Selecta reembolsara imovéis danificados durante a Operação

Após pressão da Prefeitura de São José, a Justiça determinou que a massa falida da empresa Selecta se responsabilize pelos móveis danificados ou destruídos durante a reintegração de posse do Pinheirinho. Cerca de 1.700 famílias foram expulsas do terreno. O processo de reintegração que deveria ser concluído em 15 dias durou apenas quatro.

E muitas famílias deixaram o local antes mesmo da chegada do oficial de Justiça para relacionar os pertences. Inúmeras famílias reclamaram da falta de pertences e também da dificuldade para retirar os móveis nos galpões oferecidos pela Selecta.

A família da dona de casa Maria José de Almeida, 62 anos, já pagou dois carretos, ma ainda não conseguiu retirar seus pertences. A Defensoria Pública de São José recebeu mais de 200 denúncias de sem-teto e planeja mover ações por danos materiais.

Foi a pressão das famílias que levou a prefeitura a questionar as ações de responsabilidade da Selecta. Em nota, a prefeitura sustenta que apesar de não ser de sua responsabilidade irá oferecer suporte para que as famílias possam receber seus pertences sem prejuízo. O objetivo é cobrar da massa falida a reposição dos móveis danificados ou extraviados durante a reintegração do Pinheirinho.

A juiza da 6ª Vara de São José, Marcia Loureiro, responsável pela ação de reintegração de posse, informou já ter acionado a massa falida. A empresa já teria nomeado um funcionário para auxiliar as famílias sem-teto na localização dos pertences.

Segundo ela, os autos descritivos de cada imóvel elaborados pelos oficiais de justiça no dia da reintegração servirão de base para apontar se há irregularidades no lote de pertences de cada família. Procurada, a massa falida não se pronunciou.

Pelo menos 140 famílias ainda estão alojadas em três abrigos da Prefeitura. A meta do governo é fechar o abrigo do ginásio Ubiratan, no Dom Pedro 2ª, ainda essa semana. Ao todo, 1.033 famílias já receberam o cheque no valor de R$ 1.000 (R$ 500 referente ao auxílio mudança e R$ 500 ao aluguel social).

O Vale

Audiência marcada referente a Desocupação do Pinheirinho

A Comissão de Direitos Humanos do Senado marcou para amanhã, às 9h, audiência pública para discutir possíveis violação de direitos humanos e abusos cometidos pela Polícia Militar na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José, no dia 22 de janeiro.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) foi convidado. Além dele, que confirmou participação na audiência, também foram convidados a juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Mathey Loureiro, responsável pela ordem de desocupação do acampamento, e o comandante da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo.

A ideia, segundo a assessoria da comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é ouvir todos os “atores” que participaram da operação. Com base nisso, a comissão pode criar um grupo de trabalho específico para apurar mais detalhadamente se houve ou não abuso de força durante a reintegração.

Ao todo, 12 requerimentos convites foram aprovados no Senado. Para a audiência de amanhã, ainda foram convidados a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, os advogados de defesa do sem-teto do Pinheirinho, entre outros.

Na quarta-feira, também, a Assembleia Legislativa deve votar requerimentos para convocar o comandante regional da PM no Vale do Paraíba, Manoel Messias Melo, e o delegado seccional de São José, Fábio Cesnik, a prestar depoimentos à Comissão de Direitos Humanos da Casa.

O primeiro é responsável pela operação da reintegração de posse. O segundo coordena inquéritos que apuram supostas violações da PM. Desde a desocupação do Pinheirinho, diversas denúncias de abuso do poder e violação dos direitos humanos foram feitas contra a PM e a Guarda Municipal de São José. As acusações são alvos de investigações do Ministério Público e da Corregedoria da PM.

Suspeita-se, inclusive, segundo depoimento coletado pelo MP, de um abuso sexual na desocupação –homens da Rota teriam invadido uma casa no Campo dos Alemães, fora do antigo acampamento sem-teto, e abusado de duas mulheres, de 23 e 26 anos.

O caso também já foi levado à ONU (Organização das Nações Unidas) pela relatora especial para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, e é apurado pela Polícia Civil de São José, que deve ouvir nesta semana 23 pessoas que afirmam ter sido agredidas por policiais e guardas civis durante a ação.

Ontem à noite, Cury afirmou que ainda não tinha sido convidado oficialmente, mas que, se não tiver nenhuma incompatibilidade de agenda, deve comparecer à audiência. A juíza Márcia Loureiro também não tinha sido notificada ontem. O Senado informou que até o final da tarde de ontem nenhum dos convidados confirmou presença.

Ontem também, o senador Eduardo Suplicy (PT), responsável pelos requerimentos convites, afirmou que a audiência é uma oportunidade importante para “todos esclarecerem seus pontos de vista”. O petista passou o dia em São José conversando com as supostas vítimas de violência, com a juíza Márcia Loureiro e com Cury.

O Vale