projetos dos ex-vereadores serão arquivados automaticamente, informou ontem a assessoria da Câmara. A maioria dessas propostas era para denominar nome de ruas e concessão de honrarias. Na pauta da última sessão legislativa de 2012, por exemplo, havia 57 projetos de denominação para ruas e edificações públicas municipais.

Com o objetivo de dar mais agilidade à tramitação e votação de projetos, o vereador Carlos Tiaca (PMDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vai fazer um ‘pente-fino’ no pacote de propostas para selecionar as que têm condições de votação mais rápida.

Inicialmente, o foco do trabalho será os projetos dos ex-vereadores que vão ser encaminhados para o arquivo. “Vamos analisar todas as propostas e selecionar as que podem ser reaproveitadas”, disse o parlamentar. A intenção é que os projetos selecionados sejam reapresentados por um parlamentar da atual legislatura, com a devida menção ao autor da proposta.

“Vamos conversar com os ex-vereadores a respeito. Espero fazer essa análise em 15 a 20 dias”, disse Tiaca. Em uma segunda etapa, o parlamentar vai analisar o restante das propostas. Tiaca planeja se reunir com a presidência de outras comissões permanentes da Casa, como de Justiça e Redação, para alinhavar o seu plano de recuperação de projetos.

A presidente do Legislativo, Amélia Naomi (PT), informou que a mesa diretora não se opõe a essa trabalho. Amélia disse, por meio de sua assessoria, que os projetos selecionados poderão ser reincorporados à pauta pelos atuais parlamentares.

O plano de Tiaca conta com o apoio de outros parlamentares. “Acho importante esta medida. Muitas vezes, o projeto não é aprovado por erro de redação ou burocracia”, disse Fernando Petiti (PSDB). A colega de bancada de Petiti, Dulce Rita (PSDB), também considera positiva a iniciativa. “Há muitas propostas boas que não foram votadas”, afirmou a parlamentar.

Para o ex-vereador Cristiano Pinto Ferreira (PV), a iniciativa é elogiável. Ele citou que tem dois projetos que não foram aprovados e que podem ser reaproveitados. Um que acaba com a votação secreta na Casa e outro institui a Ficha Limpa para contratação de comissionados.

O Vale

Publicado em: 10/01/2013

Mesmo após as Eleições, propagandas resistem nas ruas

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Quatro dias após a eleição municipal, São José ainda tem áreas que parecem estar ainda em dias de campanha política. Além da região central, bairros periféricos e o Anel Viário têm diversas propagandas eleitorais, como mini-outdoors, placas e até os santinhos de candidatos.

Em uma das calçadas paralela à rotatória da avenida dos Astronautas, que dá acesso para a zona leste, além de placas – entre intactas e as já rasgadas ou danificadas – era possível encontrar até ontem à noite diversos panfletos e santinhos.

“Isso é horrível. Os partidos deveriam ser obrigados a limpar tudo em poucos dias”, critica a auxiliar de farmácia Fernanda Campos, de 32 anos. De acordo com ela, até ontem, o bairro São Benedito ainda estava sujo. “A escola do bairro tem votação e até a hora em que saí para trabalhar, a fachada estava parecida com o dia da eleição, de tanta sujeira”.

A crítica à sujeira no bairro vem de outros moradores. “Acho que tinham que apressar os políticos para tirar todas as propagandas. No bairro aqui (São Benedito), ainda tinha muita sujeira hoje de manhã”, disse o servente Manoel Queiroz, de 33 anos. Cavaletes, pequenas placas ou mini-outdoors e qualquer outro tipo de propaganda eleitoral têm até 30 dias após o pleito para serem retiradas.

A coordenação de campanha do PT, da coligação São José Mais Forte que tinha mais seis legendas, disse fará a retirada do material de propaganda dentro do prazo legal. “Não temos um número aproximado deste material, até porque abrange material para prefeito e vereadores”, disse Wagner Balieiro.

Já o PSDB, afirma ter 700 peças – 500 placas e 200 mini-placas – pela cidade. “Já começamos a retirar e, no máximo, até a próxima terça já terão sido recolhidas”, disse Anderson Ferreira, que coordenou a campanha tucana ao Paço.

O PV informou à reportagem que pretende fazer a remoção dos cerca de 400 itens antes do prazo legal. O PSTU, que tem 60 placas, e o PSB, que contabiliza cerca de 100, disseram que concluirão antes do prazo estabelecido pelo TSE. O PSDC não produziu este tipo de material de campanha e o PSOL não respondeu à reportagem.

O Vale

Publicado em: 11/10/2012

Metálurgicos da Gm tem votação de PLR

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Após quase um mês de negociação e seis reuniões, a General Motors e o Sindicato dos Metalúrgicos chegaram ontem a um acordo sobre a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) que será paga este ano aos 7.921 funcionários da fábrica de São José dos Campos.

O valor, não divulgado ontem pelo sindicato, será avaliado hoje pelos empregados em assembleias nos turnos da manhã e da tarde. A expectativa da direção do sindicato é que a proposta seja aprovada, já que é maior que o valor do ano passado, quando os funcionários receberam R$ 11. 268.

