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Cidade pode perder verba se não desocupar o Banhado

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As famílias que vivem na área do Banhado, região central de São José dos Campos, terão um ano decisivo em 2013. A cidade recebeu R$ 10 milhões por uma compensação ambiental da Refinaria Henrique Lage (Revap) para implantação do Parque do Banhado, mas a quantia só será liberada se o município cumprir todas as exigências da lei. E uma delas é desocupar o local, que atualmente é habitada por cerca de 185 famílias.

A área de cinco milhões de metros quadrados é um dos cartões postais da cidade. O terreno de várzea que protege o Rio Paraíba do Sul abriga mais de 50 espécies de animais e ajuda a renovar o ar da cidade. Desde a década de 1990, a área era de proteção ambiental.

Em 2012, uma parte do espaço, um milhão e meio de metros quadrados, se transformou em uma unidade de conservação de proteção integral. “O que pode ser desenvolvido dentro de uma unidade de conservação de proteção integral é pesquisa científica, é visitação para fim de educação ambiental, contemplação da natureza e preservação”, disse o secretário de Meio Ambiente da cidade, André Miragaia.

A mudança aconteceu para que a cidade possa ser beneficiada com recursos de compensações ambientais. Até então, esses valores eram encaminhados a áreas vizinhas como a Serra da Mantiqueira e o Parque Estadual da Serra do Mar.

Mas o problema que trava o recebimento da verba se dá, porque uma unidade de conservação de proteção integral não pode ser ocupada. A prefeitura já retirou 115 das 300 famílias que viviam no local. “A Secretaria da Habitação começou a transferência com aqueles que demonstraram interesse em sair da área. As outras pessoas ainda estão sendo contatadas. Existem muitos casos que podem ser indenizados e existem outros casos que não dá para serem indenizados, que você tem que transferir para os programas habitacionais da prefeitura”, explicou Miragaia.

A prefeitura tem o prazo até dezembro do ano que vem para tomar posse da área. Do contrário, perde o dinheiro. A decisão de uma possível desocupação vai ficar nas mãos do novo prefeito, Carlinhos Almeida (PT).

Essas áreas foram ocupadas há 50 anos. Alguns moradores dizem que não querem sair. “Eu já resido aqui há mais de 50 anos e tem uns moradores aqui também, uns que tem criação de gado, tem o seu tanque de peixe, outros têm sua plantação de hortaliças. Então, se nós mudarmos daqui vai ficar muito difícil para nós”, afirmou o líder comunitário, Davi Moraes.

Plano de reassentamento
Segundo a Secretaria de Habitação de São José dos Campos, as famílias que vivem no Banhado farão parte de um plano de reassentamento, que está sendo elaborado em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse plano é previsto para o ano que vem e a ideia é que ele seja discutido com os moradores, mas ainda não há prazo nem local definido para o assentamento das famílias.

Além do Parque do Banhado, São José tem uma segunda unidade de conservação de proteção integral. É o Parque Natural Augusto Ruschi, o antigo Horto Florestal. Essas duas unidades podem receber verbas de compensação ambiental de empresas.

G1 (Vnews)

Publicado em: 20/11/2012

Audiência discute a Desocupação do Pinheirinho

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza hoje, em Brasília, uma audiência pública para discutir supostos abusos durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José. A reunião deverá contar com quórum reduzido, restrito a representantes do governo federal e do movimento sem-teto. A Prefeitura de São José e o governo do Estado não mandarão nenhum representante.

A audiência acontece um mês após a desocupação do Pinheirinho. No dia 22 de janeiro, cerca de 2.000 policiais militares cumpriram uma ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça em favor da massa falida da empresa Selecta, dona do terreno.

Durante a operação, um ex-morador do Pinheirinho foi baleado nas costas em um tumulto com a Guarda Civil Municipal. Outros sem-teto relataram ter sofrido agressões. A audiência mobilizada pelo senador Eduardo Suplicy (PT) deve ser esvaziada. Até ontem, apenas representantes dos se-teto, políticos de oposição e integrantes do alto escalão do Governo Federal haviam confirmado presença.

