A Prefeitura de São José dos Campos notificou a EDP Bandeirante (concessionária do sistema de energia) por irregularidades na colocação de cabos de transmissão nas vias urbanas. A empresa não teria cumprido normas técnicas que estabelecem critérios de segurança e de estética na instalação da rede de energia em cerca de 2.100 pontos da cidade.

A Bandeirante tem até o próximo dia 15 para corrigir as falhas apontadas pela prefeitura, caso contrário terá pagar multa de R$ 800 para cada local irregular. Somadas, as multas chegam a R$ 1,680 milhão, segundo a prefeitura. De acordo com a Secretaria de Obras, a Bandeirante não tem respeitado o limite mínimo de distância entre os cabos e o solo e o número máximo de seis cabos na faixa de ocupação dos postes.

As normas foram definidas através da lei 7451, de 2007. Em agosto deste ano, a Câmara aprovou lei regularizando a aplicação das multas. “É um problema sério, a gente tem uma poluição visual na cidade, fora o perigo que isso causa”, disse a secretária da pasta, Flávia Pitombo.

A prefeitura informou que há irregularidades em praticamente todas regiões de São José. Segundo Flávia, outras 1.000 notificações serão entregues esta semana à empresa. “É um trabalho contínuo de fiscalização. A nossa ideia é toda semana entregar notificações. O objetivo não é multar, é que a Bandeirante regularize essa situação”, disse. Por meio de nota, a EDP Bandeirante informou que está analisando juridicamente o caso e que tomará as providências necessárias.

Segundo a prefeitura de São José, a Bandeirante é a responsável por ceder o espaço para que outras empresas fixem seus cabos de transmissão nos postes, respeitando o limite máximo de seis cabos. Em agosto, a comerciante Cíntia Aiko Kmagai, 47 anos, morreu ao ser atingida pelo cabo de uma empresa de telefonia arrebentado por um caminhão com altura acima da permitida no centro da cidade. A Polícia Civil ainda investiga a empresa PBEX, dona do veículo que provocou o acidente.

O Vale

Publicado em: 07/10/2012