“Quem vai decidir são os trabalhadores. O que posso dizer é que é maior que o valor do ano passado”, disse o presidente eleito do sindicato Antonio Ferreira Barros, o ‘Macapá’, que toma posse neste sábado. Caso a proposta seja aprovada, os metalúrgicos poderão receber a primeira parcela do benefício ainda este mês, o que era uma das metas do sindicato antes do início das negociações, que também envolveram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, onde a GM possui a maior parte de sua produção.

O sindicato conseguiu uma PLR maior ainda que a meta de produção nas fábricas de São José e São Caetano seja menor em relação ao ano passado. Para receber o benefício superior aos R$ 11.268 de 2011, os trabalhadores terão que produzir 385 mil veículos ante as 404 mil unidades do ano passado.

“Essa diminuição não significa que os funcionários estão trabalhando menos. Isso é causado pelos lançamentos que a GM tem feito no país de modelos fabricados fora”, afirmou Macapá. Durante as reuniões, o sindicato tentou atrelar as metas de produção à abertura de um terceiro turno na linha da S10 em São José. Segundo os metalúrgicos, esta seria a única forma de produzir as 62 mil unidades da picape, meta exigida pela montadora.

A mudança, no entanto, ficou para outra oportunidade. A saída de linha de alguns modelos fabricados em São José preocupa o sindicato, entidades ligadas à indústria e o poder público. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) chegou a receber o sindicato em seu gabinete, quando prometeu intermediar as negociações com a GM para a atração de novos investimentos para a fábrica na cidade.

Cury afirma já ter entregue o documento à direção da empresa, que disse que trataria diretamente com o sindicato sobre o assunto.  A GM possui 7.921 trabalhadores em São José, segundo dados passados pela empresa ao sindicato.

Atualmente, a fábrica produz os modelos Meriva, Zafira, Corsa, Classic e S10. Os dois primeiros devem sair de linha a partir de junho.  A GM não comentou o assunto.

O Vale

Em estado de urgência, Câmara tem votação sobre som alto

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A Câmara de São José dos Campos vota hoje, em rito de urgência, projeto do prefeito Eduardo Cury (PSDB) para combater a poluição sonora nas ruas da cidade. A meta da ofensiva, negociada com a Câmara, é coibir perturbação de sossego em bairros da periferia da cidade, onde adeptos do funk utilizariam veículos com som alto para improvisar bailes em ruas e praças.

Se a lei passar, quem trafegar com o som acima do volume permitido 80 decibéis poderá perder cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), receber multa de R$ 127,69 e, em caso de reincidência, até ter o veículo apreendido.

O projeto de lei do Executivo reforça resolução do Código de Trânsito Brasileiro que limita em 80 decibéis o som emitido pelos veículos nas ruas. O volume é equivalente ao barulho produzido por um aspirador de pó ou na passagem de um trem.

O que difere a legislação municipal é que ela irá permitir que o agente de trânsito possa aplicar multas neste caso, tarefa hoje limitada à Polícia Militar. “A lei embasa a ação do agente de trânsito, que poderá fazer a notificação e multar o motorista infrator”, disse o secretário de Transportes, Anderson Ferreira.

Segundo ele, os agentes de trânsito irão utilizar um aparelho para medir o som o decibelímetro. “Nós já estamos no processo de especificação para comprar esse equipamento. Nossa meta é fazer a operação em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal.”

Em parceria com a PM, a prefeitura já está mapeando áreas que irão receber uma nova ‘operação sossego’ a partir da próxima semana. O mapa deve ser concluído amanhã. Entre as regiões já assinaladas estão bairros da zona sul e de regiões nobres, como ruas do Jardim Aquarius e a avenida Anchieta, no Esplanada. As denúncias de perturbação do sossego podem ser feitas pelo 156 da prefeitura ou pelo 190 da PM.

Após a aprovação da nova lei, a prefeitura irá utilizar equipamentos chamados decibelímetros para medir o som dos veículos. A regra estabelece que a medição seja feita a, no máximo, 7 metros de distância. A administração já possui três aparelhos, hoje utilizados exclusivamente na ‘operação sossego’, que fiscaliza estabelecimentos comerciais.

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) disse já ter ‘costurado’ com partidos aliados e com a oposição a votação do projeto. “A cidade toda reclama de problemas com barulho de carro. Então costuramos um consenso para votar o projeto amanhã (hoje)”, disse.

O projeto protocolado em rito de urgência tem 45 dias para tramitar na Casa. “Os vereadores abriram mão do prazo de emenda porque é um assunto urgente na cidade. E essa lei vai pegar porque ela vai pesar no bolso do infrator”, disse Petiti.

O vereador Wagner Balieiro (PT) defendeu medidas rigídas no combate ao barulho. “Nós temos que acabar com a barulheira do som alto. Quem quiser se divertir, tem lugares específicos para isso. Mas a prefeitura tem que arrumar um mecanismo para uma fiscalização eficiente.”

O Vale