Representantes do Governo do Estado não devem comparecer. Procurado, o secretário de Habitação do Estado, Silvio Torres, não informou nem se iria encaminhar um representante. Em viagem para os Estados Unidos, o prefeito de São José Eduardo Cury (PSDB) justificou sua ausência.

Ao todo, 12 requerimentos convites foram encaminhados, entre eles, para o prefeito Eduardo Cury (PSDB), o secretário de Habitação do Estado, Silvio Torres, a juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Loureiro, responsável pela ordem de desocupação, e o comandante da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo.

Até ontem, a Polícia Militar e a juiza Márcia Loureiro não haviam confirmado oficialmente presença. O presidente do TJ, Ivan Sartori, também não estará presente. Para representar o judiciário, foi confirmada apenas a presença do juiz de direito assessor do TJ, Rodrigo Capez.

Na tarde de ontem, um ônibus com lideranças do movimento sem-teto de São José partiram rumo à Brasília, para levar cerca de 40 moradores sem-teto do Pinheirinho.“É fundamental essa atitude do Senado. A luta do Pinheirinho não terminou, continuamos reivindicando a desapropriação das terras pelo Governo Federal. Também queremos apontar as irregularidades dessa desocupação”, disse o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Também estarão presentes o vereador de São José, Tonhão Dutra e o deputado estadual, Marco Aurélio Souza, que irá representando a Assembleia Legislativa.

O Vale

Abrigos do Pinheirinho, disponível por tempo indeterminado

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A Prefeitura de São José já admite manter parte dos ex-moradores do Pinheirinho em abrigos municipais por tempo indeterminado em razão da dificuldade que os desalojados enfrentam para alugar casas com o dinheiro do auxílio-moradia.

A meta inicial do governo era concluir até a última segunda-feira a transferência de todas as famílias abrigadas para casas alugadas ou de familiares, mas pelo menos 200 ainda estão nos ginásios do Morumbi, Vale do Sol e Dom Pedro 2º.

E, apesar da dificuldade apontada pelas famílias, a prefeitura fez um balanço positivo dos trabalhos. “Estimamos que 85% das famílias já estão em casas alugadas ou na casa de parentes. E isso foi feito em grande velocidade”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, João Francisco de Sawaya de Lima, o Kiko. Segundo ele, as famílias serão abrigadas nos ginásios públicos “até quando for necessário”.

Desativação. Ontem, o primeiro dos quatro abrigos improvisados pela prefeitura foi desativado. Ao todo, 43 famílias que estavam na escola Dom Pedro de Alcantara, conhecida como Caic Dom Pedro, foram transferidas para outros abrigos ou para a casa de parentes.

“Eles queriam que saíssemos do abrigo de qualquer jeito. Mas eu não vou para outro abrigo. Não aguento mais viver dessa forma. Vou dormir no quintal na casa de familiares”, disse Josefa Adevina da Silva, 42 anos. A última família a deixar o Caic seguiu rumo ao abrigo do ginásio Ubiratan Maciel, no Dom Pedro. No local, estão cerca de 50 famílias.

Por volta das 16h30, o auxiliar de serviços gerais Luiz Alberto Ferreira Nunes, 27 anos, e a cuidadora de idosos Rafaela Araújo de Lima, 26 anos, se juntaram aos abrigados.

Para garantir um pouco de privacidade, usaram colchões como paredes. O casal, que tem dois filhos, reclamou da demora na liberação do aluguel social. “Perdemos tudo, até o enxoval do nosso bebê. Nossas duas filhas pequenas estão com os avós, porque não podemos deixa-las viver dessa maneira”, disse Rafaela, grávida de quatro meses.

“Aqui é nosso novo lar até entramos em uma casa. Já levei toda a documentação necessária e o cheque ainda não saiu”, disse Nunes. Segundo balanço do governo, 750 cheques do aluguel social e do auxílio-mudança, no valor de R$ 1.000, já foram distribuídos. A estimativa é que sejam entregues 1.250 cheques. A prioridade é atender as famílias dos abrigos.

Ao todo, governo do Estado e prefeitura irão investir nesse primeiro mês do benefício R$ 1,250 milhão. A liberação da próxima parcela está prevista para o dia 28. Kiko afirmou que muitas famílias ainda permanecem nos abrigos para antecipar o recebimento do aluguel social.

“Muita gente voltou para o abrigo para ter prioridade no aluguel social. Mas, estamos repassando os cheques também para quem está na casa de parentes e amigos”, disse. De acordo com ele, 960 famílias cadastradas foram identificadas no cadastro oficial da prefeitura realizado em julho de 2010 no Pinheirinho. Segundo ele, “a maior parte” das 290 famílias restantes comprovou que vivia no Pinheirinho por meio de outros cadastros.

O Vale

Pesquisa feita aponta que eleitores apoiam Desocupação

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Mais da metade da população de São José dos Campos aprova a desocupação do Pinheirinho, revela a pesquisa O VALE/Mind. De acordo com a sondagem, 54,3% dos pesquisados manifestaram apoio à reintegração de posse da área, na região sul da cidade.

Outros 30,7% afirmaram que não aprovam e 15% dos pesquisados disseram não saber ou não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 30 e 31 de janeiro. Foram ouvidas 600 pessoas de todas as regiões de São José dos Campos.

A pesquisa foi estratificada por sexo, escolaridade, renda familiar, religião e zona geográfica. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. A sondagem mostra também que a maioria da população acha que houve violência na remoção dos moradores da área e que a prefeitura tem a maior parcela de culpa pelo crescimento do acampamento irregular.

Pelos dados da estratificação, 73% dos pesquisados que possuem ensino superior de ensino disseram que são a favor da remoção. Outros 20% desse nicho disseram que são contra a desocupação do Pinheirinho. Considerando ainda a escolaridade, 41,7% dos que possuem o primeiro grau disseram que não aprovam a remoção, maior índice dos que manifestaram ser contrários à desocupação da área.

No quesito renda familiar, 72% dos entrevistados com renda familiar superior a 5 salários mínimos disseram que são a favor da desocupação, enquanto 20,6% da mesma faixa de renda manifestaram contra. Ainda segundo a renda, 35,9% dos que ganham até 3 salários disseram que são contra a desocupação e outros 46,2% aprovam.

Considerando a zona geográfica, 58% dos entrevistados que moram na região sul, onde fica o terreno do Pinheirinho, aprovam a desocupação, ante 25% que reprovam a remoção dos sem-teto. Nesse nicho, a maior aprovação está entre os que moram no centro, 61,9%, e a maior reprovação entre os moradores da zona norte, 39,7%

“Se olharmos os dados da estratificação da pesquisa, verificamos que a taxa de aprovação à desocupação do Pinheirinho é maior entre os moradores de maior renda e escolaridade”, disse o diretor geral da Mind Pesquisas, Alexandre Lima.

Para ele, esse posicionamento da população reflete o perfil da cidade. “São José é uma cidade bastante urbanizada e industrial e a parcela da população mais escolarizada e com maior renda defende o respeito à lei, ao estado de direito, já que a desocupação foi uma decisão judicial”, disse o executivo.

Lima destacou que entre a camada da população com menor escolaridade e renda, a visão é o inverso. “Nesse nicho, a maioria desaprova a desocupação. Possivelmente, muitas pessoas dessa camada são mais suscetíveis a questões habitacionais ou vivenciam problemas de moradia”, avalia Lima.

O Vale

Audiência marcada referente a Desocupação do Pinheirinho

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado marcou para amanhã, às 9h, audiência pública para discutir possíveis violação de direitos humanos e abusos cometidos pela Polícia Militar na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José, no dia 22 de janeiro.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) foi convidado. Além dele, que confirmou participação na audiência, também foram convidados a juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Mathey Loureiro, responsável pela ordem de desocupação do acampamento, e o comandante da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo.

A ideia, segundo a assessoria da comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é ouvir todos os “atores” que participaram da operação. Com base nisso, a comissão pode criar um grupo de trabalho específico para apurar mais detalhadamente se houve ou não abuso de força durante a reintegração.

Ao todo, 12 requerimentos convites foram aprovados no Senado. Para a audiência de amanhã, ainda foram convidados a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, os advogados de defesa do sem-teto do Pinheirinho, entre outros.

Na quarta-feira, também, a Assembleia Legislativa deve votar requerimentos para convocar o comandante regional da PM no Vale do Paraíba, Manoel Messias Melo, e o delegado seccional de São José, Fábio Cesnik, a prestar depoimentos à Comissão de Direitos Humanos da Casa.

O primeiro é responsável pela operação da reintegração de posse. O segundo coordena inquéritos que apuram supostas violações da PM. Desde a desocupação do Pinheirinho, diversas denúncias de abuso do poder e violação dos direitos humanos foram feitas contra a PM e a Guarda Municipal de São José. As acusações são alvos de investigações do Ministério Público e da Corregedoria da PM.

Suspeita-se, inclusive, segundo depoimento coletado pelo MP, de um abuso sexual na desocupação –homens da Rota teriam invadido uma casa no Campo dos Alemães, fora do antigo acampamento sem-teto, e abusado de duas mulheres, de 23 e 26 anos.

O caso também já foi levado à ONU (Organização das Nações Unidas) pela relatora especial para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, e é apurado pela Polícia Civil de São José, que deve ouvir nesta semana 23 pessoas que afirmam ter sido agredidas por policiais e guardas civis durante a ação.

Ontem à noite, Cury afirmou que ainda não tinha sido convidado oficialmente, mas que, se não tiver nenhuma incompatibilidade de agenda, deve comparecer à audiência. A juíza Márcia Loureiro também não tinha sido notificada ontem. O Senado informou que até o final da tarde de ontem nenhum dos convidados confirmou presença.

Ontem também, o senador Eduardo Suplicy (PT), responsável pelos requerimentos convites, afirmou que a audiência é uma oportunidade importante para “todos esclarecerem seus pontos de vista”. O petista passou o dia em São José conversando com as supostas vítimas de violência, com a juíza Márcia Loureiro e com Cury.

O Vale

Prefeitura executará pacotes de obras na Zona Sul

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A Prefeitura de São José dos Campos vai executar um pacote de obras da ‘bondade’ na zona sul região mais prejudicada pelos transtornos gerados com a desocupação do Pinheirinho, no último dia 22. Dez licitações em andamento preveem beneficiar os principais bairros da região em investimentos na ordem de R$ 7 milhões. Entre as obras previstas estão melhoria do paisagismo, modernização de quadras e construção de novas praças.

O investimento não engloba os R$ 3 milhões que a administração terá que desembolsar na reforma dos prédios da região depredados após a desocupação como o posto de saúde do Colonial e o poliesportivo do Campo dos Alemães.

“Este pacote tem o objetivo de tentar diminuir o desgaste político sofrido pela prefeitura com a desocupação do Pinheirinho e mostra a condição de culpa assumida pela administração”, afirmou José Maria de Almeida, o Zé Maria, presidente nacional do PSTU.

“Acho importante obras para melhorar a região, mas não há nada que possa ser feito que compense e ou retalhe a injustiça cometida contra as famílias do Pinheirinho”, disse. Luiz Carlos Prates, o Mancha, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, disse que esse pacote é mais uma ‘manobra política da prefeitura assim como o anúncio da construção das casas’.

“A prefeitura está usando de diversos meios políticos para tentar superar o estrago que cometeu na zona sul, mas não faz nada de concreto. Anunciaram a construção das casas há mais de uma semana, mas até agora nada foi conversado com as lideranças do Pinheirinho”, afirmou. A prefeitura nega que as obras tenham ligação com a desapropriação.

Ao todo, serão executadas dez obras na região e a maioria começa ainda nesse semestre. O poliesportivo do Campo dos Alemães é o local que vai concentrar um dos maiores investimentos. No local, que abrigou o Centro de Triagem para cadastrar os sem-teto, serão investidos R$ 2,7 milhões com a construção de um vestiário e um salão de atividades. Também será reformado o poliesportivo do Parque Industrial e do Jardim Satélite (veja quadro ao lado).

Hoje, cinco grandes obras estão em execução na zona sul como a duplicação o viaduto Kanebo, construção da Casa do Idoso e ciclovia do Interlagos. Outra obra em execução na região é a do Centro de Referência da Juventude, avaliado em R$ 14,1 milhões, que está em andamento desde junho do ano passado.

O Vale

Impasse chega ao fim no Pinheirinho

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A semana começou diferente em São José dos Campos. Ruas vazias, comércio fechado, carcaças de veículos queimados e um impasse que parece caminhar para o fim, após um domingo de tensão na comunidade do Pinheirinho. Após a desapropriação das famílias que moravam no local, os moradores do município e, principalmente, os desabrigados, tentam se acostumar com a mudança da rotina após as notícias que circularam nas últimas semanas.

A história do terreno particular, com um milhão e trezentos mil metros quadrados, envolve bem mais fatos do que a ocupação de 600 famílias, ocorrida em 2004. A área é particular, e faz parte do patrimônio da empresa Selecta S/A, que decretou falência.

Um dos sócios da empresa é Naji Robert Nahas, preso por crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas para especulação financeira. Só a dívida da Selecta com a prefeitura da cidade chega a 15 milhões.  A área foi avaliada pela Justiça Estadual em 180 milhões reais, e precisaria ser vendida para pagar a todos os credores.

Antes da desocupação, autoridades federais, como o senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSol), estiveram no local e tentaram barrar a decisão da Justiça do Estado, em um acordo com a massa falida da Selecta S/A.

“No sábado, o Suplicy esteve aqui e disse que os 15 dias ainda estavam valendo e que nada seria feito, isso nos deixou em clima de festa, tanto que no sábado o pessoal estourou todos os rojões comemorando. Mas aí no domingo cedinho, teve a invasão da polícia e não tinha rojões para avisar”, conta uma moradora desalojada do local.

Ela também descreve com tristeza os primeiros momentos da desocupação: “Você precisava ver, correria, homem, mulher, as crianças chorando… Já chegaram derrubando a igreja católica aqui e depois o barracão onde aconteciam as nossas reuniões.”

Veículos incendiados, ações rigorosas da polícia e famílias expulsas de suas casas percorreram os meios de comunicação, alcançando até mesmo a mídia internacional. Veículos como o The Guardian e a BBC, de Londres, deram ampla cobertura ao caso.

Nos bairros vizinhos, as pessoas evitaram sair de suas casas. No início da manhã, diversos pontos comerciais estavam fechados ou funcionavam com a porta parcialmente aberta.

Pessoas de outros bairros também foram afetadas, principalmente pela falta de transporte público. Um ônibus foi incendiado no domingo, e por conta deste acontecimento, as linhas urbanas mudaram seus itinerários e horários. Muitos trabalhadores chegaram atrasados ou faltaram ao serviço, por falta de ônibus.

A última decisão agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão precisa avaliar se a ordem de reintegração de posse precisa ser decidida pela justiça federal ou estadual.

Mas o veredito não mudaria muito os fatos, já que, durante entrevista coletiva, o comandante da Polícia Militar informou a entrega do terreno à massa falida da Selecta ainda nesta terça-feira (24).

Suspendido por 15 dias processo de falência do Pinheirinho

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Um acordo firmado ontem entre a Justiça da Capital e a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho, suspendeu por 15 dias o processo de falência da empresa. O objetivo da medida é adiar, pelo mesmo prazo, a reintegração de posse do acampamento sem-teto para que governo federal, Estado e município avancem nas negociações sobre uma possível desapropriação da área.

A proposta de trégua ainda precisa ser referendada pela juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que determinou a desocupação do Pinheirinho. Ontem, a magistrada informou que ainda não havia sido notificada sobre o acordo fechado em São Paulo. Caso seja determinada a suspensão, esta será a terceira reviravolta no caso em apenas três dias.

A reunião foi proposta por uma comissão formada pelo senador Eduardo Suplicy (PT), os deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Adriano Diogo (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL).

O encontro ocorreu no Fórum João Mendes, na Capital, com a participação do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelo processo de falência da Selecta, Jorge Uwada, administrador da massa falida, e Waldir Helu, advogado da empresa. O acordo foi deferido pelo juiz de falência e protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. O texto será encaminhado à juíza Márcia Loureiro.

“A ideia é incentivar o diálogo. A reunião mostra que a massa falida e o Tribunal de Justiça são a favor de acordo para a regularização da ocupação. Se a juíza mantiver de pé a reintegração, é vontade apenas dela”, diz Giannazi.
Entre os participantes, apenas Helu, advogado da Selecta, recusou os termos propostos.

Quando uma empresa entra em processo de falência, a intenção é vender seus bens para pagar credores. No caso do Pinheirinho, os representantes da massa falida argumentaram que a reintegração de posse é necessária para que o terreno seja vendido o valor venal está fixado em R$ 84 milhões.

A ideia de suspender a ação de falência abre a possibilidade de a empresa negociar diretamente com o governo federal, o Estado e Prefeitura de São José uma possível desapropriação da gleba. O senador Eduardo Suplicy afirmou, em entrevista à rádio Atual Brasil, que ligou para o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para solicitar apoio na regularização da área.

“Senti por parte dele, a boa vontade de resolver o problema do Pinheirinho. Ele me disse que tem trabalhado o tempo inteiro para chegar a uma solução”, disse o senador. Suplicy também disse que Cury tem reuniões agendadas hoje e amanhã com o Ministério das Cidades, mas não citou o local do encontro.

Os governos estadual e federal propuseram à prefeitura, na sexta-feira passada, que fosse firmado um protocolo de intenções com uma série de medidas para legalizar a área invadida pelos sem-teto. Na ocasião, a prefeitura pediu tempo para analisar a oferta e não assinou o documento. A partir deste texto, haveria seis meses para que as esferas públicas formalizassem um projeto de compra e urbanização da área do Pinheirinho.

A assessoria de imprensa da prefeitura não confirmou nem negou a possível agenda de Cury com o governo federal.

O Vale

Com Trégua negada, PM são convocados a invadir Pinheirinho

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A Justiça de São José ignorou apelo do governo federal e descartou a concessão de prazo de 120 dias para solucionar o impasse do acampamento Pinheirinho. A suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno, ocupado atualmente por 5.500 pessoas, havia sido pedida na semana passada por meio de ofício do Ministério das Cidades.

Em despacho expedido ontem, a juiza da 6ª Vara Cível, Márcia Loureiro, argumentou que não havia nada a acrescentar ao que já havia sido decidido no processo. Segundo a magistrada, o recurso apresentado pelos advogados do movimento sem-teto requerendo a suspensão da liminar ao TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) não prosperou.

“O andamento do processo segue seu curso normal, com o cumprimento da reintegração liminar na posse. Não há fundamento jurídico para suspensão do feito por 120 dias”, afirma a juíza. Segundo ela, a área do Pinheirinho foi invadida há oito anos e, desde então, tramita junto ao Judiciário ação reintegratória.

“A intenção de regularização da área pelo poder Executivo e Legislativo vem sendo noticiada desde a ocupação irregular e até hoje nenhuma atitude palpável foi tomada no sentido de legalizar o assentamento”, informou Márcia no despacho.

“Desta forma, igualmente falece o pedido de qualquer fundamento jurídico que fosse capaz de produzir efeito modificativo no normal andamento do feito.”

Em seu despacho, ela aponta que o ofício do Ministério das Cidades representa apenas uma intenção de regularizar a área. “Trata-se, enfim, de um relato do Ministério das Cidades que se traduz somente em mais uma intenção. Posto isso, aguarde-se o cumprimento do mandado de reintegração na posse.”

Representantes do governo federal não foram localizados ontem para comentar o despacho da magistrada.
Em entrevista anterior, o assessor da Secretária Geral da Presidência, Wlamir Martines, havia dito que o prazo foi solicitado porque há interesse do Governo Federal em evitar a remoção das famílias da área.

A juiza Márcia Loureiro convocou uma reunião com representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar e prefeitura para definir o planejamento do cumprimento da ordem de reintegração de posse da área. A reunião será realizada hoje no Fórum a partir das 10h. No mesmo horário, uma comitiva do governo federal visita o acampamento Pinheirinho.

Há a expectativa de que a juiza receba a comitiva federal no período da tarde. A reintegração de posse à massa falida da empresa Selecta S/A, dona da área do Pinheirinho, foi determinada pela Justiça de São José em julho do ano passado. A ordem já foi comunicada à Polícia Militar e a desocupação pode ser cumprida a qualquer momento.

Lideranças sem-teto lamentaram a decisão da Justiça e reafirmam que haverá resistência na ação de reintegração de posse. “É uma pena e absurda essa decisão da Justiça que só contribui para uma carnificina na cidade. 120 dias de trégua não iriam prejudicar o cumprimento da decisão”, disse o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. Segundo ele, a desocupação forçada irá gerar um caos na cidade.

O Vale

Após recesso, desocupação do Pinheirinho será cumprido

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Com o risco iminente da desocupação, moradores do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José, se preparam para resistir e não descartam a possibilidade de confrontos com a Polícia Militar. Desde julho do ano passado, as 1.577 famílias que vivem no local aguardam apreensivas a reintegração de posse determinada pela juíza da 6ªVara Cível de São José, Márcia Loureiro.

A expectativa é que a desocupação ocorra após o recesso do Poder Judiciário, que termina segunda-feira. No acampamento o clima é de preocupação. Moradores se revezam 24 horas percorrendo a área para não serem surpreendidos com a chegada da Polícia Militar.

A estratégia irá garantir que todas as famílias sejam alertadas por meio de apito sobre a chegada da PM. Os sem-teto planejam formar uma corrente humana ao redor da ocupação com sindicalistas e religiosos, para impedir o acesso dos policiais à gleba. Há boatos de que alguns moradores também estariam estocando gasolina para um eventual confronto, mas as lideranças não comentam o caso.

Líder do acampamento sem-teto Pinheirinho, Valdir Martins, o Marron disse que a batalha pela casa própria não terá fim. “Não temos plano B porque ninguém tem para onde ir. Então a estratégia é de resistência até o fim”, disse.

Ele acredita que não serão necessários confrontos. “Ninguém aqui irá partir para a violência. O diálogo será nossa principal estratégia. Os governos Federal e Estadual já acenaram interesse em regularizar a área.” No caso de confronto, ele afirma que as crianças serão levadas para um lugar seguro.

Um dos coordenadores do acampamento, Juarez Silva, 44 anos, afirmou estar preparado para o confronto. “Eu não tenho medo. O povo está unido para se defender. Aqui construi minha casa e montei o meu negócio. Acho que temos que lutar pela nossa casa que é um sonho realizado. Estamos bem preparados.” Silva é um dos responsáveis pelo monitoramento da área.

O vendedor Luciano Paulino Gomes, 30 anos também está disposto a lutar para garantir a casa que construi para a família. Sua esposa, Maria Fernanda dos Santos, 25 anos, está grávida de quatro meses do segundo filho. “Vou resistir para garantir a casa da minha família.”

Seu vizinho, o motorista Jeremias Fernandes da Silva, 43 anos, espera por um confronto pacifico. “A gente não quer violência, mas o pessoal que quer nos retirar daqui não tem coração. Aqui é nosso lar e temos que resistir.”

A dona-de-casa Ana Cristina Bezerra, 38 anos, não teme a tropa de choque. “Eu não me preocupo. Se tiver de lutar, vou lutar para conseguir permanecer na minha casa com os meus filhos. Estamos aqui e preparados para enfrentar qualquer coisa.” Cristina é mãe de oito filhos.

O assessor da Secretaria Geral da Presidência, Wlamir Martines, condenou a possível desocupação da área e reafirmou o interesse do governo na aquisição da gleba. Ele afirmou que, em um caso de emergência, irá acionar a Secretária Nacional de Direitos Humanos para intervir e evitar a desocupação.

O Vale